Brasil tem mais latifúndios que áreas protegidas

Grandes propriedades ocupam uma área um pouco maior que a soma das Unidades de Conservação municipais, estaduais, federais e Terras Indígenas. Foto: Sam Beebe/Flickr.

Ao contrário do propagandeado pelos ruralistas, são as propriedades rurais privadas, principalmente as maiores, que ocupam a maior parte da área do território nacional, e não as áreas protegidas. É o que afirma o Atlas da Agropecuária Brasileira, estudo feito pelo Imaflora (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola) e a Esalq (GeoLab da Esalq/USP), lançado nesta segunda-feira (20).

De acordo com o Atlas, só os grandes latifúndios ocupam uma área maior do que o conjunto de Unidades de Conservação municipais, estaduais e federais e Terras Indígenas no país. As áreas protegidas cobrem 27% do território nacional, ou seja, 2,32 milhões de quilômetros quadrados (km²). Já as grandes propriedades rurais dominam 28% do território, isto é, 2,34 milhões de km².

A soma das áreas das propriedades pequenas, médias e grandes alcança 4,53 milhões de quilômetros quadrados (km²), o que corresponde a 53% do território nacional.  O Atlas não inclui na conta os assentamentos rurais do Incra.

Discrepâncias

As disparidades regionais também foram destacadas no novo estudo. Enquanto estados conhecidos como grandes produtores do agronegócio, como São Paulo, apresenta apenas 8% do território em áreas públicas protegidas (mas em compensação, 81% do território é ocupado por propriedades privadas), o Amapá possui 68% da área protegida, 13% da terra pública ainda não destinada e apenas 7% com terra privada.

Outra informação é de que existem 86 milhões de hectares de terras públicas não destinadas, entre terras não tituladas do Programa Terra Legal e Glebas Públicas Federais e Estaduais, correspondendo à soma dos estados de São Paulo e Minas Gerais. A maior parte dessas áreas não destinadas estão em estados da Amazônia Legal.

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Sai um novo diagnóstico do saneamento no Brasil

Vencer a resistência dos usuários, particularmente de baixa renda, em se ligar às redes de coleta disponíveis é um dos desafios apontados pelo estudo da ABES e do BID sobre a Regulação do Setor de Saneamento no Brasil

Levantamento, fruto da parceria de Cooperação Técnica entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a ABES, aponta desafios e propostas de ações em relação à implantação do Marco Regulatório, aos sistemas de informações e indicadores e à universalização dos serviços e subsídios.

A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental e o Banco Interamericano de Desenvolvimento estão lançando este mês estudo sobre a Regulação dos Serviços de Saneamento no Brasil. O documento DIAGNÓSTICO SETORIAL E PROPOSTA DE AÇÕES do Projeto de Regulação do Setor de Água e Saneamento, realizado pelo Convênio de Cooperação entre a ABES e o BID, apresenta os desafios do setor e propõe ações em relação à implantação do Marco Regulatório, aos sistemas de informações e indicadores e à universalização dos serviços e subsídios (acesse o estudo no link: http://abes-dn.org.br/pdf/DiagSetorial.pdf .

O estudo foi apresentado em encontro promovido nesta terça-feira, 21 de março, na sede da ABES-SP, pela Câmara de Comunicação no Saneamento da ABES, coordenada pelo engenheiro Dante Ragazzi Pauli, que também é coordenador geral do Convênio ABES/BID.

Entre os desafios apontados (veja abaixo), o estudo aponta a necessidade de vencer a resistência dos usuários, particularmente os de baixa renda, em se ligar às redes de coleta disponíveis. Cerca de 50% da população no Brasil não têm acesso à rede coletora, sendo a situação do tratamento de esgotos ainda mais grave. Na zona rural, o cenário é ainda pior, incluindo grandes desafios também no abastecimento de água.

