terça-feira, 27 de março de 2012
Saiba quais são os vinte municípios maranhenses que mais desmatam no Cerrado
O Maranhão é o Estado com o maior número de municípios com desmatamento acima do permitido. São 20 cidades
maranhenses que, de acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA)
desmataram área superior a 25 quilômetros quadrados entre 2009 e 2010 e
possuam, em seu território, mais de 20% de cobertura vegetal nativa,
unidades de conservação, terras indígenas ou quilombolas.
São
estes os 20 municípios: Aldeias Altas, Alto Parnaíba, Balsas, Barra do
Corda, Barreirinhas, Buriti, Caxias, Chapadinha, Codó, Coroatá, Grajaú,
Parnarama, Riachão, Santa Quitéria do Maranhão, São Benedito do Rio
Preto, São João do Soter, Timbiras, Tuntum, Urbano Santos e Vargem Grande.
A
informação faz parte da portaria do Ministério do Meio Ambiente (MMA)
publicada no Diário Oficial da União, na última segunda-feira (26). A
portaria do MMA traz a relação dos 53 municípios prioritários para o
Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do
Bioma Cerrado - o PPCerrado. Medidas de incentivo às atividades econômicas
sustentáveis, ordenamento territorial e controle serão tomadas pelo
Governo Federal para reduzir as taxas de desmatamento registradas.
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segunda-feira, 26 de março de 2012
Förderung der Solidarischen Ökonomie (ASA/Fórum Carajás)-2012
Economia Solidária
 |
Brasilien | Plätze: 3 | Nr.: C301505309 | Seminartermine
Hinweise: Für Berufstätige besonders geeignet
Berufsfelder: Landwirtschaft, Marketing, PR, Journalismus
Studienrichtung:
Wirtschaftswissenschaften, Journalismus, Sozialwissenschaften,
Agronomie, Ökologie, Biologie, Geografie, Ozeanografie, Marketing, PR
Vorgeschlagen von: Fórum Carajás
Sprache(n): Portugiesisch
Dauer: 3 Monate
Die
Region Carajás befindet sich im Nordosten Brasiliens und umfasst Teile
der Bundesstaaten Pará, Tocantins und Maranhão. Seit den 1980er Jahren
wird in Carajás vorwiegend in Großprojekte aus der Stahl- oder
Holzindustrie investiert. Diese schaffen zwar Arbeitsplätze, aber sind
für die lokale Wirtschaft und Umwelt teilweise kontraproduktiv. 1992
gründete sich deshalb in der Stadt São Luis, im nördlichen
brasilianischen Bundesstaat Maranhão, das Bündnis Forum Carajás, das
seither die Interessen sozialer Gruppen in der Region vertritt. Im
Mittelpunkt der politischen Arbeit steht die Unterstützung von
Minderheiten und Frauen im ländlichen Raum. Außerdem fördert die
Organisation nachhaltige Landwirtschaft, solidarisches Wirtschaften und
die Arbeit lokaler Aktionsgruppen.
Die
ASA-Teilnehmenden werden im Programm von Forúm Carajás zur Förderung
Solidarischer Ökonomie mitarbeiten. Zunächst führen sie eine
Marktanalyse durch, um herauszufinden, welche regionalen Produkte lokal
und international nachgefragt werden. Des Weiteren überprüfen die
Teilnehmenden, ob eine Möglichkeit der Zusammenarbeit zwischen den
regionalen Produzent_innen und den internationalen Netzwerken zur
Förderung einer Solidarischen Ökonomie besteht. Die Teilnehmenden werden
anschließend, in mehreren zweiwöchigen Aufenthalten, in
unterschiedlichen Gemeinden Kurzdiagnosen durchführen: Für welche
lokalen Produkte besteht eine relevante Nachfrage? Wie lassen sich diese
Produkte vermarkten? Die Teilnehmenden sollen darüber hinaus auch
virtuelle thematische Karten zur Verbreitung solidarisch-ökonomischer
Betriebe und deren Vernetzung in Maranhão erstellen. Neben diesen
Aufgaben können sie an den Treffen der Arbeitsgruppen teilnehmen, die
sich mit dem Thema Solidarische Ökonomie beschäftigen. Somit haben sie
die Gelegenheit, mehr über die Funktionsweise Solidarischer Ökonomie in
Brasilien sowie über die regionalen Problemstellungen in Maranhão zu
erfahren.
Für
das Projekt wird ein sicherer Umgang mit Informatik- und
Kommunikationstechnologie vorausgesetzt. Mindestens eine_r der
Teilnehmenden sollte Erfahrung mit statistischen Programmen, GPS
und/oder Programmen zur Erstellung von Karten beherrschen. Kenntnisse zu
mikro- und makrowirtschaftlichen Fragestellungen, speziell zu
Solidarischer Ökonomie, sind ebenso von Vorteil wie Erfahrungen im
Umgang mit sozialen Netzwerken und Marketing oder Marktforschung. Zur
Verständigung mit der Bevölkerung im ländlichen Raum sind gute
Portugiesischkenntnisse erforderlich.
Die Ausreise erfolgt – in Absprache mit der Partnerorganisation – zwischen August und Oktober 2012
www.asa-programm.de
III GEDMMA vai discutir desenvolvimento, modernidade e meio ambiente na UFMA
O objetivo do encontro é promover um espaço de debate entre acadêmicos, pesquisadores e lideranças comunitárias
O Grupo de Estudos: Desenvolvimento, modernidade e meio ambiente (GEDMMA/UFMA), promove o seu terceiro Seminário entre os dias 23 e 25 de maio, na Universidade Federal do Maranhão, na Cidade Universitária, antigo campus do Bacanga.
Na edição deste ano, o GEDMMA vai trazer o tema Conflitos Ambientais, Mobilizações e Alternativas ao Desenvolvimento. Um encontro entre acadêmicos, pesquisadores da temática, além de lideranças comunitárias e integrantes de movimentos sociais, que juntos participarão de um espaço de debate sobre os problemas ambientais, tanto em termos acadêmicos como dos movimentos sociais, na pesquisa e extensão.
As inscrições para participar do evento serão feitas a partir do dia 14 de maio, mediante ao pagamento de uma taxa de R$ 10, na Sala do próprio GEDMMA, que fica no Centro de Ciências Humanas (CCH), no Bloco 1, Térreo, na UFMA, de segunda a sexta, das 8:30h às 11:30h e das 14:30h às 17:30h. Mais informações podem adquiridas por meio do email: gedmma@gmail.com
Envio de trabalhos
Aqueles interessados em apresentar trabalhos durante o Seminário deverão enviar o material para o e-mail da comissão organizadora do evento, até o dia 8 de abril, no seguinte endereço: trabalhos3sedmma@gmail.com
Clique para acessar o edital
Saiba +
O GEDMMA é Ligado ao Departamento de Sociologia e Antropologia e ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal do Maranhão.
www.ufma.br
O Grupo de Estudos: Desenvolvimento, modernidade e meio ambiente (GEDMMA/UFMA), promove o seu terceiro Seminário entre os dias 23 e 25 de maio, na Universidade Federal do Maranhão, na Cidade Universitária, antigo campus do Bacanga.
