A importância da água: uma análise holística

Um dos grandes problemas da humanidade no Século 21 vai ser a disponibilidade de água potável para suprir as necessidades básicas da população. De acordo com o artigo 2 da Declaração Universal dos Direitos da Água, “A água é a seiva do nosso planeta. Ela é condição essencial de vida de todo vegetal, animal ou ser humano. Sem ela não poderíamos conceber como são a atmosfera, o clima, a vegetação, a cultura ou a agricultura”.



1610 A importância da água: uma análise holísticaAtualmente, 884 milhões de pessoas não têm acesso ao fornecimento seguro de água doce, enquanto a ONU (Organização das Nações Unidas) estima que até 2030 mais da metade da população mundial viverá em áreas com alto risco de escassez.

Como é fácil deduzir, a água, além de ser indiscriminável quando é o suporte móvel da vida no planeta Terra, tem de ser também paradoxalmente seletiva quando participa diretamente da ecologia humana, quando lhe são exigidos requisitos que configuram com clareza meridiana a estratégia da segurança sanitária no contexto ambiental.


Este líquido maravilhoso funciona como regulador térmico por causa de seu calor específico, e sua importância, como fator ecológico, advém da igualdade entre as forças de coesão e repulsão de suas moléculas, das variações de densidade que é capaz de apresentar, de sua acidental mobilidade e de sua solubilidade.

As principais aplicações da água podem se inseridas em duas classes tão importantes quanto distintas: água para residências e para uso exclusivo da indústria.


Do ponto de vista ecológico e sanitário, a água para as habitações é mais considerável, pois se revela como alimento imprescindível, ou seja, aquele que permite ao homem sobreviver em um planeta onde o clima já perdeu a coerência, além de se apresentar como determinante universal no exercício da higiene.

A agricultura é responsável pelo consumo de 70% da água doce no mundo em comparação com 17% para a indústria e 13% para uso doméstico e municipal. Muitas medidas e técnicas relacionadas a irrigação e a como a água é aplicada na agricultura podem ser aperfeiçoadas, o que mais uma vez ajudaria a acabar com a lacuna entre oferta e demanda (McKinsey, Charting our Water Future: Economic Frameworks to Inform Decision-Making, 2009). Na China, por exemplo, os métodos de custos mais baixos são medidas de eficiência industrial e estão distribuídos entre os setores de energia térmica, reúso de água servida, celulose e papel, têxtil e do aço. Na Índia, as medidas de eficiência são aplicadas principalmente na agricultura, em que o aperfeiçoamento da métrica “produção por gota” nas produções agrícolas irrigadas e alimentadas pela chuva pode conseguir economias maciças. O aperfeiçoamento desta métrica é particularmente pertinente nesta região, dado o impacto em potencial que os glaciares do Himalaia podem ter sobre o fornecimento sazonal de água para os grandes rios da região.


É fato que as atividades humanas e o estilo de vida e desenvolvimento têm influenciado na disponibilidade de uma série de recursos, entre eles a água. A água em algumas regiões tem se tornado um recurso escasso e com qualidade comprometida.

Desmatamentos, erosão, assoreamento e lançamento de efluentes, detritos industriais e esgoto doméstico nos cursos d’água têm contribuído com tal situação. Em países em desenvolvimento, estes problemas são agravados em razão da baixa oferta de serviços de abastecimento de água em quantidade e qualidade. Tanto a quantidade insuficiente quanto a qualidade da água são fatores determinantes para o aparecimento de doenças.

Segundo Clarissa Blockhehurst, chefe de Água, Saneamento e Higiene do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), cerca de 1,8 milhões de pessoas, na maioria menores de cinco anos, morrem por ano de doenças diarreicas causadas por água suja.


Também de acordo com estatísticas do Instituto Internacional da Água de Estocolmo (SIWI), a cada dia aproximadamente dois milhões de toneladas de dejetos humanos são lançados nos recursos hídricos, e 70% do lixo industrial nos países do Sul em desenvolvimento são lançados sem tratamento na água, contaminando o fornecimento.

Em seu informe Água Enferma, o Pnuma (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) com sede em Nairóbi (Quênia), diz que a grande quantidade de água suja no mundo faz com que muitas pessoas morram hoje por causa dela do que em razão de toda a forma de violência, incluindo as guerras.


A água suja é um fator importante para o surgimento das zonas mortas sem oxigênio nos mares e oceanos de todo o mundo. O mundo ganha 380 mil novos habitantes por dia e o ritmo de consumo de água é ainda maior, aumentou seis vezes ao longo do Século 20, enquanto a população multiplicou-se por três. A humanidade já está usando 54% de água que tem à disposição, percentual que deverá chegar a 70% em 25 anos. Além de ser causa de doenças o despejo de dejetos humanos e águas residuárias ameaçam a segurança alimentar de vários países em desenvolvimento, que obtêm 70% de suas necessidades de proteínas a partir do pescado de água doce, segundo a edição de 2010 do Relatório do Planeta Vivo da WWF (World Wide Fund for Nature).


Vivemos, ainda hoje, como se tivéssemos água em abundância, ainda nos damos ao luxo de desperdiçar 40% da água ao longo da sua distribuição, jogamos esgoto in natura nos cursos d’água. As indústrias e os Municípios ainda continuam captando água a montante e despejando-a a jusante com pouco ou nenhum tratamento. Se faz necessário e urgente que tomemos medidas para que consigamos minimizar estes problemas, implantando sistemas eficientes de tratamento de efluentes, captando e tratando água de chuva, eliminando o desperdício na distribuição, usando somente o necessário, fazendo o reúso da água, captando água a jusante e despejando-a a montante, pois só assim conseguiremos ter um controle que garanta um mínimo de qualidade dessa água.


Leis que tornem obrigatória a coleta de água da chuva em áreas urbanas para atender às demandas desse recurso e reduzir a pressão sobre reservatórios rurais, assim como usinas de dessalinização de água do mar, podem representar uma contribuição significativa para o gerenciamento da água e para a escassez na área urbana.