O estudo sobre a Regulação do Saneamento no país lista outros desafios urgentes:

Implantação do Marco Regulatório

– resolver as questões no saneamento relacionadas às definições de Região Metropolitana (RM);

– superar o déficit de elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básicos (PMSB), em atendimento à Lei nº 11.445/2007;

– garantir a aderência entre contratos (de programa ou concessão), planos de saneamento e normas de regulação;

– delegar a regulação dos serviços em todos os municípios;

– garantir as condições para a sustentabilidade econômico-financeira da prestação dos serviços;

– dotar as agências reguladoras de autonomia financeira, capacidade técnica e independência decisória;

– capacitar os agentes do setor em regulação;

 Sistema de Informações e de indicadores

– dispor de uma base de dados setorial homogênea, quanto aos conceitos usados e a forma de preenchimento, e auditável, que subsidie a regulação e o acompanhamento dos planos e dos contratos de concessão e programa.

 Universalização dos serviços de água e esgoto e subsídios:

– viabilizar e acelerar os investimentos em expansão para a universalização urbana dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas diferentes regiões do país.

– viabilizar e acelerar a universalização do abastecimento de água e do esgotamento sanitário no meio rural, através das soluções adequadas dos pontos de vista técnico e econômico;

– vencer a resistência dos usuários, particularmente de baixa renda, em se ligar às redes de coleta disponíveis;

– reformular a política de subsídios.

Dante Ragazzi Pauli

Para Dante Ragazzi Pauli, coordenador da Câmara de Comunicação da ABES e coordenador geral do projeto ABES/BID, a construção do conjunto de ações prioritárias mencionadas pelo estudo trata-se apenas do primeiro passo.  “Executá-las demandará que titulares dos serviços, agências reguladoras e prestadores de serviços formem consensos não apenas das ações a serem tocadas, como também da criação de grupos de trabalho e de suas respectivas responsabilidades”, frisa. “Regulação é um tema relativamente novo para o nosso setor. Esperamos que o estudo contribua para enriquecer e aprofundar a discussão entre todos os entes do Saneamento.”

 Webinar gratuito

Na próxima sexta-feira, dia 24 de março, às 11h, o coordenador da Câmara Temática de Comunicação no Saneamento da ABES, Dante Ragazzi Pauli, discorrerá sobre o “Diagnóstico da Regulação no Brasil”, produzido pela entidade em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.

A participação é gratuita. Inscrições no link

https://www.eventials.com/abesdn/lancamento-do-diagnostico-da-regulacao-no-brasil-projeto-abes-bid/#_=_

 Sobre a ABES

Com 51 anos de atuação pelo saneamento e meio ambiente no Brasil, a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES reúne em seu corpo associativo cerca de 10.000 profissionais do setor. A ABES tem como missão ser propulsora de atividades técnico-científicas, político-institucionais e de gestão que contribuam para o desenvolvimento do saneamento ambiental, visando à melhoria da saúde, do meio ambiente e da qualidade de vida das pessoas.

ABES, há 51 anos trabalhando pelo saneamento e pela qualidade de vida dos brasileiros.

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Congresso ABES Fenasan 2017 – o maior encontro de Saneamento Ambiental das Américas – De 2 a 6 de outubro de 2017

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Somente 20% da água é tratada no mundo, afirma Unesco

A demanda por água em todo o mundo aumenta a cada dia e em consequência disso, cresce a quantidade de águas residuais produzidas e despejadas no meio ambiente sem tratamento adequado, tornando-se inapropriadas para o consumo, provocando efeitos negativos na saúde, na produtividade econômica, na qualidade de águas doces e nos ecossistemas. Para chamar a atenção para esse fato, que nesta quarta-feira (22), a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) lançou um relatório,Águas Residuais: o Recurso inexplorado (em inglês, Wastewater - The Untapped Resource).

Um dos aspectos mais importantes destacados no documento alerta para o fato de que, no mundo inteiro, somente 20% das águas passam por tratamento sanitário. Os outros 80% voltam à natureza residuais sem tratamento apropriado. A desigualdade entre os países fica acentuada no acesso à água tratada: enquanto os países pobres apenas 8% das águas residuais domésticas e industriais tratadas, nos países de renda alta a taxa é de 70%.