Na edição deste ano, o GEDMMA vai trazer o tema Conflitos Ambientais, Mobilizações e Alternativas ao Desenvolvimento. Um encontro entre acadêmicos, pesquisadores da temática, além de lideranças comunitárias e integrantes de movimentos sociais, que juntos participarão de um espaço de debate sobre os problemas ambientais, tanto em termos acadêmicos como dos movimentos sociais, na pesquisa e extensão.
As inscrições para participar do evento serão feitas a partir do dia 14 de maio, mediante ao pagamento de uma taxa de R$ 10, na Sala do próprio GEDMMA, que fica no Centro de Ciências Humanas (CCH), no Bloco 1, Térreo, na UFMA, de segunda a sexta, das 8:30h às 11:30h e das 14:30h às 17:30h. Mais informações podem adquiridas por meio do email: gedmma@gmail.com
Envio de trabalhos
Aqueles interessados em apresentar trabalhos durante o Seminário deverão enviar o material para o e-mail da comissão organizadora do evento, até o dia 8 de abril, no seguinte endereço: trabalhos3sedmma@gmail.com
Clique para acessar o edital
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O GEDMMA é Ligado ao Departamento de Sociologia e Antropologia e ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal do Maranhão.
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Parlamentar denúncia pesca irregular no Maranhão
Agenor Barbosa
 |
O crime, segundo Edson Araújo, está sendo cometido por pescadores do estado do Pará que usam embarcações de 12 a 30 metros de comprimento para pesca em escala industrial. "E os pescadores locais sofrem com isso porque são ameçados por eles. Então quero pedir ao Ibama e à Marinha que aumentem a fiscalização", pediu.
Mero
São Luís será a capital brasileira da ciência em julho
Estão abertas, até o dia 02 de abril, as
inscrições para a 64ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o
Progresso da Ciência (SBPC).
No período de 22 a 27 de julho, São Luís será a capital brasileira da ciência. A cidade será a anfitriã da 64ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que ocorrerá na Universidade Federal do Maranhão (UFMA). O evento integrará as comemorações dos 400 anos do município, reconhecido pela UNESCO como patrimônio da Humanidade.
A
expectativa é de que 20 mil pessoais participem, diariamente, do
evento. Este ano a reunião tem como tema Ciência, Cultura e Saberes
Tradicionais para Enfrentar a Pobreza. A programação científica é
composta por conferências, simpósios, mesas-redondas, encontros, sessões especiais, minicursos e sessões de pôsteres para apresentação de trabalhos científicos.
Também
serão realizados diversos eventos paralelos, como a SBPC Jovem
(programação voltada para estudantes do ensino básico), da ExpoT&C;
(mostra de ciência e tecnologia)
e da SBPC Cultural (atividades artísticas regionais). O público alvo do
evento são cientistas, professores e estudantes de todos os níveis,
profissionais liberais e demais interessados.
Segundo a professora e pesquisadora, Ester Sá Marques, chefe
do Núcleo de Comunicação da Universidade Federal do Maranhão, revelou
que esta é a primeira vez que a comunidade científica debate um tema com
um caráter tão plural.
"A ideia é trazer para academia estas pessoas que fazem estes saberes tradicionais para dialogar com outros universos. A escolha desse tema central representa um importante meio de difusão dos avanços da ciência nas diversas áreas do conhecimento.", enfatizou Ester Sá Marques.
A pesquisadora contou que a reunião da SBPC em São Luís contará ainda com a participação de Israel, que vai trazer um Prêmio Nobel de Química para fazer conferência.
O reitor da UFMA, Natalino Salgado Filho, afirmou que não medirá esforços para proporcionar um evento que atenda aspirações da comunidade científica em 2012. O secretário adjunto de C&T; do Estado do Maranhão, Almir Coelho Sobrinho, colocou o governo do Estado à disposição para fazer as parcerias necessárias para a realização do encontro.
Já o prefeito de São Luís, João Castelo Ribeiro Gonçalves, destacou que colocará a 64ª Reunião Anual da SBPC como um dos eventos mais importantes nas comemorações dos 400 anos da cidade.
Os interessados em participar da 64ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC tem até o dia 2 de abril para inscreverem seus trabalhos científicos. Para isso, basta acessar o site e preencher a ficha de inscrição. Quem tiver interesse em se tornar novo sócio (a) da SBPC, terá um desconto na taxa de inscrição do evento.
www.oimparcial.com.br
No período de 22 a 27 de julho, São Luís será a capital brasileira da ciência. A cidade será a anfitriã da 64ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que ocorrerá na Universidade Federal do Maranhão (UFMA). O evento integrará as comemorações dos 400 anos do município, reconhecido pela UNESCO como patrimônio da Humanidade.
"A ideia é trazer para academia estas pessoas que fazem estes saberes tradicionais para dialogar com outros universos. A escolha desse tema central representa um importante meio de difusão dos avanços da ciência nas diversas áreas do conhecimento.", enfatizou Ester Sá Marques.
A pesquisadora contou que a reunião da SBPC em São Luís contará ainda com a participação de Israel, que vai trazer um Prêmio Nobel de Química para fazer conferência.
O reitor da UFMA, Natalino Salgado Filho, afirmou que não medirá esforços para proporcionar um evento que atenda aspirações da comunidade científica em 2012. O secretário adjunto de C&T; do Estado do Maranhão, Almir Coelho Sobrinho, colocou o governo do Estado à disposição para fazer as parcerias necessárias para a realização do encontro.
Já o prefeito de São Luís, João Castelo Ribeiro Gonçalves, destacou que colocará a 64ª Reunião Anual da SBPC como um dos eventos mais importantes nas comemorações dos 400 anos da cidade.
Os interessados em participar da 64ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC tem até o dia 2 de abril para inscreverem seus trabalhos científicos. Para isso, basta acessar o site e preencher a ficha de inscrição. Quem tiver interesse em se tornar novo sócio (a) da SBPC, terá um desconto na taxa de inscrição do evento.
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STJ consolida jurisprudência que disciplina a reforma agrária no país
divulgação/internet
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A
reforma agrária objetiva, basicamente, a democratização do acesso à
terra. Para atingir esse objetivo, o governo deve tomar medidas para uma
distribuição mais igualitária da terra, desapropriando grandes imóveis e
assentando famílias de lavradores ou garantindo a posse de comunidades
originárias daquelas terras, como indígenas e quilombolas.
As
desapropriações são conduzidas pelo Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária (Incra), autarquia ligada ao Ministério do
Desenvolvimento Agrário (MDA). As ações do Incra têm como base as
diretrizes do II Programa Nacional de Reforma Agrária, implantado em
2003.
