AGU conhece o Bolsa Verde

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Paulo de Araújo/MMACabral na Escola da AGU: número de beneficiários aumentará

Programa social do governo federal remunera famílias de baixa renda que conservam o meio ambiente

SOPHIA GEBRIM

Mais de 36 mil famílias já foram beneficiadas pelo Programa Bolsa Verde desde o seu lançamento, que aconteceu em setembro de 2011. Esse e outros números foram apresentados pelo secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Paulo Guilherme Cabral, na tarde desta terça-feira (26/03), durante seminário na Escola da Advocacia Geral da União, em Brasília. No encontro, advogados da união conheceram o Plano Brasil sem Miséria, com um panorama geral dos programas sociais do governo federal. Entre esses programas está incluído o Bolsa Verde, ação voltada a famílias em situação de extrema pobreza que exercem atividades de conservação ambiental. 

O Bolsa Verde, ação do governo federal e executado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), efetua repasses trimestrais no valor de R$ 300,00 por meio do cartão do Bolsa Família, durante o prazo de até dois anos, podendo ser renovado por mais dois. Os beneficiários são famílias em situação de extrema pobreza que desenvolvam atividades de uso sustentável dos recursos naturais e de manutenção da cobertura vegetal. Essas famílias habitam unidades de conservação de uso sustentável, projetos de assentamentos ambientalmente diferenciados, territórios ocupados por povos e comunidades tradicionais e outras áreas rurais definidas como prioritárias.

AMPLIAÇÃO

“Ainda temos milhares de famílias para incluir no Bolsa Verde, público esse que definimos como invisíveis devido à sua localização, muitas vezes em áreas bastante distantes e de difícil acesso”, explicou Paulo Cabral. Ele acrescentou ainda que, desse total de 36 mil famílias extrativistas já beneficiadas, mais de 11 mil estão localizadas em Unidades de Conservação de Uso Sustentável, 23 mil em Assentamentos da Reforma Agrária Ambientalmente Diferenciados e 1,6 mil em áreas de ribeirinhos reconhecidas pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

Ao destacar os benefícios do Programa Bolsa Verde, o secretário do Ministério do meio Ambiente citou o papel de conservação dos ecossistemas, com a sua manutenção e uso sustentável por comunidades que vivem em áreas de preservação, como grande diferencial da iniciativa do governo. “Além de promover a cidadania, a melhoria das condições de vida e a elevação da renda da população em situação de extrema pobreza que exerça atividades de conservação dos recursos naturais no meio rural, o Bolsa Verde incentiva a participação de seus beneficiários em ações de capacitação ambiental, social, educacional, técnica e profissional”, disse.

 

http://www.mma.gov.br

Governo abre consulta pública sobre Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial

A partir de 1º de março, o Sinapir começa a receber colaborações da sociedade civil organizada no site do Governo Eletrônico, no endereço www.seppir.gov.br

A partir do dia 1º de março, o documento-base que vai regulamentar o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) estará aberto para Consulta Pública no site do Governo Eletrônico e poderá ser acessado aqui. “O Sinapir é um passo importante para efetivar a política de igualdade racial no país. Queremos um processo democrático de construção desse sistema. Por isso, estamos fazendo essa Consulta Pública. Com a participação da sociedade será possível aprimorar a proposta, que representa um dos principais desafios para a SEPPIR”, afirma a ministra Luiza Bairros.

Por um período de 40 dias, conforme disposto na Portaria 17, publicada hoje (28/02) no Diário Oficial da União, a SEPPIR abre um debate amplo, democrático e plural com a sociedade brasileira, recebendo sugestões e contribuições através da participação virtual dos cidadãos e cidadãs para a construção desse sistema. A Consulta Pública assegura a participação dos mais variados segmentos da sociedade.

As contribuições podem ser enviadas por item ou a partir da análise do documento em sua versão integral. No site do Governo Eletrônico, o documento-base do sistema estará disponibilizado em onze itens, elencados de “A” a “K”, e também em sua versão integral. Além disso, devem ser respondidas três questões: (1)O que o SINAPIR deve trazer de novo para a efetividade da Política de Promoção da Igualdade Racial?, (2) A partir de sua realidade, quais as dificuldades que você aponta para a implementação do SINAPIR? e (3) O documento-base do SINAPIR atende às expectativas para a implementação inicial desse sistema? Se não, há algo sobre o qual o documento não tratou e que deva ser incluído?.

