Em seminário regional, Brasil mostra os avanços conquistados através da agricultura familiar

por Redação da ONU Brasil

Foto: EBC

Brasil lidera países que apostaram neste setor, com um orçamento do programa nacional de agricultura familiar dez vezes maior desde 1996, afirma relatório da ONU.

Políticas para a agricultura familiar devem incorporar uma abordagem transversal que vá além do apoio à produção e considere o papel do setor na luta contra a fome e a pobreza, na preservação do meio ambiente, da educação, da saúde e do desenvolvimento regional, disse o representante da Organização da ONU para a Alimentação e a Agricultura (FAO), Raúl Benitez, nessa segunda-feira (4).

“Não podemos tratar situações diferentes com as mesmas ferramentas. Devemos focar as políticas para a agricultura familiar nos desafios próprios desta produção, caso contrário, aprofundaremos suas desigualdades”, disse Benitez, durante o Seminário sobre Políticas Públicas e Agricultura Familiar na América Latina e o Caribe, que acontece em Santiago, no Chile, e visa a analisar a situação atual e os desafios futuros das políticas públicas da agricultura familiar na região.

Na ocasião, os participantes ressaltaram que a nova geração de políticas para a agricultura familiar deve ser inclusiva para poder responder à realidade rural, em particular, a situação das mulheres, dos jovens e dos povos indígenas. Além disso, enfatizaram a importância de reconhecer os direitos à terra, à água e às sementes e à diversidade para o setor em questão.

Benitez ressaltou que a FAO apoia os governos através da Iniciativa Regional para a Agricultura Familiar e o Desenvolvimento da Área Rural, uma das suas três prioridades para o trabalho na região.

Para o coordenador do Programa FIDA MERCOSUL, Álvaro Ramos, a agricultura familiar não é sinônimo de pobreza e sim parte da solução para o desenvolvimento rural. Já o secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário do Brasil, Valter Bianchini, afirmou que esta prática ajudou a responder à demanda por alimentos gerada pelo aumento da renda no país.

Crescente papel do setor

De acordo com a publicação Políticas Públicas e Agricultura Familiar na América Latina e no Caribe, apresentado pela CEPAL durante o seminário, foi possível conhecer três avanços importantes do setor na região.

A primeira trata-se do avanço que a visibilidade e o reconhecimento da agricultura familiar tem conquistado nas últimas décadas. A segunda relaciona-se com a designação dos governos de um orçamento específico para esta categoria de agricultores, garantindo o acesso à recursos reservados; e a terceira refere-se à crescente complexidade da gama de políticas e instituições com incidências na agricultura familiar.

A publicação também destacou que o Brasil aumentou em dez vezes o orçamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) desde 1996. E, entre 2013 e 2014, repassou 9,5 bilhões de dólares de crédito para os agricultores familiares.

“Tudo isso mostra que a América Latina e o Caribe não está apenas liderando a luta contra a fome global, está reconhecendo na agricultura familiar um aliado chave para a segurança alimentar”, disse Raul Benitez.

* Publicado originalmente no site ONU Brasil.

(ONU Brasil)

Educação aprova inclusão de mudança climática e biodiversidade no ensino

por Redação da Agência Câmara

Foto: www.univesp.ensinosuperior.sp.gov.br

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (29) proposta que inclui os temas de mudanças do clima, da proteção da biodiversidade, e dos riscos e das vulnerabilidades a desastres socioambientais na Política Nacional de Educação Ambiental, criada pela Lei 9.795/99.

Por recomendação do relator na Comissão de Educação, deputado Eurico Júnior (PV-RJ), o texto aprovado é o substitutivo acatado anteriormente pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Projeto de Lei 5203/13, do deputado Márcio Macêdo (PT-SE). A proposta original previa apenas a inclusão das mudanças do clima e da proteção da biodiversidade entre os temas da política.

“As modificações inseridas no substitutivo aperfeiçoam a proposição original”, resumiu Eurico Júnior. Ele ofereceu ainda ao texto duas subemendas para adequar termos da área de educação e evitar detalhamentos terminológicos desnecessários.