Os sistemas e as estruturas que dão sustentação ao bem-estar humano e ao ecossistema – incluindo gerenciamento habitacional, de mobilidade, energia, água e resíduos – não funcionam isoladamente. A natureza interconectada e interdependente desses elementos será cada vez mais importante, permeando o entendimento dos desafios e o desenvolvimento e a elaboração de soluções. Da mesma forma, a série de questões que deverão ser enfrentadas durante a transição para um futuro sustentável atravessará fronteiras, setores e campos de atuação.


Segundo o projeto Visão 2050: A Nova Agenda para as Empresas, do Conselho Empresarial Mundial para o Desenvolvimento Sustentável (WBCSD), serão necessários recursos, capacidades, muitas fontes de influências, informações, obtidos por meio de complexas coalizões entre diversos agentes e áreas de especialização diferentes – pessoas e organizações dos setores público, privado, civil e acadêmico. Essas novas estruturas mesclarão os melhores conhecimentos, recursos e capacidades em parcerias perfeitas para resolver muitos dos desafios enfrentados.


Tais parcerias serão formadas nos níveis local, regional, nacional e internacional, e aumentarão não apenas de tamanho, mas também em profundidade, força e impacto.


Serão muito mais estratégicas e mais abrangentes do que as relações táticas pontuais que vimos até hoje e, em decorrência das diferentes prioridades de desenvolvimento dos envolvidos, terão maior probabilidade de conseguir melhorias econômicas e sociais.


Precisamos alertar as pessoas que a água não vai acabar, por ser ela um ciclo, mas o que vai acabar é a água limpa potável, pois, se continuarmos nesse ritmo de desperdício, num futuro bem próximo não teremos mais água boa para beber.


Por:  José Vitor Charaba é-sócio-fundador da Construeco Consultoria Ambiental.
http://envolverde.com.br/

Nota do Movimento Quilombola da Baixada Ocidental Maranhense/Acampamento Quilombola Negro Flaviano

NOTA DE REPÚDIO

O Movimento Quilombola da Baixada Ocidental Maranhense (MOQUIBOM) vem a público manifestar seu repúdio, diante de várias notícias publicadas em veículos controlados pela senhora Roseana Sarney Murad, sobre a recente vinda, ao Maranhão, das Ministras de Estado Maria do Rosário (Direitos Humanos), Luiza Bairros (Igualdade Racial), Márcia Quadrado (Desenvolvimento Agrário, em exercício), do presidente nacional do Incra, Celso Lisboa de Lacerda e do presidente da Fundação Cultural Palmares, Eloi Ferreira de Araújo.


Após décadas de grilagem, pistolagem, assassinatos, torturas e todo tipo de violência contra os camponeses do Maranhão, causa indignação ver a senhora Roseana Sarney noticiar, orgulhosa, que teria dado “uma bronca” neste grupo de autoridades federais, que vieram para cá ouvir nossas legitimas e históricas reivindicações. A suposta grosseria virou notícia e, segundo essas mesmas notícias, o problema teria sido a quebra do protocolo. Às favas com o protocolo! Nós não estamos nem um pouco preocupados com isso. No Maranhão, diante de tanto sangue derramado de nossos irmãos e irmãs, da impunidade que favorece assassinos de camponeses, da corrupção evidente, da completa degeneração do poder público e do avanço avassalador da grilagem, nós não temos nenhum compromisso com protocolos palacianos.


Por razões bem diferentes, o povo maranhense também grita!


A senhora Roseana, se gritou, foi porque certamente queria um espetáculo de mentiras, com fotos e imagens de TV e ela no papel de benfeitora, com todos os outros atores políticos (inclusive as vítimas do latifúndio) atuando como meros coadjuvantes. Jamais compactuaremos com isso! Nós queremos coisas bem diferentes. Nós exigimos respostas concretas do Estado brasileiro! Foi revoltante ler uma mentira publicada no jornal O Estado do Maranhão, de propriedade da senhora Roseana, no dia 21 de junho, véspera da chegada das autoridades federais. Lá estava dito, na primeira página: “Ministras vêm ao Maranhão para conhecer programas fundiários do governo”.


Quanta falta de respeito com a nossa luta! Conhecer programas do governo? Mentira! O presidente do Instituto de Terras do Maranhão, sr. Carlos Alberto Galvão, declarou que o órgão dirigido por ele não tem capacidade para atender 20% da demanda atual – arrecadação de terras públicas para assentar camponeses, titulação de – por falta de funcionários e recursos financeiros. A verdade é que as ministras vieram ao Maranhão atendendo a uma exigência nossa que, diante de inúmeras situações de opressão, acampamos em frente ao Palácio dos Leões e do Tribunal de Justiça, depois fomos para dentro do INCRA, com 21 pessoas ameaçadas de morte chegando ao extremo de fazer greve de fome. Foi essa legítima pressão social que trouxe todas essas autoridades federais ao Maranhão.


O que importa o protocolo ou a birra de quem quer que seja, diante da imensa gravidade da nossa situação, dos despejos, de lavradores assassinados, de ameaças de morte, associações queimadas, sede de organizações invadidas?


Esperamos, agora, que o governo federal não se intimide com a difícil realidade política do Maranhão, cumpra seu papel e honre os compromissos e a palavra empenhada diante de centenas de pessoas. E esperamos que o governo estadual também apresente à sociedade maranhense um Plano de Trabalho que, efetivamente tenha a capacidade de retirar 1,5 milhão de maranhenses da situação de extrema pobreza - consequência da alta concentração de terras em tão poucas mãos que expulsam e matam; e, da “apropriação por parte de pequenos grupos, mediante influências políticas e corrupção ativa, daquilo que pertence a todos. Esses pequenos grupos fazem do bem público um patrimônio pessoal” (Carta dos Bispos do Maranhão).