Para contribuir, é necessária a realização de um cadastro no site do Governo Eletrônico, no qual o cidadão ou cidadã precisa marcar a opção “Deseja participar de Consultas Públicas?”. Essa Consulta Pública é a primeira no site do Governo Eletrônico a incluir o quesito raça/cor no formulário de cadastro, em atendimento ao Aviso Circular Conjunto n° 01, de 28 de dezembro de 2012, assinado pelas ministras Luiza Bairros (Igualdade Racial), Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Miriam Belchior (Planejamento), que determinou a inclusão desse quesito nos registros administrativos do Governo Federal.

O Sinapir representa uma forma de organização e articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços para superar as desigualdades raciais no Brasil, com objetivo de promover a igualdade racial e combater as desigualdades sociais resultantes do racismo, inclusive mediante adoção de ações afirmativas, além de formular políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e promover a integração social da população negra; descentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais; articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade racial e garantir a eficácia dos meios e dos instrumentos criados para a implementação das ações afirmativas e o cumprimento das metas a serem estabelecidas.

Municípios – O Sinapir foi apresentado a gestores de todo o País no último dia 30 de janeiro, durante o Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas, em Brasília (DF). A adesão dos municípios ao sistema facilitará a implementação de políticas públicas de igualdade racial e até mesmo o repasse de recursos pelo Governo Federal.

A Consulta Pública é um sistema criado com o objetivo de auxiliar na elaboração e coleta de opiniões da sociedade sobre temas de importância e permite intensificar a articulação entre a representatividade e a sociedade, permitindo que a sociedade participe da formulação, definição e aprimoramento de políticas públicas.

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MPF e Incra vão assinar acordo para impedir desmatamentos ilegais na região amazônica

Um acordo para regularizar os assentamentos de reforma agrária na região amazônica, dentro de padrões ambientais estabelecidos por lei, deve ser assinado, em 30 dias, pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O documento que ainda está sendo elaborado vai reunir metas para a recuperação de áreas degradadas e medidas para impedir desmatamentos ilegais.

O Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) divulgou, dias atrás, um levantamento que mostra que, apenas no Pará, 39% do território apresentam pendências de regularização fundiária. A mesma região em situação pendente responde por 71% do desmatamento no estado.

O estudo do Imazon também apontou que 36% do território paraense não têm qualquer processo de regularização fundiária em andamento em órgãos oficiais, como o Incra.

Com o acordo, o MPF poderá suspender as ações civis públicas que estão tramitando contra o Incra não apenas no Pará, mas em vários estados amazônicos (Amazonas, Rondônia, Roraima, Acre e Mato Grosso). Pelo menos seis ações foram movidas em julho do ano passado. Nos processos, o MPF recomenda a implantação de reforma agrária com assistência técnica, proteção à agricultura familiar e respeito ao meio ambiente.

O sinal para que o termo de cooperação entre o Incra e o MPF seja efetivamente posto em prática foi dado na semana passada. Isso ocorreu quando o presidente do Incra, Carlos Mário Guedes de Guedes, e o procurador da República Daniel César Azeredo Avelino, que coordena o grupo de trabalho Amazônia Legal, assinaram um protocolo de intenções com esse objetivo.

De acordo com a assessoria do MPF, o Incra reafirmou as diretrizes do plano de prevenção, combate e alternativas ao desmatamento ilegal em assentamentos da Amazônia Legal, denominado programa Assentamentos Verdes. A expectativa do governo é atender, a partir de programas, como os de estímulos à conservação, nos moldes do Bolsa Verde, por exemplo, 980 projetos de assentamentos, em 199 municípios e alcançar mais de 190 mil famílias até 2019.

O Cadastro Ambiental Rural (CAR), que se tornou obrigatório com a aprovação do novo Código Florestal, que será acompanhado pelo Incra, também deve contribuir para o controle fundiário na região

Levantamentos feitos pelos institutos Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e Imazon apontaram que, até 2010, o Incra foi responsável por 133 mil quilômetros quadrados de desmatamento por meio dos 2,1 mil projetos de assentamento que existem na região amazônica. O prejuízo econômico é calculado em R$ 38,5 bilhões.

