sábado, 12 de janeiro de 2013

IPHAN e UNESCO oferecem curso à distância de Patrimônio Imaterial

Estão abertas as inscrições, até o dia 8 de fevereiro, para o curso “Patrimônio Imaterial: fortalecendo o Sistema Nacional”, uma realização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e da UNESCO através do Projeto Difusão da politica do patrimônio cultural imaterial no Brasil e com coordenação técnica da Inspire | Gestão Cultural. Com aulas ministradas à distância, pela internet, o curso acontece entre os dias 1º de março e 4 de maio. Serão oferecidas 200 vagas para profissionais de todo o Brasil. A iniciativa faz parte das comemorações dos 10 anos da Convenção de 2003 para a Salvaguarda do Patrimônio Imaterial.

O curso, estruturado em oito disciplinas, tem como objetivo fortalecer as capacidades locais para estruturação e execução de políticas de patrimônio imaterial, nos estados e municípios brasileiros, por meio da capacitação de gestores culturais para atuarem na salvaguarda do patrimônio cultural imaterial – legislação, identificação, reconhecimento, apoio e fomento à sustentabilidade. Pretende-se assim, fomentar o Sistema Nacional de Patrimônio Cultural. Será possível ainda analisar e discutir os principais conceitos relacionados ao patrimônio cultural brasileiro em suas diferentes dimensões e interações com aspectos de identidade, território e meio ambiente.

O público-alvo é formado por profissionais que já atuam no campo da cultura, que estão interessados em aprofundar conhecimentos nas áreas de mapeamento, inventários, pesquisas e ações de reconhecimento de bens culturais como patrimônio, bem como sobre a política federal de salvaguarda do patrimônio imaterial e as ações desenvolvidas nessa área. 

Nos primeiros dias do curso, será ministrada a disciplina “Ambientação em EAD”, que tem como objetivo quebrar uma possível resistência dos alunos em relação à aprendizagem virtual, otimizar a utilização dos recursos da plataforma do curso e explicitar a metodologia adotada.

Também serão oferecidas as disciplinas “Tratando de Conceitos”, que discute Referências Culturais e patrimônio; “Comunidade e Gestão do Patrimônio”, que apresenta e discute metodologias de fomento à participação; “Convenção 2003 da UNESCO”, sobre a estrutura geral da UNESCO e da convenção, além de objetivos e órgãos; “Legislação Brasileira (PNPI, Estados e Municípios)”, sobre a institucionalização do patrimônio como campo de estudos e ação política no Brasil; “Instrumentos de gestão e políticas de fomento”, “Intersetorialidade, Patrimônio e Desenvolvimento” e “Instrumentos e 2 práticas de salvaguarda”, que discute os instrumentos de Inventário, Registro, Planos de Salvaguarda, Políticas de Incentivos Fiscais, Educação Patrimonial e Tutela Penal do Patrimônio Cultural.

O curso tem a coordenação de conteúdo de Lucas dos Santos Roque e o corpo docente* é formado por Patrícia Faria, Letícia Vianna, Lucas dos Santos Roque, Mário Pragmacio, Juliana Santilli e Maria Elizabeth Costa.

SERVIÇO 

Curso: Patrimônio Imaterial: fortalecendo o Sistema Nacional – EAD
Inscrições: até 08 de fevereiro, pelo site www.inspirebr.com.br
Seleção: até 20 de Fevereiro
Período do curso: de 1º de março a 4 de maio de 2013
Número de vagas: 200
Custo: Gratuito
Carga horária: 65 horas total

*Corpo docente:

Prof. Patrícia Faria (Ambientação em EAD) - Graduada em Psicologia pela UFMG; Especialista em Planejamento e Gestão Cultural pelo IEC/PUC_Minas; Coordenadora, desde 1992, da Escola Livre COMUNA S.A. que em 2007 tornou-se um Pontão de Cultura com o projeto “Formação em Gestão Cultural para os Pontos de Cultura” de todo Brasil.
Prof. Antônio Augusto Arantes (Tratando de Conceitos) - Bacharel em Ciências Sociais (Universidade de São Paulo, 1965), Mestre em Antropologia (Universidade de São Paulo, 1969) e PhD em Antropologia Social (University of Cambridge/King’s College, 1977). Foi um dos criadores do Departamento de Antropologia da Unicamp, ao qual está vinculado desde 1968.

