sexta-feira, 23 de março de 2012

Ministério Público continuará ações contra criadores de búfalo da Baixada

Em sessão nesta quinta-feira, 22, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça acatou recursos do Ministério Público Estadual (MPE), para reconhecer a legitimidade do MPE em dez ações civis públicas movidas contra criadores de búfalos em áreas alagadas na região da Baixada Maranhense. As ações, que haviam sido extintas sem resolução, agora retornam para prosseguimento do regular andamento.


Nos recursos, o MPE sustentou a pretensão de evitar a criação extensiva de búfalos em campos vastos inundáveis, que inibe a reprodução de peixes e atrapalha a criação de animais de pequeno porte, acarretando grave dano ambiental à fauna, flora e recursos hídricos. Defendeu ainda a necessidade de defesa do meio ambiente, que é considerado direito difuso e de interesse de toda a sociedade.

Os criadores, dos municípios de Matinha e São João Batista, alegaram a propriedade de pequeno número de gados bubalinos, que permaneceriam sob constante vigilância e serviriam de sustento por meio da venda de leite e queijo.

O relator dos recursos, desembargador Jorge Rachid, considerou presente o interesse processual do Ministério Público em atuar em defesa do meio ambiente, conforme estabelecido pela Constituição Federal.

Ao contrário do que entenderam os juízes ao extinguirem as ações, para Rachid existe um dano objetivo identificado pelo MPE, entendendo possível uma alternativa para se evitar maiores degradações ao meio ambiente.

Seguido pelas desembargadoras Raimunda Bezerra e Graças Duarte, o relator determinou a continuidade da instrução processual e estudo de impacto ambiental, a fim de ser buscada uma opção que garanta a criação dos animais e a preservação das áreas.

 (Ascom/TJMA)

www.jornalpequeno.com.br

quinta-feira, 22 de março de 2012

Aberta consulta sobre Atlas de Espécies Ameaçadas

 


Brasília (12/03/2012) – O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) abriu na terça-feira (13), consulta pública a todos os pesquisadores interessados em contribuir para a revisão do Atlas de Espécies Ameaçadas de Extinção, publicado em abril de 2011. A consulta fica aberta por 30 dias. Veja abaixo como participar.

A contribuição deve ser feita via questionário elaborado pela Coordenação de Análise e Prognóstico de Risco à Biodiversidade, vinculada à Coordenação Geral de Manejo para Conservação do Instituto Chico Mendes. O questionário está dividido em dois tipos – fauna e flora. O de fauna apresenta os grupos taxonômicos – anfíbios, aves, invertebrados aquáticos, invertebrados terrestres, mamíferos, peixes e répteis – e o de flora, a lista de espécies por família.
A base para a elaboração do questionário foi o Livro Vermelho de Espécies Ameaçadas de Extinção, que traz a lista divulgada pelo Ministério do Meio Ambiente. “Partimos de um parâmetro oficial”, frisa o coordenador geral de Manejo para Conservação do Instituto Chico Mendes, Ugo Eichler Vercillo.

A única restrição, em virtude da ferramenta usada para elaboração do questionário, é que o pesquisador que investigou uma ou mais espécies em unidades de conservação (UC) diferentes terá que preencher o questionário para cada UC estudada. “Mas caso tenha estudado várias espécies em uma mesma unidade, o questionário é único”, frisa a Coordenadora de Análise e Prognóstico de Risco à Biodiversidade, Gabriela Leonhardt.

Um aspecto importante do questionário é o detalhamento das referências do pesquisador, tais como publicações acerca da espécie em teses, artigos, congressos, avistagem com registro fotográfico, com coordenadas georeferenciadas, entre outras.

Nas próximas fases, está prevista a compilação dos dados pelo ICMBio e a validação pelos 11 centros de Pesquisa e Conservação. Os pesquisadores que tiverem alguma dúvida devem encaminhar e-mail para coapro.dibio@icmbio.gov.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. "> coapro.dibio@icmbio.gov.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou ligar para 61-3341-9529.
As fotografias de registros de espécies deverão ser encaminhadas para fotosbiodiversidade@gmail.comEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. "> fotosbiodiversidade@gmail.comEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. , especificando o nome da espécie e autor da imagem, bem como se elas podem compor o novo Atlas ou não.

