Direitos de quilombolas em debate em Alcântara

II Encontro das Comunidades Quilombolas de Alcântara acontece entre quinta (1º.) e sábado (3) e discutirá a garantia dos direitos dessas comunidades

Acontece de amanhã (1º.) a sábado (3) o II Encontro das Comunidades Quilombolas de Alcântara, que tem como tema “Pela garantia do território e o fortalecimento da identidade étnica das comunidades quilombolas”. Organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Alcântara, Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (Mabe) e Fórum em Defesa do Território Étnico Quilombola de Alcântara, com apoio da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), o encontro acontecerá no Salão Paroquial (Praça da Matriz, Centro) e terá presenças de quilombolas, representantes dos governos e da sociedade civil organizada, professores e estudantes universitários.


“Neste momento um dos grandes desafios é fazer cumprir a efetivação dos instrumentos jurídicos que garantem o direito a posse do território das comunidades remanescentes de quilombos, tal como prevê o Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, o Decreto 4887/03 e o Artigo 229 da Constituição do Estado do Maranhão”, afirma Maurício Paixão, assessor de Direitos Étnicos, Povos e Comunidades Tradicionais do Centro de Cultura Negra do Maranhão (CCN/MA).


Deslocamento – Os quilombolas de Alcântara lutam pela titulação de suas terras, garantida na Constituição Federal de 1988. Desde 1980 os mesmos vêm sofrendo deslocamentos compulsórios, por conta da instalação – e posterior ampliação – do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), organização do Comando da Aeronáutica, em áreas ocupadas por comunidades negras desde o século XVIII.


Esse deslocamento tem se dado de seus povoados de origem para as agrovilas, administradas pela Aeronáutica: os quilombolas não usufruem destas de maneira autônoma, sendo impedidos, por exemplo, de construir novas casas – os mais jovens que constituem família, não podem fazê-lo, portanto, perto dos pais, indo morar nas periferias de Alcântara ou da capital maranhense.


Maurício Paixão aponta ainda outros problemas: “Os moradores das agrovilas enfrentam dificuldades para garantir a sua subsistência. As áreas são pequenas, têm solo impróprio para agricultura e localizam-se longe do mar, tornando difícil manter a pesca como uma atividade cotidiana”.


Em maio de 2007 a Superintendência Regional do Maranhão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) anunciava a conclusão do cadastramento das comunidades quilombolas alcantarenses: foram identificadas 3.187 famílias vivendo em 96 comunidades, numa área total de 85 mil hectares. À época, o Incra noticiou ainda que estava em fase de conclusão o levantamento da cadeia dominial para identificar os registros cartoriais na área do território.


No entanto, os planos de ampliação do CLA podem remover mais cerca de 1.500 quilombolas – 270 famílias –, de acordo com o Centro pelo Direito à Moradia contra Despejos. Diante da grave situação e ameaças, os moradores de Alcântara mobilizam-se pela defesa de seus direitos.


“Nesse encontro temos como objetivo avaliar os resultados alcançados em virtude da resistência das Comunidades Quilombolas de Alcântara e discutir estratégia de enfrentamento aos novos desafios postos ao processo de titulação do território étnico”, continua Maurício Paixão.
 
Mais – Leia texto (pdf) de Maurício Paixão sobre o II Encontro das Comunidades Quilombolas de Alcântara. E veja (e baixe) o folder com a programação completa (jpg) e maiores informações (jpg).
 
Por: Zema Ribeiro
http://www.smdh.org.br/

Fórum Carajás nos Territorios da Cidadania

Carta Circular 01/2011 São Luís, 26 de Agosto de 2011

Assunto: apresentação do Contrato de Repasse nº331425-29/2010

Informação sobre a organização executora e proposta de agenda de atividades.



Senhoras e senhoras

SOBRE O PROJETO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL, PARCERIA COM A SDT/MDA

No final de 2009 o Fórum a convite da DFDA apresentou um projeto de desenvolvimento territorial a SDT-MDA, que foi aprovado, contratado em outubro de 2010 (Contrato de Repasse Nº 331425-29/2010 FÓRUM CARAJÁS/MDA/CEF)

Os recursos foram liberados no final de junho de 2011.

Durante o mês de julho o Fórum realizou aditivo de contratação com a CEF, licitações (material didático, meios de transporte para beneficiários/as e consultores/as, serviços de contabilidade, serviço de correio, serviços de cartório, telefonia); realizou também seleção de consultores/as, assessores/aS técnicos territoriais em conformidade com o Decreto nº. 6.170, de 25 de julho de 2007, Portaria Interministerial nº. 127, de 29 de maio de 2008 e suas alterações.

Em agosto iniciou a execução de fato do Contrato.

• Apoio elaboração dos PROINFs e a mobilização do CODETERs para lançamento do Plano Safra, de acordo com solicitação de SDT/DFDA os (assessores e assessoras territoriais que já atuavam no PRONAT);

• Promoveu debates com os novos assessores territoriais,

• Contato com organizações que atuam nos território, com a DFDA, participação de reunião do CEDRUS, no sentido de conduzir de melhor forma (participativa) o Contrato.

SÃO AS METAS E ATIVIDADES DO CONTRATO DE REPASSE:

Meta 1: apoio a gestão dos PTDRS qualificados. Com os recursos dessa primeira parcela serão desenvolvidas atividades nos territórios do Baixo Parnaiba; Lençóis Munin; Cocais; Vale do Itapecuru (os PTDRS já foram qualificados). As atividades que serão desenvolvidas são oficinas sobre gestão, encontros de mobilização dos diversos segmentos, assessoria às câmaras e núcleos técnicos, seminários estaduais; apoio a Rede Estadual de Colegiados.

Meta 2: elaboração do PTDRS da Baixada Ocidental e Planos Safras.

Meta 3, 4 e 5: atividades de formação. Nessa primeira parcela estão incluídas atividades de assessorias às câmara e núcleos técnicos, seminário sobre licenciamento ambiental.

Meta 6: Assessoria Territorial aos colegiados, por seis meses.

Meta 7: Realização do 1º salão estadual dos territórios

A AGENDA INICIAL PROPOSTA

Reunião com a Rede Estadual de Colegiados Territoriais – a definir ( o Fórum fez um contato informal com o coordenador da Rede propondo uma data;

Participação nas Feiras de Economia Solidária, dos meses sequentes ao início do Contrato, com roda de conversa sobre gestão dos PTDR`s;

Elaboração do PTDRS do Território Baixada Ocidental Maranhense: a) agosto - levantamento de dados secundários; b) 22 de setembro - oficina sobre diagnóstico; c) 22 de outubro – oficina sobre planificação; d) 22 de novembro – oficina sobre validação do PTDRS

Ciclo de debates sobre desenvolvimento territorial – uma vez a cada mês, na última sexta feira, preferencialmente nos Territórios. Observa-se que essa atividade não terá ônus para o Contrato, fará parte das atividades de formação do Fórum.

