Da lama ao caos: Degradação ambiental ameaça os manguezais do Maranhão

Raiz de mangue preto ou siriba, Praia do Barco, Alcântara, Maranhão. (Foto Ana Mendes/AmReal)

Ecossistema de transição entre terra e mar, o mangue é uma fonte de alimento e renda das populações ribeirinhas, mas crustáceos e moluscos estão desaparecendo por causa das obras públicas e privadas na via costeira. (Foto acima é de Ana Mendes/AmReal)

ANA MENDES, especial para a Amazônia Real

São Luís (MA) – Pergunte a um pescador: como funciona a maré? Faça a mesma pergunta, no dia seguinte, a um marinheiro na Rampa Campos Melo, no centro de São Luís. No outro dia, mais uma vez, insista no assunto com as mulheres na beira da praia pegando siri. Não se aborreça. A resposta nunca será a mesma, cada um explicará ao seu modo. Isso porque o Maranhão tem a segunda maior variação de maré do mundo. E também porque novos fatores veem somar-se à difícil tarefa de calcular as cheias e vazantes: a erosão e sedimentação das florestas de manguezais maranhense por consequência das obras de infraestrutura pública e do setor imobiliário ao longo do litoral maranhense.

Somente olhos muito acostumados não se espantam com o vai e vem de nada menos que cinco metros de água. Existem ao menos duas variáveis naturais que influenciam no complexo cálculo das marés. A primeira é o estágio da lua, a segunda é a época do ano, e, portanto, a inclinação da terra em relação ao sol. É um verdadeiro dilúvio diário e a rotina de diversas atividades depende da precisão do volume de águas.

Mas, recentemente algumas delas estão comprometidas pelo acúmulo de sedimentos onde antes a água fluía. É o caso do Porto do Jacaré, em Alcântara, de onde saem embarcações diariamente em direção a capital, São Luís. Os horários de chegada e partida do transporte fluvial estão sofrendo alteração por conta dos imprevisíveis bancos de areia que se formaram nos últimos anos.

“A erosão e a sedimentação ocorrem naturalmente, principalmente onde tem marés enormes, como é o nosso caso aqui. Mas o problema é que as construções desordenadas aceleram o processo e deixa tudo imprevisível. Quando você começa a erodir uma área o que acontece com esse material que foi erodido? Ele não some, ele vai assorear outro lugar. E começa a entupir. Aí vai entupir uma praia, vai entupir uma boca de rio. Vai criar um banco de areia no meio de um lugar onde antes os pescadores podiam passar de barco”, é o que explica Flávia Rebelo Mochel, coordenadora do Centro de Recuperação de Manguezais (Cermangue) e do Laboratório de Manguezais (Lama) da Universidade Federal do Maranhão (Ufma).

O manguezal é um ecossistema costeiro de transição entre a terra e o mar característico das regiões tropicais e subtropicais. Está sujeito ao regime das marés. Na Amazônia, os estados do Maranhão, Pará e Amapá possuem 50% da cobertura florestal de mangue do país. É a maior área contínua do mundo, denominada pelos pesquisadores como Costa de Manguezais de Macromaré da Amazônia (Cmma).

Só no noroeste do Maranhão são quase 6 mil km² do litoral. Em São Luís, cerca de 50% dessa vegetação já desapareceu por conta de crescimento descontrolado da capital. O depósito de sedimentos, consequência do assoreamento, faz-se sentir nas praias e nos entroncamentos de igarapés e rios em todo o Golfão Maranhense.

O Golfão está localizado no extremo norte do estado e é constituído pelas baías de São José e São Marcos, onde está localizada a ilha de São Luís. Segundo Flávia Mochel, o principal problema é o crescimento desordenado no litoral dessas regiões.

“Aterros para áreas industriais e residenciais; invasões, condomínios e avenidas. Quase toda a malha viária costeira foi feita em cima de duna e mangue, cortando igarapés, subdimensionando os igarapés. Assim cresceu, por exemplo a Lagoa da Jansen. Aquilo era tudo mangue que afogou porque aterraram para fazer duas avenidas”, disse a coordenadora do Cermangue e do Lama da Universidade Federal do Maranhão.

 Um muro separa catadores do mangue

Fanksinatra Freitas é catador de ostras em Raposa, região metropolitana de São Luís. (Foto: Ana Mendes/AmReal)

Além do transporte fluvial, do qual dependem diversas pessoas, quem começa a ter dificuldades são os pescadores e extrativistas que se veem obrigados a modificar os trajetos para buscar peixes, mariscos e ostras.

Domingos de Souza Carvalho, de 28 anos, cata ostras há cerca de três anos. Recentemente, no manguezal perto de sua casa no Farol de Araçagi, no município de Raposa, região metropolitana de São Luís, um proprietário fechou uma das entradas que dava acesso à área de mangue frequentada por ele e outros ostreiros.