(Fonte: Agência Brasil)

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Dia Mundial da Água é celebrado no Maranhão

Foto: Arquivo/De Jesus/O Estado

A superintendente de Recursos Hídricos da Sema explica a regulamentação do uso da água no MA.

SÃO LUÍS - Nesta sexta-feira (22), comemora-se o Dia Mundial da Água. A data, que celebra um dos recursos mais essenciais da natureza, foi criada pela Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (UNCED) com o objetivo de chamar a atenção para a importância da água doce e a necessidade de uma gestão sustentável dos recursos hídricos. Todos os anos, um aspecto específico da água doce é destacado. Em 2013, a Organização das Nações Unidas (ONU) está promovendo o tema 'cooperação pela água', em que se destacam os desafios da gestão da água, recurso limitado e distribuído de forma desigual pelo mundo.

O Maranhão, assim como grande parte do Brasil, está em uma situação relativamente confortável no que diz respeito à disponibilidade de água. De acordo com informações doPlano Nacional de Recursos Hídricos, elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente e aprovado em 2006, a condição maranhense era considerada excelente para o atendimento das demandas diante da oferta de água possibilitada pela vazão média dos rios. Ainda assim, é necessário realizar programas para a preservação de nascentes e proteção de áreas específicas, aspectos que deverão ser contemplados na construção do Plano Estadual de Recursos Hídricos, segundo Laís Morais Rego, superintendente de recursos hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema).

Plano Estadual de Recursos Hídricos

Em entrevista para o Imirante, Laís Morais Rego ressaltou o lançamento do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) como um dos momentos mais importantes das comemorações pelo Dia Mundial da Água, que culminam no evento "Diálogo sobre Recursos Hídricos", das 14h às 18h de hoje (22), no auditório da Assembleia Legislativa. Ela disse, ainda, que o Maranhão era o único Estado do Nordeste que ainda não tinha seu próprio PERH. "O plano vai ser construído durante 2 anos. Vamos elaborar diagnósticos sobre a demanda atual de água, disponibilidade de água, uso e ocupação do solo, situação dos rios, a questão de qualidade e quantidade de água, então é um contexto geral sobre os recursos hídricos do Estado", explica.

Saiba quem precisa de autorização para usar a água

A superintendente também falou sobre o acesso à água e a outorga, ou seja, a autorização para utilizá-la. Ela destacou a diferença entre consumidores e usuários da água. Se a pessoa é abastecida pela Caema, ela é consumidora e não precisa de autorização. Mas quem realiza a captação em um rio ou possui um poço em sua casa é considerado um usuário e pode precisar de autorização da Sema. Durante a programação do Dia da Água, será lançado e distribuído o Manual de Usuários de Recursos Hídricos, que explica como vai funcionar a regularização do uso da água.

"Quanto mais a Sema, que é o órgão gestor, tiver conhecimento das explorações de água, do quanto a água estiver sendo utilizada, tanto de poço, como de rio, de lago ou de córrego; melhor ela consegue tomar decisões", destaca Laís. Ainda no que se refere à regularização, a superintendente falou sobre o edital publicado no Diário Oficial na semana passada, que estabelece um prazo de 120 dias para as empresas perfuradoras de poço se cadastrarem na Sema. Após este período, apenas os emprendimentos cadastrados no órgão terão permissão para atuar normalmente.

“O objetivo disso é que a gente consiga melhorar as condições de perfuração de poços, porque essas empresas vão ter que ter registro no Crea, elas vão ter que ter um geólogo ou um engenheiro de minas vinculado pelo responsável técnico pelas construções de poços”, esclarece Laís. Já está disponível na internet a cartilha que explica detalhadamente a outorga de direito de uso dos recursos hídricos, quem precisa pedi-la e o passo a passo da solicitação.

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Peixe-boi precisa de estágio antes de voltar à natureza

O oitavo filhote de peixe-boi resgatado. Crédito: Evelyn Santos (Ampa)

Manaus, AM – Oito peixes-bois-da-amazônia (Trichechus inunguis) foram resgatados no Amazonas este ano, 4 só nas últimas duas semanas. Um deles não sobreviveu. Se por um lado, o resgate mostra o envolvimento de ribeirinhos na tentativa de salvar o bicho da extinção, por outro indica que caçadores continuam a agir nos rios da região. No ano passado, foi registrado o salvamento de 13 animais.

