Fundação Palmares certifica 24 comunidades do Maranhão como remanescentes de quilombos

divulgação

A certificação das comunidades que definem a si próprias como remanescentes de quilombos é a primeira etapa do processo para a garantia de direitos.

Autarquia vinculada ao Ministério da Cultura responsável por promover e preservar a arte e a cultura afro-brasileira, a Fundação Cultural Palmares certificou 27 comunidades como remanescentes de quilombos. Vinte e quatro das comunidades quilombolas ficam no Maranhão; duas na Bahia e uma em Minas Gerais. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira.

A certificação das comunidades que definem a si próprias como remanescentes de quilombos é a primeira etapa do processo de titulação que culmina com a posse definitiva do território, após o reconhecimento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A certificação da Fundação, no entanto, já assegura às comunidades contempladas benefícios como o direito à moradia, saneamento básico e à participação em programas sociais do governo federal, como o Bolsa-Família. Até o momento a fundação já certificou ao menos 2.394 comunidades de 2.007. Um novo balanço com os dados atualis deve ser divulgado ainda hoje.

As comunidades maranhenses são: Carapirá, Lago do Sapateiro e de São Vicente, na cidade de Guimarães; de Cedreiro e Simauma, Ponta do Curral, São José e São Miguel do Povoado Querés, em Penalva; Campinho, Deus Bem Sabe, Luciana, Malungos de Olho D´Água, Paxibal e Tanque da Rodagem e São João, em Serrano do Maranhão.

Também ficam no Maranhão as comunidades certificadas de Cuba e Sudário, no município de Pinheiros; Malhada dos Pretos e Santa Cruz, em Peri-Mirim; Sassuy, em Bequimão; Pericaua, em Cedral; Acre, em Cururupu e Rio do Curral, Mirinzal e Castelo, em Monção.

Da Bahia, a Fundação certificou como remanescentes quilombolas as comunidades de Baraúnas de Dentro e Lages do Batata, localizadas na cidade de Jacobina. Já em Minas Gerais, a comunidade reconhecida é a São Sebastião, no município de Patos de Minas.

Por: Correio do Brasil

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Eleições no Conama: prazo para candidaturas acabará no dia 21

Entidades ambientalistas vão concorrer a 11 vagas do Conselho Nacional do Meio Ambiente

Entidades ambientalistas que desejam concorrer às 11 vagas do Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA) ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) devem encaminhar o pedido de registro de candidatura até 21 de outubro. O pedido pode ser feito via e-mail (cnea@mma.gov.br) ou via postal para o CNEA, da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (SAIC) do Ministério do Meio Ambiente, no endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 9° andar, CEP 70.680-090, Brasília-DF.

O Conama é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). Entre suas principais competências estão: o estabelecimento de normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras; determinação da necessidade de realização de estudos das alternativas e das possíveis consequências ambientais de projetos públicos ou privados e decisão, em última instância administrativa, sobre as multas e outras penalidades impostas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O pedido deverá ser encaminhado ao presidente da Comissão Eleitoral com o nome e a região da entidade candidata, incluindo a indicação da vaga à qual concorre - se regional ou nacional. As organizações ambientalistas que concorrerão às vagas, assim como as que votarão, devem possuir inscrição no CNEA homologada até 17 de setembro de 2013.

VOTAÇÃO 

A presença das entidades ambientalistas no Conama representa importante função na defesa da agenda ambiental, em diálogo e negociação com os demais segmentos do conselho. O período de votação das 11 organizações não governamentais ocorrerá de 27 de outubro a 28 de novembro de 2014, exclusivamente pela internet.

Serão eleitas duas ONGs por região geográfica do país e uma de âmbito nacional. Cada ONG poderá votar em duas entidades ambientalistas de âmbito regional (com sede na mesma região geográfica em que se encontra a entidade votante) e em uma para vaga nacional. Serão eleitas as que obtiverem maior número de votos.

Assessoria de Comunicação - (61)2028-1227

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Três novas Reservas Extrativistas Marinhas são criadas no Pará

