Eleitos Suplentes do Conselho Estadual de Recursos Hídricos Segmento Sociedade Civil Organizada

                     

No último dia 02 de julho, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão realizou, no auditório da SEMA, no edifício anexo, localizado à Rua dos Búzios, Calhau, em São Luís, a Assembléia Deliberativa de Eleição dos Suplentes do Segmento Sociedade Civil Organizada do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH).

Estiveram presentes à assembléia deliberativa 12 entidades que concorreram a 07 vagas que foram preenchidas mediante processo eleitoral previsto no Regulamento da Assembléia.

A Sema já enviou o Decreto de Nomeação dos novos Conselheiros Estaduais de Recursos Hídricos (CONERH) à Casa Civil para assinatura da Governadora do Maranhão, Roseana Sarney.

A Secretária Executiva dos Conselhos, Ana Cristina Fontoura, disse que o processo eleitoral do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CONERH é apenas o início de uma nova etapa. Após a nomeação dos novos Conselheiros terão início as reuniões ordinárias e extraordinárias nas quais serão realizadas análises e tomadas decisões fundamentais para a gestão dos recursos hídricos do nosso estado.

“Esperamos que os conselheiros eleitos sejam parceiros da SEMA e que visem o progresso da gestão das nossas águas de modo que o trabalho a ser realizado preze pelo empenho e pela união”, destacou.

http://www.sema.ma.gov.br/paginas/view/default.aspx#1

Avanços e preocupações com as unidades de conservação

Em 18 de julho de 2000, por meio da Lei 9.985, o Governo Federal criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) – com a promessa de estabelecer um mecanismo robusto para assegurar a criação, implantação e gestão de unidades de conservação (UCs) no Brasil. 

As UCs, tais como parques, reservas extrativistas e reservas privadas (ou RPPNs), representam um patrimônio nacional de valor inestimável, com um potencial enorme para promover benefícios significativos ao bem-estar humano e ao desenvolvimento do país, de forma racional e sustentada. 

A existência dessas áreas gera benefícios para toda a sociedade, por meio dos chamados serviços ambientais - além de resguardar este patrimônio natural para as futuras gerações. 

Entre o serviços ambientais realizados pelas UCs estão o fornecimento contínuo de água de boa qualidade; a melhoria microclimática nas regiões com temperaturas extremas e excesso de poluição; a polinização, que garante a alta produtividade dos cultivos agrícolas, banco genético, proteção e conservação do solo; a proteção de encostas diminuindo a gravidade dos desastres naturais; a mitigação aos efeitos das mudanças climáticas; a sanidade da produção agropecuária, entre outros.  

No entanto, passados 14 anos de criação do SNUC, a sensação é de que o país tem avançado lentamente no que diz respeito à conservação de sua biodiversidade. Apesar de todo esse tempo, o SNUC não tem uma estratégia de longo prazo para a consolidação do sistema e não tem um plano que garanta sua sustentabilidade financeira. 

“A existência das UCs não consegue frear os ímpetos de um modelo que busca o desenvolvimento econômico a qualquer custo. O resultado disso tem sido o surgimento, nos últimos anos, de uma série de projetos de lei que pretendem alterar os limites ou objetivos de criação dessas áreas”, afirmou o Superintendente de Políticas Públicas do WWF-Brasil, Jean Timmers.   

O Brasil tem hoje cerca de 17% de seu território protegido por UCs. Embora pareça significativo, o número esconde contradições. Na Caatinga, por exemplo, há menos de 8% de toda a sua região dentro de áreas protegidas – e somente 2% são do tipo Proteção Integral. No Pantanal, apenas cerca de 5% de sua área total está protegida; no Pampa, menos de 3%. Para o bioma marinho, esse valor não chega a 1,5%.

 Do WWF

MA: Sema deve analisar dois mil processos até outubro

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (Sema) vai analisar, até 31 de outubro, processos de licenciamento e autorizações ambientais que tramitam no órgão e foram formados até 16 de setembro de 2013, data de instalação do Sistema Informatizado de Gerenciamento de Licenciamento e Autorizações Ambientais (Sigla).

Entre as documentações, licenciamentos e autorizações nas áreas florestais, de recursos hídricos e para empreendimentos industriais e comerciais.

As ações fazem parte do Projeto Pauta Zero está sendo executado em etapas. Durante a primeira etapa, de 2 a 11 de Julho, foram analisados 2.580 processos de licenciamento em meio físico.

O trabalho tem a participação da assessoria jurídica, superintendências de licenciamento, de recursos florestais, de recursos hídricos, de fiscalização e de biodiversidade e áreas protegidas e do protocolo. Durante o mutirão, os processos analisados são deferidos, indeferidos ou arquivados.

A assessoria jurídica analisou 374 processos. “Aperfeiçoamos o trabalho da equipe, de modo que o processo com entrada em um dia seja analisado em até 72 horas, exceto, os casos mais complexos que necessitem de uma análise mais minuciosa”, disse a chefe da assessoria jurídica, Adriana Arouche.

