Marcados para morrer vivem em alerta em quilombo do MA

Agricultores contam que dia-a-dia na roça também virou um tormento. Clima é tão tenso no quilombo, que muitos estão abandonando as terras

O quilombo Charco fica localizado no município de São João Batista, no norte do Maranhão. São 1.400 mil hectares ocupados por 71 famílias de quilombolas, descendentes de antigos escravos que viveram na região. No local, as pessoas vivem com medo. A lavradora Maria Ivanildes Campos mora com os três filhos num casebre de palha e teme ações de pistoleiros. “Eu tenho medo de morrer. Perder minha vida, porque minha vida é uma só”.

O dia-a-dia na roça também virou um tormento. A lavradora Maria do Rosário Santos agora trabalha assustada na lavoura de mandioca. “Fico assim com medo deles virem e matar a gente porque já mataram um companheiro que estava aqui com a gente.”

Clima é tão tenso no quilombo, que muitos estão abandonando as terras. Foi o caso da família que morava em uma das casas do local.

O casebre está fechado, assim como vários outros na vizinhança. “Ficaram com medo de ficar sozinhos. Ficaram com medo e saíram”, conta o lavrador Davi Vicente Meneses.

O medo dos quilombolas tem motivo. Em outubro do ano passado, o líder deles, Flaviano Pinto Neto, foi morto em uma emboscada. O fazendeiro Manoel Gentil Gomes, que reivindica a posse da área, foi apontado no inquérito policial como mandante do crime. Ele foi preso, conseguiu um salvo conduto e aguarda o processo em liberdade.

Hoje, o novo líder dos quilombolas, Manoel Santana, vive sob escolta para não morrer assassinado. Ele ocupa o topo da lista com 27 pessoas juradas de morte no Maranhão, segundo a Pastoral da Terra. Para proteger a vida dele, a Força Nacional de Segurança Pública foi acionada. Policiais de elite de vários estados e corporações, sob o comando do Ministério da Justiça, foram deslocados para o assentamento.

“Ando 24 horas aos cuidados da Força Nacional. (…) Minha ida e vinda é garantida por eles”, afirma o líder quilombola, Manoel Santana.

Segundo a Pastoral da Terra, no ano passado, no Maranhão, foram assassinados quatro camponeses, vítimas de conflitos de terras.

A antropóloga do Incra, Lidiane Amorim, é quem coordena o setor de regularização de quilombos do Incra, no Maranhão. Ela falou sobre a situação da comunidade.

“Infelizmente a situação de Charco é um retrato de todos os quilombos no Maranhão e no Brasil. O Incra é uma instituição que tem um contingente de técnicos muito pequeno. No Maranhão temos 266 processos abertos e só temos 14 relatórios publicados. Então você vê a questão da questão quilombola e o tratamento que está tendo pelo governo. Poderia te citar várias situações comunidades que estão na mesma situação, são mais de cem, e estão na mesma urgência da comunidade de Charco, e não tem estrutura para atender, não tem estrutura operacional. Então o problema não é questão do recurso é a estrutura da instituição, que não está adequada para atender essa política com qualidade e eficiência que ela merece ter”.

PO: Globo Rural 

http://g1.globo.com

SBPC e ABC respondem às críticas atribuídas ao deputado Aldo Rebelo

É com profundo sentimento de consternação que a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), com o apoio solidário da Academia Brasileira de Ciências (ABC), rebate as acusações veiculadas pela imprensa e atribuídas ao deputado federal Aldo Rebelo de que parte dos pesquisadores da SBPC foi financiada pelo que chamou de 'lobby ambientalista formado por organizações como Greenpeace e WWF' para elaborar sua colaboração técnica-científica ao debate sobre a revisão do Código Florestal.



Fundada em 1948, a SBPC é uma entidade civil que congrega cientistas de todo País e não possui vínculos com quaisquer instituições governamentais ou não governamentais, pois a independência na tomada de decisões sempre foi cumprida com rigor pelas Diretorias da entidade.


Quando a SBPC e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) organizaram o grupo de trabalho (GT) para estudar o Código Florestal de 1965 e o substitutivo proposto, ficou decidido que ONGs, principalmente internacionais, não participariam da composição do GT, pois se tratava de trabalho técnico-científico e que, portanto, só deveria ser realizado por pesquisadores de competência indiscutível e vinculados a instituições nacionais de ensino e ou pesquisa, bem como para evitar declarações improcedentes como essas atribuídas ao deputado. O deputado falta com a verdade perante a opinião pública brasileira e os seus eleitores nas suas recentes declarações à imprensa.


Em nenhuma reunião houve participação do WWF, do Greenpeace ou de outras ONGs. Enfatizamos que todos os membros do GT trabalharam de forma voluntária. As despesas para participação nas reuniões foram custeadas pela SBPC e pelas instituições às quais eles estão vinculados profissionalmente.