“Ele construiu um muro e deixou avisado que não era para ninguém entrar. Dizem que é juiz”, contou Domingos.

Com essa proibição, os catadores ficaram restritos a retirar ostras somente em uma área naquelas cercanias. Este mangue, menor que o outro, está sofrendo uma sobrecarregada. Na ocasião em que Amazônia Real esteve com Domingos e Franksinatra Freitas, 30, os dois tiveram que pegar ostras em vários locais distantes entre si, caso contrário a quantidade não seria suficiente para as vendas na praia durante o final de semana. Cada ostreiro cata cerca de 40 dúzias de ostra por semana.

Flávia Mochel é pesquisadora da UFMA especializada em recuperação de manguezais. (Foto: Ana Mendes/AmReal)

“O pescador que já mora há muitos anos sabe fazer uma leitura de onde vai o sedimento, porque ele começa a perceber onde está quebrando. Mas quando um camarada começa a construir ali, outro começa a construir aqui, ele perde completamente a capacidade de prever. Porque isso não é natural. Isso afeta tudo. A energia que antes se dissipava no mangue vai erodir uma casa, uma via pública, uma calçada”, explica Flávia Mochel, do Cermangue.

O Código Florestal (CF), após a última reforma, incluiu os manguezais em Área de Preservação Permanente (APP). O problema é a aplicação efetiva da legislação para combater a degradação ambiental do ecossistema. Além do CF, o Maranhão conta com a Constituição Estadual, na preservação dos manguezais, e a Federal, que considera a Zona Costeira como patrimônio nacional. O problema é a falta de fiscalização, diz Flávia Mochel.

“O Ministério Público é quem tem mais atuado. Porque quando a fiscalização não acontece e o Ministério Público recebe denúncias, então ele atua, manda perícia e manda recuperar. Antes que o ‘leite fique totalmente derramado’ a gente corre para tentar recuperar alguma coisa. A degradação está solta porque o crescimento urbano e industrial está muito acelerado e a recuperação de áreas degradadas ainda não está estabelecida dentro das legislações. Ainda é uma ferramenta que o Judiciário lança mão, mas não está incorporado como obrigação. Então, nem sempre as empresas recuperam”, disse a coordenadora do Cermangue.

O sumiço de moluscos e crustáceos

Os manguezais são reconhecidamente uma fonte de segurança alimentar para as populações ribeirinhas. Cerca de 70 espécies de peixes vivem pelo menos um terço de seu ciclo de vida no mangue. Lá eles se alimentam e reproduzem. Algumas espécies emblemáticas, em vias de extinção, tal como o mero e o robalo, necessitam das sombras dessa vegetação para sobreviver.

“Na natureza tudo depende de alguma coisa. Se não tivesse as sementes do mangue, o peixe-boi ia ter que sair por aí procurando outra coisa para comer ou ia até morrer”, disse Gabriel Diniz. O menino tem apenas 11 anos, mas aprendeu com o avô a ter amor pelo mangue.

Seu Peó Diniz, avô de Gabriel, tem 67 anos e trabalha como condutor de turistas na cidade histórica de Alcântara, a cerca de 22 km de barco de São Luís. Ele é o guia mais famoso da região. Quem entra na sua canoa ouve histórias de escravos e encantados, os habitantes sobrenaturais do mangue.

“Muitos não conhecem como é a procedência do mangue. Eu conto para eles que o mangue é tão sensível que se você cortar um mangue a lama vai perder oxigênio e vai apodrecer, depois desbarrerar. Muitas pessoas não se importam e cortam. ‘Tô precisando desse pau, vou levar’”, diz Seu Peó.

Notando o sumiço de moluscos e crustáceos, a Superintendência da Pesca e Aquicultura do Estado do Maranhão está auxiliando o cultivo de diversas espécies em pequenos povoados no interior do estado, segundo a Coordenadora de Apoio a Aquicultura, Isabela Neiva Moreira. 

“Já fizemos mais de cem capacitações e um módulo experimental de cultivo de ostra foi colocado em Icatú. Houve uma revitalização de todo o ecossistema, começou a surgir o sururu, peixe pedra, siri. Espécies que há muito tempo não apareciam por ali. Icatu, Primeira Cruz e Humberto de Campos foram definidos como Parques Aquícolas, pelo Ministério da Pesca e Aquicultura junto com a Universidade Federal do Maranhão. E este ano iremos implantar vários tipos de cultivos nesses três municípios”, disse Moreira.