Entre janeiro e junho, ocorre a maioria dos nascimentos de filhotes da espécie. Não é por acaso que durante o primeiro semestre é realizado também o maior número de resgates. Os bebês precisam subir à superfície para respirar com mais frequência do que os adultos. Com os focinhos para fora da água, podem ser vistos com maior facilidade. A presença deles denuncia aos caçadores a existência de uma fêmea por perto. 

"Por isso, aparece tanto filhote, porque matam a mãe e o filhote fica vulnerável”, afirma Stella Maris Lazzarini, veterinária e coordenadora do Centro de Preservação e Pesquisa de Mamíferos Aquáticos da Amazonas Energia (CPPMA). Quando têm sorte, estes filhotes são resgatados e levados aos tanques de instituições de pesquisa. “Manter os bichos em cativeiro é outra maldade”, diz Stella.

Ela destaca que já se conhece o suficiente para reproduzir o bicho em cativeiro, mas não é essa a salvação do animal. É preciso protegê-lo e garantir que ele continue a se reproduzir na natureza. Entretanto, hoje, os rios da floresta não são um lugar seguro para eles. De acordo com a coordenadora do Centro, denúncias indicam a matança de peixes-boi nos municípios de Iranduba, Autazes e Urucará.

A situação levou Stella Maris a distribuir uma carta de apelo aos órgãos de fiscalização para coibir a caça do bicho. “Cremos, no entanto, que apenas com um incremento de ações de fiscalização com ênfase nas áreas críticas e, sobretudo, com a proibição do uso do arpão possamos reverter a tendência ao extermínio do peixe-boi-da-amazônia”, diz no texto. O Ibama chegou a ir atrás dos supostos caçadores de Urucará, mas sem resultados.

Se nos rios os peixes-bois são perseguidos, o cativeiro não é um paraíso. Desde 1973, o Laboratório de Mamíferos Aquáticos do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (LMA/Inpa) registrou o resgate ou nascimento em cativeiro de 199 peixes-bois-da-amazônia. No total, pouco mais de 100 sobrevivem ainda presos. 

O ideal seria devolvê-los ao seu meio, mas as tentativas de libertar peixes-bois-da-amazônia nascidos em cativeiro não deram certo. Os animais foram caçados, morreram na natureza ou acabaram resgatados novamente. 

Etapa intermediária

Filhote resgatado no início de fevereiro, em Coari (AM). Oito filhotes já foram resgatados este ano no Amazonas. Crédito: Evelyn Santos (Ampa)

As experiências levaram os pesquisadores do Inpa a pensar em um método mais seguro de devolver esses bichos aos rios. Antes de voltar a nadar livremente, eles estão fazendo uma espécie de estágio no semi-cativeiro.

Sete animais já nadam em um lago protegido no município de Manacapuru, entre eles Tupi, um dos mais velhos peixes-boi a serem levados ao cativeiro do Inpa. Ali, os animais vão se acostumando com as flutuações do nível do rio e com a alimentação natural, dois pontos críticos para a sobrevivência dos animais que retornam à natureza.

De acordo com Jone César Fernandes da Silva, da Associação Amigos do Peixe-Boi (Ampa), o plano é preparar o filhote durante 4 anos para a soltura. “Ele já vai ter passado pelo desmame quase dois anos antes e já estaria acostumado com a alimentação natural. Além disso, teria passado um ano no semi-cativeiro”, afirma Jone César.

Outro obstáculo do programa é a falta de dinheiro. A Ampa depende principalmente do apoio da Petrobras, que está renovando o patrocínio. Só após resolver as pendências, será possível planejar a soltura dos animais. Além de mais equipamentos de rádio para monitorar os que já estão soltos (hoje, a Associação conta com um par de equipamentos), é preciso bancar o transporte dos animais e uma equipe de campo para acompanhá-los.

O semi-cativeiro também resolve o problema da superlotação dos tanques. O Tupi, por exemplo, não deve ser solto em ambiente aberto. Já está há muito tempo em cativeiro, mas um lago é um lugar mais adequado do que tanques para os bichos viverem. Além do lago em Manacapuru, a Ampa negocia um espaço para os animais em parceria com a prefeitura de Novo Airão, interessada em explorar o turismo de visitação aos peixes-bois,.