Além
da desconcentração da estrutura fundiária, alguns dos objetivos do
programa são: o combate à fome, a produção de alimentos, a geração de
renda e o desenvolvimento rural sustentável. Entretanto, em 2011, pouco
mais de 22 mil famílias foram assentadas – de acordo com dados do Incra
–, em grande contraste com o ano de 2006, por exemplo, quando foram
atendidas mais de 136 mil famílias.
O
Judiciário tem ajudado bastante no processo de desapropriação – seja
ele por utilidade pública ou por interesse social. Pelo Superior
Tribunal de Justiça (STJ) já passaram centenas de processos relativos à
desapropriação para reforma agrária, o que ajudou o tribunal a
consolidar sua jurisprudência relativa ao tema – inclusive com
entendimentos sumulados.
Área maior
Durante
o processo de desapropriação, peritos fazem laudos técnicos sobre a
propriedade expropriada – relativos à produtividade e mesmo ao tamanho
da propriedade. Em alguns desses casos, a área encontrada pelo perito
difere daquela no registro do imóvel.
Por
conta dessa situação, o Incra recorreu diversas vezes ao STJ. No
Recurso Especial (REsp) 1.252.371, relatado pelo ministro Cesar Rocha, a
autarquia questionou decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região
(TRF5), que determinou que o valor da indenização corresponderia à área
encontrada pela perícia, e não àquela registrada.
O
Incra já havia depositado indenização correspondente à área
efetivamente registrada e declarada, embora tenha medido, em perícia,
cerca de 20 hectares a mais. A indenização oferecida pelo Incra era de
R$ 1.117.159,28, mas a sentença fixou indenização em R$ 1.412.186,88
(reduzindo o valor arbitrado pelo laudo pericial, R$ 1.848.731,28). O
valor foi mantido pelo TRF5, sob o argumento de que “a indenização deve
corresponder ao todo real, pouco importando o que o registro anuncie”.
O
ministro Cesar Rocha destacou que, a seu ver, a indenização deve
abranger a área total determinada, sem restrições ao levantamento dos
valores equivalentes à diferença obtida entra a área do registro e a
área real. Segundo ele, o expropriado só ficaria impossibilitado de
levantar a totalidade do valor da desapropriação se houvesse dúvidas
quanto à propriedade da área não registrada ou disputas pela porção de
terra.
Porém,
a jurisprudência do tribunal impõe indenização da área registrada,
mantendo-se em depósito judicial o que sobrar até que o expropriado
promova a retificação do registro ou que seja decidida a titularidade do
domínio.
Juros compensatórios
Os
juros compensatórios são cedidos ao desapropriado para compensar o que
ele deixou de ganhar com a perda antecipada do imóvel ou ressarci-lo
pela perda do uso e gozo econômico do imóvel. Entretanto, sempre existem
controvérsias sobre sua base de cálculo.
Nos
embargos declaratórios no REsp 1.215.458, o Incra alegou que a base de
cálculo para incidência dos juros compensatórios seria a diferença
apurada entre o preço ofertado em juízo e o valor da condenação – no
período de vigência da Medida Provisória 1.577, de 1997 até 2001.
O
ministro Mauro Campbell Marques concordou com a alegação do Incra e
acolheu os embargos. Segundo ele, entre 11 de junho de 1997 e 13 de
setembro de 2001, os juros devem ser fixados em 6% ao ano. A partir daí,
em 12% ao ano, de acordo com a súmula 618 do Supremo Tribunal Federal
(STF).
O
ministro explicou que antes da MP 1.577, a base de cálculo corresponde
ao valor da indenização fixada em sentença, a partir da imissão de
posse. Depois da MP, a base de cálculo corresponde ao valor ofertado
pelo expropriante menos o valor fixado judicialmente. E a partir de
2001, quando a MP foi considerada inconstitucional, a base de cálculo
passa a ser a diferença entre 80% do valor ofertado e o valor fixado na
sentença.
Imóvel improdutivo
Alguns
dos imóveis desapropriados são improdutivos, ou seja, não cumprem sua
função social. E muitas vezes, a administração pública se recusa a pagar
os juros compensatórios. Porém, o STJ entende que os juros
compensatórios incidem, sim, sobre imóveis improdutivos.
O
ministro Castro Meira afirmou esse entendimento no julgamento do REsp
1.116.364. Para ele, “excluir os juros compensatórios do valor a ser
indenizado representaria, em verdade, dupla punição”.
Isso
por causa da frustração da expectativa de renda, pois a qualquer
momento o imóvel improdutivo pode ser aproveitado e se tornar produtivo,
ou pode mesmo ser vendido. O fundamento para a imposição dos juros
compensatórios não é a produtividade, e sim o desapossamento.
No
julgamento dos embargos de divergência no REsp 453.823, o ministro
Teori Zavascki explica quais são os critérios que devem ser cumpridos
para um imóvel ser considerado produtivo: aproveitamento racional e
adequado; utilização adequada dos recurso naturais disponíveis e
preservação do meio ambiente; observância das disposições que regulam as
relações de trabalho; exploração que favoreça o bem-estar dos
proprietários e trabalhadores.
Mas
ainda que o imóvel não atenda a esses critérios, os juros
compensatórios são cabíveis. Segundo o ministro Zavascki, isso acontece
em respeito ao princípio da justa indenização.
“Embora
a Constituição tenha afastado a recomposição em dinheiro do patrimônio
do titular do imóvel desapropriado, manteve o critério da justa
indenização, que só se fará presente mediante a reparação de todos os
prejuízos experimentados pelo administrado, incluindo os juros
compensatórios”, explicou o ministro.
Comunidade quilombola
O
Incra tentou desapropriar uma fazenda localizada em terras definidas
como sítio de valor histórico e patrimônio cultural do povo Kalunga. Mas
a sentença extinguiu o processo, por considerar que o objetivo da
desapropriação para reforma agrária é promover a expropriação de terras
para o assentamento de trabalhadores. O entendimento foi mantido pelo
TRF1.
A
autarquia recorreu ao STJ – no REsp 1.046.178 – alegando que possui
legitimidade para realizar a desapropriação do imóvel. O Decreto
4.887/03 regula o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias, que reconhece a propriedade definitiva das terras às
comunidades quilombolas.
O
decreto declara o Incra competente para a identificação,
reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas
por remanescentes das comunidades dos quilombos. O DL 3.365/41, que
trata das desapropriações por utilidade pública, não prevê a
desapropriação para regularização de terras para comunidades quilombolas
que não ocupavam a área desapropriada.
O
caso é, na verdade, desapropriação por interesse social, pois o imóvel
não servirá à administração pública, e sim ao interesse da comunidade – o
objetivo da desapropriação é a preservação do patrimônio cultural do
povo Kalunga.
Segundo
o ministro Mauro Campbell Marques – ao dar provimento ao recurso do
Incra, determinando a retomada do trâmite da ação de desapropriação –, o
poder público não pode desapropriar imóveis sem lhes destinar qualquer
finalidade pública ou interesse social.
“A
desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária, modalidade
extrema de intervenção do estado na propriedade privada, constitui
mecanismo de implementação de justiça social no campo, por intermédio da
justa distribuição da propriedade rural e da renda fundiária”, disse o
ministro.