QUEM É O CENTRO DOS DIREITOS DAS POPULAÇÕES DA REGIÃO DE CARAJÁS

Centro dos Direitos das Populações da Região de Carajás, surge em 1991 como um fórum de organizações diversas, teia de entidades, com a missão de fortalecer organizações do movimento social da região de Carajás.

Atua na elaboração de propostas de padrões alternativos de produção, consumo e desenvolvimento em bases sustentáveis; contribuir com fortalecimento das organizações da região; criar canais de diálogo com os vários interessados (organismos de Estado, empresas, trabalhadores e suas organizações, moradores e agentes financeiros). Torna-se mais visível em 1992 com a parceria que estabeleceu com organizações da Europa, principalmente com a s da Alemanha e entidades de outras regiões do Brasil.

Nos 18 anos de atividade, atuou também nos territórios Baixo Parnaíba, Lençóis/Munin, Baixada Ocidental, Cerrado Sul no estado do Maranhão; nos territórios Sudeste Paraense e Baixo Tocantins, no estado do Pará.

São as estratégias da Organização

• Promover a capacidade de planejar, de tomar decisões, fortalecer o sentimento de pertencimento nas lideranças, bem como nas mulheres e jovens rurais, permitindo maior poder de negociação, e participação efetiva nos espaços de poder, através de formação/reciclagem, intercâmbios;

• Sistematizar experiências, desenvolver, aperfeiçoar a pesquisa, criar grupos de estudos, aperfeiçoar instrumentos de monitoramento e fiscalização, envolver as academias, permitindo melhor qualificação de organizações e lideranças;

• Animar/orientar organizações para atuação em conselhos de gestão, colegiados, comissões e acordos de negociação por meio de atividades de formação outros eventos;

• Apropriar e disseminar conhecimentos e informações sobre os impactos e sobre ações mitigadoras por meio de instrumentos e meios de comunicação ;

• Identificar novos parcerias para estimular, negociar promover projetos e políticas para grupos e comunidades tradicionais (quilombolas, mulheres rurais, indígenas e outros grupos);

• Identificar projetos, programas, fontes de financiamento e da criação de fundo de créditos, estimular a criação de novas estruturas organizativas e grupos, para proporcionar geração de emprego e renda, e, redução de desigualdades;

• Estabelecer e ampliar relações com organizações nacionais e internacionais no sentido de avançar nas relações Norte-Sul, nos acordos internacionais e na responsabilidade global.

Para maiores informações sobre os trabalhos disponibilizamos o seguinte e-mail: forumcarajas@gmail.com

Atenciosamente,

Edmilson Pinheiro (Pela Organização Executora)

http://www.forumcarajas.org.br/

Apresentação dos Assessore/as Técnicos Territoriais

Carta Circular: 02/2011                                        São Luís, 30 de Agosto de 2011


Assunto: Apresentação dos Assessore/as Técnicos Territoriais

Prezados e Prezadas,

O Centro dos Direitos das Populações da Região de Carajás apresenta os assessores/as técnicos territoriais e os respectivos Territórios a serem trabalhados. Estes farão a função de assessoramento aos colegiados territoriais do Estado do Maranhão, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais (PRONAT), a saber; Assessorar os colegiados territoriais na articulação de atividades; elaboração de relatórios, prestação de contas; Acompanhar os eventos nos territórios, tais como: oficinas, reuniões, plenárias; Acompanhar a Rede Estadual nos processos de organização e fortalecimento.

Ainda neste sentido foi formada uma equipe multidisciplinar (áreas de educação, ciências sociais, ciências agrárias, ciências exatas, ciências humanas), respeitando a equidade de gênero (quatro mulheres, sendo duas quilombolas e quatro homens). Isto sem prejuízo aos critérios técnicos e de seleção enumerados no edital. Esta equipe inicia seus trabalhos neste mês de agosto, e seu contrato tem duração de seis meses (até meados de fevereiro/2012).

Assessore/as Territoriais:

•Alto Turi e Gurupi: Ruthiane Pereira

• Baixada Ocidental: Jose Ribamar Mesquita

• Baixo Parnaíba: Welquer Lima

• Campo e Lagos: Suziane Machado

• Cocais: Francisco de Sousa Alves

• Lençóis Maranhenses/Munim: Ozenildo Correia

• Médio Mearim: Fernanda Silva Soares

• Vale do Itapecuru: Elinalva Moreira

Contatos com a coordenação dos trabalhos pelo e-mail: forumcarajas@gmail.com


Atenciosamente,
Edmilson Pinheiro
 pela Organização Executora

http://www.forumcarajas.org.br/

Violência e ameaças aumentam a indignação dos acampados no INCRA do Maranhão

Três fatos ocorridos nas últimas horas aumentaram a indignação dos quilombolas, índios e sem-terra acampados no INCRA do Maranhão, desde o dia 25 de agosto. Enquanto eles estão em São Luís - para exigir reformar agrária e denunciar as ameaças e mortes por conta de conflitos agrários - novos casos de violência estão ocorrendo, a cada instante, no interior do estado.

Ontem (sábado, 27/08) foram dados uma série de disparos contra a casa do quilombola Zé da Cruz, morador da comunidade Salgado, no município de Pirapemas. A vítima vem sendo ameaçada por um latifundiário da região há bastante tempo. Por conta disso, um capataz prometeu ir a casa dele para “matar primeiro os porcos, depois o dono dos porcos”. Ontem à tarde a primeira parte da promessa foi cumprida, com os porcos da casa de Zé da Cruz sendo mortos a tiros.


Trata-se de mais uma tentativa de intimidação. Segundo as organizações sociais que acompanham o caso, o problema está relacionado com uma área onde quilombolas vivem desde o século XIX e hoje disputam 1089 hectares com a família de Moises Sotero dos Reis, aliado e protegido de Roseana e do líder do seu governo na Assembléia, o deputado estadual Manoel Ribeiro (PTB-MA).


O segundo caso que agitou nas últimas horas os acampados no INCRA foi à notícia de que, neste momento, existem índios Awá Guajá, na região de Bom Jardim, que estão correndo risco de morte por conta da ação de madeireiros. O problema está ocorrendo porque, uma força tarefa do Governo Federal (envolvendo IBAMA, FUNAI, Policia Rodoviária e Policia Federal) prendeu alguns desses exploradores da madeira. Como retaliação os madeireiros na região, acostumados a agir com a complacência do Estado, contrataram pistoleiros para matar os índios.


