segunda-feira, 16 de junho de 2014

Aberta em São Luís a II Conferência de Eleição do Conselho Estadual de Meio Ambiente


 
Mesa de abertura II Conferência de Eleição do Conselho Estadual de Meio Ambiente. Foto: Yassodhara Brandão/ Sema

 A Secretária de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (SEMA), Genilde Campagnaro, abriu na manhã desta quinta-feira, (13/06), no auditório da Federação das Indústrias do Maranhão (FIEMA), no bairro da Cohama, em São Luís, a II Conferência do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA, para a eleição dos Conselheiros Titulares e Suplentes do triênio 2014-2017.
A mesa de abertura do evento também contou com as presenças do vice-presidente da FIEMA, Benedito Bezerra Mendes, representando o setor empresarial e dorepresentante da Associação Comunitária do Itaqui Bacanga e ex-conselheiro do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Maranhão - CONERH, Josuel Silvestre da Silva, representando a sociedade civil organizada. O poder público foi representado por Anderson Pires Ferreira, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Barreirinhas.
Durante a abertura, a Secretária de meio ambiente, Genilde Campagnaro, que preside o Conselho Estadual de Meio Ambiente, falou da importância do CONSEMA. “O colegiado é importante na implementação e execução da Política Ambiental do Estado do Maranhão de maneira compartilhada com a sociedade sendo o fórum permanente de discussão e de tomada de decisões que norteiam as ações da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais e do Governo do Estado como um todo no que se refere à questão ambiental”, ressaltou.
Campagnaro também falou sobre o processo eleitoral do CONSEMA. “A Legislação específica e o regulamento rezam que novos integrantes do Conselho devem ser escolhidos entre o poder público, entidades não governamentais, ambientalistas e o empresariado e, que devem ser eleitos por meio de procedimento especifico ao qual deverá ser dada ampla publicidade. Assim foi feito e aqui estamos na II Conferência de Eleição do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Maranhão para eleição dos membros desse conselho para mais três anos de mandato”, explicou.


                                                                 Auditório da FIEMA. Foto: ascom/ Sema
Cerca de cento e vinte pessoas da capital e do interior participam do evento. Entre elas, integrantes de diversas associações comunitárias, instituições públicas, ambientalistas e representantes do setor empresarial.
Após a leitura do regulamento da eleição do Conselho Estadual de Meio Ambiente, Ozelito Amarante, do Instituto Federal do Maranhão (IFMA) ministrou a palestra “A importância do Conselho Estadual de Meio Ambiente e o Papel dos Conselheiros para a gestão Ambiental do Maranhão. Segundo Amarante o papel do conselheiro é maior que representar a entidade que o conduziu até esse processo eleitoral. “Cada conselheiro representa as pessoas e defende o direito ao ambiente equilibrado, que é essencial à sadia qualidade de vida. Isto implica em pensar a presente e as futuras gerações, suas necessidades, a sociodiversidade, mas também o equilíbrio dos ecossistemas, a defesa de espécies que não podem se manifestar, as riquezas minerais e vivas, a biodiversidade, o clima”, destacou.
Amarante alertou que deve-se pensar em componentes ambientais que são recursos, mas também aqueles que não possuem valor econômico conhecido atualmente e participar efetivamente do CONSEMA. “Despir-se dos interesses individuais e vestir-se da responsabilidade de representar a coletividade na defesa do ambiente. Não apenas participar das reuniões, votar nas questões da pauta, mas trazer problemas e soluções, propor pontos para serem debatidos, dissolver conflitos, deliberar, são todos esses os espaços de atuação do CONSEMA”, explicou.

Palestra de Ozelito Amarante na II Conferência de Eleição do Consema/ Foto ascom-Sema
No período da tarde a programação continuou com as discussões de questões de ordem pela Comissão Eleitoral e a divisão da Plenária nos grupos por segmento para apresentação individual das entidades candidatas. No fim da tarde haverá o processo eleitoral propriamente dito com a votação entre os pares de cada segmento. O evento deverá ser encerrado no fim da tarde com o resultado da eleição.

II Conferência de Eleição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos será nesta sexta-feira
Neste sábado, (14/06), a partir das 7h, também no auditório da FIEMA, no bairro da Cohama, será realizada a II Conferência do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CONERH, para o preenchimento de vagas de Conselheiros Titulares e Suplentes dos Segmentos Usuários e Sociedade Civil Organizada para composição do Plenário do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CONERH triênio 2014-2017.