Ressalte-se, por outro lado, que o deputado Aldo Rebelo foi o primeiro convidado a comparecer à reunião do GT na sede da SBPC em São Paulo, onde fez uma apresentação de seu projeto substitutivo do Código Florestal, do qual era o relator, no dia 27 de agosto de 2010.


Apesar de não haver participado nas discussões ensejadas por sua apresentação, alegando estar em campanha eleitoral, o site "Vermelho", do PCdoB noticiou, surpreendentemente, que a "SBPC e ABC iriam brigar para aprovação do substitutivo". Foi preciso a intervenção da SBPC para que a notícia inverídica fosse retirada do site.


O deputado faltou com a verdade ao afirmar que a SBPC se negou a participar de um encontro da bancada ruralista e só se manifestar quando foi convidada pela bancada ambientalista.


Em 17 novembro de 2010, a SBPC recebeu convite da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados para uma audiência pública no dia 23/11/2010 realizada por requerimento nº 591/2010, do Deputado Paulo Piau - PMDB/MG. Como o documento ainda estava em fase de construção no GT, a SBPC e ABC agradeceram ao convite, explicaram que, não tendo concluído o estudo, não poderiam antecipar os resultados, e se prontificaram a comparecer em oportunidades futuras tão logo tivessem chegado a conclusões. Em duas ocasiões, 25/6/2010 e 26/10/2010, a SBPC e ABC já haviam se pronunciado, enviando cartas a todos os congressistas e candidatos à presidência da República comunicando que estavam estudando o assunto e que oportunamente se pronunciariam.


O primeiro convite recebido pelo GT após a conclusão interna do estudo foi por parte de deputados conhecidos como ambientalistas para um seminário sobre o Código Florestal na Câmara dos Deputados no dia 23 de fevereiro deste ano. A SBPC e a ABC responderam que participariam do evento desde que Deputados conhecidos como ruralistas também fossem convidados, o que aconteceu. Na ocasião, foi apresentado apenas o sumário executivo do livro, estando de fato presentes na plateia deputados da bancada ruralista.


Como prova da isenção política da SBPC e da ABC, no dia 25 de abril, quando ocorreu em Brasília o lançamento do livro "O código florestal e a ciência: contribuições para o diálogo" a presidente da SBPC e membro da ABC professora Helena Nader, acompanhada de membros do GT, entregou exemplares do livro ao deputado Marco Maia, presidente da Câmara dos Deputados. Em seguida, foram ao gabinete do deputado Aldo Rebelo lhe entregar o livro e expor as conclusões do GT, em ambiente de total cordialidade. No dia 26 de abril, o GT apresentou seus resultados para a Comissão Especial de Conciliação do Código Florestal com as presenças de deputados ruralistas e ambientalistas, todos muito receptivos à mensagem da ciência.


Outras audiências também ocorreram com os Ministros Aloizio Mercadante (Ciência e Tecnologia), Wagner Rossi (Agricultura), Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Afonso Florence (Desenvolvimento Agrário), Fernando Bezerra Coelho (Integração Nacional), Ana de Holanda (Cultura), Fernando Haddad (Educação), Sérgio Penna (Chefe de Gabinete do Senador José Sarney), Branislav Kontic (Casa Civil). Em todos os encontros houve entrega do livro e se reafirmou a necessidade de mais tempo para se elaborar um Código Florestal que atendesse às necessidades das atividades agrícolas produtivas e a preservação e conservação de recursos florestais. Todos os congressistas receberam exemplares do livro.


Nessas audiências, salientou-se o senso comum de que o aporte científico e tecnológico constitui o melhor fundamento para garantir a sustentabilidade econômica, social e ambiental do país. As contribuições propostas pela ciência brasileira ao diálogo sobre o Código Florestal acompanham a racionalidade da tendência mundial baseada na sinergia entre produção agropecuária sustentável e serviços ambientais dos ecossistemas, valorizados economicamente.


O método científico tem mais de 500 anos de desenvolvimento e provou seu valor ao determinar a busca da verdade pela verificação na exposição ao contraditório público. Portanto, melhor seria ater-se objetivamente aos argumentos substanciais colocados pela ciência no debate em pauta, porque é isto que interessa à Nação e é o que se espera de um legislador independente, consciente e responsável, que represente os legítimos interesses da sociedade.


Helena B. Nader
Presidente da SBPC


Jacob Palis
Presidente da ABC



José A. Aleixo da Silva
Coordenador do GT

http://www.abc.org.br/

MA: Quilombolas protestam

Quilombolas da comunidade do Charco, em São Vicente Ferrer (Baixada Maranhense), além de outras 30 comunidades, fizeram um protesto, na tarde de ontem, em frente ao Palácio dos Leões, sede do governo do Estado (Praça Pedro II). Eles reivindicam celeridade da Justiça no julgamento de processos que tratem da regularização de terras a assentados. Também denunciam assassinatos de trabalhadores rurais cometidos durante os conflitos agrários e que vários trabalhadores rurais estão sendo ameaçados de morte.


