Direitos de quilombolas em debate em Alcântara

II Encontro das Comunidades Quilombolas de Alcântara acontece entre quinta (1º.) e sábado (3) e discutirá a garantia dos direitos dessas comunidades

Acontece de amanhã (1º.) a sábado (3) o II Encontro das Comunidades Quilombolas de Alcântara, que tem como tema “Pela garantia do território e o fortalecimento da identidade étnica das comunidades quilombolas”. Organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Alcântara, Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (Mabe) e Fórum em Defesa do Território Étnico Quilombola de Alcântara, com apoio da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), o encontro acontecerá no Salão Paroquial (Praça da Matriz, Centro) e terá presenças de quilombolas, representantes dos governos e da sociedade civil organizada, professores e estudantes universitários.


“Neste momento um dos grandes desafios é fazer cumprir a efetivação dos instrumentos jurídicos que garantem o direito a posse do território das comunidades remanescentes de quilombos, tal como prevê o Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, o Decreto 4887/03 e o Artigo 229 da Constituição do Estado do Maranhão”, afirma Maurício Paixão, assessor de Direitos Étnicos, Povos e Comunidades Tradicionais do Centro de Cultura Negra do Maranhão (CCN/MA).


Deslocamento – Os quilombolas de Alcântara lutam pela titulação de suas terras, garantida na Constituição Federal de 1988. Desde 1980 os mesmos vêm sofrendo deslocamentos compulsórios, por conta da instalação – e posterior ampliação – do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), organização do Comando da Aeronáutica, em áreas ocupadas por comunidades negras desde o século XVIII.


Esse deslocamento tem se dado de seus povoados de origem para as agrovilas, administradas pela Aeronáutica: os quilombolas não usufruem destas de maneira autônoma, sendo impedidos, por exemplo, de construir novas casas – os mais jovens que constituem família, não podem fazê-lo, portanto, perto dos pais, indo morar nas periferias de Alcântara ou da capital maranhense.


Maurício Paixão aponta ainda outros problemas: “Os moradores das agrovilas enfrentam dificuldades para garantir a sua subsistência. As áreas são pequenas, têm solo impróprio para agricultura e localizam-se longe do mar, tornando difícil manter a pesca como uma atividade cotidiana”.


Em maio de 2007 a Superintendência Regional do Maranhão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) anunciava a conclusão do cadastramento das comunidades quilombolas alcantarenses: foram identificadas 3.187 famílias vivendo em 96 comunidades, numa área total de 85 mil hectares. À época, o Incra noticiou ainda que estava em fase de conclusão o levantamento da cadeia dominial para identificar os registros cartoriais na área do território.


No entanto, os planos de ampliação do CLA podem remover mais cerca de 1.500 quilombolas – 270 famílias –, de acordo com o Centro pelo Direito à Moradia contra Despejos. Diante da grave situação e ameaças, os moradores de Alcântara mobilizam-se pela defesa de seus direitos.


“Nesse encontro temos como objetivo avaliar os resultados alcançados em virtude da resistência das Comunidades Quilombolas de Alcântara e discutir estratégia de enfrentamento aos novos desafios postos ao processo de titulação do território étnico”, continua Maurício Paixão.
 
Mais – Leia texto (pdf) de Maurício Paixão sobre o II Encontro das Comunidades Quilombolas de Alcântara. E veja (e baixe) o folder com a programação completa (jpg) e maiores informações (jpg).
 
Por: Zema Ribeiro
http://www.smdh.org.br/

Fórum Carajás nos Territorios da Cidadania

Carta Circular 01/2011 São Luís, 26 de Agosto de 2011

Assunto: apresentação do Contrato de Repasse nº331425-29/2010

Informação sobre a organização executora e proposta de agenda de atividades.



Senhoras e senhoras

SOBRE O PROJETO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL, PARCERIA COM A SDT/MDA

No final de 2009 o Fórum a convite da DFDA apresentou um projeto de desenvolvimento territorial a SDT-MDA, que foi aprovado, contratado em outubro de 2010 (Contrato de Repasse Nº 331425-29/2010 FÓRUM CARAJÁS/MDA/CEF)

Os recursos foram liberados no final de junho de 2011.