SERVIÇO:

Acesse o questionário de fauna, clicando aqui
Acesse o questionário de flora, clicando aqui


Comunicação ICMBio
(61) 3341-9280

Unidades de conservação na amazônia são fortalecidas


Paulo de Araújo

   
Foto Unidades de conservação na amazônia são fortalecidas

Meta é proteger 84 milhões de hectares até 2015. Os R$ 60 milhões reservados para o projeto serão geridos pelos estados, para melhor atender às prioridades locais
   
  
A criação de 24 milhões de hectares de novas áreas protegidas no bioma Amazônia e a importância das Unidades de Conversação para ampliar esse número foram destacadas pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, nesta quarta-feira (21/03). Ela participou, na sede do Instituto Chico Mendes, em Brasília, da liberação de recursos para o Plano de Investimento para o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), que prevê aporte de R$ 60 milhões no período 2012/2013.

"A primeira fase foi muito bem sucedida, resultando em 24 milhões de hectares de novas áreas protegidas", destacou a ministra. Na sua avaliação, o resultado é fundamental para se alcançar a meta da segunda fase do Programa, de 60 milhões de hectares protegidos até 2015. Para isso, na primeira etapa do Arpa foram investidos US$ 115 milhões. O aporte total da segunda fase está estimado em US$ 121 milhões.

A ministra salientou a importância de consolidar as áreas já protegidas, fortalecendo as parcerias com os governos estaduais. "Pela primeira vez, estamos alocando recursos para os estados fortalecerem as unidades de conservação e ampliar, localmente, as áreas protegidas", afirmou. Com isso, os R$ 60 milhões anunciados para investimento em 2012/2013 serão geridos de forma descentralizada pelos estados, de acordo com as necessidades e prioridades locais.

O Arpa é o maior programa de conservação de florestas tropicais do mundo. Lançado em 2002 no âmbito do Governo Federal sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, conta com parceiros financeiros instituições internacionais como o Fundo para o Meio Ambiente Global (GEF), KfW (Banco Alemão de Desenvolvimento) e Fundação Mundial para a Vida Selvagem (WWF).

Sophia Gebrim
www.mma.gov.br

Plano de recursos hídricos tem 22 prioridades

 

Foto Plano de recursos hídricos tem 22 prioridades

Recuperação e conservação das bacias hidrográficas e a gestão compartilhada de rios fronteiriços são duas das metas que terão tratamento especial até 2015. Espelho d'agua do Lago Paranoá, em Brasília, está sendo preservado.




 O Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) acaba de passar por uma atualização que estabeleceu pontos prioritários a serem alcançados entre 2012 e 2015. De um total de 155 ações previstas, 22 foram eleitas para serem foco de maior atenção por parte das comunidades e gestores públicos. Entre as metas, estão a recuperação e conservação das bacias hidrográficas e a gestão compartilhada de rios fronteiriços, por exemplo. A escolha das prioridades ocorreu com ampla participação popular.

 O lançamento do PNRH revisto pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) foi uma das atividades que marcam a comemoração do Dia Mundial da Água, celebrado nesta quinta-feira (22/03). De acordo com a Resolução 58 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), o PNRH deve passar por revisão a cada quatro anos. A atualização, englobando 2012 a 2015, é a primeira desde a sua criação, em 2006.

 O documento representa um avanço para o Brasil, pois cumpre a Meta 26 da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+10, conferência realizada em 2002 em Joanesburgo, África do Sul. O secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA, Nabil Georges Banduki, afirmou que o PNRH será um dos aspectos positivos em sua política ambiental que o Brasil apresentará durante a Rio+20, cúpula sobre desenvolvimento sustentável que acontece na capital carioca de 13 a 22 de junho deste ano.