Roseana ganha música de aniversário

Após o assassinato do líder quilombola Flaviano Pinto Neto, de 45 anos, morto a tiros no município de São João Batista, em outubro de 2010, outras lideranças comunitárias foram perseguidas. Houve um aumento de 62,5% de casos de violência contra o homem do campo colocando o Maranhão no primeiro lugar no país em conflitos de terra. Pedindo providências, os quilombolas realizaram uma manifestação bem humorada, portando cruzes e tambores. “Parabéns pra você nesta data ferida nessa calamidade em tirar-nos a vida; Hoje é dia de festa no Palácio Real Rosengana ilustra sua cara de pau”, cantaram os revoltosos para Roseana, que aniversariou ontem.
 
Por: John Cutrim
http://www.jornalpequeno.com.br/blog/johncutrim/

Discentes da UFMA realizam aula prática em comunidade quilombola

A visita ocorreu no município de Turiaçu, localizado a 465 quilômetros da capital maranhense

 Conhecer e valorizar a cultura da comunidade quilombola rural do Jamary dos Pretos e identificar as potencialidades turísticas da região. Essa foi a finalidade dos discentes dos cursos de turismo e hotelaria da Universidade Federal do Maranhão(UFMA), sob a orientação da professora Maria do Socorro Araújo, que ministra a disciplina Cultura Popular nos referidos cursos, que desembarcaram no município de Turiaçu, na última quinzena de maio.

A equipe, formada pelos alunos e pela professora, seguiu todo o roteiro da viagem que havia sido programado ainda em São Luís. Logo no primeiro dia, realizaram uma visita à rádio local de Turiaçu para convidar a população da cidade e de Jamary dos Pretos a participarem das atividades propostas pelo grupo de estudantes, que incluíam oficinas com temas de interesse dos moradores da região.

Ainda no primeiro dia no município, os acadêmicos e a professora que fizeram parte da Expedição de Estudo do Turismo Cultural realizaram uma reunião para se apresentar e conversar com a comunidade sobre o objetivo de sua presença e falar sobre a metodologia do trabalho a ser desenvolvido no dia seguinte.


No segundo dia pela manhã, a equipe da expedição, guiada por moradores da região, explorou trilhas e ruínas de construções escravas nas florestas, onde foi possível identificar o potencial histórico e natural que o local possui.

Na escola municipal, em Jamary dos Pretos, no turno da tarde, foram oferecidas oficinas contando com a presença de crianças, jovens, adultos, idosos, professores da comunidade e representantes da associação dos moradores. Os temas discutidos foram bem variados: “Juventude saudável”, “Boas práticas alimentares / Aproveitamento dos alimentos”, “Viver bem na melhor idade”, “Meio ambiente, turismo e práticas empreendedoras”, “Cultura” e “histórias do lugar”. O prefeito municipal de Turiaçu, Raimundo Nonato Costa Neto, popularmente chamado “Costinha”, fez uma visita ao local para prestigiar a realização dos trabalhos executados pelos acadêmicos.

Foram exploradas as problemáticas do turismo sexual, que muitas vezes explora sexualmente pessoas menores de idade, e, além disso, alimenta uma série de práticas ilegais, tais como a pedofilia e a falsificação de documentos, o que se torna pior quando a própria família incentiva a participar de tal atividade.


O que também chamou bastante atenção dos moradores, em especial das donas de casa, foram temas relacionados aos alimentos, tais como: a escolha certa dos alimentos, higienização e doenças transmissíveis através dos mesmos. A discussão dos temas levantou alguns questionamentos a cerca da preparação dos alimentos da região, como arroz, banana, buriti, cana de açúcar, feijão, laranja, mandioca, manga, milho, entre outros.


Para o público da terceira idade, um grupo de alunos trabalhou atividades lúdicas com os idosos que levaram os mesmos a uma reflexão de como viver bem na melhor idade, bem como foram exploradas questões relevantes ao conhecimento do público alvo, como o estatuto do idoso, destacando os seus principais direitos.

Em uma das oficinas, os estudantes ainda direcionaram propostas para a implementação da atividade turística na localidade, inserindo os moradores de forma direta na participação da mesma a fim de conservar suas riquezas culturais e naturais através de práticas empreendedoras e coletivas, proporcionando assim à população local os benefícios da sustentabilidade.


A noite foi reservada para o encerramento das atividades, no local onde são promovidos todos os eventos dos moradores, conhecido pelos mesmos como “barracão”. Os estudantes fizeram uma encenação refletindo sobre a história de Jamary dos Pretos, sendo precedido por uma apresentação do tambor de crioula, onde todos os residentes festejaram com alegria, especialmente as crianças, que desde pequenos já demonstram grande interesse em preservar a cultura local: as meninas acompanhando os passos de dança das mulheres e os meninos empolgados com o bater dos tambores.