Durante o mês de julho o Fórum realizou aditivo de contratação com a CEF, licitações (material didático, meios de transporte para beneficiários/as e consultores/as, serviços de contabilidade, serviço de correio, serviços de cartório, telefonia); realizou também seleção de consultores/as, assessores/aS técnicos territoriais em conformidade com o Decreto nº. 6.170, de 25 de julho de 2007, Portaria Interministerial nº. 127, de 29 de maio de 2008 e suas alterações.

Em agosto iniciou a execução de fato do Contrato.

• Apoio elaboração dos PROINFs e a mobilização do CODETERs para lançamento do Plano Safra, de acordo com solicitação de SDT/DFDA os (assessores e assessoras territoriais que já atuavam no PRONAT);

• Promoveu debates com os novos assessores territoriais,

• Contato com organizações que atuam nos território, com a DFDA, participação de reunião do CEDRUS, no sentido de conduzir de melhor forma (participativa) o Contrato.

SÃO AS METAS E ATIVIDADES DO CONTRATO DE REPASSE:

Meta 1: apoio a gestão dos PTDRS qualificados. Com os recursos dessa primeira parcela serão desenvolvidas atividades nos territórios do Baixo Parnaiba; Lençóis Munin; Cocais; Vale do Itapecuru (os PTDRS já foram qualificados). As atividades que serão desenvolvidas são oficinas sobre gestão, encontros de mobilização dos diversos segmentos, assessoria às câmaras e núcleos técnicos, seminários estaduais; apoio a Rede Estadual de Colegiados.

Meta 2: elaboração do PTDRS da Baixada Ocidental e Planos Safras.

Meta 3, 4 e 5: atividades de formação. Nessa primeira parcela estão incluídas atividades de assessorias às câmara e núcleos técnicos, seminário sobre licenciamento ambiental.

Meta 6: Assessoria Territorial aos colegiados, por seis meses.

Meta 7: Realização do 1º salão estadual dos territórios

A AGENDA INICIAL PROPOSTA

Reunião com a Rede Estadual de Colegiados Territoriais – a definir ( o Fórum fez um contato informal com o coordenador da Rede propondo uma data;

Participação nas Feiras de Economia Solidária, dos meses sequentes ao início do Contrato, com roda de conversa sobre gestão dos PTDR`s;

Elaboração do PTDRS do Território Baixada Ocidental Maranhense: a) agosto - levantamento de dados secundários; b) 22 de setembro - oficina sobre diagnóstico; c) 22 de outubro – oficina sobre planificação; d) 22 de novembro – oficina sobre validação do PTDRS

Ciclo de debates sobre desenvolvimento territorial – uma vez a cada mês, na última sexta feira, preferencialmente nos Territórios. Observa-se que essa atividade não terá ônus para o Contrato, fará parte das atividades de formação do Fórum.

QUEM É O CENTRO DOS DIREITOS DAS POPULAÇÕES DA REGIÃO DE CARAJÁS

Centro dos Direitos das Populações da Região de Carajás, surge em 1991 como um fórum de organizações diversas, teia de entidades, com a missão de fortalecer organizações do movimento social da região de Carajás.

Atua na elaboração de propostas de padrões alternativos de produção, consumo e desenvolvimento em bases sustentáveis; contribuir com fortalecimento das organizações da região; criar canais de diálogo com os vários interessados (organismos de Estado, empresas, trabalhadores e suas organizações, moradores e agentes financeiros). Torna-se mais visível em 1992 com a parceria que estabeleceu com organizações da Europa, principalmente com a s da Alemanha e entidades de outras regiões do Brasil.

Nos 18 anos de atividade, atuou também nos territórios Baixo Parnaíba, Lençóis/Munin, Baixada Ocidental, Cerrado Sul no estado do Maranhão; nos territórios Sudeste Paraense e Baixo Tocantins, no estado do Pará.

São as estratégias da Organização

• Promover a capacidade de planejar, de tomar decisões, fortalecer o sentimento de pertencimento nas lideranças, bem como nas mulheres e jovens rurais, permitindo maior poder de negociação, e participação efetiva nos espaços de poder, através de formação/reciclagem, intercâmbios;

• Sistematizar experiências, desenvolver, aperfeiçoar a pesquisa, criar grupos de estudos, aperfeiçoar instrumentos de monitoramento e fiscalização, envolver as academias, permitindo melhor qualificação de organizações e lideranças;

• Animar/orientar organizações para atuação em conselhos de gestão, colegiados, comissões e acordos de negociação por meio de atividades de formação outros eventos;