 Nova realidade - O presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Abreu, chama a atenção para as conquistas obtidas depois de Joanesburgo. "Naquela época, o Brasil era visto como um país que precisava de assistência" disse. Em dez anos, essa realidade se alterou profundamente e nosso país se apresenta como referência na gestão de recursos hídricos".
 Uma das ações de recuperação de bacia hidrográfica está em andamento no Distrito Federal: a preservação do espelho d'água do Lago Paranoá, De acordo com o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do DF, Eduardo Brandão, a região do Cerrado, onde está situada a capital federal, é considerada berço das águas do Brasil. Das 12 bacias que abastecem o país, dez ficam na área deste bioma.

Por: Mariana Branco
www.mma.gov.br

quarta-feira, 21 de março de 2012

'Monitorar os oceanos é urgente"

José Henrique Muelbert é coordenador do painel para a implementação do Sistema Global de Observação dos Oceanos (Goos, na sigla em inglês), uma rede mundial de monitoramento de oceanos apoiada por vários organismos internacionais. Ele afirma que o mundo precisa urgentemente monitorar parâmetros como a temperatura e a quantidade de nutrientes e oxigênio dos mares, para dar respostas e prestar serviços à sociedade. "Monitorar a temperatura dos oceanos, por exemplo, ajuda na previsão de ciclones e eventos extremos. Não é diletantismo científico", brinca.



A entrevista é de Karina Ninni e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 21-03-2012.

Eis a entrevista.

A acidificação parece ser a bola da vez na discussão sobre oceanos. Por quê?

A acidificação está ocorrendo em resposta ao aumento da pressão de gás carbônico na atmosfera. Ele acaba sendo incorporado aos oceanos e vai alterar o balanço dos carbonatos dentro do sistema aquático. Isso deixa o pH mais ácido e atua diretamente sobre os organismos que têm carbonato de cálcio em sua formação.

Temos estudos em série sobre isso? Temos ideia do tempo que esse fenômeno vai demorar para fazer efeito sobre estes organismos?

Existem estudos de laboratório mostrando o efeito da descalcificação nos organismos. Agora, projetar esses estudo para o ambiente é complicado, porque estudamos um organismo que já cresceu, que já viveu. Seria preciso acompanhar esse organismo no ciclo de vida dele. Isso significa observar uma ostra, por exemplo, por cinco, seis anos.... Então, fazer esse tipo de projeção é muito complicado. Temos de conhecer bem os limites de tolerância das espécies. Há algumas que toleram maior amplitude de variação de pH, enquanto outras são mais sensíveis e afetados por pequenas modificações. Outra coisa que não conhecemos bem é a taxa com que essa modificação está ocorrendo. Há uma série medida no Havaí, por dez anos, que uma ideia, mas não sabemos se isso acontece em todos os oceanos, ou se é relativo apenas àquele ecossistema. Por isso, na Rio+20, uma das coisas que está sendo articulada é um sistema global de observação dos oceanos.

Esse sistema teria de ser do mesmo naipe do monitoramento atmosférico?

Precisamos urgentemente observar vários parâmetros. Saber, por exemplo, como os nutrientes estão mudando ao longo dos oceanos. Existem maior produção e transporte de nitrogenados, de fosfatados nas zonas costeiras, que estão afetando as águas, criando mais zonas mortas; precisamos monitorar o oxigênio relacionado com essas zonas mortas e a transmissão da luz dentro da colônia trófica, pois a luz é fundamental para o desenvolvimento do fitoplâncton - a pastagem dos oceanos. São variáveis simples que precisam ser monitoradas a longo prazo para começarmos a dar algumas respostas para a sociedade.

O que são as zonas mortas? Elas vêm aumentando?


Quando se constrói uma cidade na beira da praia, onde não havia população, você começa a produzir dejetos, muitas vezes jogados diretamente nas águas, in natura, sem tratamento. Eles vão acabar consumindo o oxigênio que está na água para decomposição da matéria orgânica. Isso cria áreas com pouco oxigênio, que chamamos de zonas mortas. Um estudo publicado há cerca de dois anos mostra que elas vêm aumentando porque os oceanos, principalmente as regiões costeiras, estão cada vez mais sujeitas às ações do homem. Um outro aspecto é que há um aumento cada vez maior de áreas de agricultura que utilizam fertilizantes inorgânicos. Eles são levados para os rios quando chove, e daí para os oceanos, onde há plantinhas que, ao crescer, vão consumir oxigênio, e ao morrer vão acumular matéria orgânica no fundo do mar. Essa matéria orgânica também vai utilizar oxigênio para ser degradada. Vai haver um aumento dessas zonas mortas, de condições de baixo oxigênio.