Caranguejo e adereços para catar siri, Comunidade Mamuna, Alcântara, Maranhão. (Foto Ana Mendes/AmReal)

A importância das comunidades tradicionais

Gabriel Diniz, 11 anos, acompanha o avô, Seu Peó, condutor de turistas na cidade de Alcântara, no Maranhão. (Foto: Ana Mendes/AmReal)

Em Mamuna, comunidade quilombola a cerca de 22 km da sede urbana do município de Alcântara, moram cerca de 70 famílias. Diariamente homens e mulheres saem para pegar caranguejos, sururus e ostras. É do mangue que tiram proteína para as refeições cotidianas, que são normalmente, acompanhadas por farinha.

“Vir ao mangue é uma terapia para mim”, diz inesperadamente Militina Garcia, com um sorriso no rosto.

Militina é professora e liderança comunitária. Durante anos a sua comunidade foi ameaçada de remoção pela Força Aérea Brasileira (leia aqui) e por isso, ela sabe o valor dos bens que o mangue conservado e a natureza estupenda ao redor podem proporcionar em termos econômicos, culturais, existências e mesmo espirituais.

Não há dúvidas de que o mangue é importante para as comunidades. Mas, segundo Kátia Barros, coordenadora do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Sociobiodiversidade Associada a Povos e Culturas Tradicionais (CNPT) do Instituto Chico Mendes (ICMBio) no Maranhão, as comunidades também são importantes para o mangue.

“Porque empiricamente a gente já sabe que as grandes extensões de manguezal conservadas no Maranhão não se localizam nos vazios demográficos. Ao contrário, elas estão exatamente onde há pessoas. Eu acho que não os ter [povos tradicionais] lá significaria não ter os principais cuidadores. Porque quem mora cuida. Quem mora sabe que precisa ter aquilo ali para viver, para respirar, para se sustentar”, disse a coordenadora do CNPT.

Com sede em São Luís, o CNPT é o responsável por colocar em prática o Plano de Ação (PAN) Manguezal para todo o país. Kátia Barros disse que, esse plano que ainda está em fase inicial, terá duração de cinco anos e pretende, entre outras coisas, dar conta justamente de mapear a contribuição das populações tradicionais para esse ecossistema.

“Há uma ideia pré-concebida de que as comunidades não querem ter área de reprodução, pelo contrário, o que a gente chama de ‘área de exclusão’ eles chamam de área de reprodução porque entendem que ali irão se reproduzir algumas espécies e isso vai melhorar o manguezal. Há ações que não são sustentáveis? Claro, a retirada de mangue para fazer cerca e canoa, por exemplo. Mas a junção dos saberes científico e tradicional pode contribuir para que essas coisas que são insustentáveis passem a ser sustentáveis, mas para isso temos que produzir conhecimento. Não dá para pensar no extremo, pensar que Unidade de Conservação só vai poder efetivamente conservar se não houver gente. E o contrário também não”, disse Kátia Barros. 

A cultura e a estética dos manguezais

Na avenida Quarto Centenário a obra incompleta do PAC, que aterrou o manguezal as margens do Rio Anil, São Luís. (Foto Ana Mendes/AmReal)

Desmatamento, erosão acelerada, especulação imobiliária e obras públicas. Ações humanas que colocam em primeiro lugar o chamado desenvolvimento sem medir as consequências ambientais. Esse é um roteiro de degradação já bastante conhecido. Mas em relação ao mangue há um agravante de cunho cultural. É o sentimento de desprezo e nojo, que prevaleceu por décadas, em relação a lama. A encharcada floresta de manguezais já foi associada a doenças, a sujeira e a pobreza. Muito lentamente esse estigma vai se dissipando. 

Ajudou a popularizar o estilo mangue de viver as músicas do cantor e compositor pernambucano Chico Science (1966-1997), criador do movimento manguebeat nos anos 90. É nesse mesmo caminho, o da arte, que o cineasta e jornalista maranhense Cláudio Farias explora a estética do mangue. Aficionado pelas texturas, cores e volumes, ele soma forças contra a estigmatização dos manguezais. Há cerca de seis anos, ele vive na cidade de Alcântara com o mar batendo a porta e quando a maré baixa.

Floresta de Manguezal às margens do Igarapé do Puca, Alcântara, Maranhão. (Foto Ana Mendes/AmReal)

Cláudio e seu parceiro de trabalho, o diretor de fotografia Paulo do Vale, saem para capturar imagens. Para os dois, o inventário não tem fim: brotinhos, raízes, líquens, crustáceos e claro, lama, tudo filmado, fotografado e descrito em roteiros de documentários, alguns inéditos.

 “O estado do Maranhão tem uma das maiores áreas costeiras de manguezais, mas parece que ninguém sabe, ninguém viu”, diz Cláudio Farias. 

A previsão de Cláudio é lançar o filme “Mundo Mangue” ainda este ano. O documentário contará em vários capítulos as belezas desse ecossistema. “Alguma coisa deve ser feita. Uma gota no oceano, pode fazer uma onda”.