“As águas residuais são um recurso valioso em um mundo no qual a água é finita e a demanda é crescente”, disse Guy Ryder, presidente do UN Water e diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Gestão da água

O relatório ressalta a necessidade urgente do reuso da água residual doméstica, agrícola e industrial para suprir a escassez e o aumento da demanda. Segundo o documento, dois terços da população mundial vivem, hoje, vivem em áreas com escassez de água durante um mês por ano, ao menos. Cerca de 500 milhões de pessoas vivem em áreas nas quais o consumo de água excede em duas vezes os recursos hídricos renováveis localmente. Reduzir esse número, significa tratar as águas residuais para que elas se tornem acessíveis. A disponibilidade desses recursos está ligada diretamente à qualidade da água, pois a poluição das fontes pode tolher diversos usos da água.

A prevenção ou a redução da poluição na fonte, a coleta e tratamento das águas residuais, o uso das águas residuais como uma fonte alternativa de água e a recuperação de subprodutos úteis, como a utilização da tecnologia a recuperação de nitrogênio e fósforo a partir do esgoto e do lodo como fonte alternativa para água doce, são algumas medidas apresentadas como soluções de tratamento e produção de água viável para outros usos.

Saiba Mais

Águas Residuais: O Recurso inexplorado (Resumo executivo)

Wastewater - The Untapped Resource (Relatório completo, em inglês)

Fatos e Números

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Segue o seco

Por Alexandre Costa, especial para o OC –

Nordeste entra no sexto ano do que pode ser a pior seca de sua história; em tempos de aquecimento global, região precisa mudar modelo de desenvolvimento e abraçar renováveis, diz Alexandre Costa.

Carcaça de vaca no interior da Bahia durante a seca recorde. Foto: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil

As carcaças de cágados no piso seco do Cedro, primeiro grande açude do Ceará, construído ainda no século 19, são uma imagem triste e impactante desta que já é a maior seca do registro histórico no Estado, iniciado em 1910 (e provavelmente na região Nordeste como um todo). Com efeito, o período de 2012 até 2016 igualou-se ao de 1979 a 1983 como a mais prolongada sequência de anos com chuvas abaixo do normal em território cearense e a média de cinco anos é a menor jamais registrada (521 mm, contra 566 mm para 1979-1983). No Nordeste como um todo, segundo a Agência Nacional de Águas, a seca excepcional, de categoria máxima (a mais intensa da classificação, com perdas generalizadas na agropecuária, comprometimento dos corpos hídricos e impactos de longo prazo sobre o ecossistema) se alastrou por todos os Estados, do Maranhão à Bahia.

Graças à combinação de ações de convivência com o semiárido (como o programa de cisternas), programas sociais e intervenções de infraestrutura hídrica, os maiores dramas históricos do Nordeste, a migração em massa e os saques, ainda não se manifestaram, pelo menos não na escala vista até mesmo há poucas décadas. Mas isso não quer dizer que a situação não seja grave. A economia tem sido brutalmente afetada, com perdas acumuladas, só de 2012 a 2015, da ordem de R$ 104 bilhões e um recuo médio no PIB de 4,3% ao ano. O colapso hídrico já atingiu não apenas comunidades rurais, mas inúmeras cidades do interior, como foi o caso de Crateús, onde filas intermináveis se formaram para que as famílias tivessem acesso à água de um poço com dessalinizador, no limite de 40 litros por família por dia, quantidade bastante aquém da recomendação da Organização Mundial da Saúde para beber, cozinhar e fazer higiene

Hoje, o colapso ronda as metrópoles da região. O monitoramento do Instituto Nacional do Semiárido (Insa) e do Portal Hidrológico do Ceará mostra que a maior parte dos açudes encontra-se abaixo dos 10% em volume, incluindo os reservatórios de grande porte, críticos para o abastecimento urbano em larga escala. É o caso do Castanhão, principal fonte de abastecimento para a Região Metropolitana de Fortaleza, cujo estoque de água corresponde a meros 4,9% do seu volume, assim como do Banabuiú, terceiro maior reservatório cearense (0,4%) e do Boqueirão (4,1%), importante açude paraibano. Em situação não muito melhor estão o Armando Ribeiro Gonçalves (Rio Grande do Norte, com 13,7%), e o Orós (Ceará, 11,6%).

