quinta-feira, 19 de abril de 2012

Convite para a 1ª Reunião da Câmara Técnica de Controle Ambiental

                                                                           
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
Secretaria Executiva
Departamento de Apoio ao Conselho Nacional do Meio Ambiente – DCONAMA
SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, 1º andar - Asa Norte - 70730-542 – Brasília/DF
Tel. (61) 2028.2207/2102 - conama@mma.gov.br

Ofício-Circular n. 035/2012/DCONAMA/SECEX/MMA.

Brasília, 16 de abril de 2012.

Assunto: Convite para a 1ª Reunião da Câmara Técnica de Controle Ambiental

Ref.:Processo n. 02000.002555/2011-82


     Prezado(a) Senhor(a),

1. Comunico que foi convocada a 1ª reunião da Câmara Técnica de Controle Ambiental, a realizar-se no dia 03 de maio de 2012, das 9h às 18h, na sala CT-01, 1º Andar do Edifício Marie Prendi Cruz, W2 Norte, qd. 505,  bl. B – Brasília/DF.

2. Informo que a pauta e documentos da reunião serão disponibilizados até 15 dias antes da data da reunião, na página do Conama na Internet, no endereço abaixo:
http://www.mma.gov.br/port/conama/reunalt.cfm?cod_reuniao=1552
3. Lembramos que a deliberação sobre os temas em pauta é exclusiva dos Conselheiros membros desta Câmara Técnica.

    Atenciosamente,

Adriana Sobral Barbosa Mandarino
Diretora

Escolha de Cléber Verde enfraquece o setor de pesca no Maranhão


O espertalhão Cleber Verde. Foto: Neto Fereira
O espertalhão Cleber Verde. Foto: Neto Fereira

A governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), durante a campanha de 2010 assumiu o compromisso de criação de uma Secretaria de Pesca no Maranhão. E que entregaria a Pasta para o setor pesqueiro.

Depois de eleita, a governadora simplesmente esqueceu-se da promessa feita durante a campanha, desconsiderou que o Maranhão tem o segundo maior litoral, a maior concentração de mangues e o maior contingente humano de trabalhadores na pesca do país. E mais: que o Governo Federal tem um Ministério de Pesca.

Nos últimos tempos, sentindo vontade de alavancar o setor, Roseana Sarney decidiu finalmente criar a Secretaria de Pesca. E a principio entrega-la para quem realmente entende do assunto: do setor pesqueiro.

Estranhamente, a governadora atendeu aos misteriosos pedidos do irmão, o empresário Fernando Sarney, para colocar na Pasta o deputado federal Cléber Verde (PRB).

Fernando Sarney, na verdade, quer agraciar o eterno amigo, ex-sócio ex-prefeito e ex-deputado federal Paulo Marinho. Se Verde for ocupar a futura Secretaria assume em seu lugar o suplente de deputado federal, Paulo Marinho Júnior. Aqui fica claro o negócio.

Cléber Verde que foi votado pela maioria dos eleitores das colônias de pescadores do Maranhão, não tem nenhuma ação ou emenda em favor do setor pesqueiro. Hoje é odiado pelos pescadores maranhenses.

O seu irmão Júnior Verde, que ocupa a Superintendência de Pesca do Governo Federal no Maranhão, só entende de peixe quando já está cozido ou frito á mesa. Ele é escrivão de policia. Durante toda a sua gestão não houve nenhum avanço do setor pesqueiro do Estado.

Entregar a Secretaria de Pesca para o deputado federal Cléber Verde, será um equivoco enorme que o Governo irá cometer. É como se Roseana Sarney estivesse levando a pesca no Maranhão do nada a lugar nenhum.

Por: Blog do Neto Ferreira
www.luiscardoso.com.br

quarta-feira, 18 de abril de 2012

Consulta Pública: Como o Ministério Público Federal pode atuar melhor?


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O que: o Ministério Público Federal (MPF) realizará consulta pública para ouvir cidadãos e representantes da sociedade civil, de entidades públicas e privadas ou de organizações não-governamentais sobre temas importantes nos quais o MPF deve atuar.

Qualquer pessoa pode encaminhar propostas de melhoria para o trabalho ou perguntas que gostaria que fossem respondidas durante a consulta pública. Entre os temas, estão cidadania, acompanhamento de políticas públicas, cumprimento das leis, combate à corrupção e ao crime organizado, direitos do consumidor e ordem econômica, proteção ao meio ambiente, defesa dos patrimônios cultural, público e social, e garantia dos direitos das populações indígenas, de comunidades tradicionais e de outras minorias.
Procuradores da República irão colher sugestões e responder dúvidas da sociedade.
Quando e onde: nos dias 20, 23 e 24 de abril, em 21 capitais do país (confira data e horário do seu Estado)

São Luís/MA
Local: Auditório da Procuradoria da República no Maranhão
Endereço: Av. Senador Vitorino Freire, 52, Bairro Areinha - São Luís/MA.
Horário: 14h às 18h.