Resultados da Expedição de Estudo do Turismo Cultural

Tal trabalho despertou na comunidade a consciência de que, por meio das histórias do lugar, das florestas, das ruínas, dos rios e igarapés, das práticas artesanais, gastronômicas e das manifestações populares e religiosas, Jamary dos Pretos possui um enorme potencial turístico que pode se desenvolver através do turismo sustentável, onde os moradores e o ambiente em quem vivem seriam os principais beneficiados, pois há turistas que procuram envolver-se com a comunidade visitada e com a cultura local, vivendo experiências únicas e inesquecíveis. A professora Socorro Araújo reforça que é extremamente importante a relação da teoria com a prática, para que os alunos possam conhecer a realidade da cultura maranhense e elaborar um planejamento para as sociedades rurais de acordo com a situação local. É muito importante preservar a cultura de uma forma consciente e sustentável para que a comunidade se orgulhe do lugar e de ser negro e não se envergonhe da sua identidade.


Os moradores agradeceram a iniciativa dos acadêmicos que, por meio da Expedição de Estudo do Turismo Cultural, contribuíram para o reforço da identidade local e das relações cotidianas, sendo ressaltado pela moradora Maria Raimunda: “nós, negros, precisamos ser vistos e valorizados pelas outras pessoas, e é de trabalhos como este que precisamos para melhorar nossa vida, da mesma maneira ele nos faz sentir mais orgulhosos da história que possuímos, pois sabemos que nossa cultura é valorizada”. No entanto, aspectos relacionados à educação, saúde, infraestrutura básica (incluindo a melhoria da estrada de acesso ao povoado) e comunicação com o meio externo devem ser priorizados para o desenvolvimento da comunidade, esta que possui um povo de espírito coletivo e hospitaleiro, sempre pronto para bem receber seus visitantes. “Esta experiência tem contribuido muito para mim e para os demais acadêmicos participantes desta expedição, pois somos conscientes da nossa responsabilidade social enquanto cidadãos e futuros profissionais do Turismo e da Hotelaria”, declara o acadêmico de Turismo Eriberto Sousa.


A equipe da Expedição de Estudo do Turismo Cultural agradece a todos os representantes das organizações do município e a Associação dos Moradores de Jamary dos Pretos que colaboraram para a realização das atividades propostas.


Revisão de texto: Késia Andrade
http://www.ufma.br/

MA: Acampamento Negro Flaviano – um Chamado à Resistência, pelo Direito à Existência

"Os poderosos podem matar uma, duas ou três rosas, mas jamais conseguirão deter a primavera inteira"

Centenas de quilombolas acamparam na madrugada desta quarta-feira, 01/06, em frente ao Palácio dos Leões, sede do Governo do Estado, na Praça Pedro II. Na quinta, dia 02, a partir das 8h, ocorrerá uma grande mobilização denunciando a violência no campo e na cidade.



O Estado do Maranhão, conforme assegurado pelo IBGE, tem a maior população rural brasileira, em termos proporcionais. Cerca de 36,9% dos 6,5 milhões de maranhenses não moram em zonas urbanas. Isso representa um universo de 2.427.640 pessoas em todo o Estado.



A população negra do Estado do Maranhão compõe 74%. Somos 4.541.893 de negros e, segundo o Centro de Cultura Negra do Maranhão, existem 527 comunidades quilombolas no Estado do Maranhão, distribuídas em 134 municípios, concentradas principalmente nas regiões da Baixada Ocidental, da Baixada Oriental, do Munim, de Itapecuru, do Mearim, de Gurupi e do Baixo Parnaíba. A população quilombola do Estado do Maranhão é composta por 1.362.567 de pessoas, correspondendo à quase 340 mil famílias.

O Estado do Maranhão é um dos cinco no Brasil cuja constituição reconhece às comunidades quilombolas o direito à propriedade da terra. Essa garantia é fruto da luta do movimento negro, que conseguiu a inclusão do artigo 229 na Constituição Estadual do Maranhão, promulgada em 1989.



Apesar de tudo isso, há em curso um processo de extermínio contra centenas de comunidades quilombolas no Estado do Maranhão.



Como fato desta afirmação, no dia 30 de outubro, Flaviano Pinto Neto, líder do quilombo do Charco, foi brutalmente assassinado com sete tiros na cabeça, a mando de Manoel e Antonio Gomes, homens poderosos da região da Baixada, o primeiro empresário de São João Batista, o segundo, vice-prefeito de Olinda Nova. Flaviano e seus companheiros e companheiras do quilombo apenas queriam viver no lugar onde seus umbigos estão enterrados, o lugar dos seus antepassados, onde moram seus encantados, a Terra sem Males, a Terra do Bem Viver. Nada mais. Mas isso é Tudo. Fora dali não há possibilidade de vida, apenas a melancolia.