Prof. Letícia Vianna (Comunidade e Gestão do Patrimônio) - Mestre em Antropologia Social pela Universidade de Brasília (1993) e doutora em Antropologia Social no Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (1998). Desde 2007 é consultora no Departamento de Patrimônio 3 Imaterial do Iphan, e pesquisadora do Laboratório Transdisciplinar de Estudos da Performance da UNB.

Prof. Lucas dos Santos Roque (Convenção 2003 da UNESCO) - Mestre em Antropologia. Atualmente trabalha como consultor autônomo. Tem experiência na área de Antropologia, atuando principalmente em meio ambiente, patrimônio imaterial e desenvolvimento sustentável. Consultor da Unesco para fortalecimento das capacidades para a implantação da Convenção de 2003.

Prof. Mário Pragmacio (Legislação Brasileira (PNPI, Estados e Municípios) - Atualmente é assessor jurídico do gabinete da vereadora Sonia Rabello (PV/RJ), que atua nas áreas de meio ambiente, patrimônio cultural, cidade e educação. É professor do curso de Produção Cultural da Universidade Federal Fluminense – UFF, lecionando as disciplinas “Legislações de Incentivo à Cultura e Direitos Autorais”, “História do Patrimônio Cultural” e “Projeto Cultural IV”.

Prof. Elisabeth Costa (Instrumentos de gestão e políticas de fomento) - Graduada em Psicologia pelo Instituto de Psicologia da UFRJ em 1974, Mestre em Psicolinguística, pela UFRJ em 1996 e Doutora em Antropologia Cultural, pela UFRJ em 2005. Desde 2010, é chefe da Divisão de Pesquisa do Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular.

Prof. Juliana Santilli (Intersetorialidade, Patrimônio e Desenvolvimento) - Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1987), mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasilia (2004), e doutora em Direito (área de concentração: Direito Socioambiental) pela PUC-PR (2009). É promotora de justiça do Ministério Público do Distrito Federal, já tendo atuado nas áreas de meio ambiente, patrimônio cultural, criminal e direitos humanos.

Prof. Márcia Santanna (Instrumentos e práticas de salvaguarda) - Arquiteta e urbanista, Mestre em Conservação e Restauro e Doutora em Arquitetura e Urbanismo pela UFBA. No serviço público, exerceu o cargo de Diretora do IPHAN na implantação do Departamento de Patrimonio Imaterial.

Mais Informações:

Inspire | Gestão Cultural
(www.inspirebr.com.br)
(31) 3274.4953
E-mail: suporte@inspirebr.com.br
Isabel de Paula – UNESCO – (61) 21063538
Núbia Selen Lira Silva – IPHAN – (61) 20245525 - nubia.selen@iphan.gov.br

Conservação: cientistas avaliam aves migratórias


 

Especialistas brasileiros discutem a conservação de aves limícolas migratórias - aquelas que dependem de ambientes úmidos e buscam alimentos nas zonas entre marés e margens de ambientes aquáticos, especialmente lagunas costeiras e estuários.

A iniciativa do Centro de Pesquisa e Conservação de Aves Silvestres (Cemave) está sendo realizada em Cabedelo, região metropolitana de João Pessoa (PB).

Há grande número de espécies migratórias no País, a maioria proveniente do Polo Norte. Os especialistas discutem as ações necessárias para garantir a sobrevivência das espécies, entre elas as aves das famílias Scolopacidae (maçaricos), Charadriidae (batuíras). Há outras como Pluvialis squatarola (batuiruçu-de-axila-preta), e o Calidris fuscicolis (maçarico-de-sobre-branco) que chegam a voar até 20 mil quilômetros.

http://noticias.terra.com.br

2013: Ano Internacional da Cooperação da Água e a ONU

A ONU declarou 2013 como o Ano Internacional da Cooperação da Água. As Nações Unidas esperam, através de esforços de cooperação entre Estados e organizações, melhorar significativamente as condições de vida de uma larga franja da população mundial que não tem acesso à água potável e/ou ao saneamento básico.