E finalmente, para completar o fim de semana, na região Tocantina, a qualquer momento, a Polícia Militar do Estado poderá fazer um despejo no acampamento Salete Moreno, no município de Ribamar Fiquene, deixando várias famílias com crianças e idosos jogados na beira da estrada. Lá é um dos muitos locais do Maranhão onde o clima é muito tenso por conta do conflito de terra. Além da PM, é comum e constante a presença dos pistoleiros que cercam e disparam tiros para intimidar os sem terra.


Todas estas notícias terminam por acirrar ainda mais os ânimos dos acampados no INCRA do Maranhão que aguardam, nesta semana, a vinda do Ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, para tratar dos sérios problemas relativos a conflitos e a luta pela terra no estado.


Os acampados também querem respostas concretas da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, Maria do Rosário. Em junho passado ela esteve no Maranhão, em reunião com os quilombolas, mas até hoje nada foi feito de concreto. Ficou tudo no discurso. Casos como o de Pirapemas e do acampamento Salete Moreno, estão na longa relação dos quase cem ameaçados, que foi entregue este ano aos governos federal e estadual. Eles constam, também, no Caderno de Conflitos no Campo publicado recentemente pela Comissão Pastoral da Terra (CPT).


Por: Vias de Fato

www.viasdefato.jor.br

Seir apresenta Plano de Trabalho do Programa Brasil Quilombola

A Secretaria de Igualdade Racial (Seir) realizou, nesta segunda-feira (29), a reunião com parceiros institucionais para a apresentação do Plano de Trabalho do Programa Brasil Quilombola (PBQ), a ser realizado no período 2012-2015. O objetivo do Plano é articular as ações do PBQ existentes no âmbito do Governo Federal com vistas a melhorar as condições de vida e ampliação dos direitos das comunidades quilombolas no Maranhão.

Divulgação/internet

 Participaram da reunião as Secretarias de Estado de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (Sedagro), Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc), Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) e Casa Civil, que debateram as ações propostas no Plano de Trabalho e orientaram a validação do mesmo. Entre os representantes da sociedade civil estiveram a Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Aconeruq), Centro de Cultura Negra do Maranhão (CCN) e o Movimento Quilombola da Baixada Ocidental Maranhense (Moquibom).


Desde o início do ano, a Seir vem articulando as negociações entre os Governos do Estado e Federal para a implantação do PBQ no Maranhão. As diretrizes para a construção do Plano de Trabalho foram orientadas diretamente pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) - órgão federal com status de Ministério - e repassadas às Secretarias de Estado.


Entre os eixos de atuação, o Plano de Trabalho vai fomentar o processo de regularização fundiária, por meio de ações integradas entre a Seir e órgãos parceiros em níveis estadual e federal. Ao lado da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (Sedagro), por exemplo, serão desenvolvidas oficinas de regularização fundiária, acompanhamento de processo de registro de terras e encaminhamento de processo judicial em nome de comunidades quilombolas.


Até 2015, o Programa Brasil Quilombola no Maranhão ambiciona regularizar 200 áreas remanescentes de quilombo. Atualmente, o estado possui 365 comunidades certificadas e 23 tituladas. São quase 700 comunidades já identificadas no Maranhão, sendo um dos estados que concentra a maior quantidade de comunidades quilombolas do país.
 
Por: O Imparcial
http://www.oimparcial.com.br/

Reforma Agrária na UTI

É bastante provável que o ano de 2011 seja lembrado pelas entidades e organizações da sociedade civil, pelos camponeses, pelos indígenas, pelos sem-terra, pelos quilombolas e demais povos tradicionais do Brasil como um dos anos mais trágicos para a política agrária brasileira. Depois de corte orçamentário de 50,1 bilhões de reais[1], anunciado pelo Governo Federal no início deste ano, pode-se afirmar que a já deficiente política agrária brasileira agora está internada na UTI.

Os dados disponibilizados pela Controladoria Geral da União, no Portal da Transparência, são reveladores, e demonstram o completo descaso do governo brasileiro com a política de reforma agrária e titulação de terras de comunidades tradicionais. A receita orçamentária do INCRA, ao longo dos últimos três anos atesta esse estado de letargia. Em 2009, a autarquia federal teve uma receita total realizada de R$ 807.130.752,33 (oitocentos e sete milhões cento e trinta mil setecentos e cinquenta e dois reais e trinta e três centavos). No ano de 2010, a receita total realizada R$ 906.941.717,03 (novecentos e seis milhões novecentos e quarenta e um mil setecentos e dezessete reais e três centavos). Um acréscimo de quase 100 milhões de reais em um ano de eleições gerais. Em 2011, com o corte orçamentário divulgado pelo Governo Federal, a receita realizada pelo INCRA caiu vertiginosamente: R$ 660.876.913,32[2] (seiscentos e sessenta milhões oitocentos e setenta e seis mil novecentos e treze reais e trinta e dois centavos). Apesar dos dados de 2011 estarem atualizados até 12 de agosto, é bastante provável que a receita total realizada não supere os valores de 2009 e 2010, tendo em vista que, tradicionalmente, o segundo semestre é um período de restrições orçamentárias ainda mais fortes do que no primeiro semestre.

Para efeitos comparativos (reforçando o entendimento de que a reforma agrária não é política pública prioritária para este governo), o FUNDO DE DEFESA DA ECONOMIA CAFEEIRA (vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento) terá uma receita total, em 2011, na ordem de R$ 1.645.411.302,21 (Hum bilhão seiscentos e quarenta e cinco milhões quatrocentos e onze mil trezentos e dois reais e vinte e um centavos). Este valor representa cerca de 1 bilhão de reais a mais em comparação com o orçamento nacional do INCRA. Esta vultuosa soma será utilizada para “financiamento, modernização, incentivo à produtividade da cafeicultura, da indústria do café e da exportação; ao desenvolvimento de pesquisas, dos meios e vias de transportes, dos portos, da defesa do preço e do mercado, interno e externo”[3].

Ainda nesse sentido, informações levantadas junto ao INCRA dão conta de que, até a presente data, a presidenta Dilma Rousseff ainda não assinou NENHUM DECRETO DE DESAPROPRIAÇÃO para fins de reforma agrária.

A situação do Estado do Maranhão acompanha o cenário nacional. Em 2008, as despesas realizadas pela Superintendência Regional do INCRA no Estado somaram R$ 119.116.809,70 (cento e dezenove milhões cento e dezesseis mil oitocentos e nove reais e setenta centavos). Em 2009, o montante cresceu para R$ 128.696.392,06 (cento e vinte e oito milhões seiscentos e noventa e seis mil trezentos e noventa e dois reais e seis centavos). Contudo, em 2010, mais uma queda acentuada na execução orçamentária do INCRA do Maranhão: apenas R$ 88.990.347,13[4] (oitenta e oito milhões novecentos e noventa mil trezentos e quarenta e sete reais e treze centavos).