CONSEMA e CONERH
Criados, respectivamente, pelas Leis Estaduais nº 5.405 de 08 de Abril de 1992 e nº 8.149 de 15 de Junho de 2004, o Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA e o Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CONERH, integram a rede de instrumentos cujo objetivo é a gestão ambiental e de recursos naturais do Maranhão.
Tanto o CONSEMA, quanto o CONERH, depois de passarem por um período de jurisdição, tiveram sua funcionalidade restabelecida quando foram reestruturados e os seus componentes foram nomeados por meio dos Decretos nº 27.315 de 13 de Abril de 2011 e nº 27.331 de 27 de Abril de 2011.
Como os Conselheiros Estaduais de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos foram nomeados em 2011, em 2014 finda o exercício dos mesmos cabendo novo processo de estruturação, que está em andamento nos dias 13 e 14 de junho.

http://www.sema.ma.gov.br/
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Primeiros passos para proteção dos mangues no Nordeste


Entidades e o governo federal deram o primeiro passo para a implantação do  Plano de Ação para a Conservação das Espécies Ameaçadas e de Importância Socioeconômica do Ecossistema Manguezal no Brasil, o PAN Manguezal, da região Nordeste e do Espírito Santo.
O objetivo é traçar metas para conservar as espécies ameaçadas de extinção e incentivar o correto uso econômico dos mangues brasileiros. O PAN Manguezal é coordenado pelo Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Sociobiodiversidade Associada a Povos e Comunidades Tradicionais (CNPT/ICMBio), com a supervisão da Coordenação de Planos de Ação (Copan/ICMBio) e apoio do Projeto Manguezais do Brasil.
Até o momento, foram identificadas duas espécies de invertebrados aquáticos, uma de peixe, duas de aves e quatro de mamíferos sob ameaça de extinção. Outras quatro espécies da flora, oito de invertebrados aquáticos e seis de peixes foram classificadas como importantes no quesito socioeconômico. "Definimos áreas estratégicas em toda a costa brasileira para desenvolvermos o PAN", disse Kátia.
Os PANs são instrumentos de gestão para troca de experiências entre entidades com o intuito de buscar novas ações para conservação da biodiversidade. Assim, é possível reunir e potencializar os esforços para a preservação do meio ambiente. "O Plano de Ação é uma ferramenta definida pelo governo brasileiro a partir do Programa Pró-Espécie. Ele soma a integração de esforços, identificação de lacunas e orientação para que a gente tenha um sucesso maior na conservação de espécies. É um pacto de ações entre diferentes parceiros e instituições", afirmou o Coordenador Geral de Manejo para Conservação do ICMBio (CGESP), Ugo Vercillo.
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quarta-feira, 11 de junho de 2014

Projeto de preservação recupera vida marinha no Nordeste


A luta pela preservação de 413 mil hectares em uma faixa que abrange três municípios em Pernambuco e oito em Alagoas garante a manutenção da vida de mais de 185 espécies de peixes registradas e a presença de animais em risco de extinção, como a tartaruga e o peixe-boi-marinho. Com o nome de Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, o projeto trabalha pela conservação dos recifes de corais, a proteção das áreas de manguezais e a preservação do habitat de animais em risco de extinção, como a tartaruga e o peixe-boi-marinho. O projeto também tem tornado as comunidades locais autossustentáveis.
Em uma visita à área de preservação saindo de catamarã de Tamandaré, em Pernambuco, em um dia de maré mínima (entre 0,1m e 0,2 m de altura), é possível observar os recifes de corais, com a água transparente na altura dos joelhos. A natureza é exuberante. 
Idealização da Fundação Toyota do Brasil, as ações realizadas pelo APA Costa dos Corais também contam com o apoio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Fundação SOS Mata Atlântica. A Fundação Toyota completa em 2014 5 anos de existência no Brasil. Ao Terra, o presidente da montadora na América Latina e Caribe, Steve Angelo, garantiu investimentos na Costa dos Corais por pelo menos mais 10 anos. "Isso é o paraíso. É nosso dever e missão conservar", afirmou.

http://www.sistemadifusora.com.br/
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Conferência sugere ações contra aquecimento global