Para recompor os estoques hídricos da região, seria necessária uma sequência de anos de chuva acima da média (além de medidas restritivas ao uso na indústria e grande agricultura) Como se não fosse o bastante, os prognósticos para a estação chuvosa de 2017 não estão se mostrando favoráveis. Pelo contrário: segundo dados divulgados nesta semana pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTIC), a probabilidade de chuva abaixo do normal entre fevereiro e abril no Nordeste é de 40%, contra 35% para chuvas na média e 25% para chuvas acima da média. Segue o seco.

Eventos extraordinários como esse dificilmente podem ser associados a uma única causa. É verdade que o Nordeste setentrional é particularmente sensível à variabilidade climática natural, com as chuvas tendendo a diminuir ou aumentar de acordo com os padrões de temperatura oceânica no Pacífico e Atlântico. No momento, os modos de variabilidade de longo prazo em ambos os oceanos estão em fase desfavorável para as chuvas na região. Embora a chamada variabilidade interanual permaneça, essa variabilidade de mais longo prazo (decadal a multidecadal) a modula, aumentando probabilidades maiores de ocorrência de eventos de El Niño, no Pacífico, e de aquecimento anômalo na porção norte da bacia do Atlântico, em ambos os casos contribuindo para a redução das precipitações.

A degradação ambiental na escala local, com o desmatamento comprometendo matas ciliares e nascentes e assoreando rios e reservatórios também precisa ser colocada nessa contabilidade. Uma inadequada e insuficiente política de resíduos e saneamento contribui também para o comprometimento da qualidade da água na região.

Mas é preciso dizer que a vulnerabilidade da região é amplificada por conta das escolhas dos modelos de desenvolvimento. A multiplicação das obras hídricas não levou em conta em geral as necessidades da maioria da população e visou essencialmente ao favorecimento de determinadas atividades econômicas, como o agronegócio e setores industriais hidrointensivos.

É particularmente gritante a instalação de termelétricas fósseis na região que tem a maior vocação para geração de eletricidade a partir das fontes solar e eólica. Sugere um misto de irresponsabilidade, ignorância e, sobretudo, atendimento a lobbies corporativos e interesses econômicos escusos. A maior dessas usinas, localizada no Complexo do Pecém, no Ceará, é capaz de consumir até 800 litros de água por segundo, o equivalente ao consumo de uma cidade de meio milhão de habitantes, além de emitir mais CO2 do que todo o setor de transportes do Estado, conforme dados do SEEG (Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa). O pesadelo só se amplia, com a chegada de uma siderúrgica (a CSP, Companhia Siderúrgica do Pecém) e os planos de implantação de uma refinaria e uma mina de urânio.

Por fim, mas não menos importante, já que mencionamos as emissões de dióxido de carbono, precisamos falar das mudanças climáticas. Uma lei física muito simples (conhecida por nós, cientistas, como a equação de Clausius-Clapeyron) diz que uma atmosfera mais quente é capaz de armazenar mais vapor d’água e que a implicação direta disso é que, em mundo mais quente, as secas extremas, assim como as tempestades severas, se tornarão mais intensas e mais frequentes. As projeções climáticas para o Nordeste brasileiro apontam em geral para um clima mais seco, mesmo que a precipitação total média não se reduza, com a evaporação e evapotranspiração acompanhando a escalada das temperaturas. Embora ainda não se tenha o conhecimento científico necessário para estabelecer isso, é possível que estejamos em plena alteração da “normal climatológica” para a região.

É possível até que a perda acelerada de gelo no hemisfério norte, que já começa a alterar as correntes do Atlântico, interferindo na distribuição de calor, tenha alguma conexão com condições recorrentes de seca, já que a posição da Zona de Convergência Intertropical – principal sistema das chuvas na porção setentrional do Nordeste – é fortemente ditada pelos padrões térmicos oceânicos.

O Nordeste precisa se preparar para enfrentar as mudanças globais do clima e os desafios locais de justiça socioambiental. Precisa cuidar de seus aspectos mais vulneráveis: preservar o bioma singular da caatinga, fundamental para manter solo e rios; zelar pelos seus estoques hídricos em todas as escalas (das cisternas aos maiores reservatórios) e utilizá-los de forma parcimoniosa; reavaliar o modelo de desenvolvimento, privilegiando a agricultura familiar e cadeias industriais de baixo impacto ambiental e hídrico.