Uma dessas gotas é o trabalho de recuperação de manguezais do grupo Cermangue/Lama de Flávia Mochel. Ela e sua equipe já recuperaram três manguezais a partir de um método que denominam Ecologia da Recuperação, que consiste em entender a fisiologia específica de cada área e corrigir a sua salinidade. Utilizando-se de pesquisas científicas ela chegou uma técnica de trabalho, que pode durar até seis anos em cada área, onde a principal ação é aguar.

Mochel literalmente rega o mangue. Ora com água doce, ora com água salgada, dependendo da necessidade. Sendo assim, a probabilidade de o mangue em recuperação morrer é quase zero.

“Na época da seca ele está cheio de sal, então jogamos água doce. O mangue gosta. Aí na época da chuva o mangue fica doce demais. O que a gente faz? Pegamos água da maré! Desse modo espantamos todos os possíveis predadores. É assim, eu escuto a linguagem dele. Ele me ensina”, diz Flávia Mochel, coordenadora do Cermangue e do Lama da Universidade Federal do Maranhão.

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VIDA NO MANGUE

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Ao fundo, Seu Peó, condutor de turistas em Alcântara, Maranhão. (Foto: Ana Mendes/AmReal)

Esta reportagem especial faz parte da segunda fase do projeto “Amazônia Real – promovendo a democratização e liberdade de expressão na região amazônica” e recebe financiamento da Fundação Ford, por meio do programa “Promovendo Direitos e Acesso à Mídia”.

Os textos e as fotos do conteúdo da agência Amazônia Real podem ser republicados dando o devido crédito aos autores e o link do site, de acordo com as regras da Licença Creative Commons – Atribuição 4.0 Internacional.

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MA: MPF, Ibama, PF e PRF fecham serrarias e prendem madeireiros em operação conjunta

 operação, iniciada nesta quarta-feira (9), resultou na prisão de 11 pessoas e na desativação de 10 serrarias ilegais localizadas no entorno de Terras Indígenas e da Reserva Biológica do Gurupi

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) fecharam serrarias e prenderam madeireiros em operação conjunta de combate à extração ilegal de madeira no Maranhão. A operação, iniciada nesta quarta-feira (9), resultou na prisão de 11 pessoas e na desativação de 10 serrarias ilegais localizadas no entorno das Terras Indígenas Alto Turiaçu, Caru e Awá, além da Reserva Biológica do Gurupi, no noroeste do Maranhão. Cerca de 200 servidores do Ibama, da PF, da PRF e do MPF participam da operação.

A Operação Lignum (madeira em latim) é resultado de ação civil pública movida pelo MPF para impedir o avanço da degradação florestal nessas áreas protegidas, e do trabalho continuado que as instituições públicas envolvidas vêm realizando.

Até a manhã desta quinta-feira (10), o Ibama realizou 10 autuações por infrações ambientais, que totalizam R$ 1,7 milhão em multas. Também foram apreendidos 4 caminhões e 1 empilhadeira, além das 10 serrarias embargadas e desativadas. A PF prendeu 11 pessoas envolvidas em crimes ambientais, sendo 10 prisões em flagrante e 1 preventiva, e, ainda, apreendeu 2 armas. A PRF apreendeu 8 caminhões usados para transportar madeira ilegal e atua na segurança da operação, que teve apoio técnico da Polícia Civil de Goiás (GT3), da Polícia Civil do Distrito Federal (DOE) e da Polícia Militar Ambiental do Maranhão.

"Foi realmente um trabalho conjunto, realizado desde a sua fase de planejamento até a operacionalização das medidas constritivas que foram realizadas. Em diversos casos foi realizada, inclusive, a inutilização de equipamentos utilizados nas serrarias, serrarias essas que muitas vezes já tinham sido lacradas, autuadas, multadas, enfim, não poderiam, em circunstância alguma, estar funcionando", destacou o procurador da República Alexandre Silva Soares.

O Coordenador Geral de Fiscalização Ambiental do Ibama, Jair Schmitt, afirmou que, nos últimos anos, como resultado das ações conduzidas por essas instituições, tem havido redução do quantitativo de madeira explorada. "Em 2014 nós temos registros de cerca de 100 mil m³ de madeira que foram explorados. Em 2015 esse quantitativo reduziu para 50 mil m³ de madeira e a nossa expectativa, com o findar dessa operação, é que nós tenhamos um redução ainda maior", disse ele.

A madeira extraída ilegalmente das áreas protegidas é transportada em caminhões adaptados (toreiros) por ramais clandestinos até as serrarias, que processam e comercializam a madeira para consumo no Maranhão e em outros estados. Essa degradação tem resultado em grandes prejuízos para as Terras Indígenas, que são o último maciço de floresta amazônica no estado, onde vivem indígenas inclusive em isolamento voluntário.