Queremos deixar bem claro que o nosso movimento quilombola tem a total e absoluta autonomia em relação a partidos e governos. Por isso, temos a liberdade para seguir reivindicando, cobrando, exigindo e, se preciso for, radicalizando, por aquilo que acreditamos ser o justo.


Nossa luta continuará!



São Luís – MA, 27 de junho de 2011



Pelo Movimento Quilombola da Baixada
Givanildo Nazaré Santos Reges


João da Cruz


Almirandir Madeira Costa


Catarino dos Santos Costa


Maria Teresa Bitencourt


www.forumcarajas.org.br

Em dez anos, governo espera que sejam recuperados 15 milhões de hectares em áreas degradadas

O governo vai se empenhar, no Plano Agrícola e Pecuário 2011/2012, que será lançado nesta sexta-feira (17) pela presidenta Dilma Rousseff em Ribeirão Preto (SP), para estimular os produtores rurais brasileiros a recuperar cerca de 1,5 milhão de hectares de áreas degradadas. A meta é que nos próximos dez anos sejam recuperados 15 milhões de hectares para produção.

A intenção é aumentar a produção agropecuária evitando mais avanço sobre áreas de florestas. Atualmente, o país tem cerca de 47 milhões de hectares ocupados com a agricultura e 170 milhões de hectares usados para a pecuária. Embora os dados em relação a áreas degradadas variem de acordo com os critérios usados para mensurá-las, técnicos do Ministério da Agricultura afirmam que elas somam pelo menos 30 milhões de hectares no país, o equivalente a mais de 60% das terras cultivadas com grãos. Os maiores potenciais de recuperação estão nos estados da Região Centro-Oeste, no Tocantins e no Pará.


Para incentivar os produtores, o governo disponibilizará R$ 3,15 bilhões em créditos dentro do Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC), criado na safra passada, mas ainda sem muita adesão. Além da recuperação de áreas degradadas, o chefe da Assessoria de Gestão Estratégica do Mapa, Derli Dossa, explica que o programa pretende financiar o plantio de 300 mil hectares (ha) de florestas. Em mais 550 mil ha será financiado o plantio com fixação biológica de nitrogênio; em 800 mil ha, o plantio direto na palha, e em 400 mil ha, será feita a integração lavoura-pecuária-floresta.


Para aumentar a popularidade e a procura pelo programa, Dossa destacou que o ministério investirá em várias frentes: divulgação na imprensa da importância de se reduzir as emissões de gases de efeito estufa, treinamento de 5 mil técnicos nesse modelo de agricultura, distribuição de material a todo o corpo técnico treinado, com acesso aos produtores, estudo dos estados com problemas e motivação de lideranças locais.


“Um dos maiores problemas é falta de profissionais especializados em fazer projeto nesse tipo de produção para ter os recursos liberados”, explicou Dossa, ressaltando a importância do treinamento de técnicos do ministério e superintendências regionais.

As linhas de crédito do programa são diferenciadas, com as menores taxas da agricultura empresarial, 5,5% ao ano, e prazo de até 15 anos para pagar. O limite de financiamento para produtores é R$ 1 milhão.
 
 (Fonte: Danilo Macedo/ Agência Brasil)
 
http://noticias.ambientebrasil.com.br/author/clipping

Fundação Palmares certifica 16 Comunidades Quilombolas no Maranhão

Maranhão:



COMUNIDADE BOM DE VIVER, localizada no município de MIRINZAL/MA;

COMUNIDADE DE AÇUDE localizada no município de SERRANO DO MARANHÃO/MA;

COMUNIDADE DE BOA ESPERANÇA DOS CAMPOS, localizada no município de SERRANO DO MARANHÃO/MA;

COMUNIDADE DE BOA VISTA, localizada no município de CENTRAL DO MARANHÃO/MA;

COMUNIDADE DE BRASÍLIA, localizada no município de SERRANO DO MARANHÃO/MA;

COMUNIDADE DE CANTA GALO I, localizada no município de SÃO VICENTE DE FERRER/MA;

COMUNIDADE DE CEDRO, localizada no município de SERRANO DO MARANHÃO/MA;

COMUNIDADE DE ENGOLE, localizada no município de CEDRAL/MA;

COMUNIDADE DE FRECHAL DOS CAMPOS, localizada no município de SERRANO DO MARANHÃO/MA;

COMUNIDADE DE NAZARÉ, localizada no município de SERRANO DO MARANHÃO/MA;

COMUNIDADE DE PAU POMBO, localizada no município de SANTA HELENA/MA;

COMUNIDADE DE PINDOBAL DE FAMA, localizada no município de TURILÂNDIA/MA;

COMUNIDADE DE PONTA, localizada no município de SERRANO DO MARANHÃO/MA;

COMUNIDADE DE SANTA FILOMENA, localizada no município de SERRANO DO MARANHÃO/MA;

COMUNIDADE DE SANTA ROSA, localizada no município de SERRANO DO MARANHÃO/MA;

COMUNIDADE DE SÃO BENEDITO DOS CARNEIROS, localizada no município de OLINDA NOVA MARANHÃO/MA;

Fonte: DOU do dia 17/06/2011
http://racismoambiental.net.br/

2ª Reunião (extraordinária) do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA.

CONVITE
2ª Reunião (extraordinária) do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA.


Dia 17 de junho, no auditório do IBAMA, às 14h.
A reunião é aberta e qualquer cidadão pode participar!

Conferência SAN Temática do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE

A Conferência SAN Temática do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, será realizada nos dias 20 e 21 de junho de 2011, no CESIR/FETAEMA, e contará com a participação de diversas entidades como a FETAEMA, MDA, FMSAN, SEDRAGO, SEDES, FNDE e outros órgãos e entidades representativas da sociedade civil. Entre os painéis que serão discutidos está o do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA o qual tem por objetivo incentivar a agricultura familiar, compreendendo ações vinculadas à distribuição de produtos agropecuários para pessoas em situação de insegurança alimentar e à formação de estoques estratégicos, sendo constituído por instrumentos que permitem a estruturação e o desenvolvimento da agricultura familiar.