Em razão da violência, diversas entidades nacionais e internacionais se manifestaram pela elucidação do crime e cobraram a prisão dos responsáveis – mandantes e executores – do assassinato de Flaviano. Entretanto, passados mais de seis meses da morte de um preto valente, filho da terra, os mandantes, apesar de denunciados pelo Ministério Público, apesar das ameaças que fazem contra os moradores do Quilombo do Charco, em São Vicente Ferrer, e do Cruzeiro, em Palmeirândia, continuam soltos, ameaçando a integridade física dos quilombolas que resistem contra a opressão. Devemos ressaltar que ambos ficaram foragidos por mais de vinte dias, em decorrência de uma prisão preventiva decretada pela juíza de São João Batista, contudo, apesar de todos saberem onde se encontravam os assassinos de Flaviano, estes ficaram na sombra da impunidade.
A morte de Flaviano representa a violência brutal que destroça comunidades Quilombolas em todo o Maranhão. Hoje há cerca de 30 lideranças quilombolas marcadas para morrer no Estado do Maranhão.

Mas nossa esperança, nascida na noite escura, será fogo incontido, que fará alvorecer o dia novo! Os tambores serão escutados e jamais esquecidos!



OBJETIVO DO ACAMPAMENTO:


• Denunciar à Sociedade brasileira as várias situações de violências vivenciadas pelos camponeses e indígenas em luta pela defesa de seus territórios decorrentes da politica de desenvolvimento adotada pelos governos federal e estadual que desconhecem outros modos de ocupações da terra que não seja a capitalista;


• Denunciar à sociedade brasileira a situação vivida pelos camponeses que estão ameaçados de morte;


• Denunciar a omissão dos governos federal e estadual no cumprimento das normas constitucionais que determinar a titulação das terras ocupadas por comunidades quilombolas; a desapropriação de latifúndios; a não demarcação dos territórios indígenas;


• Denunciar a ação determinante do poder judiciário no acirramento dos conflitos agrários que envolvem comunidades no campo e na cidade ao conceder liminares de reintegração de posse e não julgar os responsáveis pelas mortes de camponeses em nosso estado.


Por: CPT/MA

http://www.viasdefato.jor.br/

GT Combate ao Racismo Ambiental no Brasil

Combate ao Racismo Ambiental:




“Chamamos de Racismo Ambiental às injustiças sociais e ambientais que recaem de forma implacável sobre grupos étnicos vulnerabilizados e outras comunidades, discriminadas por sua origem ou cor”.

 Quem é o GT Combate



O GT Combate ao Racismo Ambiental foi criado em 2005, no âmbito da Rede Brasileira de Justiça Ambiental, com o objetivo de reunir denúncias, promover articulações, definir estratégias, campanhas e outras ações de luta contra as injustiças ambientais que recaem predominantemente sobre grupos étnicos vulneráveis. Funcionando também como um fórum de divulgação de informações sobre situações de conflitos e processos políticos de resistência, o GT é integrado por entidades e indivíduos ligados diretamente à luta contra o Racismo Ambiental, nas suas diferentes manifestações.



Suas ações partem do pressuposto de que, no modelo vigente de “desenvolvimento”, a destruição do meio ambiente e dos espaços coletivos de vida e de trabalho, assim como o desrespeito à cidadania e ao ser humano, são predominantes em locais onde vivem quilombolas, povos indígenas e outras comunidades tradicionais, atingindo, da mesma forma, populações negras e migrantes, em sua maioria proveniente da região Nordeste, que vivem em situação de risco nas grandes e pequenas cidades urbanizadas do Brasil.



Criado em agosto, em novembro de 2005 o GT já realizaria seu I Seminário Brasileiro contra o Racismo Ambiental, em conjunto com a Universidade Federal Fluminense e no Campus do Gragoatá. Numa estratégia que marcaria todos os eventos por ele realizados, participariam do Seminário cerca de 90 pessoas de diversos estados, reunindo representantes de grupos envolvidos em conflitos socioambientais, movimentos sociais, ONGs e academia, numa estratégia de envolvimento desses diferentes segmentos na luta contra o Racismo Ambiental.



Além dos brasileiros, também estiveram presentes no Seminário três convidados internacionais: Robert Bullard, da Universidade Clark, de Atlanta; Pramod Parajuli, da Universidade Estadual de Portland e Jan M. Fritz, da Universidade de Cincinnati,. Os depoimentos e as falas dos participantes foram registrados em vídeos (acessáveis a partir desta página, na aba referente ao I Seminário) e no livro Racismo Ambiental, organizado por Selene Herculano e Tania Pacheco e publicado pela Fase.