A exploração legal de madeira pode ser realizada por meio de planos de manejo florestal sustentável e do aproveitamento decorrente de autorização de supressão da vegetação para uso alternativo do solo. No entanto, essa não foi a situação verificada na operação, já que algumas áreas autorizadas foram fraudadas para acobertar madeira ilegal. Outras ações estão programadas para ocorrer em toda a região.
"Com base nessas apurações iniciais de flagrante, foram instaurados 7 procedimentos que vão dar continuidade às investigações", afirmou o delegado Júlio Lemos Sombra, Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente e Patrimônio Histórico da PF.

"É gratificante participar de operações dessa monta, porque o que se tira de mais importante, o que já foi frisado por todos aqui, são as palavras-chave para o êxito de qualquer operação: integração e cooperação, além de coordenação das ações", falou o Superintendente da PRF no Maranhão, Inspetor Paulo Moreno.

Procuradoria da República no Maranhão

MPF/MA quer que seja demolido centro comercial em área de manguezal na Ponta da Areia

Empreendimento localizado no bairro Ponta da Areia, em São Luís, está sendo construído sem licença ambiental; ex-secretário municipal de Urbanismo e Habitação é responsável pelo projeto.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra o município de São Luís, o arquiteto Domingos José Soares de Brito (ex-secretário municipal de Urbanismo e Habitação), e os donos de um centro comercial, para que seja demolida a construção irregular em área de manguezal, localizado na Avenida Nina Rodrigues, bairro Ponta da Areia, em São Luís.

Domingos José Soares de Brito foi responsável pelo projeto que recebeu aprovação da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), pasta da qual ele era titular na época.  O alvará de construção foi expedido, mas sem licenciamento ambiental, já que o local do empreendimento é definido como Área de Preservação Permanente (APP) com características que fazem dele um local onde, nessas circunstâncias, não poderia ser autorizada a supressão da vegetação.

Essas constatações são sustentadas por relatório de vistoria realizada pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), informação técnica do Departamento de Polícia Federal e relatório técnico elaborado por analista pericial da Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA).

Na ação, o MPF/MA quer a remoção da construção e que não instalem obras e serviços no local; que sejam declaradas nulas a certidão de ocupação do solo e alvará de construção expedidos pelo município de São Luís, e o loteamento irregular do local, com retorno de titularidade à União; e que os responsáveis recuperem as áreas que tiverem sido degradadas pelo empreendimento.

Liminarmente, o MPF/MA pede que não haja comercialização nem publicidade do empreendimento, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento; que o centro comercial mantenha-se interditado até que seja proferida a decisão final pela Justiça; e que não seja concedida licença urbanística ou ambiental para o seu funcionamento.

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Maranhão

http://www.prma.mpf.gov.br/

MPF/MA quer que deputado estadual Furtado responda por atos de discriminação contra indígenas

O MPF pede que Fernando Furtado pague indenização no valor de R$ 1 milhão pelo dano gerado pela discriminação à comunidade Awá-Guajá

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) entrou com ação civil pública contra o deputado estadual Fernando Luiz Ribeiro Furtado por estimular diretamente o ódio à comunidade indígena Awá-Guajá, que habita a terra indígena Awá, localizada no Município de São João do Caru (MA). O parlamentar proferiu ofensas contra os indígenas e lhes atribuiu características depreciativas.

 

A ação foi resultado de denúncias feitas pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cáritas Brasileira- Regional do Maranhão, Comissão Pastoral da Terra-Regional Maranhão e Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz, onde narraram que o deputado ofendeu a comunidade Awá durante uma audiência pública no município que tinha por objetivo mobilizar a população de São João do Caru e regiões vizinhas contra a demarcação de terra indígena determinada por ordem judicial, incitando o ódio de fazendeiros e posseiros contra os indígenas locais.

 

O MPF/MA constatou que as declarações do parlamentar foram além de expressão de sua opinião ideológica, política ou teórica, elas foram diretamente voltadas a depreciar e discriminar o grupo indígena. No discurso, o deputado questionou a sexualidade dos indígenas, atribuindo-lhes a condição homossexual de forma pejorativa; deu-lhes características ridicularizantes, com palavras no diminutivo; associou o estilo de vida indígena à ociosidade, à preguiça e ao uso de drogas ilícitas, juntamente com os antropólogos que participaram da demarcação da terra, alegando que o resultado dos trabalhos seriam fruto do uso de entorpecentes.

 

O MPF entende que houve incitação ao ódio através de características falsas e infundadas contra a população tradicional, causando um dano moral coletivo aos indígenas. Dessa forma, pede que o deputado estadual Fernando Luiz Ribeiro Furtado pague indenização no valor de R$ 1 milhão pelo dano gerado pela discriminação à comunidade Awá. O valor deverá ser destinado aos indígenas através da Fundação Nacional do Índio (Funai), a quem caberá a gestão dos recursos.