Além dos painéis expositivos e debates será realizada a eleição dos Delegados para a Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional que acontecerá no mês agosto em São Luis. Confira a programação, que segue abaixo:





PROGRAMAÇÃO DO EVENTO

DIA 20.06.2011

08:00 às 09:00 horas - Credenciamento e Merenda

09:01 às 12:00 horas – Painel – Programa Nacional de Alimentação Escolar

1 – A implementação da Lei 11.947/2009 no Estado do Maranhão – exposição FNDE

2 - Art. 14 da Lei 11.947/2009: Organização e execução da compra da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar em São José de Ribamar – exposição da Prefeitura Municipal de São José de Ribamar

12:00 às 13:50 horas – almoço

14.00 às 15:30 horas – Painel – Legislação sobre o ICMS e o PNAE

3 - Decreto nº 26.229 de 28/12/2009, do Estado do Maranhão, - Diferimento de ICMS para aquisições de gêneros alimentícios para o PAA e PNAE – exposição Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão

15.31 às 15.50 horas – merenda

16.00 às 17.30 horas – Painel – Ação do MDA para fortalecer o PNAE

4 – A ação do MDA, no Maranhão, para implementar o encontro da Agricultura Familiar com a Alimentação Escolar – Nutre Nordeste

18:30 horas – Abertura Política da Conferência Temática SAN – PNAE

19:00 horas – Jantar

Noite Livre.



DIA 21.06.2011

08:00 às 09:30 horas – Painel – O significado do SUASA para a Agricultura Familiar

5 – O cumprimento das normas higiênico sanitárias para a agricultura familiar fornecer à alimentação escolar – MAPA

09:31 às 09:50 horas merenda

10:00 às 12:00 horas – Painel – A Agricultura Familiar Maranhense e o PNAE

6 – A organização da agricultura familiar, no Maranhão, para atender a demanda da alimentação escolar e efetivar a inclusão comercial - FETAEMA

12:00 às 13:50 horas – almoço

14.00 às 15:00 horas – Debate e Eleição dos Delegados para a Conferência Estadual

18:00 horas – Jantar.

 
Alessandra Santos


SECRETÁRIA EXECUTIVA DA IV CESAN

(98) 8803-4727/3247-1194

XXXI Reunião Extraordinária do CNRH

Senhor(a) Conselheiro(a),



Seguem, anexos, ofício-convite, pauta e documentos, para a XXXI Reunião Extraordinária do CNRH, a ser realizada no dia 29 (8h30 às 12h) de junho de 2011, em Brasília-DF.



Lembramos que, nos dias 29 e 30 de junho, também será realizada a XXV Reunião Ordinária do CNRH, conforme convocação feita anteriormente.



Informamos que o material referente a reunião também estará disponível para download na página eletrônica http://www.cnrh.gov.br./


Atenciosamente,

Secretaria Executiva do CNRH


Consulte a Agenda de reuniões do Conselho em nossa página na internet:

http://www.cnrh.gov.br/sitio

Novo Código Florestal pode derrubar 17 mil km² de mata em nove anos

Caso o novo Código Florestal for adotado pelo governo brasileiro da maneira em que está, o desmatamento no país pode aumentar 47% até 2020. A informação foi apontada em um estudo elaborado por pesquisadores da Universidade de Brasília, em parceria com cientistas da Holanda e da Noruega.



O projeto chamado Lupes (Política de uso da terra e desenvolvimento sustentável em países em desenvolvimento, na tradução do inglês) se baseia no total desmatado no país em 2008. Estima-se que se a atual lei, que estipula regras para a preservação ambiental em propriedades rurais, vigorasse até 2020, seria derrubado no país 1,1 milhão de hectares de floresta (11 mil km²) a mais que em 2008.


Entretanto, caso a legislação aprovada na Câmara entre em vigor, o desmate poderá ser 1,7 milhão de hectares (17 mil km²) superior ao total registrado há três anos, ou seja, o Brasil perderia até 2020 uma área de florestas equivalente a três vezes o tamanho do Distrito Federal.


Para se chegar a este índice, os pesquisadores analisaram desde 2007 uma região entre o centro-norte do Mato Grosso e a porção Sul do Pará. Esta área, com extensão de 1.200 km² (equivalente ao tamanho da cidade do Rio de Janeiro) passa por expansão da fronteira agrícola em direção à Amazônia e é cortada pela BR-163, estrada federal que liga Cuiabá a Santarém.


“O objetivo era avaliar o impacto das políticas públicas sobre o uso da terra. Esta área pode proporcionar uma alta no desmate da Amazônia devido às melhorias na rodovia. Seria facilitado o acesso à mata fechada”, afirmou Saulo Rodrigues Filho, vice-diretor do Centro de Desenvolvimento Sustentável da UNB e coordenador da pesquisa.


Ainda segundo Rodrigues Filho, foram realizados cálculos matemáticos na pesquisa (que custou cerca de R$ 275 mil, bancados pela União Européia). Através desta estatística foi possível relacionar que o aumento do preço de commodities como a soja e a carne de boi se correlaciona de forma ‘perfeita’ com a taxa de desmatamento.


“Analisamos o impacto das políticas públicas de 1995 até 2010. Se a soja ou a carne bovina sofre uma alta no mercado internacional, o desmatamento aumenta na região da Amazônia Legal, porque haverá uma procura maior por essas culturas”, disse o pesquisador.


Impacto

Elaborado pelo deputado federal Aldo Rebelo (PC-do B/SP), a nova legislação foi aprovada no último dia 24, em votação realizada na Câmara, em Brasília. Criticado por ambientalistas e por membros do governo, alguns itens aprovados foram:

- Pequenas propriedades rurais de até quatro módulos fiscais, que podem variar de 20 a 400 hectares, ficam isentas de ter a reserva legal. Nas maiores, a reserva deve abranger entre 20 e 80% da propriedade, dependendo da região.