Por: Coordenadoria de Editoria e Imprensa
www.stj.jus.br
domingo, 25 de março de 2012
Dia Mundial da Água 2012: A água e a segurança alimentar
MENSAGEM DO SECRETÁRIO-GERAL DA ONU PARA O DIA MUNDIAL DA ÁGUA
22 de março de 2012
Nas próximas décadas, alimentar uma população global crescente e garantir a segurança alimentar e nutricional para todos dependerá do aumento da produção de alimentos. Esta, por sua vez, significa assegurar o uso sustentável do nosso recurso finito mais crítico - a água.
O tema deste ano do Dia Mundial da Água é a água e a segurança alimentar. A agricultura é de longe a maior usuária de água potável. Se não formos capazes de usar a água com sabedoria na agricultura, falharemos em acabar com a fome e vamos abrir a porta para uma série de outros males, incluindo a seca, a fome e a instabilidade política.
Em muitas partes do mundo, a escassez de água está aumentando e as taxas de crescimento da produção agrícola têm diminuído. Ao mesmo tempo, a mudança climática está agravando o risco e imprevisibilidade para os agricultores, especialmente para os agricultores pobres em países de baixa renda que são os mais vulneráveis e os menos capazes de se adaptar.
Estes desafios interligados estão aumentando a concorrência entre as comunidades e países de escassos recursos hídricos, agravando antigos problemas de segurança, criando novas e dificultando a realização dos direitos humanos fundamentais de comida, água e saneamento. Com cerca de um bilhão de pessoas com fome e cerca de 800 milhões com falta de fornecimento seguro de água potável, há muito o que se fazer para fortalecer os alicerces da estabilidade local, nacional e global.
Garantir a alimentação sustentável e a segurança da água para todos exigirá o empenho total de todos os setores e atores. Implicará a transferência de tecnologias de apropriação de água, capacitando pequenos produtores de alimentos e conservando os serviços ambientais essenciais. Isso exigirá políticas que promovam os direitos da água para todos, uma maior capacidade reguladora e a igualdade de gênero. Os investimentos em infra-estrutura de água, desenvolvimento rural e gestão de recursos da água serão essenciais.
Devemos todos nos incentivar pelo interesse político renovado em segurança alimentar, como evidenciado pela alta prioridade dada a esta questão pelas agendas do G8 e G20, com ênfase na relação dos alimentos, água e energia no relatório global Painel de Sustentabilidade Global, e o número crescente de países que se comprometeram na Escalada Nutricional.
Neste Dia Mundial da Água, insto todos os parceiros a utilizarem plenamente a oportunidade proporcionada pela Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20). No Rio, temos que ligar os pontos entre a segurança da água e segurança alimentar e nutricional no contexto de uma economia verde. A água vai desempenhar um papel central na criação do futuro que queremos.
___________________
Tradução: UNIC-Rio
Visite o site oficial do Dia Mundial da Água 2012 (em inglês):
http://www.unwater.org/worldwaterday/
22 de março de 2012
Fonte: Pnuma - Brasil
MPF/MA quer que a Sema adote providências quanto às condições de balneabilidade nas praias de São Luís
Quase todas as praias dos municípios de São Luís, Raposa, São José de Ribamar e Paço do Lumiar estão impróprias para banho
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA)
moveu ação civil pública para que a Justiça Federal obrigue a
Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) a promover ampla divulgação
das condições de balneabilidade das praias dos municípios de São Luís,
Raposa, São José de Ribamar e Paço do Lumiar.
A medida visa resguardar a saúde da população com a sinalização dos trechos impróprios para o banho. Segundo o MPF, como São Luís e as cidades em seu entorno não possuem sistema de tratamento de esgotos adequado, a maioria das praias e corpos hídricos estão contaminados.
A situação de poluição já foi reconhecida pela Justiça Federal, em sentença que condenou a Companhia de Saneamento Ambiental (Caema) a promover a despoluição das praias e corpos hídricos mediante a implantação de sistema adequado de tratamento de esgoto. A obrigação, porém, não foi atendida e a sentença hoje se encontra em fase de execução.
Para reiterar a condição de poluição, o MPF solicitou ao analista em biologia da Procuradoria da República no Maranhão, que analisasse os dados relativos à balneabilidade coletados pela Sema no ano passado. No laudo técnico, ele afirmou que “as atuais condições de balneabilidade estão relacionadas ao lançamento de efluentes sem tratamento adequado em rios, lagos e na faixa de praias. Na Bacia do Rio Bacanga, 68,8% do esgoto não é ligado à rede pública. Desses, o destino de 50,5% são fossas e 41,5% são fossas e valas a céu aberto”.
Ainda, ao analisar os dados, verificou-se o predomínio das condições impróprias para banho em repetidos pontos intensamente frequentados pela população local.
Os pontos de piores condições de balneabilidade são na Praia Ponta D’areia, ao lado do Forte Santo Antonio; na Praia de São Marcos, em frente à praça de apoio ao banhista e ao Hotel Brisa Mar, na Praia do Calhau, na Foz do Rio Calhau e em frente à Pousada Tambaú e na Praia do Olho d’água, à direita da Elevatoria Pimenta I.
Como não há sinalização e a população segue desinformada sobre os riscos do banho em locais contaminados, o MPF então encaminhou a ação à Justiça, requisitando a ampla divulgação das condições de balneabilidade das praias dos municípios da Ilha, inclusive com a aposição de placas nas praias.
Entre os pedidos, o MPF quer que o governo do Estado seja obrigado a promover, no prazo de 15 dias, a divulgação das condições de balneabilidade das praias de São Luís, mediante a publicação das informações em jornais de circulação estadual e a sinalização por meio de placas que especifiquem as condições de banho e alerte sobre pontos impróprios, com esclarecimento sintético dos riscos à saúde.
Além disso, o MPF quer providências da SEMA quanto aos trechos de praia onde for verificado o lançamento direto de esgotos, a serem identificados em 30 dias pela Sema.
Combate à Poluição
Quanto ao combate às causas da poluição nas praias, o MPF já pediu à Justiça Federal que a Caema adote providências quanto a diversos pontos onde a rede coletora ou as estações de estações de tratamento entravassam e lançam esgotos nas praias e rios.
A Caema já foi condenada pela Justiça Federal a tratar os esgotos adequadamente e despoluir as praias, mas não adota providências adequadas para o cumprimento da decisão.
A empresa está sujeita à multa a ser fixada pela Justiça, além da apuração de responsabilidade pela prática do crime de poluição.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão
A medida visa resguardar a saúde da população com a sinalização dos trechos impróprios para o banho. Segundo o MPF, como São Luís e as cidades em seu entorno não possuem sistema de tratamento de esgotos adequado, a maioria das praias e corpos hídricos estão contaminados.
A situação de poluição já foi reconhecida pela Justiça Federal, em sentença que condenou a Companhia de Saneamento Ambiental (Caema) a promover a despoluição das praias e corpos hídricos mediante a implantação de sistema adequado de tratamento de esgoto. A obrigação, porém, não foi atendida e a sentença hoje se encontra em fase de execução.