Cerca de 70% do nosso planeta é constituído por água. No entanto, apenas cerca de 3% é água doce, e destes, dois terços encontram-se retidos nos glaciares, restando apenas 1% de água disponível para utilização humana.

Estes 1% de água doce disponível, a que correspondem cerca de 13 600 000 km3, seriam, de acordo com a Organização das Nações Unidas, mais do que suficientes para suprir às necessidades de toda a população mundial, não fossem as más práticas que conduzem a um elevado desperdício e à poluição deste recurso em todo o mundo.

Assim, uma grande parte da água doce disponível não pode ser utilizada porque se encontra demasiado degradada e é inadequada para as utilizações pretendidas, nomeadamente o abastecimento para consumo humano. A água torna-se pois um recurso escasso, apesar de ser um bem comum.

Em Julho de 2010, a Organização das Nações Unidas declarou o acesso à água potável e ao saneamento básico um direito humano essencial. Actualmente, e em todo o mundo, cerca de 900 milhões de pessoas não tem acesso a água de qualidade e cerca de 2,6 milhões de pessoas não têm saneamento básico. Todos os anos, morrem 1,5 milhões de crianças com menos de 5 anos de idade, devido a doenças relacionadas com a falta de água potável e de saneamento. Estima-se que 80% das doenças humanas estejam relacionadas com a utilização da água não tratada, com o saneamento precário e com a falta de cuidados básicos de higiene. A Organização Mundial de Saúde (OMS) afirma que as doenças transmitidas dessa forma provocam pelo menos 25 milhões de mortes por ano nos países em desenvolvimento, gerando custos altíssimos para a vida humana.

A Resolução das Nações Unidas apela a que as nações se empenhem na melhoria da situação actual e que as cooperações internacionais sejam reforçadas para que se cumpram os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio na data acordada de 2015* .

Na sequência desta resolução, e para chamar a atenção da sociedade civil, empresas e governos para este facto, no sentido de tentar melhorar os índices de acesso à água potável e ao saneamento básico em todo o mundo, a ONU declarou, em Dezembro de 2010, o ano de 2013 como o Ano Internacional da Cooperação da Água. O dia 22 de Março de 2013, normalmente celebrado como o Dia Mundial da Água, será também este ano dedicado à cooperação da água.

Dado o carácter universal e transversal da água, que interliga aspectos naturais, ambientais, científicos, educacionais e culturais, as Nações Unidas delegaram na UNESCO a organização do Ano internacional da Cooperação da Água. O principal objectivo deste Ano Internacional é assim alertar para as questões relacionadas com a água, ao nível quer das potencialidades para a cooperação entre nações e organizações, quer dos desafios que se colocam à gestão dos recursos hídricos, tendo em conta o aumento da procura e as crescentes necessidades de acesso e disponibilização do recurso água.

Este Ano Internacional incidirá sobre casos de iniciativas bem sucedidas de cooperação da água, bem como sobre os temas mais prementes relacionados com a educação, a diplomacia, a gestão transfronteiriça dos recursos hídricos, a cooperação financeira, os enquadramentos legais nacionais e internacionais e as ligações com os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Pretende-se também que sejam capitalizados os desenvolvimentos conseguidos na Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio +20), no sentido de serem formulados novos objectivos que possam contribuir para o um desenvolvimento verdadeiramente sustentável dos recursos hídricos (UN-Water, 2011).

Durante 12 meses, a UNESCO irá promover eventos e debates que ajudem a procurar soluções para combater alguns dos mais graves problemas da Humanidade, nomeadamente a ausência de água potável para cerca de 11% da população mundial, a falta de saneamento para cerca de um terço da população mundial e a morte de cerca de 5 mil crianças todos os dias devido a doenças provocadas pela falta de acesso a água de qualidade.