- Fica permitido incluir as áreas de preservação permanente na soma da reserva legal.

- Quem desmatou APP na margem de rio, que é de 30 metros, deve recompor apenas 15 metros.

De acordo com o professor da UNB, o aumento da devastação da Amazônia Legal na comparação entre agosto e abril de 2009/2010 e 2010 /2011 é uma demonstração de que a mudança no governo (eleição da presidente Dilma Rousseff) e na legislação sobre o uso do solo já causou uma aceleração neste processo.


Dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) aponta um aumento de 27% no desmatamento entre os períodos (1457 km² entre 2009/2010 e 1848 km² entre 2010/2011).


“Essa flexibilização para os proprietários rurais, diminuição da reserva legal e redução das APPs (Áreas de Proteção Permanente) só vai diminuir a preservação. Era previsível que a revisão do código traduzisse em uma transgressão ambiental consentida”, afirmou Rodrigues Filho.

Código

O texto estabelece ainda que a União, estados e o Distrito Federal deverão criar programas de regularização ambiental para as propriedades rurais. Outro ponto polêmico foi a aprovação da emenda que garante a manutenção do plantio consolidado até julho de 2008 nas APPs de rios, encostas e topos de morro.

O governo não queria aprovar a emenda do jeito que estava e vai tentar derrubá-la (ou modificá-la) no Senado. A tramitação e análise do projeto com os senadores deve demorar mais seis meses.
 
Por: G1
http://www.ctonline.com.br/

A luta dos quilombolas do Maranhão

Autor: Foto: Fórum Carajás




Entrevista especial com Inaldo Serejo (CPT/MA)


Na quinta-feira, dia 09-06-2011, dois padres e 17 quilombolas fizeram uma greve de fome no Maranhão para exigir respeito e proteção do Estado, uma vez que há 58 pessoas vivendo sob ameaça de morte. São lideranças dos povos ribeirinhos, camponeses e quilombolas que recebem recados ameaçadores para que recuem na lutam que travam pela liberdade da terra. Liberdade essa que tem sido cerceada pela expansão dos latifúndios que dominam terras que deveriam pertencer aos povos que vivem há mais de 200 anos naquela região e, atualmente, hoje vivem oprimidos por forças que têm apoio do governo.


A greve de fome foi encerrada ontem, sexta-feira.


A IHU On-Line conversou com o Inaldo Serejo, padre, coordenador da Comissão Pastoral da Terra do Maranhão, que também aderiu à greve de fome e acampou com os manifestantes na sede do INCRA, em São Luís. Ele nos conta, na entrevista a seguir, concedida por telefone, sobre as reações do governo frente a essa manifestação popular e sobre como é viver sob o poder das oligarquias que dominam o estado. “Essa ligação dos poderosos maranhenses à estrutura do Estado é algo muito trágico para o nosso povo. O Estado parece se colocar a serviço do latifúndio, a serviço desse processo de extermínio que sofrem as comunidades quilombolas e as comunidades camponesas do Maranhão”, concluiu.


Confira a entrevista.

IHU On-Line – Qual é o motivo da sua greve de fome?


Inaldo Serejo – Ela se dá num contexto de violação de direitos humanos fundamentais. Estamos defendendo o direito de reprodução da vida de centenas de comunidades camponesas, muitas quilombolas, que nesse momento vivem uma situação de impedimento de se reproduzirem na terra. As terras dos pequenos agricultores e dos quilombolas estão cercadas por grandes fazendas, algumas pessoas estão vivendo entre a estrada e os arames.

IHU On-Line – A greve já sensibilizou o governo federal?


Inaldo Serejo – Não sei se sensibilizou, mas já incomodou. Ontem, ficamos em contato com a Secretaria de Direitos Humanos da presidência e com a Fundação Palmares tentando estabelecer uma agenda política para o Maranhão para que possamos discutir a questão da terra e os processos de titulação dos territórios quilombolas. Além disso, também queremos discutir o processo de apropriação do latifúndio e a reforma agrária. Até o momento tivemos, como indicativo do Governo Federal, a vinda da Ministra dos Direitos Humanos para discutir uma parte da pauta que foi apresentada. Essa parte se referia à segurança das vidas das comunidades quilombolas.


Nós temos uma relação de 58 pessoas que estão vivendo sob ameaças de morte. Algumas dessas ameaças são públicas e outras são veladas e indiretas. Por diversas vezes tivemos carros de agentes pastorais seguidos por pessoas que se comportaram de maneira ameaçadora. Porém, há um segundo ponto da pauta bastante importante que trata da titulação dos territórios e do acesso à terra pelos camponeses. Essa pauta tem que ser discutida com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e é isso que estamos reivindicando.


IHU On-Line – Enquanto o senhor conversa conosco, está ocorrendo uma manifestação aí na sede do Incra do Maranhão, correto? O senhor pode nos falar sobre esse movimento?


Inaldo Serejo – Estamos acampados no Incra e fizemos uma movimentação interna no prédio. O grupo está participando de uma plenária para escutar a proposta da ministra e apresentar as condições dos manifestantes para sair da greve.

IHU On-Line – Então, a greve de fome tem data para terminar?


Inaldo Serejo – O grupo colocou como condição para o encerramento da greve hoje, (sexta-feira, dia 10-06-2011) às 18 horas, um compromisso que deve ser firmado pela ministra Maria do Rosário para garantir a sobrevivência dos povos ameaçados e exigiu a vinda do Ministério do Desenvolvimento Agrário para discutir o segundo eixo da pauta que diz respeito à questão fundiária. Além disso, se colocou como exigência imediata a segurança para o retorno às comunidades que deve durar até o dia 22 de junho quando nos encontraremos com comitiva do governo federal.

IHU On-Line – Como é a vida dos quilombolas no Maranhão?