A política fundiária estadual segue a mesma linha de contenção de gastos. A Lei Orçamentária Anual de 2011 prevê a destinação de recursos na ordem de R$ 12.957.781,00 (doze milhões novecentos e cinquenta e sete mil setecentos e oitenta e um reais) para execução da reforma agrária e fortalecimento da agricultura familiar. Este valor corresponde, aproximadamente, a metade da quantia destinada à Secretaria de Estado da Comunicação Social (R$ 24 milhões), e um terço da quantia destinada à Secretaria de Estado do Turismo (R$ 35 milhões). O ITERMA (órgão fundiário estadual) dispõe de um orçamento de apenas 7 milhões de reais. Desde a sua criação, NUNCA houve concurso público para contratação de engenheiros, agrônomos, assessores técnicos. Segundo confidenciou um servidor, em julho o órgão dispunha de apenas 3 (três) veículos para atender toda a demanda estadual.

O cenário atual de contenção de despesas dos governos federal e estadual, que atingiram sobremaneira os chamados “gastos sociais”, ocorre em um momento de acirramento dos conflitos fundiários. Segundo o Caderno de Conflitos no Campo – Brasil 2010[5] o número de conflitos de terra[6] cresceu consideravelmente nos últimos dez anos. Em 2001, foram registrados 625 conflitos. No ano de 2004, a situação mais grave: 1398 conflitos. Em 2010 foram registrados 853 conflitos. Somente no Estado do Maranhão, foram identificados 170 conflitos pela terra, envolvendo aproximadamente 13 mil famílias[7].

Apesar da tendência de queda no número de conflitos de 2004 a 2010, um dado revela a inoperância estatal em realizar a reforma agrária. Em 2001 estavam envolvidos cerca de 2.214.930 ha (dois milhões duzentos e catorze mil novecentos e trinta hectares) nesses conflitos. Em 2010, o total de hectares envolvidos em conflitos superou a marca dos 13 milhões de hectares.

Pautando essas questões estruturais, em junho deste ano foi organizado o Acampamento Negro Flaviano, em resposta às constantes ameaças sofridas por lideranças quilombolas e a completa inércia do Estado em titulações de territórios quilombolas no Maranhão e na investigação e responsabilização de acusados da execução de Flaviano Pinto Neto, ocorrido em outubro de 2010.

Em decorrência da mobilização quilombola, uma pauta com várias reivindicações para os governos estadual e federal foi apresentada. Muitas dos pontos apresentados pelos quilombolas têm por objeto enfrentar todas essas dificuldades estruturantes que impedem a realização da reforma agrária no Maranhão e no Brasil. Em resposta à pauta apresentada pelos quilombolas, o Governo Federal apresentou um programa de ações retirados do Programa Brasil Quilombola. Contudo, ainda não se obteve uma resposta de quando essas ações serão postas em prática. As ações apresentadas pelo presidente do INCRA e pela representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário no dia 22 de junho, em São Luís, apenas tentavam resolver questões pontuais e emergenciais da situação no Maranhão.

É preciso aprofundar a discussão fundiária e reivindicar uma transformação radical no campo junto ao Estado Brasileiro. Não é possível realizar reforma agrária e desenvolver a agricultura familiar com os parcos orçamentos destinados pelos governos, privilegiando setores do agronegócio exportador. Centenas de milhões, bilhões de reais destinados pelos Governos e bancos de fomento aos grandes monocultivos de soja, cana-de-açúcar, eucalipto, enquanto a agricultura familiar, que alimenta e está na mesa da grande maioria dos brasileiros e brasileiras ainda dispõe de migalhas orçamentárias.



[1] Informação disponível no endereço eletrônico http://www.brasil.gov.br/noticias/arquivos/2011/02/28/governo-detalha-corte-de-r-50-1-bilhoes-no-orcamento-de-2011

[2] Disponível em http://www.portaltransparencia.gov.br/receitas/consulta.asp?idHierarquiaOrganizacao=25347&idHierarquiaDetalhe=0&idDirecao=0&idHierarquiaOrganizacao0=1&idHierarquiaOrganizacao1=24883&idHierarquiaDetalhe0=0&Exercicio=2011

[3] Artigo 1º do Decreto 94.874, de 15 de setembro de 1987 – Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1980-1989/D94874.htm



[4] Dados disponíveis no endereço eletrônico www.portaltransparencia.gov.br

[5] Conflitos no Campo Brasil 2010 / CPT; organização e seleção. CDD 303.6 / 307.7

[6] Conflitos de terra são ações de resistência e enfrentamento pela posse, uso e propriedade da terra e pelo acesso a seringais, babaçuais ou castanhais, quando envolvem posseiros, assentados, quilombolas, parceleiros, pequenos arrendatários, pequenos proprietários, ocupantes, sem terra, seringueiros, quebradeiras de coco babaçu, castanheiros, faxilenses, etc. – Caderno Conflitos no Campo Brasil 2010 / CPT. p. 10.

[7] Conflitos no Campo Brasil 2010 / CPT; organização e seleção. CDD 303.6 / 307.7 p. 32.
 
Por: Igor Almeida
http://blogoutrosolhares.blogspot.com/

Minutas de Decreto para Água Superficial e Subterrânea

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA submete à apreciação dos interessados em geral, Minutas de Decreto para Água Superficial e Subterrânea, com o objetivo de aprimorá-las mediante contribuição da sociedade.

Os decretos têm como finalidade regulamentar a Política Estadual de Recursos Hídricos.



As contribuições devem ser encaminhadas para o e-mail: srndecretos@sema.ma.gov.br.
 
 
Anexos:




Minuta Decreto Água Subterrânea



Minuta Decreto Água Superficial



Fonte: SEMA
http://www.sema.ma.gov.br/

XIII ENCONTRO NACIONAL DE COMITÊS DE BACIAS – XIII ENCOB, PARTICIPE!

Inscreva-se gratuitamente no XIII Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas – XIII ENCOB e no Encontro Maranhense para Governança das Águas que ocorrerão em São Luís no período de 24 a 28 de outubro de 2011.



O evento é aberto ao público em geral, sociedade civil, poder público e usuários da água.


É de fundamental importância que tenhamos representantes das 12 bacias hidrográficas do Maranhão.