Objetivos da educação ambiental

Conforme o texto aprovado, entre os objetivos da educação ambiental passará a ser incluído o estímulo à participação individual e coletiva, inclusive das escolas de todos os níveis de ensino, nas ações de prevenção, mitigação e adaptação às mudanças do clima, no estancamento da perda de biodiversidade, bem como na educação voltada à percepção de riscos e vulnerabilidades a desastres socioambientais.

No item que estabelece finalidades para os estudos, pesquisas e educação ambiental, passará a ser incluído o desenvolvimento de instrumentos e metodologias visando a assegurar a efetividade nas ações educadoras comprometidas com a prevenção, mitigação e adaptação, relacionadas às mudanças do clima e aos desastres socioambientais, assim como ao estancamento da perda de biodiversidade.

Pelo texto, o Poder Público, nos níveis federal, estadual e municipal, incentivará a sensibilização da sociedade para esses temas.

Projetos pedagógicos

Ainda conforme o substitutivo, os temas das mudanças do clima, da proteção da biodiversidade e dos riscos e emergências socioambientais deverão ser incluídos nos projetos institucionais e pedagógicos da educação básica e da educação superior, conforme diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.

A Lei 9.795/99 estabelece que a educação ambiental seja desenvolvida como uma prática integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal. Pela legislação, a educação ambiental não deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-5203/2013

* Publicado originalmente no site Agência Câmara.

(Agência Câmara) 

Replantar florestas é a solução para falta de água

divulgação

Nos últimos quatro meses o pesquisador Antônio Donato Nobre, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), analisou aproximadamente 200 artigos científicos lançados recentemente sobre a ligação da floresta amazônica e o serviço de regulação do clima do planeta.

A conclusão da análise, segundo o especialista, do ponto que estamos, não adianta mais simplesmente parar de desmatar - tarefa em que já estamos atrasados. Se quisermos ter alguma chance de fugir da desertificação será preciso replantar florestas.

O relatório, "O Futuro Climático da Amazônia”, foi encomendado pela Articulación Regional Amazónica (ARA), grupo que reúne entidades da sociedade civil dos nove países que compartilham o bioma. De acordo com Nobre, ao longo dos anos o Brasil pareceu passar imune pela destruição da Mata Atlântica, que teve 90% de sua extensão dizimada, pois a Amazônia vinha compensando os serviços florestais perdidos. Mas nos últimos 40 anos, com a intensificação da degradação e do desmatamento na região, a floresta vem perdendo sua capacidade de captar e transportar umidade para o resto do País e as consequências disso já estão sendo sentidas.

“O desmatamento sem limite encontrou no clima um juiz que conta árvores, não esquece e não perdoa”, disse o pesquisador em entrevista ao jornal Valor Econômico. Em seu estudo o especialista, que também é pesquisador sênior do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), afirma que as árvores da Amazônia colocam aproximadamente 20 bilhões de toneladas de água por dia na atmosfera. E é esta água que é levada para o sul do continente, pelas correntes de ar, e se transforma em chuva.

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Workshop : “Palmeiras Nativas: Estratégias da Embrapa para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação”.

São Luís(MA), 06 e 07/11/2014

O território brasileiro possui um valioso reservatório de palmeiras, que são espécies vegetais de grande utilidade para a produção de alimentos, fibras, energia, óleos, produtos medicinais e, também, para o uso na construção civil. Espécies como babaçu e a carnaúba, por exemplo, têm seus produtos usados em larga escala em indústrias. As palmeiras nativas são fontes vegetais com grande densidade energética, com potencial para atender à crescente demanda por óleos e gorduras para fins comestíveis e produção de biocombustíveis.

Com o objetivo de estabelecer estratégias para intervenção na cadeia produtiva das palmeiras nativas, a Embrapa Cocais vai promover um workshop na sede da Unidade, nos dias 6 e 7 de novembro, com o tema “Palmeiras Nativas: Estratégias da Embrapa para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação”.

O workshop contará com a presença do diretor executivo de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa, Ladislau Martin Neto, e também de chefes de P&D de todas as unidades da Região Norte e das unidades Cerrados, Clima Temperado, Agroindústria Tropical e Meio-Norte, além de convidados de empresas da iniciativa privada.