Apesar das dificuldades, Jone César está otimista. Ele cita um indício, ainda não uma prova, de que o esforço está dando resultado. Até agora, nenhum filhote resgatado veio de Manacapuru, origem de 20% em médias dos resgates do animais realizados em anos anteriores. “Passamos os últimos 12 meses, atuando em escolas de Manacapuru, com foco na educação ambiental”, diz. Além de ensinar o peixe-boi a voltar ao seu meio, isso demonstra a importância de criar nos seres humanos o respeito não apenas pelo belo animal em risco de desaparecer, mas também às leis. (reeditado às 22h20)

Fêmea de peixe-boi-da-amazônia de 3 anos de idade sendo levada ao semi-cativeiro no interior do Amazonas. Crédito: Evelyn Santos (Ampa) PVandré Fonseca

Reforço de R$ 100 milhões para melhorar a gestão das águas

Acima, Agnelo Queiroz, governador do Distrito Federal, a ministra Izabella Teixeira e Vicente Andreu,  diretor-presidente da ANA, lançam o Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas.  Foto: Elza Fiuza/ABr

O Brasil vive a ilusão da abundância. Por achar que tem água demais, o brasileiro não se preocupa com a escassez. Além disso, coleta e tratamento de esgoto é realidade para menos da metade da população e, para completar o quadro, 42% da água tratada é perdida antes de chegar ao consumidor final. 

Por isso, na véspera do Dia Mundial da Água, comemorado nesta sexta-feira (22), o Ministério do Meio Ambiente e a Agência Nacional das Águas lançaram o Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), que investirá 100 milhões de reais em 5 anos, nos estados que voluntariamente aderirem ao programa. O primeiro estado a assinar o termo de adesão foi o Distrito Federal.

No evento, Izabella Teixeira, ministra do Meio Ambiente, criticou a falta de estrutura estadual para lidar com a gestão de recursos hídricos. “É inaceitável ter estados, hoje, com três funcionários destacados para cuidar dessa gestão. Temos que mudar essa realidade. Vamos criar os meios e novos caminhos para estados entrarem no novo patamar que a ANA definiu como padrão mínimo de gestão no país”, disse.

Atualmente, os estados com infraestrutura mais avançada na gestão de recursos hídricos são Minas Gerais, São Paulo, Ceará e Rio de Janeiro. Os recursos do Progestão também serão utilizados no treinamento de pessoal e melhoria de estruturas.

A meta é encerrar o programa em 2018, com um sistema nacional para a governança eficaz dos recursos hídricos, que garanta a oferta de água em quantidade e qualidade em todo o território nacional.

“É injusto a quantidade de desigualdades regionais que temos no nosso país - desigualdades não são só sociais, mas também ambientais” disse Izabella Teixeira. “Tem muita gente que ainda não tem acesso à água potável, mesmo cercada por água”.

Pela legislação, os estados são responsáveis pelas águas subterrâneas e pelos cursos d’água que se encontram em seus territórios. A União responde pelos rios transfronteiriços, que divisam/dividem estados ou delimitam fronteira com outros países. Resultado: em estados vizinhos, a desigualdade na gestão da água transparece, um problema que o programa quer combater. 

De acordo com o programa, cada estado terá suas próprias metas, que serão aprovadas antes pelos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos (CERHs). Os desembolsos ocorrerão após os estados cumprirem as metas que estabelecerem.

Por: Daniele Bragança
http://www.oeco.com.br/

Colônia de Pescadores de Bequimão elege nova diretoria

Nesta última quarta-feira(20) a Colônia de Pescadores de Bequimão (Z-38) elegeu sua nova diretoria para o triênio (2013-2016). A chapa vitoriosa foi encabeçada pela presidenta eleita Gissele Martins que obteve mais de 70% dos votos dos pescadores e pescadoras associados a Colônia de Bequimão.

Imagem: Gissele, presidenta eleita da Colônia de Pescadore(a)s de Bequimão (2013-2016)

Segundo a presidenta eleita ” Esta vitória significa a aprovação dos pescadore(a)s as diretrizes e aos trabalhos desenvolvidos pela atual diretoria.  E que esta nova gestão  continuará com as propostas de reconhecimento do pescador(a), da sua importância e da necessidade de políticas públicas voltadas para este público especifico “- resaltou Gissele.

A posse da nova diretoria esta marcada para o dia 20 de abril, nesta mesma data será inaugurada a nova sede da Colônia Z-38.

Por: SEMATUR/Bequimão/MA

http://sematurbeq.blogspot.com.br/