Entre no site http://www.encob.org/ e faça sua inscrição! Será uma semana de discussão sobre gestão de recursos hídricos, tendo os comitês de bacias como foco e abordagens temáticas importantes como o pacto das águas, saneamento e gestão de recursos hídricos através de relatos de experiências, mini cursos e mesa de diálogo.
Em anexo segue folder da programação e release detalhando a inscrição da sociedade civil do MA, onde estão disponíveis 126 vagas com o custeio do Estado.
Realizaremos 5 reuniões preparatórias para o XIII ENCOB e o Encontro Maranhense para Governança das Águas no mês de setembro, com o objetivo de mobilizar a população maranhense para estar em outubro em São Luís participando dos eventos. As reuniões serão abertas ao público, ocorrerão no período de 14:00 - 18:00 horas nas seguintes localidades:


a) Bacia Hidrográfica do Rio Itapecuru: Reunião na cidade de Itapecuru na data de 01/09/2011; Local: a definir

b) Bacia Hidrográfica do Rio Preguiças: Reunião na cidade de Barreirinhas na data de 02/09/2011; Local: Casa do Turista
c) Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba (Baixo Paranaíba): Reunião na cidade de Araioses na data de 14/09/2011; Local: a definir


d) Bacia Hidrográfica do Rio Munim: Reunião na cidade de Chapadinha na data de 16/09/2011; Local: Auditório do Centro Comunitário

e) Bacia Hidrográfica do Rio Tocantins: Reunião na cidade de Imperatriz na data de 23/09/2011; Local: a definir
Contamos com a colaboração de vocês na divulgação do evento!!


Atenciosamente.
Laís Morais Rêgo
Superintendente de Recursos Naturais - SEMA/MA

1º Seminário Internacional Água e Transdisciplinaridade: para uma ecologia de saberes

Descrição:
Estão abertas as inscrições para seminário internacional sobre água
Apresentações, palestras e debates ocorrem de 9 a 11 de novembro no Senado Federal e na Universidade de Brasília. Trabalhos podem ser inscritos até 10 de setembro.
Discutir a relação do homem com a água e os desafios para a educação, promoção da saúde e gestão da água são alguns dos objetivos do 1º Seminário Internacional Água e Transdisciplinaridade: para uma ecologia de saberes, promovido pelo Centro de Estudo Transdisciplinar da Água e coordenado pela Agência Nacional de Águas (ANA) em parceria com o Senado Federal e a Universidade de Brasília. O seminário acontece na capital federal, entre 9 e 11 de novembro de 2011, e as inscrições seguem abertas até que as 300 vagas ofertadas sejam preenchidas.
O seminário é uma oportunidade de reunir especialistas, estudiosos e interessados no tema água e no debate sobre a atual conjuntura ambiental, social e econômica e os desafios enfrentados com relação à sustentabilidade. O evento é parte das ações no âmbito da Década Mundial da Água (2005 - 2015), instituída pela Organização das Nações Unidas, que, entre outras abordagens, promove a discussão e reflexão sobre a relação entre água e cultura.

Na ocasião, os participantes também terão oportunidade de refletir a relação da sociedade com a água e o modelo de gestão mais adequado para a preservação da biodiversidade e da diversidade cultural, por meio da apresentação de artigos e pôsteres, além de conferências, mesas redondas e momentos culturais.
Inscrições e apresentação de trabalhos
Os interessados em participar do seminário podem se inscrever gratuitamente pelo site até que as vagas ofertadas sejam preenchidas. A confirmação das inscrições será solicitada por e-mail e deve ser feita até 20 de outubro de 2011.


Os participantes inscritos que desejarem apresentar trabalhos de sua autoria durante o seminário devem ficar atentos às orientações disponíveis no site e submeter suas propostas até o dia 10 de setembro de 2011.


Uma comissão avaliará os trabalhos inscritos e, a partir de 10 de outubro, divulgará a relação dos selecionados.

A programação do evento e mais informações estão disponíveis no site http://www.ana.gov.br/seminarioIAT.


O CET-Água

O Centro de Estudo Transdisciplinar da Água (CET-Água) é um grupo de trabalho constituído por meio de um acordo de cooperação entre dez instituições governamentais e não governamentais com o objetivo de somar esforços para o desenvolvimento do saber transdisciplinar sobre água. As frentes de atuação do grupo são variadas e um importante objetivo é fomentar novas tecnologias e conhecimentos relativos às propriedades naturais da água, métodos de conservação ambiental, ética de uso e gestão.


Compõem o CET-Água: a Agência Nacional de Águas (ANA), a Ararazul - Organização para a Paz Mundial, a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), o Instituto Calliandra de Educação Integral e Ambiental, o Instituto Oca do Sol, o Instituto de Saúde Integral (ISI), a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), a Fundação Universidade de Brasília (FUB), a Fundação SOS Pró-Mata Atlântica e o WWF-Brasil
Mais informações:
Assessoria de Comunicação Social – ANA

Fones: (61) 2109-5129/5103



Fax: (61) 2109-5129

E-mail: imprensa@ana.gov.br

Local: Brasília/DF
Data do Evento: 09/11/2011
Data de término do evento: 11/11/2011
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I Feira Territorial de Economia Solidária e Agricultura Familiar no TR Baixada Ocidental

APRESENTAÇÃO

Buscando fortalecer as estratégias de dinamização econômica dos territórios rurais de identidade, e fortalecer as economias solidárias nas comunidades rurais, considerando as formas associativas e cooperativadas solidaria, realizaremos a 1° Feira Territorial de Economia Solidária e Agricultura Familiar no TR Baixada Ocidental, no período de 25 a 27/08/2011.


A feira tem o objetivo geral de promover e estimular a divulgação e o consumo de bens e serviços produzidos pelos grupos produtivos, associações cooperativas de economia solidária e agricultura familiar do Maranhão.


TEM COMO OBJETIVOS ESPECIFICOS:

• Incentivar a comercialização de produtos oriundos dos grupos produtivos solidários, associações e cooperativas dos territórios de identidade do estado.

• Divulgar as iniciativas de economia solidária e da agricultura familiar nos Territórios rurais.

• Capacitar membros de empreendimentos sociais, gestores públicos, integrantes de organizações de apoio, estudantes e a outros atores sociais sobre as temáticas relacionadas à economia solidária;

• Sensibilizar a sociedade para a importância do consumo solidário consciente e responsável;

• Promover a realização de trocas solidárias entre os participantes;

• Fomentar o intercâmbio de experiências entre os grupos produtivos solidários.

A participação ativa dos grupos de economia solidária e da agricultura familiar é muito importante para o fortalecimento da economia solidária nos TERRITORIOS RURAIS e para a construção de novas relações de produção, comercialização e consumo sustentáveis e solidários.



DIMENSÕES DA FEIRA TERRITORIAL:



• Dimensão econômica

A comercialização deve garantir o comércio justo. É preciso evitar preços altos ou baixos que não condizem com os custos da produção. Na formação dos preços deve-se garantir um valor justo, tanto para quem vende como para quem compra.