Para reiterar a condição de poluição, o MPF solicitou ao analista em biologia da Procuradoria da República no Maranhão, que analisasse os dados relativos à balneabilidade coletados pela Sema no ano passado. No laudo técnico, ele afirmou que “as atuais condições de balneabilidade estão relacionadas ao lançamento de efluentes sem tratamento adequado em rios, lagos e na faixa de praias. Na Bacia do Rio Bacanga, 68,8% do esgoto não é ligado à rede pública. Desses, o destino de 50,5% são fossas e 41,5% são fossas e valas a céu aberto”.
Ainda, ao analisar os dados, verificou-se o predomínio das condições impróprias para banho em repetidos pontos intensamente frequentados pela população local.
Os pontos de piores condições de balneabilidade são na Praia Ponta D’areia, ao lado do Forte Santo Antonio; na Praia de São Marcos, em frente à praça de apoio ao banhista e ao Hotel Brisa Mar, na Praia do Calhau, na Foz do Rio Calhau e em frente à Pousada Tambaú e na Praia do Olho d’água, à direita da Elevatoria Pimenta I.
Como não há sinalização e a população segue desinformada sobre os riscos do banho em locais contaminados, o MPF então encaminhou a ação à Justiça, requisitando a ampla divulgação das condições de balneabilidade das praias dos municípios da Ilha, inclusive com a aposição de placas nas praias.
Entre os pedidos, o MPF quer que o governo do Estado seja obrigado a promover, no prazo de 15 dias, a divulgação das condições de balneabilidade das praias de São Luís, mediante a publicação das informações em jornais de circulação estadual e a sinalização por meio de placas que especifiquem as condições de banho e alerte sobre pontos impróprios, com esclarecimento sintético dos riscos à saúde.
Além disso, o MPF quer providências da SEMA quanto aos trechos de praia onde for verificado o lançamento direto de esgotos, a serem identificados em 30 dias pela Sema.
Combate à Poluição
Quanto ao combate às causas da poluição nas praias, o MPF já pediu à Justiça Federal que a Caema adote providências quanto a diversos pontos onde a rede coletora ou as estações de estações de tratamento entravassam e lançam esgotos nas praias e rios.
A Caema já foi condenada pela Justiça Federal a tratar os esgotos adequadamente e despoluir as praias, mas não adota providências adequadas para o cumprimento da decisão.
A empresa está sujeita à multa a ser fixada pela Justiça, além da apuração de responsabilidade pela prática do crime de poluição.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão
Assembleia Legislativa fará Sessão Solene em homenagem a Fetaema
Os 40 anos de fundação da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema) será tema de uma Sessão Solene no dia 26 de abril. A solicitação foi feita pelo deputado estadual, Bira do Pindaré (PT).
O parlamentar justificou que a Fetaema é a maior e mais significativa entidade representativa dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Estado do Maranhão. Bira do Pindaré ressaltou que hoje a entidade conta com um quadro social de aproximadamente 450 mil associados (as), representando cerca de 2 milhões e 100 mil trabalhadores e trabalhadoras rurais maranhenses, entre agricultores familiares, meeiros, posseiros, assalariados e assalariadas rurais.
“A Fetaema está organizada em todo o estado e conta com mais de quatro mil Delegacias Sindicais, 213 Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais e 9 Pólos Sindicais Regionais: Alto Turí, Baixo Parnaíba, Baixada Maranhense, Baixada Oriental, Cocais, Mearim, Pindaré, Sul do Maranhão e Tocantina. Ela foi fundada em dois de abril de 1972, com a participação de oito dos doze Sindicatos de Trabalhadores Rurais existentes à época”, explicou o deputado.
Segundo o parlamentar a instituição tem participado de todas as mobilizações em defesa da reforma agrária, dos direitos humanos, preservação e conservação do meio ambiente, política de crédito, previdência social, valorização da juventude do campo e das mulheres trabalhadoras rurais, de combate à violência no campo, dentre outras lutas. Isso tanto no plano nacional – a exemplo do Grito da Terra Brasil e Marcha das Margaridas -, quanto no estadual, como o Grito da Terra Maranhão, Dia D Pela Reforma Agrária, Manifestação Contra a Previdência Social, Salão da Reforma Agrária, dentre outros.
http://www.al.ma.gov.br/blog/
Desabafo em forma poesia de um agricultor
Jesus mestre salvador
Lá do céu está vendo
O que é que estão fazendo
Com o povo agricultor
É tirar o nosso valor
Mandar sementes pra gente
Com veneno é indecente
Deus não vai dar o perdão
É a indignação dos guardiões da semente
Lá do céu está vendo
O que é que estão fazendo
Com o povo agricultor
É tirar o nosso valor
Mandar sementes pra gente
Com veneno é indecente
Deus não vai dar o perdão
É a indignação dos guardiões da semente
De apoio precisamos
Federal ou do Estado
Mas devemos ser consultados
Para saber o que plantamos
Por que nós não aceitamos
Virem com veneno pra gente
Saber que é indecente
Para nossa plantação
Esta é a indignação dos guardiões das sementes
Federal ou do Estado
Mas devemos ser consultados
Para saber o que plantamos
Por que nós não aceitamos
Virem com veneno pra gente
Saber que é indecente
Para nossa plantação
Esta é a indignação dos guardiões das sementes
Temos 38 espécies
230 variedades
Todas de boa qualidade
Que o povo todo conhece
Não sei o que acontece
Programas mandar pra gente
Só quatro achamos indecente
Fazemos revolução
É a indignação dos guardiões da semente
230 variedades
Todas de boa qualidade
Que o povo todo conhece
Não sei o que acontece
Programas mandar pra gente
Só quatro achamos indecente
Fazemos revolução
É a indignação dos guardiões da semente
Nós sabemos que se plantar
As nossas variedades
Teremos com qualidade
Segurança alimentar
Também nós vamos zelar
O nosso meio ambiente
É bastante diferente
Desta outra plantação
É a indignação dos guardiões da semente
As nossas variedades
Teremos com qualidade
Segurança alimentar
Também nós vamos zelar
O nosso meio ambiente
É bastante diferente
Desta outra plantação
É a indignação dos guardiões da semente
Nossos avós e nossos pais
Nos ensinaram a plantar
E também armazenar
Com produto naturais
Pimenta do reino é capaz
Para o trabalho da gente
Casca de laranja é excelente
Para a boa germinação
Está é a indignação dos guardiões da semente
Nos ensinaram a plantar
E também armazenar
Com produto naturais
Pimenta do reino é capaz
Para o trabalho da gente
Casca de laranja é excelente
Para a boa germinação
Está é a indignação dos guardiões da semente
Pedimos para não plantar
Pois temos diversidade
Mas se houver necessidade
De perto dela passar
Máscara e luva vamos usar
Para proteger a gente
Pois veneno é indecente
O mesmo é coisa do cão
Essa é a indignação dos guardiões da semente
Pois temos diversidade
Mas se houver necessidade
De perto dela passar
Máscara e luva vamos usar
Para proteger a gente
Pois veneno é indecente
O mesmo é coisa do cão
Essa é a indignação dos guardiões da semente
Nos também temos clareza
Que o problema é financeiro
E com nosso dinheiro
Enricar mais as empresas
Veneno na nossa mesa
Com dinheiro da gente
Se chegar na minha frente
Digo ao chefe da Nação
Está é a indignação dos guardiões da sementes
Que o problema é financeiro
E com nosso dinheiro
Enricar mais as empresas
Veneno na nossa mesa
Com dinheiro da gente
Se chegar na minha frente
Digo ao chefe da Nação
Está é a indignação dos guardiões da sementes
No banco a semente está
Para a nossa autonomia
Pra quando chegar o dia
De o agricultor plantar
É só ele ir lá buscar
Voltar feliz e contente
Porque tem em sua frente
As sementes da paixão
Essa é a libertação dos guardiões da semente
Para a nossa autonomia
Pra quando chegar o dia
De o agricultor plantar
É só ele ir lá buscar
Voltar feliz e contente
Porque tem em sua frente
As sementes da paixão
Essa é a libertação dos guardiões da semente
http://caritas.org.br
Mudança no Código Florestal ameaça recursos hídricos
“Para que possa ter água é necessário
ter florestas.” A afirmação é de Malu Ribeiro, Coordenadora do Programa
Rede das Águas, da ONG SOS Mata Atlântica, em palestra aos
parlamentares brasileiros nesta quinta-feira (22), Dia Mundial da Água,
para defender a não-aprovação do Novo Código Florestal brasileiro,
que, se acatado, poderá acarretar não só em uma perda de
biodiversidade, mas também no agravamento da situação dos recursos
hídricos de nosso país.