Pe. Inaldo Serejo – Vivemos numa situação de vulnerabilidade que é enorme. Essas comunidades ocupam as terras há muitos anos, algumas comunidades são bicentenárias, mas não possuem efetivamente o título de propriedade dessas terras, ainda que ocupem e produzem ali. Nos últimos anos, sobretudo os últimos 45 anos, tem havido um processo de grilagem de terras públicas nesse estado que ameaça a reprodução da vida dessas comunidades. Muitas delas estão impedidas de plantar na roça e, com isso, não têm alimentos. Muitas são proibidas de construírem casas de alvenaria. Portanto, a moradia está comprometida. Várias comunidades também não têm acesso à educação porque os grandes proprietários de terras não permitem a construção de escolas nas terras em que dizem ser deles. Há em curso um ciclo de violência e um processo de etnocídio na medida em que os meios de sobrevivência dessas comunidades são barrados – e, por isso, precisamos da atenção do governo e da sociedade. O Estado brasileiro está condenando essas famílias à morte.


Acrescido a toda essa situação, nós temos no Maranhão um Judiciário retrógrado que não quer discutir direitos fundamentais. Há cerca de 5 meses, numa audiência que tratava um processo de uma comunidade quilombola, escutamos um juiz dizer que não estava lá para discutir direitos humanos, mas sim a parte prática da situação. No caso, o pretenso proprietário apresentou um documento registrado no cartório e, com isso, o juiz determinou que ele era o possuidor legítimo daquele módulo de terra. No entanto, muitos desses documentos apresentados aos juizes são feitos em processos fraudulentos pelos próprios cartórios do Maranhão. O juiz não pode, com base apenas em um documento e sem conhecer as comunidades que são requeridas, determinar a posse. Ele deveria escutar antes a comunidade e as pessoas que foram citadas na ação. Raramente, encontramos um juiz no Maranhão que ouça as duas partes.


IHU On-Line – Quantas comunidades quilombolas existem no estado?

Inaldo Serejo – Há uma estimativa, mas não temos dados precisos, entre 650 e 700 comunidades quilombolas no Maranhão.

IHU On-Line – Porque a questão da violência tem crescido tanto no norte e nordeste do Brasil? Como é a presença do Estado no Maranhão?


Inaldo Serejo – O aumento se dá por conta da capacidade que temos de publicizar a violência. Além disso, há um avanço no Maranhão, por exemplo, de empresas como a Suzano Papel e Celulose que está comprando áreas imensas de terra, áreas ocupadas por comunidades tradicionais para plantar eucalipto. A soja já avançou no sul do Maranhão, agora avança também para o leste. Tem uma empresa aqui no leste maranhense que está devastando áreas imensas com o plantio intensivo da cana. Há também projetos de siderurgia que avançam sobre os territórios ocupados por comunidades quilombolas e ribeirinhos. E o pior de tudo isso é que esse avanço se dá com violência.

IHU On-Line – A origem do Maranhão tem por base a luta entre povos e pelo território. Como o senhor analisa essa luta atual do povo maranhense?


Inaldo Serejo – Nós continuamos lutando por território. Os ameaçados de morte no Maranhão hoje são todas lideranças camponesas e quilombolas que estão enfrentando o latifúndio. Portanto, no Maranhão a luta continua para libertar a terra. Dia desses um camponês disse algo muito bonito: “nós estamos libertando a terra para os nossos filhos e netos poderem sobreviver”. Esse é o eixo fundamental da luta no Maranhão.


IHU On-Line – Como ocorrem as ameaças contra os povos quilombolas do Maranhão?
Inaldo Serejo – São de várias formas. Um recado muito comum que é enviado para as pessoas que lutam contra os latifundiários é: “estão comentando que tu vai aparecer com a boca cheia de formiga qualquer dia desses”. Ultimamente, a denúncia tem chegado via telefone também. Um dos ameaçados recebeu várias ligações cujo ameaçador dizia que a qualquer momento iam “pegá-lo”.


Aqui se a pessoa fala qualquer coisa contra os fazendeiros corre o risco de perder o emprego, inclusive se o emprego for no setor público. Até familiares estão sujeitos à demissão por uma crítica à expansão do latifúndio. A perseguição ocorre de muitas formas. Tem essa forma de matar a bala, que chega por recado, por telefone, mas tem também essas outras formas de ameaça, como a proibição de construir casas, de plantar roça...

IHU On-Line – E quem faz essas ameaças?


Inaldo Serejo – As ameaças partem, geralmente, de latifundiários e de criadores de búfalos na baixada maranhense.

IHU On-Line – O senhor já sofreu algum tipo de ameaça?


Inaldo Serejo – Já. Eu estava numa luta contra a criação de búfalos nos campos e aí recebi um recado que “me mandava tomar cuidado para não aparecer com a boca cheia de formiga na beira da estrada”. No entanto, não se pode baixar a cabeça diante de ameaça, porque o objetivo dela é intimidar e fazer as pessoas recuarem. Por isso a ameaça é quase sempre dirigida às lideranças.

IHU On-Line – Qual é o papel das oligarquias nessa opressão contra os quilombolas?

Inaldo Serejo – Há, no Maranhão, um consórcio da grilagem. Esse consórcio tem representantes nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Ele também tem uma rede dentro dos cartórios formada para fraudar e legalizar documentos falsos. As oligarquias políticas têm um poder de domínio fortíssimo. Eles são os “donos” da política e da economia do Maranhão.

IHU On-Line – Dilma e Sarney se aliaram durante as últimas eleições. Como essa aliança é vista pelos povos oprimidos do Maranhão?


Inaldo Serejo – A sensação de grande parte da população é que há uma subordinação do Governo Federal, no que diz respeito a determinar ações no estado, ao poder do presidente do Senado, José Sarney. Isso nos decepcionou muito. O povo pensou que nós poderíamos escapar dessa oligarquia com o início do governo Lula, aí de repente aparece uma aliança entre Lula, Dilma e Sarney. A avaliação feita por grande parte dos Maranhenses é muito negativa.