Como participar: clique aqui, preencha o formulário e se inscreva
Materiais de divulgação
Release: inscrições
Vídeo institucional: Conheça o MPF (8min12seg, versão .flv)

http://www.pgr.mpf.gov.br/consulta-publica/consulta-publica/

O dia é hoje! Que o STF cumpra com o seu dever e faça Justiça! Pelos direitos Quilombolas!




Quilombolas preparam manifestação no STF contra a desregulamentação do reconhecimento de suas terras

São esperados cerca de mil manifestantes quilombolas, de acordo com a Conaq – Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas

Será julgada amanhã no Supremo Tribunal Federal – STF a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI contra o Decreto nº 4.887/2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.
A ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros, deve comparecer ao STF amanhã para assistir a plenária, assim como cerca de 50 lideranças quilombolas. Além disso, quilombolas de todo o Brasil estarão em frente ao tribunal para protestar contra a ADI. Devem se juntar à manifestação simpatizantes da causa e integrantes de movimentos sociais.
A ação, proposta pelo Democratas (antigo PFL), afirma que a norma invade esfera reservada à lei e disciplina procedimentos que resultam em aumento de despesa para os cofres públicos. “Essa reação ao Decreto 4.887 é, na verdade, um desrespeito à própria Constituição brasileira, na medida em que o ato apenas estabelece norma para que se aplique o dispositivo constitucional”, explica Silvany Euclênio, secretária de Comunidades Tradicionais da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Social – SEPPIR.
Em audiência pública realizada ontem no Senado, a secretária disse que interesses privados se opõem aos direitos das comunidades quilombolas. Ela destacou que, além da ADI proposta pelos Democratas, foi recentemente aprovada na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda constitucional (PEC 215/200) que também dificulta demarcações de terras de comunidades tradicionais.

O julgamento de amanhã está entre as demandas socialmente mais relevantes analisadas pelo STF nas últimas décadas, considerando que a discussão vai abordar não somente o direito à moradia, à cultura, à diversidade e à identidade, mas também o direito à vida, e o reconhecimento de uma dívida histórica com os descendentes de escravizados e à existência digna dessas comunidades.

SEPPIR – Imprensa

sábado, 14 de abril de 2012

Nota da CESE (Coordenadoria Ecumênica de Serviço) sobre a ADI 3239

Assine, em nome da sua entidade, AQUI.
Na próxima semana será votada uma ação que terá um enorme impacto na luta por direitos em nosso país. Precisamos da ajuda de todas e todos. Mobilizem-se, divulguem esta mensagem e assinem a petição com o nome das ORGANIZAÇÕES que representam/trabalham.
 
Há 8 anos o partido Democratas (DEM) moveu uma ação contra as comunidades quilombolas, ao alegar que o Decreto Federal 4887/2003, assinado pelo ex-presidente Lula, que regulamentou o processo de titulação das terras dos remanescentes das comunidades de quilombos, era inconstitucional. Hoje, juntamente com a bancada ruralista, o partido pretende a qualquer custo aprovar a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 3239, que será votada no próximo dia 18 de abril no Superior Tribunal Federal.

Se for aprovada, será um enorme retrocesso para a luta das mais de 5 mil comunidades quilombolas no Brasil.

Precisamos reagir e mostrar ao governo federal e à presidenta Dilma Rousseff essa grande violação dos direitos adquiridos historicamente! Organizações e comunidades dos quatro cantos do país estão se mobilizando para fazer uma grande ação que reunirá mais de mil quilombolas de 14 estados e do Distrito Federal e contará ainda com a participação de povos indígenas na próxima semana em Brasília.

O processo de julgamento da ADI 3239 no Supremo Tribunal Federal faz parte de um pacote de ações dos ruralistas que caminham contra a luta histórica das comunidades quilombolas e dos povos indígenas que mais sofreram – e ainda sofrem – em nosso país. Já assistimos a algumas derrotas com o Código Florestal e a PEC 215 no Congresso, não podemos mais retroceder nessa luta! Organizações, movimentos e sociedade civil precisam se unir e combater essa violação de direitos.
Precisamos mobilizar organizações e pessoas e pautar essa votação em todos os lugares. Há diversas formas de ajudar: mobilizando e compartilhando esta mensagem para todos os seus contatos, demandando das representações políticas uma posição sobre o caso e pressionando o Governo Brasileiro a agir em prol da defesa de direitos.