Em entrevista à Jéssica Lipinski do
Instituto CarbonoBrasil, 22-03-2012, Malu falou sobre a questão da água
como um direito humano universal, criticou a atual situação dos
recursos hídricos no Brasil, discutiu o papel do Fórum Mundial da Água e
apresentou suas opiniões e esperanças sobre o papel da água na
Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a
Rio+20. Eis a entrevista.
Atualmente, como a senhora vê a questão da água como um direito humano? A água tem se tornado mais acessível?
Não, acho que a água não está se
tornando mais acessível para todos. No Brasil, por exemplo, muitas
pessoas só têm acesso à água por ‘gatos’, de forma irregular. Do mesmo
jeito que fazem ‘gatos’ para a televisão, fazem ‘gatos’ para a água. Há
uma exclusão hídrica, mesmo em grandes cidades onde não há falta de
recursos hídricos. Na cesta básica, por exemplo, a água não está
incluída. Então a água acaba tendo um custo alto para as pessoas de
baixa renda. Ela só é barata para quem está em condições regulares. Mas
muitas pessoas não têm essa condição.
Como a água pode se tornar mais disponível à população, sem isso representar mais desperdícios?
O reconhecimento da água como um direito
humano de todos não vai estimular desperdício. As pessoas que não têm
acesso à água sabem dar valor a ela. Quando a água é vista como um
direito humano, as pessoas passam a entender que esse bem não pertence a
ninguém, e que o ciclo hídrico não tem fronteiras. Assim, a água de um
rio no norte pode ter consequências no clima do sul, por exemplo.
Então, se a água é reconhecida como bem essencial, as pessoas passam a
dar valor, passam a entender que a água não tem dono, que é um bem da
humanidade. Mas ainda não há essa consciência. É por isso que datas
como essa [o Dia Mundial da Água] são importantes para despertar a
consciência nas pessoas.
Você concorda com os que dizem que o Brasil é privilegiado por seus recursos hídricos?
Nesse sentido, o Brasil parece bem, mas
não está. Temos muita água, mas ela está sendo poluída. Além disso,
nosso país tem a cultura da abundância, então muita água é
desperdiçada. Desde pequenos tomamos banho de mangueira, cantamos no
chuveiro…O Brasil ainda terá que aprender a usar a água de forma
consciente.
Em relação à discussão acerca do
Código Florestal: a senhora acha que há alguma ligação entre as duas
questões? Se o Novo Código for aprovado, o que pode acontecer com
nossas fontes hídricas?
O Brasil está tentando passar uma imagem
no exterior de que a agricultura pode ajudar a salvar os recursos
hídricos e a biodiversidade, mas isso não é verdade. Se o Novo Código
Florestal for aprovado, várias regiões vão enfrentar uma falta de água
drástica. Pesquisas mostram que cada 100 hectares de floresta armazenam
10 milhões de litros d’água. Se o Novo Código Florestal permitir que
sejam diminuídos, por exemplo, 50% de uma área de preservação, 50% da
água também será perdida. A aprovação de mais desmatamento
potencializará eventos extremos, tanto enchentes quanto secas. Isso já
foi provado cientificamente por várias entidades. Um grande número de
pessoas estará condenada à falta d’água. Para que possa ter água é
necessário ter florestas.
Qual é a sua opinião sobre a
privatização de recursos hídricos? A senhora acha que há benefícios ou
vantagens em tratar a água como commodity?
As pessoas costumam confundir o conceito
de colocar um preço na água com privatizá-la. Dotar a água de valor
econômico não significa privatizá-la. O que significa é que se você
gastar muito, você pagará mais. Isso faz com que se invista em novas
tecnologias para evitar o desperdício. A água já é uma commodity, não
dá para fingir que não. Isso é a realidade. Não dá para ter esse
purismo. Já a privatização não traz benefícios, pois visa o lucro das
empresas que passam a possuir a água. O que se precisa fazer é criar
uma boa gestão. Se não houver um preço, as pessoas não vão economizar.
Como a senhora vê o Fórum
Mundial da Água? A senhora concorda com alguns críticos que afirmam que
esse evento incentiva grandes empresas e governos a venderem a água?
Eu tive a oportunidade de ir a todos os
fóruns, e vejo que o Fórum Mundial da Água é um evento privado, mas é
também um espaço de diálogo. É um espaço para reconhecer a água como
bem universal, que deve ser disponível a todos. Por isso mesmo, não se
pode proibir as empresas privadas de utilizarem a água, desde que elas
utilizem esse bem com responsabilidade. O importante é saber como
utilizá-la. Por exemplo, uma empresa de cerveja tem direito de utilizar
a água para seus propósitos, desde que não retire a água de suas
utilizações mais primordiais, como o consumo básico da população. É
importante garantir a água para todos.
Sobre a Conferência da ONU sobre
Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), quais são as suas perspectivas
em relação aos recursos hídricos? O que podemos esperar da conferência
nesse sentido?