E pode também fazer valer suas virtudes e vocações: fortalecer a resiliência das comunidades, aprendendo não apenas com o conhecimento acadêmico, mas também pela sabedoria dos povos tradicionais; aproveitar as fontes energéticas renováveis, especialmente a solar, aliando seu potencial de geração de empregos (atestada pelo relatório do Departamento de Energia dos EUA que mostra que a solar responde por nada menos que 43% da mão-de-obra empregada naquele país em geração de eletricidade) com a economia de água e corte nas emissões de CO2. (Observatório do Clima/ #Envolverde)

* Alexandre Araújo Costa é físico e professor de Ciências Atmosféricas da Universidade Estadual do Ceará. É integrante do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas e autor do blog O Que Você Faria se Soubesse o que Eu Sei? 

** Publicado originalmente no site Observatório do Clima.

“Querem oficializar grilagem”, diz Izabella

Por Claudio Angelo, do OC –

Para ex-ministra, que criou áreas protegidas que o governo agora cogita desfazer no Amazonas, medida expõe Brasil a “vexame internacional” em nome de interesses “que precisam ser explicitados”.

Izabella Teixeira fala durante solenidade de posse de Marilene Ramos no Ibama. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

O movimento de parlamentares do Amazonas de reduzir unidades de conservação no sul do Estado é uma tentativa de “oficializar a grilagem” de terras da União e expõe o Brasil à “vergonha internacional”. Quem diz é Izabella Teixeira, ex-ministra do Meio Ambiente, em cuja gestão foram criadas as cinco áreas protegidas que ora são alvo da bancada.

“Eu acho um vexame que o Brasil, que é referência no mundo, passe por um retrocesso de anular a criação de áreas tão importantes para a conservação da biodiversidade em nosso país”, afirmou a ex-ministra ao OC. “Querem oficializar a grilagem. Isso abre um precedente seriíssimo para as outras regiões. Não tem explicação, não tem cabimento.”

A demanda de cortar quatro áreas protegidas criadas pela ex-presidente Dilma Rousseff em seu último dia de mandato e extinguir uma quinta foi apresentada na última terça-feira por sete parlamentares do Amazonas ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB-RS). Segundo informou o Instituto Socioambiental, o governo abraçou a proposta e a encaminhará ao Congresso como projeto de lei ou Medida Provisória. Reportagem do jornal O Estado de S.Paulo afirma que o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV-MA), não foi consultado a respeito.

Pois deveria, já que as terras que os parlamentares amazonenses querem liberar para os produtores rurais do sul do Estado são dele.

“O Ministério do Meio Ambiente é o dono das terras”, diz a ex-ministra. Elas foram tituladas para o Instituto Chico Mendes, órgão do MMA, em agosto de 2014, após um processo que durou quase dois anos no Programa Terra Legal, do extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário. O programa visa regularizar a posse de terras na Amazônia, destinando terras devolutas a usos diversos – de assentamentos a terras indígenas, de expansão urbana a parques nacionais.

Na ocasião, 3 milhões de hectares de terras federais foram oferecidos para conservação – com anuência do governo do Estado, do Incra e da Funai.

Em 2016, após mais dois anos de estudos e consultas, foram criadas cinco unidades: a Reserva Biológica Manicoré, o Parque Nacional de Acari, a Floresta Nacional de Aripuanã, a Floresta Nacional de Urupadi e a Área de Proteção Ambiental Campos de Manicoré. Juntas elas somam 2,69 milhões de hectares – área menor do que a destinada ao MMA, já que, segundo Izabella, foi preciso fazer uma série de ajustes no desenho das unidades para acomodar interesses locais diversos. “Criamos uma área menor porque foi onde havia convergência, para minimizar o conflito”, diz. “São as primeiras unidades criadas já com regularização fundiária.”

A proposta dos parlamentares, ora em avaliação no governo Temer, visa extinguir a APA Campos de Manicoré e reduzir as outras unidades. No total, a área sob proteção cairia 40%, para 1,6 milhão de hectares.