Nos últimos anos, houve evolução no monitoramento de alguns dos parâmetros oceânicos citados por você?

Sim, em regiões oceânicas abertas que se pode cobrir com satélite. Hoje em dia, a gente consegue monitorar por satélite a temperatura, a cor dos oceanos, e com isso ter uma ideia da produção biológica primária de plantas. A gente consegue monitorar a altura, a elevação da água, e com isso estimar correntes. E, ano passado, foi lançado um satélite que consegue indicar a salinidade, outro aspecto importante do sistema. Isso foi possível com o advento do sensoriamento remoto. Mas medições no local, de regiões costeiras, não temos. Não temos também uma cobertura muito grande para validar alguns desses dados de satélite e poder utilizar melhor essa informação.

Os pontos de monitoramento existentes (aqui e no Japão, por exemplo) usam a mesma linguagem e metodologia?

A ideia por trás do Goos é justamente essa: que sejam medidas as mesmas variáveis, da mesma maneira, com a mesma técnica e a mesma precisão, para que se possa comparar.

Existe um mapeamento dos pontos de monitoramento ideais ao redor do mundo?

Isso vem sendo discutido. No Brasil, ano passado, o governo federal financiou Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia no mar. Foram formados quatro desses. Apesar de eles terem a proposição de fazer pesquisa científica, um dos grandes avanços que acho que vão trazer é essa preocupação de instalar sistemas de monitoramento. Estamos agora no momento de chegar a um acordo sobre os locais mais importantes para monitoramento a curto prazo, as regiões costeiras mais suscetíveis.

Quais são as variáveis levadas em conta para instalar um ponto de monitoramento?

Estive envolvido no documento final do GOOS. Temos a nítida preocupação com variáveis que causam impacto no ambiente e também em monitorar variáveis que tenham benefício final para a sociedade. Por exemplo: algas nocivas. Existe um grupo de algas que sob determinadas condições florescem rapidamente e liberam toxinas nas águas. Elas vão entrar no peixe que a gente consome, em áreas de maricultura.

www.ihu.unisinos.br

Encontro de Chico Sales (Fetaema) com D. Belisário



O líder sindical Francisco Sales de Oliveira, presidente da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Maranhão  foi recebido hoje  no Palácio Episcopal pelo arcebispo metropolitano Dom José Belisário da Silva. Durante o encontro, Chico Sales foi  convidar pessoalmente o arcebispo para a comemoração dos 40 anos da Fetaema, no próximo dia 29. Os dois conversaram aproximadamente 40 minutos, oportunidade em que o dirigente da entidade que congrega o movimento sindical maranhense, falou da  missão profética da Igreja Católica na defesa dos direitos e da dignidade de trabalhadores e trabalhadoras rurais e a participação de bispos e padres na organização comunitária para a luta pela posse da terra. Registrou alguns morticínios  em que perderam a vida muitos homens e mulheres, que se tornaram verdadeiros mártires, principalmente no período da ditadura. Dom Belisário , que foi bispo da diocese de Bacabal durante 5 anos, destacou  alguns fatos relacionados a conflitos fundiários  e da organização dos trabalhadores e trabalhadoras e do envolvimento de interesses políticos bastante denunciados por várias entidades da sociedade civil organizada. O arcebispo metropolitano , atualmente como é vice-presidente da  Conferência Nacional dos Bispos do Brasil , tem muitos compromissos em todo país e até no  exterior, mas prometeu que estará presente a solenidade, que com certeza será um marco histórico, assinalou Dom Belisário.