Os documentos que estão sendo redigidos
para a Rio+20 são muito diplomáticos. Isso acontece para não haver
tensões, então eles criam documentos mais brandos. Acho que o Capítulo
18 da Agenda 21 da ONU, que trata do acesso à água, precisa ser
reescrito. A água tem que ser um tema de destaque na Rio+20, e não um
assunto periférico. Tenho esperança que isso aconteça para que as
decisões nesse sentido possam tirar o Brasil desses índices medievais
que ele apresenta com relação à acessibilidade à água.
http://amazonia.org.br
ONU diz que 2011 foi o 11º ano mais quente da história, apesar do La Niña
Organização Meteorológica, ligada às Nações Unidas, divulgou relatório.
Temperatura no ano passado ficou 0,4ºC acima da média entre 1961-1990. O
ano de 2011 foi o 11º mais quente da história, confirmou nesta
sexta-feira a Organização Meteorológica Mundial (OMM), ligada às Nações Unidas (ONU).
A reportagem é do sítio da BBC Brasil, 23-06-2012.
A entidade já havia divulgado em novembro, durante a COP 17, na África do Sul, um relatório que previa temperaturas mais altas, mesmo com o resfriamento influenciado pelo fenômeno La Niña.
Na média, as temperaturas globais em 2011 foram menores que o nível recorde atingido no ano anterior, mas ainda ficaram 0,4ºC acima da média entre 1961-1990, afirmou o relatório. "O mundo está aquecendo por causa das atividades humanas e isto está resultando em um impacto de longo alcance e potencialmente irreversível para nossa Terra, atmosfera e oceanos", disse o secretário-geral da OMM, Michel Jarraud.
O La Niña, fenômeno climático natural ligado a fortes chuvas e enchentes na região Ásia-Pacífico e América do Sul e seca na África, estava ativo no Oceano Pacífico tropical até o último mês de maio.
Chuvas no Rio foram pior desastre climático no ano
Em novembro passado, durante a conferência da ONU sobre mudança do clima, em Durban, a OMM disse que as enchentes do Rio de Janeiro foram consideradas o pior “evento único” do ano passado, pela sua alta letalidade, causando a morte de centenas de pessoas em poucos dias.
Os anos em que ocorrem La Niña costumam ser mais frios que aqueles que o precedem e seguem. Este padrão se repetiu em 2011, que está sendo mais frio que o ano passado, mas já num patamar acima do que se registrava anteriormente.
Outros eventos climáticos severos foram registrados ao redor do planeta este ano, como a grave seca no leste da África e as enchentes no Sudeste Asiático.
Os Estados Unidos perderam mais de US$ 1 bilhão em 14 ocorrências meteorológicas extremas, como seca no sul, incluindo o estado do Texas, e enchentes no norte, aponta a OMM. O país teve ainda uma grande quantidade de tornados. Em maio, no estado de Missouri, foram 157 mortes causadas pelos ventos, no tornado mais letal desde 1947. O Canadá registrou algumas de suas piores enchentes também, indica a OMM.
www.ihu.unisinos.br/
A reportagem é do sítio da BBC Brasil, 23-06-2012.
A entidade já havia divulgado em novembro, durante a COP 17, na África do Sul, um relatório que previa temperaturas mais altas, mesmo com o resfriamento influenciado pelo fenômeno La Niña.
Na média, as temperaturas globais em 2011 foram menores que o nível recorde atingido no ano anterior, mas ainda ficaram 0,4ºC acima da média entre 1961-1990, afirmou o relatório. "O mundo está aquecendo por causa das atividades humanas e isto está resultando em um impacto de longo alcance e potencialmente irreversível para nossa Terra, atmosfera e oceanos", disse o secretário-geral da OMM, Michel Jarraud.
O La Niña, fenômeno climático natural ligado a fortes chuvas e enchentes na região Ásia-Pacífico e América do Sul e seca na África, estava ativo no Oceano Pacífico tropical até o último mês de maio.
Chuvas no Rio foram pior desastre climático no ano
Em novembro passado, durante a conferência da ONU sobre mudança do clima, em Durban, a OMM disse que as enchentes do Rio de Janeiro foram consideradas o pior “evento único” do ano passado, pela sua alta letalidade, causando a morte de centenas de pessoas em poucos dias.
Os anos em que ocorrem La Niña costumam ser mais frios que aqueles que o precedem e seguem. Este padrão se repetiu em 2011, que está sendo mais frio que o ano passado, mas já num patamar acima do que se registrava anteriormente.
Outros eventos climáticos severos foram registrados ao redor do planeta este ano, como a grave seca no leste da África e as enchentes no Sudeste Asiático.
Os Estados Unidos perderam mais de US$ 1 bilhão em 14 ocorrências meteorológicas extremas, como seca no sul, incluindo o estado do Texas, e enchentes no norte, aponta a OMM. O país teve ainda uma grande quantidade de tornados. Em maio, no estado de Missouri, foram 157 mortes causadas pelos ventos, no tornado mais letal desde 1947. O Canadá registrou algumas de suas piores enchentes também, indica a OMM.
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MA: Requerimento n. 06-Consema -Educação Ambiental
CONSELHEIROS/AS ESTADUAIS DO MEIO AMBIENTE E DE RECURSOS HÍDRICOS – CONSEMA E CONERH (SOCIEDADE CIVIL)
Rua 14, Qd. 14, Casa 22, Bairro Planalto Vinhais II, Cep: 65.074.191, São Luís – MA.
Requerimento
nº 06 São Luís (MA), 19 de janeiro de 2012
Assunto
: implementação de PEEA e criação/estruturação da Câmara Técnica Permanente de Educação Ambiental do CONSEMA, etc.
Exmos. (as) Srs. (as),
Carlos Victor Guterres Mendes
Secretário Estadual do Meio Ambiente, Presidente do CONSEMA, e demais
Conselheiros/as Estaduais do Conselho Estadual do Meio Ambiente,
Pelo presente instrumento, solicitamos em caráter de urgência ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) que proceda atuações cabíveis na esfera da defesa dos direitos da população maranhense a terem educação de qualidade, em especial,
educação ambiental, a qual deve ser realizada em âmbito formal e não formal em todos os níveis e modalidades de ensino, conforme determina a Constituição Federal, em seus artigos 205 e 225, §1º, inciso VI, a Lei Federal 9.795/99 (PNEA) e a Lei Estadual 9.279/2010 (PEEA), haja vista que, o Governo do Estado (no caso, a SEDUC e a SEMA, que são os órgãos competentes) vem se omitindo de regulamentar, cumprir e observar os ditames da referida Lei Estadual 9.279/10. Estas Secretarias de Estado descumprem inclusive a Lei Federal 9.795 que, desde 1999, rege a matéria e é regulamentada pelo Decreto 4.281/2002, e no caso da SEDUC a situação é ainda mais grave. A alternância de secretários e gestores há vários anos impossibilita a permanência e continuidade de qualquer ação, plano ou política de educação ambiental nas escolas e universidades. Sequer existe uma coordenação específica na SEDUC (com orçamento e equipe própria) de modo a implementar a Educação Ambiental nas escolas e universidades, o que vem provocando um prejuízo irreparável no tocante à formação da cidadania ambiental de jovens e adultos, das presentes e futuras gerações, e ao próprio desenvolvimento do Estado do Maranhão. Além de não receberem formação crítica sobre as questões socioambientais do local onde vivem, o que, por si, torna a prestação do serviço educacional constitucional defeituosa, insuficiente e ineficaz, a falta de educação ambiental em todos os níveis e modalidades de ensino prejudica diretamente a participação qualificada em processos decisórios, de gestão e de controle social e ambiental no Maranhão. E tudo isso se dá em momento extremamente delicado para a qualidade de vida socioambiental da população do Estado, que experimenta os graves impactos das mudanças ambientais globais, ao mesmo tempo em que recebe grandes empreendimentos de petróleo, gás, mineração, siderurgia, estrutura portuária, etc., sem que se tenha a participação democrática e interessada da população maranhense e, em especial, das comunidades que diretamente são afetadas por tais empreendimentos, sem falar naomissão da prestação de informação no campo socioambiental e nas graves denúncias de ilícitos que deixam de ter a fiscalização e controle social adequado (basta lembrar que, até pouco tempo, os conselhos de meio ambiente e recursos hídricos do estado estavam desativados por ordem judicial, por conta de graves ilegalidades cometidas).