* "Os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio são oito objectivos específicos, estabelecidos oficialmente durante a Cimeira do Milénio das Nações Unidas, em 2000, visando o combate à pobreza e a procura do desenvolvimento sustentável. Foram subscritos por todas as 193 nações que integravam a ONU à data e por mais de 23 organizações internacionais, que se comprometeram a atingi-los no ano de 2015. Os oito Objectivos de Desenvolvimento do Milénio são: (1) Erradicar a pobreza extrema e a fome; (2) Alcançar o ensino primário universal; (3) Promover a igualdade de género e a autonomização da mulher; (4) Reduzir a mortalidade de crianças; (5) Melhorar a saúde maternal; (6) Combater o VIH/SIDA, a malaria e outras doenças; (7) Garantir a sustentabilidade ambiental; e (8) Criar uma parceria global para o desenvolvimento."

Mais informação em: http://www.un.org/millenniumgoals/

O desafio da água na União Europeia e em Portugal

Mas se estas questões assumem um carácter de maior urgência nos países em desenvolvimento, os países desenvolvidos enfrentam também enormes desafios na gestão dos recursos hídricos. Um relatório da European Environment Agency (EEA), publicado em Novembro, informa que mais de metade das massas de água na União Europeia se encontram em mau estado e dificilmente atingirão o bom estado ecológico em 2015, conforme as metas estabelecidas pela Directiva Quadro da Água (DQA).

Grande parte da poluição verificada nas massas de água, não apenas superficiais, mas também de origem subterrânea, devem-se a fertilizantes e outros poluentes oriundos da actividade agrícola. A agricultura é também a actividade com maior intensidade hídrica, com cerca de 50 a 60 % do consumo total de água, quantidade essa que atinge os 80% nos países do Sul da Europa, e nomeadamente em Portugal e Espanha.

As alterações climáticas contribuirão também para o aumento da pressão sobre os recursos hídricos na União Europeia, onde é esperada nas próximas décadas uma redução das disponibilidades hídricas para os vários usos. A gestão transfronteiriça dos recursos hídricos partilhados assume aqui uma especial relevância e sensibilidade.

Portugal, sendo um país da bacia do Mediterrâneo, encontra-se numa situação particularmente vulnerável a fenómenos extremos decorrentes das alterações climáticas, nomeadamente secas, como a que ocorreu no último ano hidrológico.

O último Relatório do Estado do Ambiente reporta que um terço das massas de água apresenta má ou muito má qualidade. A conjuntura económica actual e os fortes constrangimentos financeiros que o país atravessa neste momento tornam os desafios ainda mais difíceis.

Os Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH), embora muito atrasados face ao disposto na DQA, podem e devem ser uma oportunidade para que se estabeleçam prioridades realistas e se implementem medidas de protecção dos recursos hídricos. O estabelecimento de uma gestão conjunta com Espanha para as bacias hidrográficas partilhadas na próxima geração de PGRH, já em 2015, será absolutamente essencial. E espera-se ainda que, em 2013, o Plano Nacional da Água assuma finalmente o seu papel orientador e enquadrador da política da água em Portugal.

O envolvimento activo de todos os agentes da sociedade civil é necessário no sentido de se conseguir uma política da água verdadeiramente coerente e articulada, que promova a utilização racional do recurso água, não apenas para o presente, mas principalmente para os anos vindouros. O futuro dependerá muito da forma como aprendermos a valorizar e a proteger verdadeiramente o bem precioso à vida humana e a toda a vida no Planeta Terra que é a Água.

