SUSTENTÁVEL – CMADS
Senhor Presidente,
Nos termos Regimentais, solicito seja realizada reunião de audiência pública para discussão sobre a política nacional para a conservação dos oceanos, tendo como expositores os Senhores Roberto Klabin, Presidente da SOS Mata Atlântica; Rodrigo Leão de Moura, da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Ana Paula Leite Prates, Diretora do DAP - Departamento de Áreas Protegidas da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente; Eloisa Dias, da Reserva da Biosfera; Representante da CI – Conservação Internacional; e Ilídia da Ascenção Garrido Juras, Consultora Legislativa da Câmara dos Deputados.
JUSTIFICATIVA
A Constituição Federal Brasileira define desde 1988, em seu artigo 225, que a Zona Costeira, região habitada por quase a metade da população do País, é um Patrimônio Nacional e afirma que sua utilização se dará na forma da lei, “dentro de condições que assegurem a preservação do Meio Ambiente e dos recursos naturais”. Os ecossistemas costeiros e marinhos são de fundamental importância para diversos processos naturais, sendo áreas de reprodução, alimentação e abrigo para várias espécies. Além disso, fornecem uma série de serviços ambientais que favorecem o bem estar humano, como a proteção da linha de costa, o equilíbrio climático, o conforto térmico, a produção de pescados e o desenvolvimento de atividades de lazer e turismo. A fauna e a flora associadas aos ecossistemas costeiros também representam significativa fonte de alimentos e renda para as populações humanas.
Apesar da relevância ecológica e socioeconômica, os ambientes marinhos e costeiros estão entre os mais ameaçados do País e menos protegidos por acordos, normas e leis e por políticas públicas federais e estaduais. Diante desse contexto e da importância deste Patrimônio Nacional para nossa cultura, nossa economia e para a sociedade, e da histórica falta de prioridade que os sucessivos governos deram ao tema, torna-se imperativo debater o tema e conhecer o que já se tem no arcabouço político e jurídico para um projeto de lei para conservação de nossos mares.
Este encontro visa contribuir na preparação do caminho crítico para a construção de uma política nacional para a proteção dos oceanos, que incorpore os compromissos assumidos pelo governo brasileiro e demais países na Rio+20, discutir com os diversos atores sobre a importância de criar Unidades de Conservação marinhas na costa brasileira e como atuar de forma estratégica, nas variadas esferas governamentais e civis, mobilizar e engajar a sociedade para construir um ambiente favorável a aprovação da Lei Nacional dos Oceanos.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente requerimento.
Sala da Comissão, em 14 de novembro de 2012.
Deputado SARNEY FILHO
PV/MA
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