• Apropriar e disseminar conhecimentos e informações sobre os impactos e sobre ações mitigadoras por meio de instrumentos e meios de comunicação ;

• Identificar novos parcerias para estimular, negociar promover projetos e políticas para grupos e comunidades tradicionais (quilombolas, mulheres rurais, indígenas e outros grupos);

• Identificar projetos, programas, fontes de financiamento e da criação de fundo de créditos, estimular a criação de novas estruturas organizativas e grupos, para proporcionar geração de emprego e renda, e, redução de desigualdades;

• Estabelecer e ampliar relações com organizações nacionais e internacionais no sentido de avançar nas relações Norte-Sul, nos acordos internacionais e na responsabilidade global.

Para maiores informações sobre os trabalhos disponibilizamos o seguinte e-mail: forumcarajas@gmail.com

Atenciosamente,

Edmilson Pinheiro (Pela Organização Executora)

http://www.forumcarajas.org.br/

Apresentação dos Assessore/as Técnicos Territoriais

Carta Circular: 02/2011                                        São Luís, 30 de Agosto de 2011


Assunto: Apresentação dos Assessore/as Técnicos Territoriais

Prezados e Prezadas,

O Centro dos Direitos das Populações da Região de Carajás apresenta os assessores/as técnicos territoriais e os respectivos Territórios a serem trabalhados. Estes farão a função de assessoramento aos colegiados territoriais do Estado do Maranhão, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais (PRONAT), a saber; Assessorar os colegiados territoriais na articulação de atividades; elaboração de relatórios, prestação de contas; Acompanhar os eventos nos territórios, tais como: oficinas, reuniões, plenárias; Acompanhar a Rede Estadual nos processos de organização e fortalecimento.

Ainda neste sentido foi formada uma equipe multidisciplinar (áreas de educação, ciências sociais, ciências agrárias, ciências exatas, ciências humanas), respeitando a equidade de gênero (quatro mulheres, sendo duas quilombolas e quatro homens). Isto sem prejuízo aos critérios técnicos e de seleção enumerados no edital. Esta equipe inicia seus trabalhos neste mês de agosto, e seu contrato tem duração de seis meses (até meados de fevereiro/2012).

Assessore/as Territoriais:

•Alto Turi e Gurupi: Ruthiane Pereira

• Baixada Ocidental: Jose Ribamar Mesquita

• Baixo Parnaíba: Welquer Lima

• Campo e Lagos: Suziane Machado

• Cocais: Francisco de Sousa Alves

• Lençóis Maranhenses/Munim: Ozenildo Correia

• Médio Mearim: Fernanda Silva Soares

• Vale do Itapecuru: Elinalva Moreira

Contatos com a coordenação dos trabalhos pelo e-mail: forumcarajas@gmail.com


Atenciosamente,
Edmilson Pinheiro
 pela Organização Executora

http://www.forumcarajas.org.br/

Violência e ameaças aumentam a indignação dos acampados no INCRA do Maranhão

Três fatos ocorridos nas últimas horas aumentaram a indignação dos quilombolas, índios e sem-terra acampados no INCRA do Maranhão, desde o dia 25 de agosto. Enquanto eles estão em São Luís - para exigir reformar agrária e denunciar as ameaças e mortes por conta de conflitos agrários - novos casos de violência estão ocorrendo, a cada instante, no interior do estado.

Ontem (sábado, 27/08) foram dados uma série de disparos contra a casa do quilombola Zé da Cruz, morador da comunidade Salgado, no município de Pirapemas. A vítima vem sendo ameaçada por um latifundiário da região há bastante tempo. Por conta disso, um capataz prometeu ir a casa dele para “matar primeiro os porcos, depois o dono dos porcos”. Ontem à tarde a primeira parte da promessa foi cumprida, com os porcos da casa de Zé da Cruz sendo mortos a tiros.


Trata-se de mais uma tentativa de intimidação. Segundo as organizações sociais que acompanham o caso, o problema está relacionado com uma área onde quilombolas vivem desde o século XIX e hoje disputam 1089 hectares com a família de Moises Sotero dos Reis, aliado e protegido de Roseana e do líder do seu governo na Assembléia, o deputado estadual Manoel Ribeiro (PTB-MA).