por Carla Graça
(Presidente do Núcleo Regional de Setúbal da Quercus)
 

http://www.setubalnarede.pt

2013: ano internacional da cooperação pela água


O ano de 2013 foi declarado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o ano internacional da cooperação pela água, esse importante recurso natural que não é infinito e precisa ser preservado.
A própria ONU estima que um bilhão de pessoas não tem acesso ao abastecimento de água suficiente. A chamada água doce está sob a pressão do crescimento populacional e da demanda de usos agrícolas e industriais.
A preservação de Áreas de Proteção Permanente (APPs) no entorno dos cursos d’água é medida importante para preservar esse recurso natural. A vegetação é uma proteção natural desses rios e a manutenção destas áreas permeáveis minimiza riscos de enchentes.
A preservação das matas ciliares é fundamental para preservação da água doce. Elas são consideradas como uma espécie de ‘filtro’, melhorando a qualidade da água. Também contribuem para a formação de chuvas locais e as raízes de suas árvores seguram o solo das margens, evitando assoreamento dos rios.
Temos um programa chamado Florestas da Gente, que une quem precisa recuperar áreas com quem precisa ou quer plantar. Já plantamos, com a empresa Elavon, centenas de mudas adultas na margem direita do rio Paraíba do Sul, recuperando parte de uma APP em estado de degradação na cidade de Jacareí. Na região de Bauru, estamos em fase de levantamento de dados para promover, através do programa, a recuperação de parte da bacia do Rio Batalha, que corta o centro do Estado de São Paulo.
Plantar ou replantar árvores nativas nestas áreas significa preservar nossa água e a vida.
Paulo Franzine
Diretor Florestas Inteligentes

http://florestasinteligentes.com.br

Projeto de Lei proíbe agrotóxicos com suspeita de causarem danos à saúde e ao meio ambiente


Projeto proíbe administração de qualquer substância do grupo dos organoclorados, entre outras.



A Câmara avalia proposta que proíbe a utilização e o estoque de uma série de agrotóxicos com suspeita de causarem danos à saúde e ao meio ambiente. A medida está prevista no Projeto de Lei 4412/12, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

Pela proposta, ficam banidos do País os produtos com os seguintes ingredientes ativos: abamectina, acefato, benomil, carbofurano, cihexatina, endossulfam, forato, fosmete, heptacloro, lactofem, lindano, metamidofós, monocrotofós, paraquate, parationa metílica, pentaclorofenol, tiram, triclorfom e qualquer substância do grupo químico dos organoclorados.

Alguns desses agrotóxicos já foram proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Outros ainda estão no mercado, mas contam com restrições de uso, ou estão em fase de avaliação. Segundo Teixeira, no entanto, “há evidências de que os produtos em fase de análise são altamente danosos à saúde humana”.

    
   Arquivo/ Renato Araújo
     Teixeira: há evidências de que alguns dos produtos do mercado são altamente danosos à saúde.

Pela proposta, os produtos com glifosato como ingrediente ativo deverão ser reavaliados em até 180 dias após a publicação da nova lei. Até a análise dos possíveis danos causados pelo princípio, esses produtos serão classificados como extremamente tóxicos ou altamente perigosos, com consequentes restrições de uso.

Estoques
De acordo com o projeto, as pessoas que tiverem estoque desses produtos na data da publicação da nova lei deverão devolvê-lo aos fabricantes ou aos importadores, que serão responsáveis pelo seu descarte correto. Caso essas empresas não existam mais, o órgão de registro dos agrotóxicos deverá indicar a destinação necessária para cada produto.


Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 713 que tramita na Câmara desde 1999. Agora, falta apenas a votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Nesta comissão, onde a proposta original já tem parecer favorável do relator Pedro Uczai (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 1388/99 e do PL 7564/06, com substitutivo, que tramitam apensados.

Íntegra da proposta:

·         PL-713/1999
·         PL-1388/1999
·         PL-7564/2006
·         PL-4412/2012

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Mariana Monteiro

Matéria da Agência Câmara de Notícias
 
http://www.aatijupa.org

Prorrogadas inscrições em editais de fomento à cultura negra

Curta-Afirmativo e Funarte de Arte Negra inscrevem até o dia 25 de março. Incentivos contemplam diversas linguagens artísticas e chegam a R$ 10 milhões
Quatro dos cinco editais para o fomento à produção cultural negra lançados em novembro passado pelo Ministério da Cultura (Minc) em parceria com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), tiveram o prazo de inscrição prorrogado para o dia 25 de março, aumentando a chance de artistas, estudantes, escritores e produtores negros transformarem sonhos em realidade. 