O problema é que, como toda a área das unidades já está regularizada e titulada para o ICMBio, o eventual projeto de lei para reduzi-las estaria, na prática, dando 1 milhão de hectares de terras da União para o setor produtivo, o que é ilegal – daí a ex-ministra falar em “oficializar a grilagem”.

“O Congresso vai descumprir a lei que ele mesmo criou, a lei do Terra Legal. Todo mundo sabe que um dos principais problemas do desmatamento na Amazônia é a questão da regularização fundiária. O governo fez um programa de regularização. E [os parlamentares] querem fazer uma lei para desfazer o que a lei vigente manda fazer. Isso é um vexame”, dispara Izabella.

Mico Interancional

Segundo a ex-ministra, o movimento também põe em xeque a credibilidade internacional do Brasil, já que o país hoje capta recursos de doadores no exterior para financiar a conservação – por meio do programa Arpa (Áreas Protegidas da Amazônia). O Estado do Amazonas é um dos beneficiários do programa.

Em seu discurso de posse como ministro das Relações Exteriores de Michel Temer, o senador José Serra (PSDB-SP) disse que uma das prioridades de sua política externa seria assumir a “especial responsabilidade” que cabe ao Brasil em matéria ambiental. “Se fizermos bem a lição de casa, poderemos receber recursos caudalosos de entidades internacionais interessadas em nos ajudar a preservar as florestas”, discursou Serra.

Com a taxa de desmatamento subindo por dois anos consecutivos e unidades de conservação sendo reduzidas com o aval do Palácio do Planalto, a tendência é que os doadores comecem a rarear – e as pressões internacionais sobre o Brasil voltem a crescer como durante o governo FHC, quando a criação de um mosaico de áreas protegidas no sul do Amazonas foi proposta pela primeira vez.

“Mentira completa”

Ao apresentarem a proposta de redução das áreas a Padilha, os parlamentares amazonenses, liderados por Átila Lins (PSD), alegaram que as unidades estão causando “prejuízos” e paralisação de investimentos no agronegócio na região, e estariam colocando o setor produtivo “em pânico”.

O manifesto entregue a Padilha, segundo o jornal A Crítica, aponta “vícios de legalidade” no decreto de criação das áreas e “ausência de estudos técnicos e consultas públicas”.

Izabella Teixeira contesta: “Dizer que não houve consulta é de uma mentira completa, porque houve consulta em dois momentos: na regularização fundiária e na criação das unidades”. Segundo ela, as unidades deveriam ter sido criadas em 2015 o foram somente no ano seguinte por conta da burocracia.

“Querem argumentar que vão desfazer isso porque não foram ouvidos? No mínimo eles deveriam explicitar os interesses que estão por trás disso. Está na hora. Já que o Brasil é um país que se renova com sua transparência, explicitem os interesses. Sejam objetivos. Digam que de fato está por trás disso.”

Questionada sobre que interesses ela acha que seriam esses, a ex-ministra não quis responder.

O sul do Amazonas é uma região ainda rica em florestas virgens, que protege o coração do Estado, a maior área de mata tropical preservada contínua do planeta. Está na confluência de três frentes de grilagem – de Rondônia, do Pará e de Mato Grosso – e é a principal zona de expansão madeireira do Estado. Grileiros, madeireiros ilegais e pecuaristas têm interesse nos estoques de terra e floresta do local.

A região também é o principal foco de desmatamento do Estado. Segundo levantamento do Ibama a partir da dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), o desmatamento nos cinco municípios onde estão as áreas protegidas contestadas aumentou entre 2011 e 2015 – de 27% para 36% do desmatamento total do Amazonas.

“Peço à Casa Civil, rogo ao ministro Padilha, que foi meu colega ne Esplanada, que analise politicamente antes de qualquer posição do governo. Vamos para um debate de quais são os reais interesses por trás disso”, concluiu Izabella. (Observatório do Clima/ #Envolverde)

* Publicado originalmente no site Observatório do Clima.