Conama: Monção Ramsar e o diques da Baixada Maranhense

FUNDAÇÃO RIO PARNAÍBA - FURPA
São Luís (MA), 28 de agosto de 2011.
 
 
PROPOSTA DE MOÇÃO
 
 
Proposta de Moção da FURPA ao Plenário do Conselho Nacional do Meio AMbiente - CONAMA solicitando ao Ministério do Meio Ambiente – MMA e o Instituto Chico Mendes - ICMBio análise e providências cabíveis com vistas à preservação dos
Sítios Ramsar, visando atender a Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional, da qual o Brasil é signatário, desde 1996, Decreto n° 1905.
 
Considerando
que o Brasil é signatário da "Convenção sobre as Zonas Úmidas de Im-portância Internacional desde 24 de Setembro de 1993, vigorando a partir de 16 de maio de 1996 com a publicação do Decreto n.º 1.905. E, que desde essa data até final de 2008, foram criados oito sítios Ramsar com uma área total de mais de 6,4 milhões de hectares." (wikepedia)

 

Considerando
que "a Convenção sobre as Zonas Úmidas de Importância Internacional, especialmente enquanto «Habitat» de Aves Aquáticas, também conhecida como Con-venção de Ramsar, por ter sido assinada na cidade iraniana de Ramsar a 2 de fevereiro de 1971, entrou em vigor em 1975. É considerada o primeiro tratado intergoverna-mental a fornecer uma base estrutural para a cooperação internacional e ação nacio-nal no sentido da conservação e uso sustentável dos recursos naturais, em concreto, das zonas úmidas e seus recursos." (wikepedia)
 

Considerando
que ao "ratificarem a convenção, os governos dos países, Partes Contra-tantes da Convenção, designam um sítio a integrar a Lista de Zonas Úmidas de Impor-tância Internacional e comprometem-se a trabalhar no sentido do uso sustentável das suas zonas úmidas através do planejamento territorial, desenvolvimento de polí-ticas e publicação de legislação, ações de gestão e educação das suas populações. Comprometem-se, também, a designar sítios adicionais para a Lista de Zonas Úmidas de Importância Internacional e a assegurar a sua correta e efetiva gestão e a cooperar internacionalmente relativamente a zonas úmidas transfronteiriças, a sistemas de zo-nas úmidas partilhados, espécies comuns e projetos de desenvolvimento que possam afetar zonas úmidas.
 

Considerando
que o Estado do Maranhão possui designados os sítios Ramsar, confor-me abaixo:
Área de Proteção Ambiental das Reentrâncias Maranhenses (MA)

Designada em 30/11/93, com 2.680.911 ha. Zona costeira irregular com muitas ilhas, estuários, dunas e praias cobertas por grandes extensões de mangue que abrigam vá-rias espécies de peixes, crustáceos e moluscos além de aves migratórias. Explorada FUNDAÇÃO RIO PARNAÍBA - FURPA

ROPOSTA DE MOÇÃO /FURPA/CONAMA São Luís (MA), 28 de agosto de
2011.
econômicamente pelas populações locais. (http://www.sosmanancial.org.br/sitios2.html)

 
Parque Estadual Marinho do Parcel de Manuel Luiz (MA)

Designada em 1999, com 34.556 ha. Área de afloramentos rochosos que dão origem a um extenso banco de corais favorecendo a ocorrência de algas, cnidários e esponjas. Ambiente propício à reprodução de várias espécies de peixes, inclusive ameaçadas. (http://www.sosmanancial.org.br/sitios2.html)

 

Área de Proteção Ambiental da Baixada Maranhense (MA)

Designada em 1999, compreendendo 1.775.035 ha. Área composta por terras planas e inundáveis periodicamente onde ocorrem campos, matas de babaçu, matas ripárias, manguezais e bacias lacustres. (http://www.sosmanancial.org.br/sitios2.html).