Na Superintendência de Licenciamento, foram analisados 596 processos. Do total, 300 foram arquivados e 296 foram enviados para outros setores para providências cabíveis.

Na Superintendência de Recursos Hídricos são analisados 72 processos físicos existentes no setor, dos quais, 61 foram indeferidos por não cumprimento de pendências no prazo. Três outorgas foram emitidas e quatro cartas de pendências foram enviadas aos empreendedores informando-os sobre a situação dos processos e instruindo-os sobre a regularização. Também foram realizadas duas análises de cumprimento de condicionantes e agendadas duas vistorias.

Na Superintendência de Recursos Florestais já foram analisados 1.246 processos, sendo que 506 foram arquivados, 430 seguiram para o protocolo, 10 para a Superintendência de Licenciamento Ambiental, 16 para a Superintendência de Fiscalização, 98 para o setor jurídico, 167 para o Sistema de Documento de Origem Florestal (SISDOF), 15 para a Secretaria Adjunta de Recursos Ambientais. Quatro processos seguiram para outros setores.

http://www.sistemadifusora.com.br/

Bequimão adere Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)

Mais 19 prefeituras de seis estados firmaram compromisso para executar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), por meio da modalidade de Compra com Doação Simultânea. O programa é coordenado pelo Ministério do Social e Combate à Fome (MDS).

Novos municípios que aderiram ao PAA Bahia: Muritiba e Remanso Espírito Santo: Ponto Belo e Ibitirama Maranhão: Bequimão e Vitorino Freire Minas Gerais: Machacalis e Sacramento Rio Grande do Sul: Almirante Tamandaré do Sul, Arvorezinha, Condor, Entre Rios do Sul, Itaqui, Parobé, Salto do Jacuí, Santo Antônio das Missões, Sete de Setembro e Taquari Sergipe: Malhador

Os termos de adesão das prefeituras foram publicados nesta terça-feira (3), no Diário Oficial da União. Com as novas adesões, 575 municípios e 23 estados estão aptos a operar o novo modelo do programa.

No Maranhão apenas 90 prefeituras firmaram compromisso até este mês.

Para o prefeito Zé Martins, o PAA executado em Bequimão “contribuirá para promover o acesso a alimentos às populações em situação de insegurança alimentar e além da inclusão social e econômica no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar”. 

Na modalidade de Compra com Doação Simultânea, os produtos adquiridos dos agricultores familiares são doados às entidades da rede socioassistencial, aos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional (restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos). Veja aqui a relação completa de quem já aderiu ao PAA “O pagamento é feito diretamente aos agricultores familiares, por meio de cartão bancário, e não há a necessidade de repasse de recursos para estados e municípios. Isso facilita o gerenciamento do programa, entre outros avanços na execução”, ressalta o coordenador geral do MDS, Fernando Brutto. Próximo passo – As prefeituras que aderiram ao novo modelo devem elaborar um plano operacional com propostas de participação no programa. O documento apresenta metas relacionadas ao número de fornecedores e de entidades a serem atendidas. São definidos também os parâmetros de execução, como o percentual de agricultores familiares em situação de pobreza a venderem a produção, o de mulheres agricultoras e o de produtos orgânicos ou agroecológicos a serem adquiri dos. Os termos de adesão substituem os convênios – formato anterior de operação do PAA – e permitem que estados e municípios executem as ações de maneira mais simples e ágil. Além disso, o acompanhamento e o monitoramento das ações são realizados por meio de um sistema informatizado, alimentado pelos gestores locais. Por: SEMATUR, com informações do MDS http://sematurbeq.blogspot.com.br/

“I Encontro Estadual Intersetorial do Programa Bolsa Família e Cad único sobre Populações Tradicionais (Quilombola e Matriz Africana)”.

Prezados (as) Gestores (as) da PIR

Utilizamo-nos deste, para cumprimentamos Vossa Senhoria e ao mesmo tempo, informá-lo que a Secretaria Extraordinária da Igualdade Racial, em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar/SEDES, realizaremos no dia 03 de julho de 2014, das 8h30 às 17h30, uma capacitação para os gestores (as) da política de igualdade racial no Auditório da Fundação da Memória Republicana / Convento das Mercês, situado à Rua da Palma, 502 – Centro, nesta capital, o I Encontro Estadual Intersetorial do Programa Bolsa Família e Cad Único sobre População Tradicional (quilombolas e povos de matriz africana).

 Desta forma ressaltamos a importância de participação de seu município.

   Certos do apoio e providências, segue em anexo programação.

 Agradecemos antecipadamente!

                          Atenciosamente,

                         Josyane Nascimento - SEIR

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ESTADO DO MARANHÃO

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRICULTURA FAMILIAR

SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DA IGUALDADE RACIAL

PROGRAMAÇÃO

Data: 03/07/14

8hs - Recepção/Cadastramento

9hs - Acolhida/Abertura

10hs - Diálogo: Grupos Tradicionais X CAD ÚNICO

12hs - Intervalo/almoço

13:30hs - Painel: A Política de Educação e as Populações Tradicionais

15hs – Painel: Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar para as Populações Tradicionais

16hs - Oficinas: Construção de propostas de atuação conjunta nos eixos específicos para grupos tradicionais.