Queremos reunir o maior número possível de assinaturas de organizações da sociedade civil, ONGs, associações, sindicatos, igrejas e instituições filantrópicas e sociais que apoiam a luta por direitos no Brasil. Assine a petição e divulgue entre seus parceiros (atenção: a petição deverá ser assinada apenas por organizações, não indivíduos).


O documento com as assinaturas será entregue pelas comunidades quilombolas a representantes do governo e do Supremo Tribunal Federal até a sexta, 20 de abril.
Para mais informações, acesse: www.cese.org.br
Abraço fraterno,
Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE
www.facebook.com/cese1973
www.cese.org.br

Brasil: Reforma de Código Forestal amenaza bosques

   



José Pedro Martins/Ambientalistas luchan por proteger río Atibaia, uno de los más importantes de São Paulo

Proyecto a punto de ser aprobado por Cámara de Diputados moviliza y provoca polémica



Un acuerdo entre dirigentes de partidos políticos en la Cámara de Diputados aplazó hasta fines de abril la votación sobre el proyecto de reforma del Código Forestal brasileño, que ya lleva 13 años tramitándose en el Congreso Nacional brasileño.

La propuesta de cambios en el Código Forestal se ha debatido durante años y ha causado enorme controversia entre ambientalistas, la comunidad científica, así como representantes de otros sectores de la sociedad brasileña, y los productores rurales de todo el país. Estos últimos han propugnado las modificaciones, mientras que ambientalistas y científicos argumentan que los cambios sugeridos tendrán enorme impacto en términos de expansión de la deforestación (inclusive en la Amazonia), agravamiento de la erosión de la diversidad biológica y vulnerabilidad de los recursos hídricos de Brasil, que tiene la mayor reserva de agua dulce del planeta (12.5%).

El primer Código Forestal brasileño fue establecido por decreto 23.793 del 23 de enero de 1934, que fue derogado por la Ley 4.771 del 15 de setiembre de 1965. Esta es la ley que estipula el Código Forestal vigente y que está actualmente bajo discusión.

La propuesta de reforma del Código Forestal de 1965 fue presentada en 1999. Uno de los argumentos para la reforma del Código Forestal se refiere a la situación irregular experimentada por gran parte de las propiedades rurales brasileñas en cuanto a las llamadas áreas de preservación permanente (APP), fajas de tierra situadas en las orillas de los ríos.

El código de 1965 estipula que toda propiedad rural debe dejar sin deforestar dos franjas mínimas de 30 metros de vegetación en las márgenes de los ríos y arroyos de hasta 10 metros de ancho. El cambio propuesto en el código estipula una franja de 15 metros (reducida, por lo tanto, a la mitad) en ríos de hasta 5 metros de ancho. Las APP que se encuentran en colinas, a su vez, podrían ser sustituidas por determinados cultivos agrícolas.

Otro punto se refiere a la denominada reserva legal, que es un porcentaje de propiedad rural que no puede ser deforestada de forma alguna. La proporción de la reserva legal depende del bioma. Según el código de 1965, la reserva legal estipulada es de 80% en la Amazonia, 35% en la región de sabana conocida como el Cerrado y 20% en las demás regiones. La propuesta de reforma del Código Forestal disminuye significativamente la reserva legal.

La Conferencia Nacional de Obispos de Brasil (CNBB) señaló en un comunicado emitido a fines del 2011 que “el proyecto fragiliza la protección de los bosques hoy conservados, permitiendo el aumento de la deforestación. Los manglares estarán abiertos a la cría de camarón a gran escala, perjudicando a los pescadores artesanales y los pequeños extractores. Las colinas perderán su protección, sometidas a nuevas ocupaciones agropecuarias que ya han mostrado ser erróneas. El bosque amazónico verá disminuida su protección, con sus enormes tierras bajas abiertas a cualquier tipo de ocupación, perjudicando a quienes hoy las utilizan de manera sostenible”.

Impactos sobre el medio ambiente


Una importante advertencia de los científicos se refiere a la afirmación de que las APP y las reservas legales serían áreas improductivas, y por lo tanto deberían deforestarse para dar paso a cultivos agrícolas. Los científicos señalan que los polinizadores, por ejemplo, dependen esencialmente de áreas de vegetación que se encuentran en las APP y reservas legales.