Com isso, a área conservada na região aumenta em 51% e chega a 322 mil hectares

João Freire
joao.freire@icmbio.gov.br
Brasília (13/10/2014) — O Governo Federal criou três novas Unidades de Conservação (UC) e ampliou uma já existente, no litoral nordeste do Pará. O decreto da Presidência da República foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (13). Com as novas Reservas Extrativistas (Resex) Marinhas – Mocapajuba, Mestre Lucindo e Cuinarana – e a ampliação da Araí-Peroba, criada em 2005, a área conservada na região aumenta em 51%, chegando a 322 mil hectares.
Leia o decreto da Presidência da República
As novas Resex Marinhas estão localizadas nos municípios de São Caetano de Odivelas, Marapanim e Magalhães Barata, na região do Salgado Paraense, onde está o maior cinturão contínuo de manguezais do mundo (680 km de costa), que vai do Amapá ao Maranhão, correspondendo a 70% dos manguezais do Brasil.
Na região já existiam outras nove Reservas Extrativistas, onde vivem 28 mil famílias em comunidades tradicionais que têm a pesca artesanal com principal atividade econômica. O conjunto de UCs vai garantir a conservação da biodiversidade dos ecossistemas de manguezais, restingas, dunas, várzeas, campos alagados, rios, estuários e ilhas.
As Resex são UCs que conciliam o uso sustentável dos recursos naturais com a proteção do meio de vida e a cultura das comunidades extrativistas locais. Com as novas áreas de uso sustentável, aumenta para 34 mil o número de famílias beneficiadas na região. As Reservas Extrativistas foram propostas pelas comunidades locais e o processo foi elaborado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
"A microregião do Salgado Paraense conquista uma condição muito especial para inaugurar uma nova fase de desenvolvimento a partir do potencial produtivo dos ecossistemas locais e da sua extraordinária biodiversidade,  mas a criação foi apenas o primeiro passo. O desafio agora é a elaboração de um planejamento e de um modelo de gestão integrada, envolvendo o conjunto das doze Reservas Extrativistas do Salgado, capaz de envolver e mobilizar agentes públicos e da sociedade civil para um mesmo propósito: cuidar da natureza e melhorar a vida da população", destacou o presidente do ICMBio, Roberto Vizentin.

Processo de criação

Em julho passado, em mais uma etapa do processo de criação das três Resex, mais de 800 pessoas participaram de quatro audiências públicas realizadas pelo ICMBio na região de Salgado Paraense. Foi mais uma oportunidade para moradores, movimentos sociais e autoridades locais debateram com o ICMBio. Depois das audiências, o processo foi finalizado no ICMBio, encaminhado para o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e depois para a Presidência da República, que decidiu pela criação das Resex.

Leia também: Comunidades debatem criação de reservas com o ICMBio

"Com o decreto, as Reservas passam a ser administradas pelo ICMBio. As diretorias vão atuar de forma integrada, através de ações de fiscalização, criação de conselho gestor e ações socioambientais que vão viabilizar a implementação das unidades", explicou Marcelo Cavalini, analista ambiental da Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação (Diman/ICMBio), que participou da elaboração da proposta das novas Resex.

Ecossistema Manguezal

No Brasil, os mangues são protegidos por legislação federal devido à importância que representam para o ambiente marinho e para a populaçõe humana. A sua riqueza biológica faz com que essas áreas se constituam em grandes berçários naturais, tanto para as espécies típicas desses ambientes quanto para aves, peixes, moluscos e crustáceos, que encontram as condições ideais para reprodução, eclosão, criadouro e abrigo, quer tenham valor ecológico ou econômico. Os mangues, portanto, formam a base da cadeia alimentar marinha.
Colaborando para o enriquecimento das águas marinhas com nutrientes e matéria orgânica, os manguezais desempenham importante papel ecológico, econômico e social. Para se ter uma ideia, estima-se que os manguezais produzam mais de 95% do alimento que o homem captura no mar. Por essas razões, a sua manutenção é vital para a subsistência das comunidades pesqueiras que vivem em seu entorno.

No passado, a extensão dos manguezais brasileiros era maior: muitos portos, indústrias, loteamentos e rodovias costeiras foram desenvolvidos em áreas de manguezal, ocorrendo uma degradação do seu estado natural.

Brasil passa a ter novos parques nacionais e amplia área protegida

Povos tradicionais instalados nas regiões serão beneficiados

LUCAS TOLENTINO

Foram publicados nesta terça-feira (14/10), no Diário Oficial da União, decretos que instituem os parques nacionais da Serra do Gandarela (MG), com 31,2 mil hectares, e do Guaricana (PR), com 49,3 mil hectares, e a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Nascentes Geraizeiras (MG), com 38,1 mil hectares, além de aumentar em mais de 30 mil hectares a já existente Reserva Extrativista (Resex) do Médio Juruá (AM).