Especialistas, cientistas e instituições comprometidas em debater mudanças climáticas são unânimes em defender que é preciso investimentos das nações mais desenvolvidas em ações que reduzam os impactos do aquecimento global.
“Temos que mudar rápido e temos oportunidade para utilizar nossas energias de conhecimento e financeiras para ajudar os países em desenvolvimento e pobres. As nações ricas precisam ajudar, porque têm responsabilidade. As consequências vão afetar a todos, pobres e ricos, sem distinção”, disse Jonh Gummer, presidente honorário de Globe Internacional, organização que promove a 2ª Conferência Globe Internacional para Mudanças Climáticas, na Cidade do México. Participam do encontro, 275 parlamentares de 65 países.
Segundo ele, os países mais ricos precisam assegurar que o desenvolvimento ocorra de maneira sustentável. “[Eles têm de] empoderar os países pobres e emergentes para que possam usar energias renováveis”, concluiu o representante da Globe internacional – entidade apartidária que reúne legisladores de todo o mundo e apoia iniciativas de avanço nas leis e modelos de desenvolvimento sustentável.
O vice-presidente do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, Jean-Pascal, lamentou a ausência de representantes da Austrália e do Canadá e disse que há muito tempo para tratar o tema. “A natureza não espera. Vemos todos os dias os efeitos das mudanças climáticas. O gelo está derretendo muito mais rápido do que pensávamos. Uma quantidade de efeitos está sendo agravada”, alerta o especialista.
O Banco Mundial faz parte da Globe Internacional e neste momento tem um departamento específico para tratar do tema mudanças climáticas. De acordo com Rachel Kyte, vice-presidenta da instituição, e representante de Mudanças Climáticas no encontro, os países ricos precisam fixar um preço para o carbono, uma taxa, um imposto. No entanto, ela afirma que, apesar de já existirem muitas alternativas mostradas pelos parlamentares presentes, a maioria dos políticos não tem ideia do que se passa no mundo.
“É preciso envolver não só os ministros de Meio Ambiente, mas também os ministros de Economia e Finanças para elevar o patamar de investimentos. O setor privado, a sociedade civil organizada estão pedindo soluções”, informou Rate.
Segundo ela, o importante é a troca de experiências e o desenvolvimento de ações conjuntas e específicas nos países. “O que estamos fazendo é desenvolver sistemas financeiros para investir em crescimento de sistema de transporte, edifícios verdes, crédito para essa infraestrutura, ajudando os municípios a desenvolver um plano, uma carteira de projetos viáveis e vemos os créditos mais baratos.”
O presidente da Academia de Ciência mexicana, José Franco Lopez, disse que as autoridades, os gestores que tomam decisões importantes nas questões de clima e meio ambiente em todo o mundo, precisam levar em conta as informações técnicas e científicas já existentes. “De que adianta se nós produzimos informações, e os países mais desenvolvidos não fazem nada. Se a temperatura global continuar subindo no ritmo atual, provocando o desiquilíbrio climático que tem consequência específica na elevação do nível do mar, provocará fenômenos já conhecidos, com as populações deixando seus estados e nações.” 


Da EBC
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CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS (CONERH)

  