“La investigación científica confirma los beneficios significativos de la polinización como servicio ecosistémico para la productividad de cultivos importantes. Los polinizadores pueden ser responsables de 50% de la producción de soja, de 45 a 75% de la producción de melón, 40% de la producción de café, 35% de la producción de naranja, 88% de la producción de anacardo, 43% de la producción de algodón y 14% de la producción de durazno. En cuanto al maracuyá, su producción depende enteramente de agentes polinizadores bióticos”, afirman la Sociedad Brasileña para el Progreso de la Ciencia (SBPC) y la Academia Brasileña de Ciencias (ABC) en el estudio conjunto titulado “El Código Forestal y la ciencia: Contribuciones para el diálogo”.

El agrónomo José Carlos Perdigão, presidente de la Asociación Jaguatibaia, que se dedica a la reforestación de áreas de preservación permanente en el interior de São Paulo, considera que el enfoque de la discusión sobre el Código Forestal es incorrecto.

“El enfoque debería ser considerar las áreas de vegetación permanente y reservas legales como fundamentales para la protección de la biodiversidad y para la producción de agua. Así, los agricultores que mantuviesen inalteradas las APP y las reservas legales podrían ser remunerados por eso, a título de prestación de servicios ambientales. Esto es lo más moderno. La biodiversidad y el agua son la base de la vida, sin ellos no hay vida”, advirtió Perdigão.

El estudio de la SBPC y la ABC, las dos principales instituciones que representan a los científicos del país, mostró que actualmente existen en Brasil 61 millones de hectáreas —cerca del 20% de la superficie ocupada por las propiedades rurales— de tierras degradadas que podrían ser recuperadas y utilizadas en la producción de alimentos.

“Hay conocimientos y tecnologías disponibles para esta recuperación”, dice el documento. “En este sentido destaca la reciente iniciativa del gobierno federal a través del Programa Agricultura de Bajo Carbono (ABC), que aprovecha el pasivo de las emisiones de gases de efecto invernadero y lo transforma en oportunidad en la producción agrícola y en la prestación de servicios ambientales. Sin embargo, a pesar del gran mérito de esta iniciativa, es necesario un esfuerzo político mucho más grande”.

Idas y retrocesos


El 24 de mayo del 2011, el proyecto de reforma fue aprobado en la Cámara de Diputados por 410 votos a favor, 63 en contra y una abstención. La aprobación contó con 46 votos de representantes del gobernante PT, más el apoyo masivo de otros grandes partidos, como el Partido del Movimiento Democrático Brasileño (PMDB), el Partido de la Social Democracia Brasileña (PSDB), el Partido de la República (PR) y los Demócratas (DEM). Luego la norma fue llevada al Senado, donde se incluyeron cambios. Y ahora, en su fase final de tramitación, el proyecto volvió a Diputados cuya votación está prevista para fines de abril.

Se votará el texto del nuevo relator, el diputado Paulo Piau, del PMDB, que, según evaluación de los ecologistas, retoma lo que había sido aprobado por Diputados y no toma en cuenta las modificaciones del Senado. El texto del relator elimina, por ejemplo, lo que estaba establecido en el artículo 1 del texto del Senado, que establecía “el compromiso soberano de Brasil con la preservación de sus bosques y otras formas de vegetación nativa, la biodiversidad, el suelo y los recursos hídricos”.

El artículo 1 del texto de Piau sólo indica: “Esta ley establece normas generales sobre la protección de la vegetación, adopta disposiciones sobre las áreas de preservación permanente y las áreas de reserva legal, define reglas generales sobre la exploración forestal, el suministro de materias primas forestales, el control del origen de los productos forestales y el control y prevención de incendios forestales, y prevé instrumentos económicos y financieros para el logro de sus objetivos”.

Con la cercanía de la votación final sobre el proyecto de reforma del Código Forestal la controversia tiende a aumentar.

“Cualquiera que sea el texto que reciba la presidenta Dilma [Rousseff] de manos del Congreso, contendrá estímulos para más deforestación y amnistías. Que la manifestación de hoy, junto con las que se han producido en varios otros lugares de Brasil a lo largo de esta semana, haga que la presidenta recuerde que prometió a todos los brasileños durante su campaña electoral, vetar cualquier cambio en el Código Forestal que permita más deforestación. Aquí estamos hoy reclamando que cumpla su palabra”, dijo Márcio Astrini, de la Campaña Amazonia de Greenpeace, con motivo de la manifestación que reunió a más de 1,500 personas, el 7 de marzo, en Brasilia frente a la sede del Congreso Nacional.

Por: José Pedro Martins

Fuente: Noticias Aliadas: 
http://www.noticiasaliadas.org