A iniciativa atende demandas apresentadas em encontros como o II Chamado dos Povos das Florestas, realizado no Arquipélago do Marajó, no Pará, em novembro de 2013. Entre as entidades que se mobilizaram estão o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), a Comissão Nacional de Reservas Extrativistas Marinhas e a Rede Cerrado, que reúne mais de 500 organizações em prol da preservação do bioma. “A intenção é estabelecer uma relação cada vez maior entre proteção e melhoria da qualidade de vida da população”, resume o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Roberto Vizentin. “O movimento avança tanto para a conservação da biodiversidade quanto para a manutenção do estilo de vida dos povos que usam o ambiente natural de forma sustentável.”
SEGURANÇA

A proteção de importantes nascentes situadas no Norte de Minas Gerais e a segurança jurídica para a população local fazem parte dos benefícios alcançados com a criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Nascentes Geraizeiras. A partir de agora, será possível acelerar o processo de regularização fundiária das terras em concessão de uso às comunidades tradicionais. Ao mesmo tempo, a reserva assegura a manutenção do cerrado e impede a devastação dos recursos hídricos e da biodiversidade existente na região.

A manutenção de ecossistemas ameaçados é outro objetivo da criação das unidades. Com a instituição do Parque Nacional da Serra do Gandarela, nos arredores de Belo Horizonte, serão preservadas as ilhas de ferro, conhecidas como cangas, elementos importantes para a formação dos mananciais de água da região. Já o Parque Nacional de Guaricana garantirá a proteção de uma das áreas mais representativas da Mata Atlântica no litoral do Paraná.

EXTRATIVISMO

Após a ampliação, a Resex do Médio Juruá passou a totalizar 286,9 mil hectares de área no Amazonas. O polígono de 30 mil acrescido à unidade a partir do decreto desta terça inclui comunidades tradicionais e os principais lagos onde se fazem o manejo do pirarucu, peixe fundamental para o equilíbrio ecossistêmico da região. “Foi possível aumentar a autogestão das reservas por parte da população local”, explica Vizentin.

Outras três reservas extrativistas marinhas (Mocapajuba, Mestre Lucindo e Cuinarana) foram criadas no Pará por meio de decretos publicados no Diário Oficial da União da última segunda-feira (13/10). Juntas, elas somam 58 mil hectares em áreas de preservação. Além disso, foi ampliada a Resex Marinha de Araí-Peroba, que, agora, tem área de mais de 50 mil hectares.
OS NÚMEROS

Veja a área das unidades criadas e ampliadas nesta semana:

Novas unidades:
Parque Nacional da Serra do Gandarela (MG) - 31.284 hectares
Parque Nacional Guaricana (PR) - 49.300 hectares
RDS Nascentes Geraizeiras (MG) - 38.177 hectares
Resex Mestre Lucindo (PA) - 26.465 hectares
Resex Mocapajuba (PA) - 21.029 hectares
Resex Cuinarana (PA) - 11.037 hectares
Ampliações (área total):

Resex do Médio Juruá (AM) - 286.932 hectares
Resex Marinha Araí-Peroba (PA) - 50.555 hectare

ICMBIO

Corregedoria do MP e promotores da Baixada debatem situação dos ferry-boats

Os membros do Ministério Público defendem ainda a adequação das embarcações para atender pessoas com deficiência e idosos

Promotores de justiça que atuam na Baixada Maranhense estiveram mais uma vez reunidos, nesta segunda-feira, 25,  com a Corregedoria Geral do Ministério Público do Maranhão, para discutir a situação do serviço de ferry-boat oferecido na região.

Pelos relatos dos promotores, que todas as semanas se utilizam do transporte para ir e voltar de suas comarcas, a precariedade dos serviços – já discutida em outra reunião no dia 21 de julho – permanece.

Na ocasião, as empresas Internacional Marítima e Serviporto, que operam ferry-boats entre São Luís e Cujupe, além da Emap (Empresa Maranhense de Administração Portuária) e dos órgãos de fiscalização da Marinha e do Estado, comprometeram-se a apresentar, no prazo de 15 dias, um plano de medidas a serem adotadas em suas esferas de atribuições.

Segundo o corregedor-geral do Ministério Público do Maranhão, Suvamy Vivekananda Meireles, devem ser ajuizadas ações, recomendações ou Termos de Ajustamento de Conduta, para que as principais falhas no serviço sejam solucionadas.

Dentre as medidas elencadas pelo grupo de promotores estão a fiscalização permanente pela Emap e Capitania dos Portos nos terminais de embarque e desembarque, inspeções sanitárias nos banheiros das embarcações e nos espaços de comercialização de bebidas e comidas, inspeções nos coletes salva-vidas, presença de equipes médicas ou profissionais habilitados para atendimento de emergência.

Os membros do Ministério Público defendem ainda a adequação das  embarcações para atender pessoas com deficiência e idosos, o aumento do número de pontos de vendas de bilhetes, incluindo a internet, e a diversificação da forma de pagamento, como cartão de crédito e débito.