MPF pede a recuperação imediata de manguezais em loteamento em São Luís(MA)

Justiça diz que houve agressão ao meio ambiente por exploração comercial.
Igarapé fica localizado em área comercialmente valorizada de São Luís.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) quer que decisão da Justiça Federal que condenou o município de São Luís, a empresa SM engenharia e Comércio Ltda, Portofino Representações e Participações Ltda e a Rádio Difusora do Maranhão S/A por degradação em área de preservação permanente, seja cumprida imediatamente.

O loteamento do Igarapé Jaracaty - situado nos arredores do Shopping Jaracaty, entre as Avenidas Carlos Cunha e a “Via Expressa”, em São Luís - resultou no aterramento de manguezais e de faixas marginais de curso d'água.

Segundo o MPF, o igarapé também tem sido afetado com a remoção da cobertura vegetal, que ocasionou erosão do solo e assoreamento, em decorrência das obras de grande impacto no Loteamento Jaracaty, área nobre e comercialmente valorizada.

A Justiça condenou todos os envolvidos a pagar indenização pelos danos consolidados; determinou a recuperação da área degradada e a realização de obras que impeçam a erosão, o lixiviamento e a contaminação das áreas de preservação permanente por esgotamento sanitário, e, ainda, tornou nula a cessão a partir da venda e compra entre a Sociedade de Melhoramentos e Urbanismo da Capital S/A (Surcap) e Difusora, revertendo ao domínio do Município.

Entenda o caso

Em outubro de 1972, a União autorizou o Estado do Maranhão a transferir à Surcap o domínio útil da área Rio Anil para execução de plano de desenvolvimento urbanístico da região metropolitana de São Luís.

No dia primeiro de março de 1979, a Surcap transferiu uma faixa de terra situada no São Francisco (integrante da área Rio anil), constituída de 442 lotes do Loteamento Jaracaty à Rádio Difusora. Já em dezembro de 1986, a Difusora promoveu a venda de 208 lotes à Portofino para exploração comercial.

A transmissão do domínio útil - da União para o Estado do Maranhão, depois para o Município, através da Surcap, representa desvio de finalidade da cessão da área, que implicou na realização de loteamento comercial e na degradação do igarapé ali existente.

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Operação apreende madeira ilegal na Reserva do Gurupi no Maranhão

Objetivo da operação é combater a extração ilegal e o desmatamento.
Fiscais encontraram caçadores e apreenderam nove armas de fogos.

Cerca de 50 metros cúbicos de madeira extraída ilegalmente da Reserva Biológica do Gurupi (Rebio) foram apreendidos por fiscais durante operação realizada nesta quarta-feira (9). Dois veículos foram apreendidos e as multas podem chegar a R$ 30 mil.

Segundo Evane Lisboa, diretor da Reserva Biológica (Rebio), com o período chuvoso o combate  a ação dos madeireiros  fica ainda mais difícil. “Por conta do barro que aparece muita lama e os carros começam a atolar. Com isso temos mais dificuldade para trabalhar porque nossos carros são baixos e acabam atolando, enquanto os madeireiros têm veículos que são mais altos e contam com a ajuda de tratores para dar mais facilidade de acesso”, afirmou.

As operações dentro da unidade de preservação ambiental contam com o apoio de homens do batalhão florestal da Polícia Mlitar de São Luís e da PM de Açailândia.

Além da extração ilegal de madeira as equipes fiscalização outros crimes cometidos dentro da reserva Biológica do Gurupi como a caça de animais silvestres.

Na última operação, em uma única casa, nove espingardas foram apreendidas. O chefe da coordenação e fiscalização federal Ruhan Saldanha explica que apesar de proibida, a prática é comum. “Foram encontrados diversos animais como pacas, jabutis, animais bem consumidos aqui na região. Às vezes as pessoas não sabem que matar ou perseguir ou comprar o animal silvestre, abatido ou vivo, é crime. A gente costuma pegar animais abatidos, dentro das fazendas que são fiscalizadas na cidade”, afirmou.

Em 2016, 23 armas foram apreendidas com caçadores, também foram localizados e apreendidos 17 caminhões, cinco motocicletas, seis tratores  e 300 metros cúbicos de madeira. “O início do tráfico começa dentro das áreas protegidas e envolve vários estados” finalizou Ruhan Saldanha.

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