Por: SEIR

http://sematurbeq.blogspot.com.br/

Promotores de Justiça discutem situação de transporte por ferry boats

Transporte por ferry-boat foi tema de reunião na Corregedoria

Em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (23), na Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado do Maranhão, promotores de justiça que atuam na Baixada Maranhense discutiram medidas a serem adotadas em relação a diversos problemas enfrentados pela população que depende do transporte por ferry boats para a região.

Participaram da reunião o corregedor-geral do MPMA, Suvamy Vivekananda Meireles, a chefe de gabinete da Corregedoria, Doracy Moreira Reis Santos, o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), José Augusto Cutrim Gomes, além de dez promotores de justiça que atuam nos municípios da Baixada Maranhense.

Entre os diversos pontos abordados na região estiveram a segurança das embarcações, a fiscalização do serviço e os aumentos nos preços das tarifas cobradas pelo transporte de veículos. Alguns desses aspectos já estavam previstos em um acordo firmado, em agosto de 2010, entre o Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Santa Helena, com o Estado do Maranhão, Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) e com as empresas Internacional Marítima LTDA e Servi-Porto, Serviços Portuários LTDA, que atuam na operação dos ferry boats.

Reunião entre membros do MPMA definiu que TAC sobre ferry-boat será executado

Foi definido durante a reunião que o acordo, que não foi cumprido pelos envolvidos, será executado judicialmente. Além disso, pontos não previstos no Termo de Compromisso serão discutidos com as empresas, Estado do Maranhão e outros órgãos ligados à questão, como Capitania dos Portos e Vigilância Sanitária.

Para isso, será marcada uma reunião envolvendo todos os interessados cuja pauta abordará aspectos como a diversificação de formas de pagamento das passagens (atualmente só pode ser feito com dinheiro em espécie); aumento dos pontos de venda e informatização do serviço, com possibilidade de compras pela internet; e a dificuldade de comunicação telefônica no Porto do Cujupe.

TERMO DE COMPROMISSO

O acordo firmado em 2010, proposto pelo promotor Emmanuel José Peres Netto Guterres Soares, da Comarca de Santa Helena, previa, entre outras coisas, a criação, pelo Estado do Maranhão, da Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsep), com o objetivo de planejar, regular, regulamentar, fiscalizar, acompanhar e controlar os serviços estatais. Também é do órgão a responsabilidade pela fiscalização e regulamentação de todo o serviço de transporte de passageiros e veículos por ferry boat.

Ficou estabelecido que o estado deveria regularizar formalmente a concessão do serviço de ferry boat, incluindo processos licitatórios e contratos administrativos, até janeiro de 2011, com previsão de multa mensal de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

Pelo acordo, a Emap teria o compromisso de iniciar, no prazo de seis meses, os trabalhos de dragagem dos canais de acesso aos terminais do Cujupe e da Ponta da Espera, assim como melhorar as instalações físicas dos terminais. Os projetos básicos deveriam ser apresentados em 90 dias. Em caso de descumprimento das obrigações, após seis meses, estava prevista multa diária de R$ 100 mil, a ser revertida em favor das empresas exploradoras do serviço.

MPMA

Projeto SalvaTerra: ampliando oportunidades de desenvolvimento pessoal e coletivo

Foto: Coospat

PROJETO SALVATERRA

O Projeto Salvaterra está sendo executado pela Cooperativa de Trabalho, Pesquisa e Assessoria Técnica (Coospat), na Comunidade Salvaterra, localizada no município de Rosário, Estado do Maranhão, no período de 2014 a 2015, visa ampliar oportunidades de desenvolvimento pessoal e coletivo.

Salvaterra é uma comunidade tradicional com quase 200 anos. Moram 214 pessoas. São extrativistas, produtor(a)s de farinha de mandioca, farinha de macaxeira, polpa de frutas e verduras.

As ações do projeto

o Quintais florestais - com hortas orgânicas, espécies frutíferas madeireiras, criação de pequenos animais fomentando a geração, promovendo a soberania e segurança alimentar e nutricional, colaborando também com a formação de uma atitude ecológica dos participantes.

o Beneficiamento e comercialização de frutas e hortaliças: limpeza, seleção, classificação, embalagem e etiquetamento, qualificando os produtos, estimulando o aproveitamento racional das colheitas e coletas.

o Acesso à tecnologia da informação e comunicação, com a criação de um telecentro comunitário que possibilitará novas habilidades entre os adolescentes e jovens para a afirmação da cidadania, do protagonismo, da competência e da competitividade, construindo elos para a permanência destes no campo, utilizando para isso as tecnologias de informação e comunicação, e também para a criação de plataforma colaborativa de comercialização de produtos agroecológicos dos quintais florestais produtivos.

Realização: COOSPAT

Patrocínio: PETROBRAS

Parceria: Fórum Carajás

www.forumcarajas.org.br