O segundo caso que agitou nas últimas horas os acampados no INCRA foi à notícia de que, neste momento, existem índios Awá Guajá, na região de Bom Jardim, que estão correndo risco de morte por conta da ação de madeireiros. O problema está ocorrendo porque, uma força tarefa do Governo Federal (envolvendo IBAMA, FUNAI, Policia Rodoviária e Policia Federal) prendeu alguns desses exploradores da madeira. Como retaliação os madeireiros na região, acostumados a agir com a complacência do Estado, contrataram pistoleiros para matar os índios.


E finalmente, para completar o fim de semana, na região Tocantina, a qualquer momento, a Polícia Militar do Estado poderá fazer um despejo no acampamento Salete Moreno, no município de Ribamar Fiquene, deixando várias famílias com crianças e idosos jogados na beira da estrada. Lá é um dos muitos locais do Maranhão onde o clima é muito tenso por conta do conflito de terra. Além da PM, é comum e constante a presença dos pistoleiros que cercam e disparam tiros para intimidar os sem terra.


Todas estas notícias terminam por acirrar ainda mais os ânimos dos acampados no INCRA do Maranhão que aguardam, nesta semana, a vinda do Ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, para tratar dos sérios problemas relativos a conflitos e a luta pela terra no estado.


Os acampados também querem respostas concretas da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, Maria do Rosário. Em junho passado ela esteve no Maranhão, em reunião com os quilombolas, mas até hoje nada foi feito de concreto. Ficou tudo no discurso. Casos como o de Pirapemas e do acampamento Salete Moreno, estão na longa relação dos quase cem ameaçados, que foi entregue este ano aos governos federal e estadual. Eles constam, também, no Caderno de Conflitos no Campo publicado recentemente pela Comissão Pastoral da Terra (CPT).


Por: Vias de Fato

www.viasdefato.jor.br

Seir apresenta Plano de Trabalho do Programa Brasil Quilombola

A Secretaria de Igualdade Racial (Seir) realizou, nesta segunda-feira (29), a reunião com parceiros institucionais para a apresentação do Plano de Trabalho do Programa Brasil Quilombola (PBQ), a ser realizado no período 2012-2015. O objetivo do Plano é articular as ações do PBQ existentes no âmbito do Governo Federal com vistas a melhorar as condições de vida e ampliação dos direitos das comunidades quilombolas no Maranhão.

Divulgação/internet

 Participaram da reunião as Secretarias de Estado de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (Sedagro), Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc), Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) e Casa Civil, que debateram as ações propostas no Plano de Trabalho e orientaram a validação do mesmo. Entre os representantes da sociedade civil estiveram a Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Aconeruq), Centro de Cultura Negra do Maranhão (CCN) e o Movimento Quilombola da Baixada Ocidental Maranhense (Moquibom).


Desde o início do ano, a Seir vem articulando as negociações entre os Governos do Estado e Federal para a implantação do PBQ no Maranhão. As diretrizes para a construção do Plano de Trabalho foram orientadas diretamente pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) - órgão federal com status de Ministério - e repassadas às Secretarias de Estado.


Entre os eixos de atuação, o Plano de Trabalho vai fomentar o processo de regularização fundiária, por meio de ações integradas entre a Seir e órgãos parceiros em níveis estadual e federal. Ao lado da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (Sedagro), por exemplo, serão desenvolvidas oficinas de regularização fundiária, acompanhamento de processo de registro de terras e encaminhamento de processo judicial em nome de comunidades quilombolas.


Até 2015, o Programa Brasil Quilombola no Maranhão ambiciona regularizar 200 áreas remanescentes de quilombo. Atualmente, o estado possui 365 comunidades certificadas e 23 tituladas. São quase 700 comunidades já identificadas no Maranhão, sendo um dos estados que concentra a maior quantidade de comunidades quilombolas do país.
 
Por: O Imparcial
http://www.oimparcial.com.br/

Reforma Agrária na UTI

É bastante provável que o ano de 2011 seja lembrado pelas entidades e organizações da sociedade civil, pelos camponeses, pelos indígenas, pelos sem-terra, pelos quilombolas e demais povos tradicionais do Brasil como um dos anos mais trágicos para a política agrária brasileira. Depois de corte orçamentário de 50,1 bilhões de reais[1], anunciado pelo Governo Federal no início deste ano, pode-se afirmar que a já deficiente política agrária brasileira agora está internada na UTI.