• Dimensão do fortalecimento da organização dos empreendimentos da economia Solidária e Agricultura Familiar

A Feira é um espaço de comercialização, formação dos trabalhadores/as da economia solidária e agricultura familiar e articulação entre os grupos. Os/as participantes devem se organizar para garantir presença nas formações, NAS OFICINAS, nas trocas solidárias, nas atividades culturais e nos intercâmbios de experiência, além de fazer a comercialização dos produtos.



• Dimensão da divulgação de Economia Solidária

Aprofundar nossos conhecimentos sobre Economia Solidária, políticas publicas que visem melhorar e ou quebrar entraves a produção, credito e a comercialização e divulgá-los, inclusive, durante a comercialização e nas demais atividades do evento sendo solidários/as com os/as outros/as trabalhadores/as, com a coordenação, com os/as prestadores/as de serviço e continuando essa prática no nosso dia a dia.

• Dimensão de formação

É fundamental participar das oficinas, seminários, debates, que nos ajudarão nos processo de formação.

• Dimensão ambiental

A prática dos cuidados ambientais durante a feira é responsabilidade de todos/as. Deve-se usar o mínimo de descartáveis possível, não jogar lixo no chão, manter os espaços de comercialização, as ruas praças e os banheiros limpos.



REQUISITOS PARA PARTICIPAR DA FEIRA:

1. Ter práticas solidárias na produção e comercialização (grupos formados por vários membros)

2. Não existir relação patronal na atividade produtiva

3. Estabelecer uma relação de produção harmônica com o meio ambiente

4. Sentir-se e se fazer participante nas decisões e encaminhamentos da Feira, em articulação com a coordenação, identificando e ajudando a superar os problemas e melhorar os processos.



A FEIRA TERRITORIAIL DE ECONOMIA SOLIDARIA, NÃO É:

• Lugar para o individualismo

• Espaço exclusivo para comercialização

• Lugar de disputa entre grupos e entidades

• Momento para promoção pessoal ou político-partidária

• Espaço para a presença de atravessadores.



As Feiras terão capacidade para 50 organizações e grupos produtivos solidários e um primeiro momento de pré-inscrição.



Alguns dos CRITÉRIOS utilizados na seleção são:

1. Diversidade de produtos

2. Regionalização

3. Gênero e etnia

4. Tempo de existência do empreendimento

5. Práticas solidárias

6. Compromisso com as atividades gerais da Feira

7. Referendo de entidades/grupos do FEESMA.

Contatos: (98)32453685/81171374/88088136
 

Coordenação Estadual de Feiras de Economia Solidaria e Agricultura Familiar

Licitação assegura regularização fundiária de 158 territórios quilombolas

O Incra lançou, na última quarta-feira (17), processo de licitação a fim de contratar empresas, fundações, organizações não-governamentais, entre outras pessoas jurídicas, para elaborar relatórios antropológicos de 158 territórios quilombolas em 16 estados. O objetivo é acelerar o processo de regularização das áreas, que culmina com a concessão do título de propriedade da terra às comunidades, beneficiando diretamente 15,9 mil famílias.

O aviso de licitação - na modalidade pregão eletrônico, do tipo menor preço global, por lote - foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17). Os interessados terão até as 10h do dia 29 de agosto para enviar as propostas de realização do trabalho, que envolve levantamento de campo, pesquisas etnográficas, bibliográficas e documentais para a caracterização histórica, econômica, sociocultural e ambiental das comunidades.


quilombolaO investimento estimado pelo Instituto para a elaboração dos relatórios, incluindo todos os serviços necessários à execução é de R$ 8,46 milhões. Foram tomados como referência os valores praticados em casos de prestação de serviços de mesma natureza, em especial, as parcerias firmadas pelo Incra, além de pesquisa de preço realizada junto ao mercado.


Os serviços a serem contratados foram divididos em 41 lotes, determinados a partir de critérios geográficos. A divisão, além de ampliar a concorrência e abrir a possibilidade de participação de empresas de vários portes, permite um melhor acompanhamento dos trabalhos realizados.

Clique aqui para acessar o conteúdo do edital e do termo de referência, que especifica os detalhes do serviço a ser contratado.

Regularização


O relatório antropológico é a peça inicial do processo administrativo de regularização dos territórios quilombolas. A missão foi atribuída ao Incra em 2003, com a promulgação do Decreto nº 4.887, que regulamentou o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata a Constituição Federal, em seu Artigo 68, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.


Atualmente, há 1.068 processos de regularização fundiária de territórios quilombolas instaurados nas Superintendências Regionais do Incra.


Relação de lotes e localização no Maranhão no link: http://www.incra.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=16453:incra-abre-licitacao-para-produzir-relatorios-antropologicos-de-158-territorios-quilombolas&catid=1:ultimas&Itemid=278
 
http://www.incra.gov.br/

Made in Maranhão

O minério de ferro é o produto que mais movimenta o complexo portuário de São Luis, capital do Maranhão. Pela carteira de minerais, de semi-elaborados e de grãos que são exportados pelos portos se depreende que só a soja e o ferro-gusa saem diretamente das terras e das empresas maranhenses para a Europa e para a China. Quer dizer, nem tanto assim, porque parte da soja exportada vem do Piaui e do Tocantins e parte do ferro-gusa vem das guserias do Pará. Como se pode conferir, o Maranhão se especializou na exportação de uns poucos itens que em nada refletem as características socioambientais das suas comunidades. A ponta-de-lança da exportação é o minério de ferro que a Vale transporta em seus vagões pela estrada de ferro Carajás desde a mina em Parauapebas, no estado do Pará. O número disseminado pelos meios de comunicação discorre sobre 42 milhões de toneladas de minério de ferro. Os números mais escondem do que revelam. A exportação do minério de ferro em sua forma original, assim como a soja, significa que o Maranhao continua sendo um mero entreposto espaço-territorial para empresas de mineração e de grãos. Os projetos de plantios de cana e produção de etanol que parte da elite maranhense depositava suas esperanças vendem seu etanol para o mercado interno quando a pretensão original seria exportar para os Estados Unidos. Pegue-se o caso da Suzano que pretende se instalar na região sudoeste do Maranhão. Nada de novo no front. Com o projeto da Suzano, o Maranhão se especializará em mais um item, a monocultura do eucalipto, que pouco acarretará de mudança no ambiente socioeconômico do estado.

  

Imagem: correntão utilizado para desmatamento nos cerrados do MA

Por: Mayron Régis

www.forumcarajas.org.br

MPF/DF ajuiza ação para proteger bacias hidrográficas brasileiras

Segundo a ação, o modo como vem sendo avaliado o impacto para geração de energia elétrica em cursos d'água é parcial e não reflete os riscos ambientais

Preocupado com problemas na metodologia adotada para avaliação de impactos ambientais e socioeconômicos na geração de energia elétrica em rios brasileiros, o Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) propôs uma ação civil pública contra o Ministério de Minas e Energia (MME), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Eles descumpriram exigências constantes em termo de compromisso firmado em 2004, que orientou como devem ser os estudos para avaliar o potencial hidrelétrico em bacias hidrográficas brasileiras. O foco do termo de compromisso é que seja elaborado um método de estudo capaz de diagnosticar, de maneira integrada, as reais consequências da geração de energia elétrica em bacias hidrográficas brasileiras.