A Lei já foi e aprovada e sancionada no ano de 2010, com isso, sua regulamentação e cumprimento, com o atendimento ao dever constitucional de promover a educação ambiental, depende apenas da vontade política do governo.
Diante do exposto, nós, conselheiros/as e demais cidadãos REQUEREMOS
1
criação/formação da Câmara Técnica Permanente de Educação Ambiental do CONSEMA;
2
a participação do Ministério Público Estadual no sentido de cobrar das autoridades competentes o cumprimento da Legislação vigente, incluindo a solicitação de explanações das Promotorias da Educação, Meio Ambiente e da Defensoria Pública do Estado para o Plenário do CONSEMA sobre o tema;
3
discussão e regulamentação da Lei Estadual 9.279/2010 e a atualização do Decreto que cria e regulamenta as atividades da comissão interinstitucional de educação ambiental, com participação ampla e democrática de coletivos da sociedade civil e conselhos afins, em seminários e audiências públicas;
4
que seja requerido junto às Secretarias de Estado da Educação e Meio Ambiente manifestação sobre a perspectiva de atuarem de forma integrada como Órgão Gestor da Política e do Sistema Estadual de Educação Ambiental no Maranhão (com regulamentação de um planejamento e atuação integrada, equipe, plano de trabalho estadual, cumprimento de linhas de atuação presentes na Lei 9.279/2010 e aprovação orçamentária em PPA);
5
esclarecimento da SEDUC sobre a perspectiva de se formar equipes técnicas específicas e a coordenação estadual de Educação Ambiental, com formato de atuação que chegue a todos os níveis e modalidades de ensino da rede pública estadual.
São Luís, 19 de janeiro de 2012.
AURIDENES ALVES MATOS
(GTMA/REGEAMA/CONSEMA/CONAMA),
EDIVAL DOS SANTOS OLIVEIRA
(GTMA/CONERH),
EDNA MARIA ALVES RODRIGUES
(ASSOLIB/CONSEMA),
EDMILSON C. PEREIRA PINHEIRO
(FÓRUM CARAJÁS),
MANOEL DE JESUS FERREIRA
(CONERH/PRÓ-COMITÊ BACANGA),
IRENE AGUIAR SANTOS
RAIMUNDO NONATO BARROSO OLIVEIRA
DINA PEREIRA DA SILVA(CONSEA),
ANTONIO FERREIRA DE JESUS
(CPSMA/REGEAMA),
MARIA DENISE BARBOSA LEAL
(CIDADÃ DE IMPERATRIZ - MA),
JAILSON COSTA
(ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES DA SALINA DO SACAVÉM),
ERMELINDA MARIA DIAS COELHO
(FÓRUM PERMANENTE DE CIDADANIA DE COLINAS / MA),
MARCO AURÉLIO COSTA RIBEIRO
(ÓROS/ REGEAMA),
BÁRBARA BEATRIZ CAXILÉ COSTA
(COLABORADORA VOLUNTÁRIA DA REGEAMA/BACABAL-MA),
MANOEL WILSON SOUSA ARAÚJO
(CIDADÃO),
DANIEL FERREIRA CAMPOS
(CIDADÃO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES – MA),
LEANDRO PEREIRA TEIXEIRA
(GPS DE PERITORÓ)
sexta-feira, 23 de março de 2012
Rios de onze estados do país estão poluídos
Análise feita em 49 rios de 11 estados brasileirs traz uma má notícia para o Dia Mundial da Água, comemorado ontem (22): nenhum deles apresentava uma situação considerada boa ou ótima. Em termos de contaminação, 75,5% foram classificados como “regular” e 24,5% com nível “ruim”, de acordo com levantamento conduzido pela SOS Mata Atlântica em localidades que, no passado, foram cobertas pela floresta.
As avaliações foram feitas entre janeiro de 2011 e o início de março deste ano durante visitas da expedição itinerante “A Mata Atlântica é Aqui”, que busca a interação com as populações para alertá-las sobre o problema de contaminação dos rios, riachos, córregos, lagos, etc.
O kit classifica a qualidade das águas em cinco níveis de pontuação: péssimo (de 14 a 20 pontos), ruim (de 21 a 26 pontos), regular (de 27 a 35 pontos), bom (de 36 a 40 pontos) e ótimo (acima de 40 pontos). Malu explica que os níveis de pontuação são compostos pelo Índice de Qualidade da Água (IQA), padrão definido no Brasil por resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), obtido pela soma da pontuação de 14 parâmetros físico-químicos, biológicos (como temperatura, vermes, coliformes fecais e oxigênio dissolvido) e de percepção, como odor, turbidez e presença de espumas, de lixo, de peixes.
Segundo a pesquisadora, os dois principais responsáveis pela contaminação são a agricultura irrigada - que, segundo ela, “capta grande volume de água e devolve agrotóxicos e erosão” - e a falta de saneamento básico, que permite que o esgoto doméstico seja jogado nos corpos d’água.
“Nossa campanha visa a população porque só com mobilização da sociedade esse quadro vai mudar. Mas esse ainda não é visto como um problema prioritário. Na última eleição presidencial, falta de saneamento era só a oitava preocupação das pessoas”, diz a pesquisadora.
Ao longo desse período foram avaliadas amostras nos estados do Ceará, Piauí, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Muitos dos rios já tinham sido analisados na primeira expedição, entre maio de 2009 e dezembro de 2010. Em geral, o quadro não melhorou.
No primeiro levantamento foram feitas 70 análises: 69% dos rios ficaram no nível regular, 27% ruim e 4% péssimo. Alguns passaram de ruim a regular, como o Rio Tietê, em Itu. Já outros caíram um degrau, como o Rio Criciúma, na cidade catarinense do mesmo nome, que perdeu cinco pontos e ficou ruim.
(Estadão Online)
www.jornalpequeno.com.br