O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH) é órgão superior do Sistema de Gerenciamento dos Recursos Hídricos do Maranhão. Tem caráter consultivo, normativo, deliberativo, recursal e de representação para atuar na defesa e proteção dos recursos hídricos. É um fórum democrático de discussões sobre problemas ambientais e também um instrumento catalisador de demandas e de proposição de medidas que aprimoram a gestão dos recursos hídricos no Estado. Nesse sentido é considerado um espaço de encontro entre os representantes do Poder Público e os representantes dos diversos segmentos organizados da sociedade.
Entre as atribuições do CONERH estão analisar propostas de alteração de legislação pertinente aos recursos hídricos e encaminhá-las aos órgãos competentes; estabelecer os critérios gerais para a outorga do direito de uso dos recursos hídricos estaduais e da cobrança pelo seu uso, inclusive pelo lançamento de efluentes; aprovar os valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos; estabelecer as medidas para a proteção dos corpos de água, podendo determinar regime especial, temporário ou definitivo, para a sua utilização; aprovar o enquadramento dos corpos de água do domínio estadual, em classes, segundo seus usos preponderantes; analisar e aprovar as propostas de instituição de Comitês de Bacias Hidrográficas, bem como os critérios para o seu funcionamento.
No Maranhão o Conselho Estadual de Recursos Hídricos foi criado pela Lei Estadual nº 8.149 de 15 de Junho de 2004. O CONERH, após passar por um período de jurisdição, teve sua funcionalidade restabelecida com a sua reestruturação. Seus componentes foram nomeados por meio do Decreto nº 27.315 de 13 de Abril de 2011.
De acordo com a legislação específica os integrantes do CONERH devem ser indicados quando representarem o Poder Público e eleitos quando representarem entidades não governamentais ambientalistas e empresários/usuários por meio de procedimentos específicos com ampla publicidade. O mandato dos conselheiros estaduais de recursos hídricos é de 3 anos. Os atuais conselheiros estaduais de recursos hídricos no Maranhão foram nomeados em 2011 e os seus mandatos encerram-se em 2014. No âmbito da estrutura interna da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão o CONERH está subordinado ao gabinete do secretário.
O CONERH é presidido pela Secretária de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão, Genilde Campagnaro. O Vice-Presidente do CONERH é José Jânio de Castro Lima e a Secretária Executiva é Ana Cristina Cardoso dos Santos Fontoura.
CONSELHEIROS REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO  - TRIÊNIO 2010/2014
CONSELHEIROS REPRESENTANTES DO SETOR DE USUÁRIOS - TRIÊNIO 2010/2014
CONSELHEIROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA - TRIÊNIO 2010/2014
O CONERH está localizado no edifício anexo da Sema à Rua dos Búzios, Quadra 35, Lote 18, Calhau, São Luís-Maranhão. CEP: 65071-700.

FALE COM O CONERH:
Fones: 3194-8962/ 3194-8952/ 9177-8880
Email: anac_fontoura@globo.com/ dharabrandao@hotmail.com
Horário de atendimento: 13h às 19h

RESOLUÇÕES CONERH:
RESOLUÇÃO Nº 01 de 13 DE FEVEREIRO DE  2012
RESOLUÇÃO Nº 02 de 30 DE MARÇO DE 2012

 
 
 

ATAS DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS:
ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 20 DE MAIO DE 2011 
ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 14 DE JULHO DE 2011 
ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - 19 DE AGOSTO DE 2011 
ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 23 DE SETEMBRO DE 2011
ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 25 DE NOVEMBRO DE 2011
ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 04 DE MAIO DE 2012
ATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - 27 DE MARÇO DE 2014
ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 14 DE MAIO DE 2014


http://www.sema.ma.gov.br/paginas/view/menu.aspx?id=724&p=3204

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CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CONSEMA



O Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA) é um fórum democrático de discussões sobre problemas ambientais e também um instrumento catalisador de demandas e de proposição de medidas que aprimoram a gestão ambiental no Estado. Nesse sentido é considerado um espaço de encontro entre os representantes do Poder Público e os representantes dos diversos segmentos organizados da sociedade.
No Maranhão o Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA) foi criado pela Lei Estadual nº 5.405 de 08 de Abril de 1992. O CONSEMA, após passar por um período de jurisdição, teve sua funcionalidade restabelecida com a sua reestruturação. Seus componentes foram nomeados por meio do Decreto nº 27.331 de 27 de Abril de 2011.
De acordo com a legislação específica os integrantes do CONSEMA devem ser indicados quando representarem o Poder Público e eleitos quando representarem entidades não governamentais ambientalistas e empresários/usuários por meio de procedimentos específicos com ampla publicidade. O mandato dos conselheiros estaduais de meio ambiente é de 3 anos. Os atuais conselheiros estaduais de meio ambiente no Maranhão foram nomeados em 2011 e os seus mandatos encerram-se em 2014. No âmbito da estrutura interna da Secretaria de estado de meio Ambiente o CONSEMA está subordinado ao gabinete do secretário.
Entre as atribuições do CONSEMA estão avaliar e acompanhar a política ambiental, no que se refere à preservação, conservação, recuperação e defesa do meio ambiente, estabelecer normas e padrões ambientais, convocar e conduzir audiências públicas e, em determinadas circunstâncias, apreciar EIAs/RIMAs- Estudos e Relatórios de Impacto sobre o Meio Ambiente.
O CONSEMA é presidido pela Secretária de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão, Genilde Campagnaro. O Vice-Presidente do CONSEMA é José Jânio de Castro Lima e a Secretária Executiva é Ana Cristina Cardoso dos Santos Fontoura.
CONSELHEIROS REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO - TRIÊNIO 2010 - 2014 
CONSELHEIROS REPRESENTANTES DO SEGMENTO EMPRESARIAL - TRIÊNIO 2010 - 2014
CONSELHEIROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA - TRIÊNIO 2010 - 2014
O CONSEMA está localizado no edifício anexo da Sema à Rua dos Búzios, Quadra 35, Lote 18, Calhau, São Luís-Maranhão. CEP: 65071-700.