 

O MPF/MA pede ainda que o deputado promova a divulgação da retratação das ofensas, inclusive nos meios de comunicação locais, especialmente na região onde ocorreu a audiência pública mencionada, de modo a alcançar os participantes do ato. A divulgação deve ser paga com recursos próprios.

 

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Maranhão

http://www.prma.mpf.gov.br/noticia-5729

São Luís (MA): Decisão suspende licenças ambientais para usuários do Ribeirão Pedrinhas

                                      divulgação/internet

Uma decisão proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís determina a suspensão das licenças ambientais expedidas pelo Estado do Maranhão para qualquer usuário do Ribeirão Pedrinhas, em especial a AMBEV e a RENOSA. A decisão assinada pela juíza Alessandra Arcangeli, valerá até a comprovação do enquadramento definitivo do rio, conforme resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, com o relatório das medidas executadas.

Na fundamentação da decisão a juíza citou a Constituição Federal: “Todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. A matriz constitucional do sistema de defesa do meio ambiente está amparada nesse preceito constitucional, o qual encontra substrato em um princípio de maior envergadura que está a informar toda a Constituição, a dignidade humana”.

Destaca a Resolução do CONERH que “o enquadramento preliminar do Ribeirão Pedrinhas tem por objetivo assegurar aos corpos de águas superficiais a qualidade compatível com os usos a que forem destinados, reduzir os encargos financeiros de combate à poluição, bem como proteger a saúde, o bem estar humano e o equilíbrio ecológico aquático”.

E continua o documento: “Este Enquadramento deverá ser objeto de referência para as ações de gestão dos recursos hídricos e de meio ambiente, outorga de direito de uso de recursos hídricos, licenciamento ambiental e fiscalização, para atendimento das metas intermediárias e meta final”.

A juíza observou que as licenças foram concedidas após a publicação do acórdão, na data de 21/02/2011, algumas antes do nominado enquadramento preliminar e outras após o referido enquadramento. “Contudo, desde a assinatura da Resolução CONERH nº 062013 (inexiste nos autos qualquer informação sobre sua publicação), não foi este Juízo informado do implemento das medidas ali previstas, conforme disposto nos artigos 5º a 9º”.

A Justiça esclarece que além da inobservância da decisão judicial, o Estado do Maranhão não levou em conta o princípio da prevenção, que impõe ao administrador, diante de uma situação em que se tem certeza de que sua continuidade provocará dano, a obrigação de evitá-lo. E enfatiza: “Ademais, eventuais perdas e danos dos usuários do Ribeirão Pedrinhas deverão ser reclamadas perante o Estado do Maranhão”.

Por fim, determinou a suspensão dos efeitos de todas as licenças ambientais expedidas para quaisquer usuários do Ribeirão Pedrinhas, até a comprovação do enquadramento definitivo do rio, com o relatório das medidas executadas. A sentença determina, ainda, a intimação do Estado do Maranhão para, em 15 dias, informar se a Resolução nº 06/2013 CONERH foi aprovada, publicada e quais das medidas nela previstas foram implantadas.

http://www.tjma.jus.br/cgj/visualiza/sessao/50/publicacao/411687

Modelo vigente de implantação de grandes obras de infraestrutura não é saída para a crise

Um conluio entre as grandes empreiteiras brasileiras produziu o maior escândalo de corrupção já conhecido. Investigações policiais, associadas ao estranhamento geral da nação com os seus políticos e ao agravamento da depressão econômica, escancaram uma verdadeira gincana disputada entre essas empresas, cada qual com clientelas próprias e produzindo mazelas específicas.

Essas mesmas empreiteiras – ora umas, ora outras – pontificam em todos os demais escândalos envolvendo superfaturamento em obras e financiamento ilegal de campanhas eleitorais, além de mimos gigantes a detentores de cargos de confiança em órgãos ou empresas estatais e a políticos de vários partidos, segundo os espaços de decisão que dispõem sobre os orçamentos públicos.

Não há dúvida de que parte essencial da crise que nos assola é produto desse modelo corrupto e predatório, em que se multiplicam obras inacabadas, abandonadas ou questionáveis, notadamente grandes empreendimentos de infraestrutura em transportes e em energia. A capacidade de investimento do país foi sendo consumida nessa gincana, enquanto a economia foi apresentando taxas ridículas de crescimento após a bolha produzida em 2010 para eleger Dilma Rousseff. Com a reeleição, em 2014, a bolha virou um rombo monumental, com expressivas quedas do PIB em 2015 e, provavelmente, em anos seguintes, apesar da inflação. Estamos, literalmente, vivenciando o pior dos mundos!