Os dados disponibilizados pela Controladoria Geral da União, no Portal da Transparência, são reveladores, e demonstram o completo descaso do governo brasileiro com a política de reforma agrária e titulação de terras de comunidades tradicionais. A receita orçamentária do INCRA, ao longo dos últimos três anos atesta esse estado de letargia. Em 2009, a autarquia federal teve uma receita total realizada de R$ 807.130.752,33 (oitocentos e sete milhões cento e trinta mil setecentos e cinquenta e dois reais e trinta e três centavos). No ano de 2010, a receita total realizada R$ 906.941.717,03 (novecentos e seis milhões novecentos e quarenta e um mil setecentos e dezessete reais e três centavos). Um acréscimo de quase 100 milhões de reais em um ano de eleições gerais. Em 2011, com o corte orçamentário divulgado pelo Governo Federal, a receita realizada pelo INCRA caiu vertiginosamente: R$ 660.876.913,32[2] (seiscentos e sessenta milhões oitocentos e setenta e seis mil novecentos e treze reais e trinta e dois centavos). Apesar dos dados de 2011 estarem atualizados até 12 de agosto, é bastante provável que a receita total realizada não supere os valores de 2009 e 2010, tendo em vista que, tradicionalmente, o segundo semestre é um período de restrições orçamentárias ainda mais fortes do que no primeiro semestre.

Para efeitos comparativos (reforçando o entendimento de que a reforma agrária não é política pública prioritária para este governo), o FUNDO DE DEFESA DA ECONOMIA CAFEEIRA (vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento) terá uma receita total, em 2011, na ordem de R$ 1.645.411.302,21 (Hum bilhão seiscentos e quarenta e cinco milhões quatrocentos e onze mil trezentos e dois reais e vinte e um centavos). Este valor representa cerca de 1 bilhão de reais a mais em comparação com o orçamento nacional do INCRA. Esta vultuosa soma será utilizada para “financiamento, modernização, incentivo à produtividade da cafeicultura, da indústria do café e da exportação; ao desenvolvimento de pesquisas, dos meios e vias de transportes, dos portos, da defesa do preço e do mercado, interno e externo”[3].

Ainda nesse sentido, informações levantadas junto ao INCRA dão conta de que, até a presente data, a presidenta Dilma Rousseff ainda não assinou NENHUM DECRETO DE DESAPROPRIAÇÃO para fins de reforma agrária.

A situação do Estado do Maranhão acompanha o cenário nacional. Em 2008, as despesas realizadas pela Superintendência Regional do INCRA no Estado somaram R$ 119.116.809,70 (cento e dezenove milhões cento e dezesseis mil oitocentos e nove reais e setenta centavos). Em 2009, o montante cresceu para R$ 128.696.392,06 (cento e vinte e oito milhões seiscentos e noventa e seis mil trezentos e noventa e dois reais e seis centavos). Contudo, em 2010, mais uma queda acentuada na execução orçamentária do INCRA do Maranhão: apenas R$ 88.990.347,13[4] (oitenta e oito milhões novecentos e noventa mil trezentos e quarenta e sete reais e treze centavos).

A política fundiária estadual segue a mesma linha de contenção de gastos. A Lei Orçamentária Anual de 2011 prevê a destinação de recursos na ordem de R$ 12.957.781,00 (doze milhões novecentos e cinquenta e sete mil setecentos e oitenta e um reais) para execução da reforma agrária e fortalecimento da agricultura familiar. Este valor corresponde, aproximadamente, a metade da quantia destinada à Secretaria de Estado da Comunicação Social (R$ 24 milhões), e um terço da quantia destinada à Secretaria de Estado do Turismo (R$ 35 milhões). O ITERMA (órgão fundiário estadual) dispõe de um orçamento de apenas 7 milhões de reais. Desde a sua criação, NUNCA houve concurso público para contratação de engenheiros, agrônomos, assessores técnicos. Segundo confidenciou um servidor, em julho o órgão dispunha de apenas 3 (três) veículos para atender toda a demanda estadual.

O cenário atual de contenção de despesas dos governos federal e estadual, que atingiram sobremaneira os chamados “gastos sociais”, ocorre em um momento de acirramento dos conflitos fundiários. Segundo o Caderno de Conflitos no Campo – Brasil 2010[5] o número de conflitos de terra[6] cresceu consideravelmente nos últimos dez anos. Em 2001, foram registrados 625 conflitos. No ano de 2004, a situação mais grave: 1398 conflitos. Em 2010 foram registrados 853 conflitos. Somente no Estado do Maranhão, foram identificados 170 conflitos pela terra, envolvendo aproximadamente 13 mil famílias[7].