Em novembro do ano seguinte, o GT realizaria o I Seminário Cearense contra o Racismo Ambiental, em Fortaleza, seguindo o mesmo modelo de participação e nas dependência da Universidade Federal do Ceará. Também em Fortaleza aconteceria, em março de 2009, o II Seminário Brasileiro contra o Racismo Ambiental, no qual o GT elegeria sua Coordenação Colegiada e lançaria a Carta de Fortaleza, documento equivalente a uma declaração de princípios, balizadora da nossa linha de atuação. Da mesma forma que em relação ao I Seminário, os depoimentos foram gravados e estão sendo editados para publicação no primeiro semestre de 2010. E a Carta de Fortaleza e as fotos do Seminário também estão disponíveis na aba respectiva.



No primeiro semestre de 2010, o GT realizou duas oficinas de Combate ao Racismo Ambiental no Nordeste, em Fortaleza e em Salvador, reunindo os nove estados da região. Organizou ainda um Encontro com os Advogados Populares, envolvendo RENAP, AATR, Justiça Global, Terra de Direitos e Dignitatis, também em Salvador. Os relatórios das oficinas e do Encontro estão disponíveis na aba específica. Um dos principais resultados do Encontro com os advogados – uma espécie de “cartilha”, com orientações jurídicas para as comunidades poderem se defender num primeiro momento – está em fase final de publicação.

Componentes do GT Combate ao Racismo Ambiental



Entidades e seus representantes:



AATR – Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – Juliana Barros, Mirna Oliveira e Leila Santana da Silva – Salvador – BA

Amigos da Terra Brasil – Fernando Campos Costa – Porto Alegre – RS

ANAÍ – Maria Rosário de Carvalho (Presidente do Conselho Diretor da Associação Nacional da Ação Indigenista e professora do Departamento de Antropologia e dos Programas de Pós-Graduação em Antropologia e Estudos Étnicos e Africanos da UFBA) e José Augusto Laranjeiras Sampaio (representante da Associação Nacional de Ação Indigenista, membro dos GT Quilombos e da Comissão de Assuntos Indígenas da Associação Brasileira de Antropologia e Professor da UNEB) – Salvador – BA

Associação Aritaguá – Dina Oliveira-Bry (socióloga, especialista em desenvolvimento local e pesquisadora) – Ilhéus – BA

Associação de Defesa Etno-Ambiental Kanindé – Telma D. Monteiro (Coordenadora de Energia e Infra-Estrutura Amazônia) – Porto Velho – RO

Associação de Moradores de Porto das Caixas (vítimas do derramamento de óleo da Ferrovia Centro Atlântica) – Maria Aparecida Silva e Castro - Itaboraí – RJ

Associação Socioambiental Verdemar – Danilo Moura (Waldenilton Mota) – Cachoeira – BA

Banco Temático da RBJA – Amanda Nideck e Juliana Gomes Moreira – Rio de Janeiro – RJ

CEDEFES (Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva) – Ricardo Álvares (membro também do Grupo de Trabalho sobre Regularização de Territórios Quilombolas de MG, do Núcleo de Estudos sobre Quilombos e Populações Tradicionais da UFMG e do GT Quilombos, da ABA) – Belo Horizonte – MG

Central Única das Favelas (CUFA-CEARÁ) – Preto Zezé (Francisco José Pereira de Lima – Coordenador) – Fortaleza – CE

Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (CEDENPA) – Belém – PA – Nilma Bentes

Coordenação Nacional de Juventude Negra – Marta Almeida (Coordenadora; integrante do Fórum de Reforma Urbana de Pernambuco e da CMP-PE, e conselheira da Promoção da Igualdade Racial de Recife e executiva do Congresso Nacional de Negras e Negros do Brasil) – Recife – PE

CEPEDES (Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia) – Ivonete Gonçalves – Eunápolis – BA

CPP (Coordenação da Pastoral dos Pescadores) Nacional – Laurineide Maria Santa

CPP BA (Coordenação da Pastoral dos Pescadores da Bahia) – Maria José Honorato – Salvador – BA

CPP CE – Ormezita Barbosa – Fortaleza – CE

CPP Nordeste – Severino – Recife (PE, AL, SE, PB, RN)

CPP Norte (Paz e Bem) – Sueli Miranda – Belém – PA

CPP Juazeiro – Margarida Ladislau – BA

CPT BA – Rubem Siqueira– Salvador – BA

CRIOLA – Lucia Xavier – Coordenadora – Rio de Janeiro – RJ

EKOS – Instituto para a Justiça e a Equidade – Padre Dário Bossi (trabalha com a população do povoado Piquiá e de vários assentamentos do interior de Açailândia; com a campanha “Justiça nos Trilhos”, de articulação dos movimentos sociais nos municípios ao longo da Estrada de Ferro Carajás; e com as Etnias Ka´apor, Awá-Guajá e Guajajara) – São Luís – MA