 
Considerando
que a Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão, a governadora do Estado do Maranhão, Roseana Sarney, seus Secretários de Estado, inclusive das Secre-taria de Estado do Desenvolvimento Social, do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar, da Agricultura, Pecuária e Pesca e, vários órgãos federais, bem como o Ministério da Integração Nacional estão compro-metidos com a execução do projeto de devastação ambiental, extinção e/ou compro-metimento socioambiental de pelo menos três Sítios Ramsar maranhenses da
 

Área de

Proteção Ambiental das Reentrâncias Maranhenses, do Parque Estadual Marinho do Parcel de Manuel Luiz e, da Área de Proteção Ambiental da Baixada Maranhense, constituído pela construção de diques de contenção de águas na região da Área de Proteção Ambiental da Baixada Maranhense.

Como pode ser verificado no mapa acima, e sem nenhuma pretensão científica, infe-rimos que terá influência direta sobre os outros dois Sítios Ramsar citados, visto a pro-ximidade geográfica e a interdependência sócioambiental existente.

 

O projeto Diques da Baixada prevê a construção de 60 km
de diques de cerca de 2m de altura que farão a contenção da água salgada para os campos, permitindo a reten-ção de água doce por cerca de seis meses. Atualmente, esse prazo pode ser de até quatro meses.
Com a retenção da água doce serão viabilizados projetos de pecuária, agricultura irri-gada e piscicultura e será, ainda, evitado o problema de enchentes que deixa milhares de moradores da região desabrigados todos os anos.

Barragem

O outro projeto que será apresentado na Assembléia Legislativa consiste na constru-ção de uma barragem no Rio Maracu, na cidade de Cajari. A construção da barragem impedirá a salinização crescente do Lago de Viana durante a estação seca que se es
tende de agosto a dezembro, e ao mesmo tempo aumentar a disponibilidade hídrica para os municípios de Viana, Cajari e Penalva." (http://www.sagrima.ma.gov.br/index.php/noticias/8-noticiaultima/240-projeto-diques-da-baixada-e-barragem-de-cajari-sera-apresentado-pela-sagrima-na-al)
 

Diques

O projeto Diques da Baixada prevê a construção de 60 km de diques de cerca de 2m de altura que farão a contenção da água salgada para os campos, permitindo a retenção de água doce por cerca de seis meses, atualmente, esse prazo chega a no máximo qua-tro meses. Com a retenção da água doce serão viabilizados projetos de pecuária, agri-cultura irrigada e piscicultura e será, ainda, evitado o problema de enchentes que dei-xa milhares de moradores da região desabrigados todos os anos. Para dar seguimento ao projeto, o secretário Cláudio Azevedo, da Sagrima, apresentou a idéia em reuniões na Codevasf na última semana, em Brasília (DF). O órgão, vincula-do ao Ministério da Integração, deve estabelecer uma unidade regional no Maranhão e ajudar a mobilizar recursos para a viabilidade do projeto." (http://www.sedes.ma.gov.br/index.php/noticias/8-noticiaultima/291-diques-da-baixada-deve-ter-comite-gestor-para-fomentar-a-viabilidade-do-projeto)
 

Resolvem apresentar proposta de Moção ao Plenário do CONAMA para:

 

Requer
que sejam tomadas providências urgentes com vistas à conservação e preser-vação dos Sítios Ramsar, ameaçados pelo projeto Diques da Baixada, e o respeito à Convenção sobre as Zonas Úmidas de Importância Internacional assinado pelo Brasil e, em vigor desde 16 de maio de 1996, com a publicação do Decreto n.º 1.905´
 

Atenciosamente,

 

FUNDAÇÃO RIO PARNAÍBA (FURPA)

, em atendimento aos colegiados da sociedade civil maranhense:

FÓRUM MARANHENSE DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIO-NAL – FMSAN,

CENTRO DOS DIREITOS DAS POPULAÇÕES DA REGIÃO DE CARAJÁS,

REDE DE GESTÃO AMBIENTAL DO MARANHÃO – REGEAMA,
 

FÓRUM PERMANENTE DE CIDADANIA DE COLINAS,

GRUPO PARCEIROS SOCIOAMBIENTAIS DE PERITORÓ-MA

COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE DE BACABAL – MA;

REDE AMBIENTAL DO VALE DO RIO GRAJAÚ – RAVARG / PIO XII-MA.