Mas enquanto penamos para pagar as contas, os sábios economistas do governo, assim como os da oposição, anunciam a solução: mais obras de infraestrutura. Eles ainda parecem realmente acreditar que a liberação de grandes volumes de recursos públicos para a execução de obras é a maneira mais fácil, ou rápida, de promover certo aquecimento da economia

Agora mesmo, o Ministério dos Transportes publicou edital para construção de uma ferrovia, a Ferrogrão – ao custo estimado de quase R$ 10 bilhões, ligando a cidade de Sinop, no norte do Mato Grosso, com o porto de Mirituba, no oeste do Pará, com o objetivo de escoar a produção de soja, o que até faz sentido. A ferrovia correrá paralela à rodovia BR-163, cuja pavimentação foi interrompida após 10 anos de debates e de investimentos calcados naquele mesmo objetivo.

Empresas ligadas ao agronegócio se dispõem a executar a obra, 70% da qual será subsidiada pelo BNDES. E o governo devolverá quase R$ 40 milhões às empreiteiras que fizeram os estudos de viabilidade da obra. E o interessante é que a pavimentação da BR-163 está paralisada por falta de recursos, sendo que não aparecem interessados nos respectivos leilões, até porque todos sabem que, com a pretendida ferrovia escoando a produção, não haverá transito suficiente na estrada para bancar o seu custo pela cobrança de pedágio.

Mais interessante ainda é o caso da Ferrovia Norte-Sul, que talvez um dia ligue o Centro-oeste ao porto de São Luiz, através da conexão com a Ferrovia de Carajás. São décadas em investimentos sem qualquer retorno para a economia ou para a população. Até o ano passado, discutia-se a construção de um ramal ferroviário ligando o mesmo Mato Grosso ao trecho da Ferrovia Norte-Sul que atravessa o Tocantins. A Polícia Federal acaba de iniciar uma operação para investigar crimes como cartel, lavagem de dinheiro e superfaturamento a nessa e em outras ferrovias (saiba mais).

Mesmo estando os principais empreiteiros na cadeia, ou perambulando com tornozeleiras eletrônicas, os seus interesses continuam governando o país. Tanto é que a presidente Dilma Rousseff editou uma Medida Provisória – com força imediata de lei – para facilitar a realização de acordos de leniência para que as empreiteiras que promovem a gincana corrupta possam continuar contratando com os poderes públicos (saiba mais). E editou, ainda, outra medida provisória, transferindo para as empresas a competência de desapropriar áreas, por interesse público, no contexto das obras que executam. Mais dinheiro e mais poder.

Enquanto a economia e a política continuarem girando em torno dessas mesmas quadrilhas, não haverá a tal retomada do crescimento da economia. Ao contrário, a pútrida unanimidade em promover mais obras – antes mesmo de concluir as já iniciadas, de depurar os contratos superfaturados e os editais viciados, de recuperar parte do investimento desviado e de punir os responsáveis por toda essa desgraça – está demonstrando que ainda não há força política significativa apontando caminhos, não havendo, portanto, nem mesmo um remoto horizonte de superação da crise.

Por: —Márcio Santilli, ISA

Imagem: Rodovia BR-163, que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA), foi aberta nos anos 1970 como mais uma das grandes obras de infra-estrutura projetadas pela ditadura militar para pretensamente tentar integrar a Amazônia à economia nacional. O asfaltamento da estrada ainda não foi concluído | © Wigold Schaffer – MMA

http://racismoambiental.net.br/?p=202140

O Brasil roubado por latifundiários. Vem aí mais um crime desse tipo, por Jacques Távora Alfonsin

“Discutir projetos de lei colonialistas, num país cujas terras estão sendo mantidas e exploradas pela sonegação de impostos indispensáveis às garantias dos direitos sociais do seu povo, é um crime de lesa-pátria, suficiente para desvelar traição e roubo da soberania de quem ainda tem fé na democracia e no Estado de Direito”, escreve Jacques Távora Alfonsin, procurador aposentado do estado do Rio Grande do Sul e membro da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos.

Do IHU Online

A discussão de projetos de lei relacionados à venda de terras brasileiras, para pessoas ou empresas estrangeiras, está retornando à Câmara dos deputados. Agora, o alvo a ser atingido pela bancada ruralista, direta ou indiretamente, encontra-se entre os artigos 188 e 190 da Constituição Federal:

Artigo 188. A destinação de terras públicas e devolutas será compatibilizada com a política agrícola e com o plano nacional de reforma agrária.

§ 1º A alienação ou a concessão, a qualquer título, de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares a pessoa física ou jurídica, ainda que por interposta pessoa, dependerá de prévia aprovação do Congresso Nacional.