FAOR – Fórum da Amazônia Oriental – Vânia Regina Vieira de Carvalho – Belém – PA

Fase Amazônia – Matheus Otterloo – Belém – PA

Fase Nacional (Núcleo Brasil Sustentável) – Julianna Malerba e Cecília Melo – Rio de Janeiro – RJ

FDA (Frente em Defesa da Amazônia) – Judith Vieira – Santarém – PA

FIOCRUZ – Pedro Albajar – Rio de Janeiro – RJ

Fórum Carajás – Edmilson Pinheiro (Coordenador), Mayron Régis e Cristiane Maria Macau Rocha – São Luís – MA

Fórum de Defesa da Zona Costeira do Ceará – Jeovah Meireles (Professor da UFC) – Fortaleza – CE

FUNAGUAS – Judson de Barros – Terezina – PI

GELEDÉS – Instituto da Mulher Negra – Nilza Iraci – São Paulo – SP

GPEA (Grupo Pesquisador em Educação Ambiental da UFMT) – Michèle Sato – Cuiabá – MT

GT Observatório e GT Água e Meio Ambiente do Fórum da Amazônia Oriental (FAOR) - Vânia Regina Vieira de Carvalho (Coordenadora do GT Observatório) – Belém – PA

IARA – Humberto Adami – Rio de Janeiro – RJ

Ibase – Itamar Silva e Nahyda Franca - Rio de Janeiro – RJ

INESC – Ricardo Verdum – Brasília – DF

Instituto Búzios – Marcos Mendes (Coordenador) e Marcele do Vale (Coordenadora Jurídica) – Salvador – BA

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense – IF Fluminense – Maria Inês Paes Ferreira e Hélio Gomes Filho – Macaé – RJ

Instituto Terramar – Cristiane Faustino – Fortaleza – CE

Justiça Global – Andressa Caldas – Rio de Janeiro – RJ

Movimento Cultura de Rua (MCR) – Preto Zezé (Francisco José Pereira de Lima – Coordenador) – Fortaleza – CE

Movimento Inter-Religioso (MIR/Iser) – Maria das Graças de Oliveira Nascimento – Rio de Janeiro – RJ

Movimento Popular de Saúde de Santo Amaro da Purificação (MOPS) – Ney Didãn - Santo Amaro da Purificação – BA

Movimento Wangari Maathai – Taneska Santana (Coordenadora) – Salvador – BA

NINJA – Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental (Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de São João del-Rei) – Éder Carneiro (Coordenador) – São João del-Rei – MG

Núcleo TRAMAS (Trabalho Meio Ambiente e Saúde para Sustentabilidade/UFC) – Raquel Rigotto (Professora da Faculdade de Medicina da UFC e Coordenadora do Núcleo) e Ana Cláudia Teixeira – Fortaleza – CE

Omolaiyè (Sociedade de Estudos Étnicos, Políticos, Sociais e Culturais) – Rejane Santana Santos – Aracajú – SE

ONG.GDASI – Grupo de Defesa Ambiental e Social de Itacuruçá – Mangaratiba – RJ

Opção Brasil – Marcos Júlio Aguiar – São Paulo – SP

Oriashé Sociedade Brasileira de Cultura e Arte Negra – Kika Silva – São Paulo – SP

Projeto Recriar – Victor Hugo Alves Soares (Professor da Universidade Federal de Ouro Preto) – Ouro Preto – MG

Rede Axé Dudu – Ivan Belém – Cuiabá – MT

Rede Matogrossense de Educação Ambiental – Regina Silva e Michelle Jaber (também integrante do GPEA) – Cuiabá – MT

RENAP Ceará – Maiana Maia - Fortaleza – CE

Sociedade de Melhoramentos do São Manoel – André Leandro Nascimento e Juliana – São Manoel – SP

Terra de Direitos – Luciana Pivato – Paulo Afonso – BA

TOXISPHERA – Associação de Saúde Ambiental – Zuleica Nycz – PR



Participantes individuais:



Álvaro Fernando De Angelis (ativista) - Goiânia – GO

Ana Almeida – Instituto de Saúde Coletiva da UFBA (trabalha com Riscos Ambientais urbanos e Participação popular) – Salvador – BA

Carmela Morena Zigoni (pesquisadora do Programa de Pós-graduação em Antropologia Social da UNB) – Brasília – DF

Cíntia Beatriz Müller (Coordenadora do GT Quilombos, da ABA, e professora da UFBA – Salvador – BA

Cláudio Silva (militante) – Rio de Janeiro – RJ

Daniel Fonsêca (jornalista e militante, atua na Frente Popular Ecológica de Fortaleza) – Fortaleza – CE

Daniel Silvestre (pesquisador) – Brasília – DF

Danilo D’Addio Chammas (advogado e assessor da Campanha Justiça nos Trilhos, ligado também à Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos) - São Luiz – MA