Essa ligação dos poderosos maranhenses à estrutura do Estado é algo muito trágico para o nosso povo. O Estado parece se colocar a serviço do latifúndio, a serviço desse processo de extermínio que sofrem as comunidades quilombolas e as comunidades camponesas do Maranhão.


Por: IHU - Instituto Humanitas Unisinos
www.unisinos.br

Ano internacional das florestas. Em defesa da habitabilidade do Planeta

Apesar do consenso de que a conservação e a preservação das florestas são fundamentais para garantir a habitabilidade do Planeta e amenizar os efeitos das mudanças climáticas, cresce o índice de exploração florestal, principalmente nos países em desenvolvimento como o Brasil. Para conscientizar a sociedade sobre a importância desses ecossistemas para a sustentabilidade do Planeta, a Organização das Nações Unidas – ONU declarou 2011 o Ano Internacional das Florestas. Inspirada nesta iniciativa, a IHU On-Line retoma o tema, já debatido em edições anteriores, e entrevistou pesquisadores e especialistas atentos à atual situação das florestas brasileiras.

De acordo com o professor da Universidade de São Paulo – USP, Luiz Antonio Martinelli, a destruição florestal para garantir o desenvolvimento e crescimento econômico faz parte da história do Brasil e tem causado “perda de um patrimônio genético que demorou milhares de anos para ser construído em troca de um ganho econômico e social baixíssimo”.


Na mesma perspectiva, o biólogo Ricardo Ribeiro Rodrigues, docente da Universidade de São Paulo – USP, argumenta que a falta de cuidado com as florestas brasileiras é consequência da ausência de uma política agrícola que incentive a expansão da agricultura em terras já destinadas ao plantio. “Em vez de aumentar as áreas agrícolas, temos de utilizar melhor o solo disponível para a agricultura”, propõe.


Engenheiro florestal e professor da Universidade Federal Rural da Amazônia, Fernando Jardim defende que “é impossível manter intocável a floresta (…) mas considerá-la como um obstáculo que deve ser removido em favor do desenvolvimento vai muito longe”. Segundo ele, é possível manter a “floresta em pé” através da conservação e do manejo florestal.

Na avaliação do professor da Universidade Federal do Paraná – UFPR, Renato Marques, as políticas de preservação florestal ainda são tímidas considerando a importância desse ecossistema para a população que vive em seu entorno.

Para o presidente do Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, Clayton Ferreira Lino, as políticas de preservação florestal devem considerar todo o território em que as florestas estão inseridas e não apenas remanescentes fragmentados. “As áreas protegidas, às vezes, são pensadas como ilhas isoladas em meio a uma paisagem destruída. Neste contexto ambiental precário, elas não conseguem sobreviver ou conservar a biodiversidade”, salienta.


Paulo Moutinho, pesquisador do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM, lembra que em função das mudanças climáticas e do clima aquecido, as florestas funcionam como o ar-condicionado do Planeta e ajudam a amenizar os efeitos do aquecimento global. Segundo ele, o desmatamento é considerado a maior ameaça à sustentabilidade florestal. “Na Amazônia, nos últimos 30 anos, foram desmatadas mais de 50 milhões de hectares, o que corresponde a duas vezes ao tamanho do estado de São Paulo”, informa.


A advogada e pesquisadora do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia – Imazon, Elis de Araujo menciona também que florestas são fundamentais para garantir a proteção da biodiversidade e dos povos tradicionais que dependem dessas terras.


Contribuem ainda para este debate Daniel Melo e Maria de Fátima Fernandes Lamy Rasera, pesquisadores da Universidade de São Paulo – USP e autores de uma pesquisa que analisa a quantidade de gás carbônico e metano concentrada nos rios da região amazônica.


Completa esta edição uma entrevista com a professora de Filosofia da Universidade Aberta da Catalunha e da Universidade de Saragoza, Marina Garcés. Ela analisa o movimento 15-M, dos ‘indignados’ com a situação política, econômica, social e ambiental do mundo, hoje.


A jornalista e doutoranda em Comunicação, Carine Prevedello, é autora do artgio que aborda o tema do futuro da TV Digital e a democratização.


Por: IHU on Line
www.ihu.unisinos.br

Conflitos pela água têm crescimento de 93,3%

Relatório divulgado pela Comissão Pastoral da Terra (CTP) aponta um crescimento de 93,3 % nos conflitos pela água no Brasil. Esses conflitos atingem famílias e comunidades que têm terra, casas e benfeitorias alagadas pelas barragens das hidrelétricas ou que são impedidas de ter o livre acesso à água por causa dos danos ambientais causados pela mineração.



Em Minas, a Pastoral da Terra registra 11 casos de conflitos relacionados à disputa pela água, o que afeta diretamente 1.220 famílias. É o caso dos moradores do assentamento Pastorinhas, em Brumadinho, uma comunidade de agricultores familiares assentados por meio de Reforma Agrária e assistidos pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST).


No assentamento de 142 hectares, 20 famílias vivem do cultivo e comercialização de hortifrutigranjeiros. São plantadas no assentamento mais de 30 tipos de hortaliças e legumes, o que resulta em uma produção de 15 toneladas por mês.


A líder comunitária Valéria Antônia Silva Carneiro, de 40 anos, revela que desde o ano passado a produção de hortaliças cultivada pela comunidade local vem sofrendo reduções devido a escassez de água, causada pelos impactos da extração de minério pela Vale. “De maio a setembro do ano passado, a nossa produção caiu 80% por cento porque não tínhamos água para irrigar as lavouras.”


Para a agricultora, as inúmeras minas e nascentes espalhadas pela região não estão conseguindo abastecer os moradores da cidade de Brumadinho e do entorno, desde que a Vale rebaixou o lençol freático para a extração do minério. “A atuação da mineradora está fazendo com que a água suma. Além do prejuízo ambiental que própria extração causa, eles captam toda a água que conseguem para a lavagem do minério.”