Esse estudo mais completo, chamado Avaliação Ambiental Integrada (AAI), deve estudar o conjunto de empreendimentos que estão construídos numa mesma bacia hidrográfica – que engloba rios principais e seus afluentes, riachos, nascentes e lençol freático.

Na ação ajuizada, o MPF/DF requer, em caráter liminar, a suspensão dos estudos em curso nas bacias hidrográficas do Brasil, realizados pela EPE. Pede, ainda, que seus resultados não sejam divulgados, pois são considerados incompletos e parciais devido à forma como vêm sendo obtidos.

A ação também pede a proibição de contratar empresas para realização de AAI em desacordo com a metodologia a ser regularmente aprovada. Outro pedido na ação é que o Manual de Inventário Hidroelétrico de Bacias Hidrográficas seja revisado para retirada de disposições relativas à AAI enquanto não for concluída e aprovada a sua metodologia pelo órgão central do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

O MPF/DF aponta na ação que, além do grave dano ao meio ambiente, configura dano ao erário a elaboração de AAIs sem parâmetros técnicos adequados e com o investimento de altas quantias de recursos públicos em avaliações que pouco ou nada contribuem para a tomada de decisões quanto à utilização de recursos hídricos.

Segundo o Ministério Público, ao reproduzir esse modelo sem bases técnicas seguras, o MME dificultou a avaliação de impacto em outras importantes bacias hidrográficas brasileiras.

Avaliação Ambiental Integrada (AAI)

Em 2003 foi iniciada a discussão sobre AAI, quando o Ibama passou a exigir, no licenciamento ambiental de usinas hidrelétricas, que a bacia hidrográfica fosse considerada como área de influência dos estudos, conforme resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A criação de um instrumento capaz de avaliar os efeitos cumulativos e integrados que um conjunto de barramentos poderia causar em uma bacia hidrográfica foi considerada necessária pelas entidades técnicas envolvidas no debate.

A primeira AAI, em âmbito federal, foi realizada pela empresa EPE como resultado de termo de compromisso firmado, em 15 de setembro de 2004, entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA), a Advocacia-Geral da União, a Empresa Energética Barra Grande S.A., o MME, o Ibama e o MPF. O estudo “Avaliação Ambiental Integrada dos Aproveitamentos Hidrelétricos localizados na Bacia do Rio Uruguai" frustrou a expectativa da elaboração de uma metodologia geral para a realização de AAIs em outras bacias hidrográficas brasileiras.

Ao não contemplar a avaliação do conjunto de empreendimentos na bacia hidrográfica nem do correspondente impacto cumulativo dos barramentos, gerou a equivocada conclusão de que todos os empreendimentos são considerados viáveis de licenciamento.

O excesso de intervenções em uma mesma bacia hidrográfica pode causar grande prejuízo à natureza e população local. Por exemplo, a fauna aquática perder o acesso a rios de sua rota migratória e a locais de reprodução devido a barreiras físicas instaladas no curso d'água – situação que pode causar impacto negativo na pesca da região, gerar transtornos para comunidades locais e desequilibrar a natureza da região.

O processo será julgado pela 15ª Vara da Justiça Federal no DF. Processo 0037138-35.2011.4.01.3400.

Por: Procuradoria da República no Distrito Federal

www.prdf.mpf.gov.br

XXIII Semana Nacional de Oceanografia

Local: A XXIII Semana Nacional de Oceanografia será realizada no Campus Universitário do Bacanga da Universidade Federal do Maranhão em São Luís - MA, Brasil, de 07 a 12 de agosto de 2011.



A Semana Nacional de Oceanografia - SNO é um dos eventos mais tradicionais da oceanografia brasileira, com 22 edições realizadas o encontro já foi sediado vários estados do Brasil, a SNO é organizada desde 1987 por estudantes de graduação.

Neste ano de 2011 a capital maranhense, São Luís, sediará a XXIII SNO, que terá como tema “Ecossistemas Costeiros Tropicais: Potencialidades, Riscos e Desafios”, o evento dará enfoque às características regionais do litoral maranhense (Reentrâncias, Golfão, Lençóis e o Delta).



A programação da semana será constituída por mesas-redondas, mini-cursos, oficinas, apresentações de trabalhos científicos, vivências de campo, reuniões para discutir assuntos pertinentes da profissão, jogos esportivos universitários, eventos culturais e uma excursão a cidade de Barreirinhas (Lençóis Maranhenses).



Tendo como objetivo integrar a comunidade de oceanógrafos (estudantes e profissionais) por meio de um evento contextualizado e de extrema importância, que trará intercâmbio de informações e conhecimento entre alunos, pesquisadores e profissionais de diferentes instituições (Ensino, Pesquisa, Governamentais e ONGs).



Nos dias 13 e 14 haverá uma Excursão para a Cidade de Barreirinhas onde se encontra os Lencóis Maranhense.



Tema do XXIII SNO: Ecossistemas Costeiros Tropicais: Potencialidades, Riscos e Desafios.


Logotipo da XXIII SNO: O design retrata um rabo de baleia sob o mar e na sua linha extrema o contorno do litoral do Estado do Maranhão, ao mesmo tempo forma um barco com uma vela preenchida com azulejos portugueses, típicos dos casarões do Centro Histórico da Capital São Luís.


E-mail: xxiiisno@yahoo.com.br
http://www.xxiiisno.ufma.br/

MA: Liderança Quilombola é ameaçado por PM na Baixada Maranhense

Catarino dos Santos Costa, uma das lideranças do quilombo Cruzeiro foi ameaçado pelo Policial Militar sargento Daniel, comandante do destacamento militar de Palmeirândia. No dia 16 de julho de 2011, por volta das 18hs00min, enquanto se dirigia à sua residência, no quilombo Santo Antônio, foi abordado pelo policial militar, acompanhado de outros dois a bordo da viatura policial que, depois de agredi-lo com palavras de baixo calão, passou a ameaçar que o espancaria.


Em meio às agressões o sargento Daniel ordenou que Catarino dos Santos juntasse e entregasse a ele o facão que este jogara no chão no momento da abordagem. O que foi imediatamente recusado. O Sargento cessou então as ameaças com a promessa de que ainda o conduzirá preso à Delegacia.

Queira o sargento “justificar” e garantir a alegação de “legítima defesa” ao ordenar que Catarino entregasse a ele o facão? Há em andamento a construção de um plano sórdido para uma prisão em flagrante? Com a palavra os Órgãos Públicos que atuam na defesa dos Direitos Humanos.