Diogo Rocha (pesquisador) – Rio de Janeiro – RJ

Diosmar Santana Filho (ativista negro) – Salvador – BA

Franciella P. Rodrigues (educadora e militante na área de políticas públicas ambientais no Coletivo Jovem para o Meio Ambiente/REJUMA) – São Paulo – SP

Florival de José de Souza Filho (integrante do Grupo Geertz de Pesquisa, da Universidade Federal de Sergipe) – Aracajú – SE

Igor Vitorino (trabalha com população negra e moradores da periferia) – Vitória – ES

Janaína Tude Sevá (pesquisadora e professora da Universidade Federal Rural) – Rio de Janeiro – RJ

Josie Rabelo (mestre em Desenvolvimento Urbano pela UFPE e professora) – Recife – PE

Juliana Souza (pesquisadora) – Rio de Janeiro – RJ

Luan Gomes dos Santos de Oliveira (mestrando e pesquisador da UFRN) – Natal – RN

Mauricio Sebastian Berger (pesquisador do Proyecto Ciudadania, do Instituto de Investigación y Formación en Administración Pública da Universidade Nacional de Córdoba) – Córdoba, Argentina

Norma Felicidade Lopes da Silva Valencio (Coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas Sociais em Desastres da Universidade Federal de São Carlos) – São Carlos - SP

Raquel Giffoni Pinto (militante da Rede Alerta contra o Deserto Verde e pesquisadora ligada ao IPPUR) – Volta Redonda – RJ

Ricardo Stanziola (professor e advogado ligado à RENAP) – São Paulo – SP

Rui Kureda (militante) – São Paulo – SP

Samuel Marques (militante, trabalha no INCRA com regularização fundiária de Territórios Quilombolas da Bahia) – Salvador – BA

Tania Pacheco (militante e pesquisadora) - Rio de Janeiro – RJ

Teresa Cristina Vital de Sousa (pesquisadora) – Recife – PE

Tereza Ribeiro (educadora ambiental) – Rio de Janeiro – RJ

Por GT Combate ao  racismo ambiental
 
http://racismoambiental.net.br/

Consulta Pública do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Maranhão

Acontecerá nos dias 08, 09 e 10 de junho de 2011 em São Luís, a I Consulta Pública de construção do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Maranhão - PPCD-MA, em local ainda a confirmar.


Já nos dias 15,16 e 17 de junho, ocorrerá a II Consulta Pública do plano em Imperatriz.


As mencionadas consultas terão como objetivo apresentar o diagnóstico preliminar do desmatamento e das queimadas no Estado, a ser apresentado pelo Sr. André Stella, consultor do Banco Mundial/Ministério do Meio Ambiente, bem como discutir com a sociedade civil, gestores públicos municipais e setor produtivo, os Componentes, Programas e Ações do referido Plano.


Estão disponíveis no site da sema, tanto o diagnóstico quanto os demais documentos informativos sobre o plano.


As entidades, instituições e demais organizações que tenham interesse em participar da consulta pública e que possuam relação direta com o uso/proteção dos recursos naturais/florestais, deverão confirmar a presença para a consulta em São Luís, até o dia 06 de junho de 2011, e para a consulta em Imperatriz, até o 13 de junho de 2011, pelo telefone (98) – 9177-9199 ou pelo email gabinete@sema.ma.gov.br.



A programação das consultas públicas ocorrerá conforme o seguinte cronograma:

CONSULTA PÚBLICA EM SÃO LUÍS -MA

Pauta:


- Mesa de abertura



- Apresentação do MMA sobre as Políticas de Combate ao Desmatamento


- Apresentação do diagnóstico sobre o desmatamento e as queimadas no Estado
 
Realização de trabalho em grupo sobre os eixos temáticos, componentes, programas e ações do referido plano.



- Plenária final e encaminhamentos.
 
 
 
08/06/2011: Consulta pública com entidades da sociedade civil
 
09/06/2011: Consulta pública com gestores municipais de meio ambiente e agricultura.



10/06/2011: Consulta Pública com setores produtivos e instituições de ensino superior e pesquisa


CONSULTA PÚBLICA EM IMPERATRIZ-MA


Pauta:



- Mesa de abertura


- Apresentação do MMA sobre as Políticas de Combate ao Desmatamento


- Apresentação do diagnóstico sobre o desmatamento e as queimadas no Estado


Realização de trabalho em grupo sobre os eixos temáticos, componentes, programas e ações do referido plano.



- Plenária final e encaminhamentos.


15/06/2011: Consulta pública com entidades da sociedade civil


16/06/2011: Consulta pública com gestores municipais de meio ambiente e agricultura.


17/06/2011: Consulta Pública com setores produtivos e instituições de ensino superior e pesquisa



DOWNLOADS:


Clique aqui para baixar os Programas do PPCD-MA



Por: SEMA/MA
http://www.sema.ma.gov.br/