Apesar da tendência de queda no número de conflitos de 2004 a 2010, um dado revela a inoperância estatal em realizar a reforma agrária. Em 2001 estavam envolvidos cerca de 2.214.930 ha (dois milhões duzentos e catorze mil novecentos e trinta hectares) nesses conflitos. Em 2010, o total de hectares envolvidos em conflitos superou a marca dos 13 milhões de hectares.

Pautando essas questões estruturais, em junho deste ano foi organizado o Acampamento Negro Flaviano, em resposta às constantes ameaças sofridas por lideranças quilombolas e a completa inércia do Estado em titulações de territórios quilombolas no Maranhão e na investigação e responsabilização de acusados da execução de Flaviano Pinto Neto, ocorrido em outubro de 2010.

Em decorrência da mobilização quilombola, uma pauta com várias reivindicações para os governos estadual e federal foi apresentada. Muitas dos pontos apresentados pelos quilombolas têm por objeto enfrentar todas essas dificuldades estruturantes que impedem a realização da reforma agrária no Maranhão e no Brasil. Em resposta à pauta apresentada pelos quilombolas, o Governo Federal apresentou um programa de ações retirados do Programa Brasil Quilombola. Contudo, ainda não se obteve uma resposta de quando essas ações serão postas em prática. As ações apresentadas pelo presidente do INCRA e pela representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário no dia 22 de junho, em São Luís, apenas tentavam resolver questões pontuais e emergenciais da situação no Maranhão.

É preciso aprofundar a discussão fundiária e reivindicar uma transformação radical no campo junto ao Estado Brasileiro. Não é possível realizar reforma agrária e desenvolver a agricultura familiar com os parcos orçamentos destinados pelos governos, privilegiando setores do agronegócio exportador. Centenas de milhões, bilhões de reais destinados pelos Governos e bancos de fomento aos grandes monocultivos de soja, cana-de-açúcar, eucalipto, enquanto a agricultura familiar, que alimenta e está na mesa da grande maioria dos brasileiros e brasileiras ainda dispõe de migalhas orçamentárias.



[1] Informação disponível no endereço eletrônico http://www.brasil.gov.br/noticias/arquivos/2011/02/28/governo-detalha-corte-de-r-50-1-bilhoes-no-orcamento-de-2011

[2] Disponível em http://www.portaltransparencia.gov.br/receitas/consulta.asp?idHierarquiaOrganizacao=25347&idHierarquiaDetalhe=0&idDirecao=0&idHierarquiaOrganizacao0=1&idHierarquiaOrganizacao1=24883&idHierarquiaDetalhe0=0&Exercicio=2011

[3] Artigo 1º do Decreto 94.874, de 15 de setembro de 1987 – Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1980-1989/D94874.htm



[4] Dados disponíveis no endereço eletrônico www.portaltransparencia.gov.br

[5] Conflitos no Campo Brasil 2010 / CPT; organização e seleção. CDD 303.6 / 307.7

[6] Conflitos de terra são ações de resistência e enfrentamento pela posse, uso e propriedade da terra e pelo acesso a seringais, babaçuais ou castanhais, quando envolvem posseiros, assentados, quilombolas, parceleiros, pequenos arrendatários, pequenos proprietários, ocupantes, sem terra, seringueiros, quebradeiras de coco babaçu, castanheiros, faxilenses, etc. – Caderno Conflitos no Campo Brasil 2010 / CPT. p. 10.

[7] Conflitos no Campo Brasil 2010 / CPT; organização e seleção. CDD 303.6 / 307.7 p. 32.
 
Por: Igor Almeida
http://blogoutrosolhares.blogspot.com/

Minutas de Decreto para Água Superficial e Subterrânea

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA submete à apreciação dos interessados em geral, Minutas de Decreto para Água Superficial e Subterrânea, com o objetivo de aprimorá-las mediante contribuição da sociedade.

Os decretos têm como finalidade regulamentar a Política Estadual de Recursos Hídricos.



As contribuições devem ser encaminhadas para o e-mail: srndecretos@sema.ma.gov.br.
 
 
Anexos:




Minuta Decreto Água Subterrânea



Minuta Decreto Água Superficial



Fonte: SEMA
http://www.sema.ma.gov.br/