O encontro será realizado em horário comercial, na sede da Embrapa Cocais, que fica na avenida São Luís Rei de França, nº 1, quadra 11, lote 4, Jardim Eldorado/Turu, na capital maranhense.

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Fundação Palmares certifica 24 comunidades do Maranhão como remanescentes de quilombos

divulgação

A certificação das comunidades que definem a si próprias como remanescentes de quilombos é a primeira etapa do processo para a garantia de direitos.

Autarquia vinculada ao Ministério da Cultura responsável por promover e preservar a arte e a cultura afro-brasileira, a Fundação Cultural Palmares certificou 27 comunidades como remanescentes de quilombos. Vinte e quatro das comunidades quilombolas ficam no Maranhão; duas na Bahia e uma em Minas Gerais. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira.

A certificação das comunidades que definem a si próprias como remanescentes de quilombos é a primeira etapa do processo de titulação que culmina com a posse definitiva do território, após o reconhecimento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A certificação da Fundação, no entanto, já assegura às comunidades contempladas benefícios como o direito à moradia, saneamento básico e à participação em programas sociais do governo federal, como o Bolsa-Família. Até o momento a fundação já certificou ao menos 2.394 comunidades de 2.007. Um novo balanço com os dados atualis deve ser divulgado ainda hoje.

As comunidades maranhenses são: Carapirá, Lago do Sapateiro e de São Vicente, na cidade de Guimarães; de Cedreiro e Simauma, Ponta do Curral, São José e São Miguel do Povoado Querés, em Penalva; Campinho, Deus Bem Sabe, Luciana, Malungos de Olho D´Água, Paxibal e Tanque da Rodagem e São João, em Serrano do Maranhão.

Também ficam no Maranhão as comunidades certificadas de Cuba e Sudário, no município de Pinheiros; Malhada dos Pretos e Santa Cruz, em Peri-Mirim; Sassuy, em Bequimão; Pericaua, em Cedral; Acre, em Cururupu e Rio do Curral, Mirinzal e Castelo, em Monção.

Da Bahia, a Fundação certificou como remanescentes quilombolas as comunidades de Baraúnas de Dentro e Lages do Batata, localizadas na cidade de Jacobina. Já em Minas Gerais, a comunidade reconhecida é a São Sebastião, no município de Patos de Minas.

Por: Correio do Brasil

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Eleições no Conama: prazo para candidaturas acabará no dia 21

Entidades ambientalistas vão concorrer a 11 vagas do Conselho Nacional do Meio Ambiente

Entidades ambientalistas que desejam concorrer às 11 vagas do Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA) ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) devem encaminhar o pedido de registro de candidatura até 21 de outubro. O pedido pode ser feito via e-mail (cnea@mma.gov.br) ou via postal para o CNEA, da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (SAIC) do Ministério do Meio Ambiente, no endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 9° andar, CEP 70.680-090, Brasília-DF.

O Conama é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). Entre suas principais competências estão: o estabelecimento de normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras; determinação da necessidade de realização de estudos das alternativas e das possíveis consequências ambientais de projetos públicos ou privados e decisão, em última instância administrativa, sobre as multas e outras penalidades impostas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O pedido deverá ser encaminhado ao presidente da Comissão Eleitoral com o nome e a região da entidade candidata, incluindo a indicação da vaga à qual concorre - se regional ou nacional. As organizações ambientalistas que concorrerão às vagas, assim como as que votarão, devem possuir inscrição no CNEA homologada até 17 de setembro de 2013.

VOTAÇÃO 

A presença das entidades ambientalistas no Conama representa importante função na defesa da agenda ambiental, em diálogo e negociação com os demais segmentos do conselho. O período de votação das 11 organizações não governamentais ocorrerá de 27 de outubro a 28 de novembro de 2014, exclusivamente pela internet.

Serão eleitas duas ONGs por região geográfica do país e uma de âmbito nacional. Cada ONG poderá votar em duas entidades ambientalistas de âmbito regional (com sede na mesma região geográfica em que se encontra a entidade votante) e em uma para vaga nacional. Serão eleitas as que obtiverem maior número de votos.