FALE COM O CONSEMA:
Fones: 3194-8962/ 3194-8952/ 9177-8880
Email: anac_fontoura@globo.com/ dharabrandao@hotmail.com
Horário de atendimento: 13h às 19h

RESOLUÇÕES CONSEMA:
Resolução nº 01 de 13 de fevereiro de 2012
Resolução nº 02 de 02 de agosto de 2012
Resolução nº 03 de 11 de julho de 2013
Resolução nº 04 de 25 de setembro de 2013
Resoluções nº 05 e 06 de 25 de setembro de 2013

ATAS DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS:
ATA da 1ª Reunião Ordinária - 19 de maio de 2011 
ATA da 1ª Reunião Extraordinária - 17 de junho de 2011






 





 
 
 
 
 
 

 
 
ATA da 8ª Reunião Extraordinária - 27 de março de 2014

ATA da 17ª Reunião Ordinária - 15 de maio de 2014


http://www.sema.ma.gov.br/paginas/view/menu.aspx?id=723&p=3205
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Atividade de queima controlada é regulamentada por Portaria da SEMA



A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais publicou em 28 de maio de 2014 a Portaria n° 45 que disciplina os procedimentos administrativos e técnicos da queima controlada no Estado do Maranhão.

De acordo com o referido instrumento, queima controlada “é o emprego do fogo como fator de produção e manejo em atividades agropastoris ou florestais, e para fins de pesquisa científica e tecnológica, em áreas com limites físicos previamente definidos”.

Conforme estabelece o Art. 38 da Lei 12.651/2012, é proibido o uso do fogo, havendo excepcionalidade para atividades de pesquisa científica, manejo conservacionista de vegetação nativa em Unidade de Conservação e em locais ou regiões cujas peculiaridades justifiquem o emprego do fogo em práticas agropastoris ou florestais.
O emprego do fogo, nos casos legalmente permitidos, depende de autorização prévia de queima controlada a ser obtida pelo interessado junto à SEMA, ou por outro órgão por esta designada por meio de Termo de Cooperação Técnica específico.

A Portaria n° 45/2014 inova ao estabelecer procedimento simplificado para agricultores familiares que utilizem a queima controlada como método tradicional da agricultura em áreas de até 03 hectares por ano.  

Opinam as Engenheiras Agrônomas Fátima Fonseca e Heloísa Leitão “que no Maranhão o fogo ainda é regra para a agricultura familiar. A Portaria é o primeiro passo para que haja consciência sobre os prejuízos do fogo, havendo a necessidade ainda de assistência técnica e fiscalização por parte dos órgãos competentes, inclusive demonstrando que é possível e rentável plantar sem o seu uso ”.

Segundo a Supervisora de Gestão do Uso e Manejo da Flora e Florestas, Claudia Dominice, “o que a gente vê no Estado é o uso indiscriminado do fogo e o órgão não tinha um instrumento legal que o disciplinasse. Essa norma orienta e busca a prevenção de queimadas acidentais, sugerindo métodos e tempo adequados para se fazer o uso da queima.”
Fig. 01- Uso do fogo em roça de agricultor familiar. Arquivo SEMA
Destaca a Supervisora de Combate e Controle do Desmatamento e Queimadas, Isabel Camizão, que “essa é a primeira Portaria da SEMA que trata sobre queima controlada, antes o órgão seguia apenas a legislação federal e as regulamentações do IBAMA. Essas regulamentações eram baseadas no antigo Código Florestal,  Lei 4.771/1965, já revogado”.

Confira o Diário Oficial de 28.05.2014 com a íntegra da Portaria SEMA n° 45/2014.

http://www.sema.ma.gov.br/
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