§ 2º Excetuam-se do disposto no parágrafo anterior as alienações ou as concessões de terras públicas para fins de reforma agrária.

Art. 189. Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso, inegociáveis pelo prazo de dez anos.

Parágrafo único. O título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil, nos termos e condições previstos em lei.

Art. 190. A lei regulará e limitará a aquisição ou o arrendamento de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira e estabelecerá os casos que dependerão de autorização do Congresso Nacional.

Além dessas limitações constitucionais incomodarem o capital interessado no mercado de terras, seja o nacional seja o estrangeiro, cuja sede de apropriação e concentração é sabidamente insaciável, o novo emprenho congressual de discussão da matéria certamente quer eliminar a previsão constitucional do destino dessas terras ficar prioritariamente reservado para a reforma agrária.

Se a esse destino for somado o direito-dever de a União executar a escandalosa dívida de grandes latifundiários brasileiros, sonegadores de impostos, se reintegrando na posse, também, de fazendas griladas, aí mesmo é que a representação política das/os latifundiárias/os no Congresso vai se desmoralizar por completo e isso ela precisa impedir a qualquer custo.

Além de ficar sem qualquer sustentação a autopromoção que ela faz de ser a locomotiva da economia brasileira – movida então a dinheiro público que ela não paga – não faltaria chão para assentar quantas/os brasileiras/os pobres estão penando, há anos, o desrespeito ao seu direito de acesso à terra, pela reforma agrária prevista, igualmente, na Constituição. Essa nem precisaria enfrentar toda a demoradíssima chicana processual, presente nas desapropriações de imóveis rurais, para mensuração dos graus de “produtividade” de cada um.

As manchetes do último número da revista “Caros amigos” arrola dados impressionantes sobre o volume, em dinheiro, dessa dívida tributária não paga:

“Entre os grandes devedores de impostos, cerca de quatro mil pessoas físicas e jurídicas possuem dívida acima de R$50 milhões cada uma. Somadas, essas dívidas totalizam R$906 bilhões. O valor representa cerca de 40% do PIB brasileiro.”

“O que chama a atenção é que muitos dos cem maiores devedores de impostos são grandes proprietários de terras. É o caso das Usinas Outeiro (R$2,7 bi), Cambahyba (2,6 bi), Victor Sence (2,4 bi), Companhia Açucareira Paraiso (R$2,7 bi), e da Companhia agrícola Baixa Grande (R$1,8 bi), todas do Rio de Janeiro. O usineiro Antonio Evaldo Inojosa de Andrade (dono da Companhia Usina do Outeiro), também é suspeito de grilar mais de 1,7 mil hectares de terra na Bahia. Somadas as dívidas desses seis nomes, chegamos à cifra de R$12,2 bilhões.”

Entrevistado pela “Caros Amigos”, Ariovaldo Umbelino de Oliveira “um dos mais respeitados estudiosos do assunto”, denuncia como é grande a fraude presente na titulação de terras, no Brasil: “O município de São Felix do Xingu, na Amazônia, possui o segundo maior rebando de gado do Brasil, entretanto, não possui um único título de terra registrado.

Ele afirma ainda que 94% das fazendas no Pará e no Amazonas são compostas de terras públicas, ou seja, são terras griladas, sem titulo. “Os grandes proprietários de terras costumam dizer que, no Brasil, não há segurança fundiária. Não é que não existe segurança, é que a maior parte de terras do País foi apropriada de forma ilegal”, destaca o professor.”

A reportagem mostra o mérito do trabalho conjunto de levantamento desses dados, feito pelo Incra e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional: “Segundo o procurador-chefe do Incra, Junior divino Fidelis, se todas essas terras fossem destinadas a reforma agrária, daria para assentar todas as famílias hoje e ainda sobraria.”

Como a bancada ruralista deve saber disso, está se prevenindo como pode e uma das saídas para o seu problema é franquear o quanto pode o território do país, inclusive para empresas estrangeiras, conhecido o peso econômico político dessas transnacionais, servindo de exemplo disso o que estão alcançando aqui em venda de agrotóxicos e outras agressões ao meio-ambiente, que nem em seus países de origem são toleradas. A publicidade áulica da capacidade de “investimento” desses grupos se encarrega de esconder os seus maus efeitos sociais e ambientais.

O triste, em tudo isso, é ficar outra vez provado o quanto esse esbulho territorial incentivado de fora, é apoiado por parte do nosso Poder Legislativo.

Discutir projetos de lei colonialistas, num país cujas terras estão sendo mantidas e exploradas pela sonegação de impostos indispensáveis às garantias dos direitos sociais do seu povo, é um crime de lesa-pátria, suficiente para desvelar traição e roubo da soberania de quem ainda tem fé na democracia e no Estado de Direito.

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