Assessoria de Comunicação - (61)2028-1227

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Três novas Reservas Extrativistas Marinhas são criadas no Pará

Com isso, a área conservada na região aumenta em 51% e chega a 322 mil hectares

João Freire
joao.freire@icmbio.gov.br
Brasília (13/10/2014) — O Governo Federal criou três novas Unidades de Conservação (UC) e ampliou uma já existente, no litoral nordeste do Pará. O decreto da Presidência da República foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (13). Com as novas Reservas Extrativistas (Resex) Marinhas – Mocapajuba, Mestre Lucindo e Cuinarana – e a ampliação da Araí-Peroba, criada em 2005, a área conservada na região aumenta em 51%, chegando a 322 mil hectares.
Leia o decreto da Presidência da República
As novas Resex Marinhas estão localizadas nos municípios de São Caetano de Odivelas, Marapanim e Magalhães Barata, na região do Salgado Paraense, onde está o maior cinturão contínuo de manguezais do mundo (680 km de costa), que vai do Amapá ao Maranhão, correspondendo a 70% dos manguezais do Brasil.
Na região já existiam outras nove Reservas Extrativistas, onde vivem 28 mil famílias em comunidades tradicionais que têm a pesca artesanal com principal atividade econômica. O conjunto de UCs vai garantir a conservação da biodiversidade dos ecossistemas de manguezais, restingas, dunas, várzeas, campos alagados, rios, estuários e ilhas.
As Resex são UCs que conciliam o uso sustentável dos recursos naturais com a proteção do meio de vida e a cultura das comunidades extrativistas locais. Com as novas áreas de uso sustentável, aumenta para 34 mil o número de famílias beneficiadas na região. As Reservas Extrativistas foram propostas pelas comunidades locais e o processo foi elaborado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
"A microregião do Salgado Paraense conquista uma condição muito especial para inaugurar uma nova fase de desenvolvimento a partir do potencial produtivo dos ecossistemas locais e da sua extraordinária biodiversidade,  mas a criação foi apenas o primeiro passo. O desafio agora é a elaboração de um planejamento e de um modelo de gestão integrada, envolvendo o conjunto das doze Reservas Extrativistas do Salgado, capaz de envolver e mobilizar agentes públicos e da sociedade civil para um mesmo propósito: cuidar da natureza e melhorar a vida da população", destacou o presidente do ICMBio, Roberto Vizentin.

Processo de criação

Em julho passado, em mais uma etapa do processo de criação das três Resex, mais de 800 pessoas participaram de quatro audiências públicas realizadas pelo ICMBio na região de Salgado Paraense. Foi mais uma oportunidade para moradores, movimentos sociais e autoridades locais debateram com o ICMBio. Depois das audiências, o processo foi finalizado no ICMBio, encaminhado para o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e depois para a Presidência da República, que decidiu pela criação das Resex.

Leia também: Comunidades debatem criação de reservas com o ICMBio

"Com o decreto, as Reservas passam a ser administradas pelo ICMBio. As diretorias vão atuar de forma integrada, através de ações de fiscalização, criação de conselho gestor e ações socioambientais que vão viabilizar a implementação das unidades", explicou Marcelo Cavalini, analista ambiental da Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação (Diman/ICMBio), que participou da elaboração da proposta das novas Resex.

Ecossistema Manguezal

No Brasil, os mangues são protegidos por legislação federal devido à importância que representam para o ambiente marinho e para a populaçõe humana. A sua riqueza biológica faz com que essas áreas se constituam em grandes berçários naturais, tanto para as espécies típicas desses ambientes quanto para aves, peixes, moluscos e crustáceos, que encontram as condições ideais para reprodução, eclosão, criadouro e abrigo, quer tenham valor ecológico ou econômico. Os mangues, portanto, formam a base da cadeia alimentar marinha.
Colaborando para o enriquecimento das águas marinhas com nutrientes e matéria orgânica, os manguezais desempenham importante papel ecológico, econômico e social. Para se ter uma ideia, estima-se que os manguezais produzam mais de 95% do alimento que o homem captura no mar. Por essas razões, a sua manutenção é vital para a subsistência das comunidades pesqueiras que vivem em seu entorno.

No passado, a extensão dos manguezais brasileiros era maior: muitos portos, indústrias, loteamentos e rodovias costeiras foram desenvolvidos em áreas de manguezal, ocorrendo uma degradação do seu estado natural.