Participaram da reunião, além do corregedor-geral, a ouvidora do MPMA em exercício, procuradora de justiça Domingas Fróz Gomes, a chefe de gabinete da Corregedoria, Doracy Reis, os promotores-corregedores Cassius Chai e Cláudio Rebello, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, a promotora de justiça Lítia Cavalcante, e dez promotores de justiça que atuam na Baixada Maranhense.

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Governo lança Plano Nacional de Segurança Hídrica

A Agência Nacional de Águas (ANA) apresentou nesta quarta-feira (20), em Brasília (DF), o Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH). O objetivo  é definir as principais intervenções estruturantes e estratégicas de recursos hídricos para todo o País, tais como barragens, sistemas adutores, canais e eixos de integração, que são necessárias para garantir a oferta de água para o abastecimento humano e para o uso em atividades produtivas. Outro foco do será reduzir os riscos associados a eventos críticos (secas e cheias).

O PNSH tem dois horizontes de trabalho. O primeiro, até 2020, é para identificação das demandas efetivas do setor de recursos hídricos, o que inclui um estudo integrado dos problemas de oferta de água e de controle de cheias em áreas vulneráveis, além da análise de estudos, planos, projetos e obras. No segundo, o Plano considera 2035 como prazo para o alcance das intervenções propostas pelo estudo, que visa a integrar as políticas públicas do setor de recursos hídricos.

"Estamos hoje, com este Plano, falando de uma identidade política para o tema da água", afirmou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira."Brasileiro tem pouquíssima consciência sustentável sobre as águas, pela falsa ideia de abundância, que existe mas não é justa [...]. Existe o desafio de traduzir essa abundância em qualidade de vida."

Uma das diretrizes do Plano é que as obras tenham natureza estruturante e abrangência interestadual ou relevância regional e garantam resultados duradouros em termos de segurança hídrica. As intervenções também deverão ter sustentabilidade hídrica e operacional. O PNSH vai analisar os usos setoriais da água sob a ótica dos conflitos pelo recurso – existentes e potenciais – e dos impactos na utilização da água em termos de quantidade e qualidade.

"Antes, achávamos que apenas a gestão era suficiente em infraestrutura hídrica. Hoje, com as grandes secas no Nordeste brasileiro, percebemos a necessidade de termos um trabalho eficiente na gestão, mas também termos um bom planejamento da segurança hídrica", afirmou o ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira.

De acordo subsecretário-geral do Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia do Ministério das Relações Exteriores, o embaixador José Antônio Marcondes de Carvalho, é importante destacar os objetivos do plano estão em linha com o debate internacional. "[O Plano] se antecipa, prevendo medidas sobre o tema e uso sustentável da água."

O PNSH será realizado por meio de parceria entre a ANA, o Ministério da Integração Nacional e o Banco Mundial, no âmbito do Programa de Desenvolvimento do Setor Água (Interáguas).

"É uma data histórica. O Brasil é o País das águas, mas precisamos ter um uso planejado dessas águas", lembrou o chefe de gabinete do Ministério das Cidades, Gustavo Frayha.

Desenvolvimento do setor água

A segurança hídrica considera a garantia da oferta de água para o abastecimento humano e para as atividades produtivas em situações de seca, estiagem ou desequilíbrio entre a oferta e a demanda do recurso. Além disso, o conceito abrange as medidas relacionadas ao enfrentamento de cheias e da gestão necessária para a redução dos riscos associados a eventos críticos (secas e cheias).

O Plano Nacional de Segurança Hídrica é uma das ações do Programa de Desenvolvimento do Setor Água (Interáguas), uma iniciativa do Brasil para aperfeiçoar a articulação e a coordenação de ações no setor de recursos hídricos.

O plano também busca criar um ambiente em que os setores envolvidos com a utilização da água possam se articular e planejar suas ações de maneira racional e integrada.

"Interáguas tem uma agenda do diálogo setorial, é mais que um contrato de uma determinada atividade. É a possibilidade de gerar ações que vão além, deixando um legado para o País. Projetos complexos como este exigem paciência, persistência e flexibilidade", disse Marcos Thadeu Abicalil, especialista sênior em água do Banco Mundial (Bird), no Brasil.

Fonte:
Portal Brasil com informações da Agência Nacional de Águas 

Palmares certifica comunidade quilombola de Jamary dos Pretos em Turiaçú (MA)

Turiacu(MA)

A Fundação Cultural Palmares acaba de certificar mais 24 comunidades como remanescentes de quilombos na Bahia, Alagoas e Maranhão.

Os nomes de todas elas estão publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (20).

Das 24 comunidades, 22 são de cidades baianas. No Maranhão a comunidade titulada foi Jamary dos Pretos localizada no município de Turiaçu.

veja no diário oficial:   http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=10&data=20/08/2014

Por: Portal Brasil

www.brasil.gov.br