Ficam abertos até o dia 25 de março os editais: Curta-Afirmativo, de apoio a produções audiovisuais e; Funarte de Arte Negra, para projetos nas áreas de artes visuais, circo, dança, música, teatro e preservação da memória.

Também se encerram no dia 25 dois dos três editais sob responsabilidade da Fundação Biblioteca Nacional (FBN): O de Pontos de Leitura de Cultura Negra, para implantação de 27 pontos de leitura em entidades privadas sem fins lucrativos e o que concede bolsas para pesquisadores e pesquisadoras negros. O edital para coedição de livros de autores negros permanece com o prazo inalterado e fica aberto até 30 de abril. 

Os editais vão distribuir incentivos de cerca de R$ 10 milhões e foram lançados durante as celebrações do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, no Museu Afro Brasil, em São Paulo. Na ocasião, a ministra da Cultura, Marta Suplicy, afirmou que, com a ação, “gostaria que se iniciasse na cultura a marca da inclusão social que caracteriza o governo da presidente Dilma Roussef”.

Para a ministra da Seppir, Luiza Bairros, as medidas de incentivo podem mudar o paradigma ao qual a cultura negra está vinculada. “As artes negras no Brasil, muitas vezes, são lidas como folclore, como algo que não tem relação direta com a dinâmica atual da nossa sociedade. Com os editais, vamos dar visibilidade às formas de expressão que dialogam com o Brasil de hoje e do passado e, sobretudo, apontamos para a possibilidade da cultura se fortalecer em cima da sua diversidade”, completou.

Editais

O Edital Curta-Afirmativo, lançado pela Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura (Sav/MinC), vai apoiar seis produções audiovisuais em curta-metragem (10 a 15 minutos), no valor de R$ 100 mil cada, que sejam dirigidos ou produzidos por jovens negros com idade entre 18 e 29 anos. Na primeira edição, a temática e o formato (documentário ou ficção) são livres, podendo ser ficção ou documentário, com possibilidade de utilização de técnicas de animação. A inscrição vai até 25 de março. Mais informações aqui.

Sob a responsabilidade da Funarte, o Prêmio Funarte de Arte Negra vai financiar 33 projetos nas áreas de artes visuais, circo, dança, música, teatro e preservação da memória, totalizando R$ 4,3 milhões. As premiações variam de R$ 100 mil a R$ 200 mil para cada ação selecionada. Até o dia 25 de março, os interessados podem acessar a ficha de inscrição disponível na página da Funarte 

A Biblioteca Nacional é responsável por três editais. Um deles destina R$ 500 mil para apoiar a coedição de até 25 livros de autores negros. Também estão sendo apoiados trabalhos acadêmicos com o intuito de fomentar o surgimento de novos escritores e pesquisadores na área. Para isso, são destinados R$ 195,6 mil, distribuídos em bolsas de estudo que variam de R$ 500 a R$ 2,5 mil. A FBN vai financiar ainda a criação de 30 pontos de leitura de cultura negra, sendo pelo menos um em cada estado, no valor total de R$ 3,2 milhões. 
Confira os editais dos Pontos de Leitura, de fomento à pesquisa e de coedição de livros de autores negros.

http://www.seppir.gov.br  

Oportunidades de consultoria - Ministério de Meio Ambiente

Prezados,
Divulgamos oportunidades para instituições interessadas em realizar estudos para o Ministério do Meio Ambiente:

PROCESSO: 013/2012
Projeto: UTF/BRA/081/BRA – "Consolidação do Programa Nacional de Florestas"
Objeto: CONTRATAR PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA ELABORAR PROPOSTA DE MODELO DE ARRANJO INSTITUCIONAL E DE GESTÃO FINANCEIRA PARA OS CENTROS DE REFERÊNCIA EM RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS (CRADS), EXISTENTES E FUTUROS, COM VISTAS À SUSTENTABILIDADE E AUTONOMIA FINANCEIRA DESSES CENTROS.
Modalidade: Carta Convite – Invitation to Bid (ITB)
Data para Questionamentos: 14/01/2013
Data para Divulgação de Respostas: 17/01/2013
Data e Hora limite para Recebimento de Propostas: 04/02/2013 - 18 horas
Edital disponível em: https://www.fao.org.br/avlc.asp [1]

TERMO DE REFERÊNCIA 92/2012
Projeto: PROBIO II
Objeto: Realização de estudos técnicos, levantamentos primários e secundários e modelagem de cenários visando subsidiar a elaboração de um Plano Nacional de Recuperação de Áreas Degradadas, com especial atenção para a identificação e a implementação de mecanismos eficientes que promovam a recuperação e restauração de áreas degradadas.
Data limite para envio das propostas: 11/01/2013
Edital disponível em: http://www.mma.gov.br/images/editais_e_chamadas/SBF/aviso%20de%20divulgao%20e%20tdr%2092_2012%20at%20janeiro.pdf [2]

PROCESSO: 012/2012

Projeto: UTF/BRA/081/BRA – "Consolidação do Programa Nacional de Florestas"
Objeto: CONTRATAR EMPRESA OU INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA COORDENAR E MODERAR 4 OFICINAS PARA DISCUTIR E VALIDAR AS BOAS PRÁTICAS DE MANEJO PARA OBTENÇÃO DE PRODUTOS NÃO MADEIREIROS DAS ESPÉCIES DIMORPHANDRA MOLLIS (FAVA D´ANTA), HYMENAEA COURBARIL (JATOBÁ), ATTALEA FUNIFERA (PIAÇAVA) E SCHINUS TEREBINTHIFOLIUS (PIMENTA ROSA); E CONSOLIDAR OS RESULTADOS DAS OFICINAS REALIZADAS PARA AS ESPÉCIES COPAIFERA SPP (COPAÍBAS PRODUTORAS DE ÓLEOS TRADICIONALMENTE UTILIZADOS COMO MEDICINAIS) E CARAPA GUIANENSIS (ANDIROBA), UTILIZANDO INFORMAÇÕES BASEADAS NA LITERATURA CIENTÍFICA SOBRE AS BOAS PRÁTICAS DE MANEJO DESSAS ESPÉCIES.
Modalidade: Carta Convite – Invitation to Bid (ITB)
Critério de Avaliação: Técnica e Preço
Data da Republicação: 09/01/2013
Nova Data para Questionamentos: 18/01/2013
Nova Data para Divulgação de Respostas: 25/01/2013
Nova Data e Hora de Recebimento de Propostas: 18/02/2013, 18 horas
Nova Data e Hora de Abertura de Propostas: 19/02/2013, 15 horas
Edital disponível: https://www.fao.org.br/avlc.asp [1]

DEMANDA ESPONTÂNEA 2012/2013
FNMA
Projetos de até R$300.000,00 para diversos temas
Prazo para cadastramento no SICONV: 22/02/2013
Edital disponível: http://www.mma.gov.br/apoio-a-projetos/fundo-nacional-do-meio-ambiente/item/8857 [3]

COOPERAÇÃO FINANCEIRA BRASIL – ALEMANHA
EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PARA SERVIÇOS DE CONSULTORIA
PROJETO: "GESTÃO FLORESTAL PARA A PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL NA AMAZÔNIA".
DATA DE APRESENTAÇÃO: 30 de Janeiro de 2013 (data limite)
EDITAL DISPONÍVEL: HTTP://WWW.FLORESTAL.GOV.BR/NOTICIAS-DO-SFB/IMAGENS-DO-MURAL/CONTRATACAO-DE-CONSULTORIA-ATE-30/01/2013 [4]