A ação do sargento Daniel agrava ainda mais o conflito à medida que revela a serviço de quem está a policia militar. Daí a dificuldade encontrada pelos quilombolas para fazerem o registro das violências praticadas contra eles ao longo do conflito com o latifundiário Manoel de Jesus Martins Gomes, pai e procurador da latifundiária Noele Gomes, acusado de ser o mandante da execução de Flaviano Pinto Neto, líder do quilombo Charco-Juçaral, município de São Vicente Ferrer, em 30 de outubro de 2010.

Os quilombolas já sofreram três despejos ordenados pelo juiz Sidney Cardoso Ramos. Sendo que último foram incendiadas 40 linhas de roça. Até o momento a resolução do conflito não passou de promessas feitas pelo governo federal.

Para nós está claro que os governos estadual e federal são responsáveis caso ocorra algum atentado contra a vida desse valoroso companheiro.
Por: Comissão Pastoral da Terra - MA

Governo cancela mais de 89 mil registros de pesca por suspeita de irregularidades

Mais de 89 mil registros gerais de pesca foram cancelados por suspeita de irregularidades. Esse é o resultado de uma ação desenvolvida pelos ministérios do Trabalho e Emprego e Pesca e Aquicultura.



O registro permite o pagamento do seguro-desemprego aos pescadores artesanais. O benefício é pago às pessoas que vivem apenas da pesca e não podem desenvolvê-la durante o período do defeso, quando a atividade é proibida.


O cancelamento foi possível por meio do cruzamento dos bancos de dados das duas pastas. Houve a comprovação de diversas inconsistências e suspeita de fraudes, o que impossibilitou o pagamento do seguro-desemprego aos requerentes.


Pela lei, o pescador artesanal que pede o seguro-desemprego não pode ter vínculo empregatício nem receber, por exemplo, benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).


Somente no Pará, onde começaram a ser verificados os registros, cerca de 40% dos benefícios pedidos por pescadores foram cancelados por suspeita de irregularidades. Esse foi o estado com maior número de cancelamentos.


O Ministério do Trabalho informou ainda que continuará fazendo a análise dos benefícios do seguro-desemprego para os pescadores artesanais para evitar irregularidades.


Edição: João Carlos Rodrigues
Local: Brasília - DF


Fonte: Agência Brasil - EBC
Por: Roberta Lopes

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Fundação Palmares será instalada no Maranhão até o fim do ano

A Fundação Cultural Palmares, órgão ligado ao Ministério da Cultura, pretende instalar uma representação no estado do Maranhão. O objetivo foi discutido na manhã desta terça-feira (2), em reunião entre a secretária de Igualdade Racial, Claudett Ribeiro, o presidente da Fundação Cultural Palmares, Eloi Ferreira de Araújo e Amarildo Baesso, coordenador geral de Gestão Interna do Palmares.

Segundo Eloi Ferreira, a comunidade quilombola no estado é uma das maiores do país e é importante a instalação do Palmares para efetivar políticas públicas voltadas aos negros. “O Maranhão possui mais de 400 comunidades quilombolas certificadas. Nós pretendemos estabelecer diálogo com a comunidade quilombola, por meio da parceria entre o governo federal e estadual”.


Os estados de Alagoas, Bahia e Rio de Janeiro são os únicos em todo o país que possuem representantes da fundação e a vinda do Palmares ao Maranhão vem para dar uma atenção especial ao estado, rico em cultura e população afro descendentes. “A comunidade do Maranhão reivindica há algum tempo a instalação de uma representação da fundação no estado”. A previsão é que até o fim do ano a Fundação Palmares esteja efetivamente presente no estado.


Duas diretrizes foram traçadas para nortear as ações da Fundação Palmares, são elas: a erradicação da miséria e do analfabetismo, propostas empreendidas pelo governo Dilma Rousseff.


Para Claudett Ribeiro, a reunião é importante para apresentar as ações da Secretaria Extraordinária de Igualdade Racial e para fortalecer a parceria entre os governos federal e estadual. “O Maranhão ter um parceiro como a fundação Palmares nas ações voltadas às políticas públicas de igualdade racial, nós dá a certeza de alterar a qualidade de vida dos negros no estado”, afirmou.


Ainda durante o encontro, Claudett apresentou uma síntese das ações desenvolvidas pela Seir no primeiro semestre deste ano. A secretária entregou ao presidente da Palmares uma proposta para a formalização de um Acordo de Cooperação Técnica visando ações integradas. “Esperamos apoio para a regularização fundiária das comunidades quilombolas, além de recursos para outras atividades”, revelou.


Palmares


A Fundação Cultural Palmares é uma instituição pública vinculada ao Ministério da Cultura que tem a finalidade de promover e preservar a cultura afro-brasileira. Preocupada com a igualdade racial e com a valorização das manifestações de matriz africana, a Palmares formula e implanta políticas públicas que potencializam a participação da população negra brasileira nos processos de desenvolvimento do País.
 
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Desmatamento da Amazônia aumenta 17% em junho

No Maranhão, as derrubadas atingiram cerca de 5 km². Os números são calculados pelo Deter.

BRASÍLIA - Depois de um recuo em maio , o desmatamento da Amazônia voltou a subir em junho, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Em um mês, a floresta perdeu 312,6 quilômetros quadrados (km²), desmate 17% maior que o registrado em maio. Em relação a junho de 2010, quando o desmatamento foi de 243,7 km², houve aumento de 28% no ritmo da derrubada.



O Pará liderou o desmate na região em junho, com 119,6 km² de novas áreas derrubadas, seguido por Mato Grosso, com 81,5 km², e por Rondônia, com 64 km². No Amazonas, as derrubadas atingiram 41,6 km² de florestas, no Maranhão, cerca de 5 km² e no Tocantins, 0,5 km². A cobertura de nuvens impediu a visualização de 21% da Amazônia Legal, segundo o Inpe.


Os números são calculados pelo Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter), que monitora áreas maiores do que 25 hectares e serve para orientar a fiscalização ambiental. Além do corte raso (desmatamento total), o sistema também registra a degradação progressiva da floresta.


Faltando um mês para o fechamento do calendário oficial do desmatamento (que vai de agosto de um ano a julho do outro), os dados do Deter mostram tendência de aumento da taxa anual de desmate. Entre agosto de 2010 e junho de 2011, a derrubada acumulada foi de 2.429,5 km², frente a 1.810,8 km² registrados no período anterior (agosto de 2009 a junho de 2010), com aumento de 34%.


Apesar da tendência, a taxa anual é calculada por outro sistema do Inpe, o Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), e só deve ser divulgada em novembro.
 
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