Em nota, a Vale esclarece que o volume de captação de água licenciado para a empresa na região de Brumadinho é o mesmo desde 2005. Ainda segundo a nota, nos cursos d’água, próximos da mina da Jangada e de Feijão, não houve diminuição de vazão, de acordo com os dados históricos monitorados desde 2003. “Os registros pluviométricos (volume de chuva) indicam variações dentro da normalidade.”


Ainda segundo a companhia, a questão da disponibilidade de água na região pode estar relacionada a outros fatores, como novas captações feitas por terceiros devido à ocupação urbana desordenada na região de Brumadinho e Casa Branca. Também em nota, a empresa informa que “procura se reunir com os moradores da região para esclarecer quaisquer aspectos relativos às suas operações.”


Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, a mina do Feijão, que fica mais próxima ao assentamento, teve a licença ambiental concedida em julho de 2001, o que inclui o licenciamento para o rebaixamento do lençol freático para a retirada do minério.


Segundo a assessoria, a Vale pleiteia junto ao Igam a revalidação da licença. O processo está sendo analisado pela Superintendência Regional de Regularização Ambiental (Supram) e ainda não tem prazo para ser finalizado.

http://www.hojeemdia.com.br/ 

Fundo para proteger bacias hidrográficas

Rio no Cerrado leste maranhense(Foto: Fórum Carajás)

Uma parceria firmada ontem, dia 08, entre setor público, privado e sociedade civil forma uma aliança para a proteção de bacias hidrográficas na América Latina e Caribe, além de garantir o acesso à água limpa para 50 milhões de pessoas na região.

A Parceria Latinoamericana Fundos de Água, formado pelas organizações The Nature Conservancy (TNC), a empresa de bebidas FEMSA, o Banco Interamericano para o Desenvolvimento (BID), e a organização ambiental Global Environment Facility (GEF) prevê o repasse de 27 milhões de dólares para a criação e implementação de pelo menos 32 fundos para as águas no Brasil, Equador, Colômbia, Peru, México, e outros países; além de ajudar a conservar mais de sete milhões de hectares de bacias hidrográficas.


Um fundo de água é uma forma de recompensar a comunidade por serviços ambientais. Funciona assim: os fundos atraem contribuições voluntárias dos grandes usuários de água, como gasodutos, hidrelétricas, indústrias. Os custos com tratamento em uma bacia hidrográfica sadia são menores do que em uma bacia poluída, o que interessa às empresas que são grandes consumidores de água, alvo do fundo. As receitas angariadas são utilizadas para preservar bacias hidrográficas críticas, regular a oferta de água, e criar incentivos para gerar oportunidades econômicas sustentáveis ​ que impactem positivamente nas comunidades locais, tal como o ecoturismo.

Vira um círculo virtuoso: investir no fundo e utilizar bacias hidrográficas sadias, que minimizam o custo de produção da empresa e incentiva a melhoria de outras bacias hidrográficas, que poderão se transformar em outro fundo. Um sistema retroalimenta o outro.
 
Por: Daniele Bragança
http://www.oeco.com.br/

Litoral: Termo de Autorização de Uso Sustentável

Embarcação artesanal à margem do Porto da Ponta da Espera -São Luís/MA(Foto: Edmilson Pinheiro)

Com um litoral de 640 km e uma infinidade de situações envolvendo a gestão de terras do patrimônio da União, o Maranhão deveria ter um Órgão regional da SPU muito melhor estruturado. As parcerias não serão suficientes para atender uma demanda tão grande. Além das áreas de influência de maré, nas duas Baixadas, na Região do Baixo Parnaíba, temos a imensidão de áreas do litoral, ocupadas por comunidades de pescadores artesanais.


O instituto do Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) foi um avanço na legislação, de modo a beneficiar comunidades tradicionais. Criado em 2010, deveria merecer mais atenção das autoridades locais e federais. Veja abaixo a portaria:
PORTARIA SPU Nº 89 DE 15/04/2010


Data D.O.: 16/04/2010


Disciplina a utilização e o aproveitamento dos imóveis da União em favor das comunidades tradicionais, com o objetivo de possibilitar a ordenação do uso racional e sustentável dos recursos naturais disponíveis na orla marítima e fluvial, voltados à subsistência dessa população, mediante a outorga de Termo de Autorização de Uso Sustentável - TAUS.

A Secretária do Patrimônio da União, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso XVII, do art. 1º do Regimento Interno da Secretaria do Patrimônio da União - SPU, aprovado pela Portaria nº 232, de 03 de agosto de 2005 em consonância com os arts. 6º , 20 , 182 , 186 e 216 da Constituição Federal de 1988 , com art. 1 do Decreto-Lei nº 9760/1946 , com os arts. 1º e 18, § 1º, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 , e art. 7º do Decreto-Lei nº 271, de 28 de fevereiro de 1967 c/c Portaria SPU Nº 100/2009 ,


Resolve:


Art. 1º Disciplinar a utilização e o aproveitamento dos imóveis da União em favor das comunidades tradicionais, com o objetivo de possibilitar a ordenação do uso racional e sustentável dos recursos naturais disponíveis na orla marítima e fluvial, voltados à subsistência dessa população, mediante a outorga de Termo de Autorização de Uso Sustentável - TAUS, a ser conferida em caráter transitório e precário pelos Superintendentes do Patrimônio da União.


Parágrafo único. A autorização prevista no caput poderá compreender as áreas utilizadas tradicionalmente para fins de moradia e uso sustentável dos recursos naturais, contíguas ou não.

Art. 2º O Termo de Autorização de Uso Sustentável - TAUS poderá ser outorgado a comunidades tradicionais que ocupem ou utilizem as seguintes áreas da União:


I - áreas de várzeas e mangues enquanto leito de corpos de água federais;


II - mar territorial,

III - áreas de praia marítima ou fluvial federais;


IV - ilhas situadas em faixa de fronteira;

V - acrescidos de marinha e marginais de rio federais;

VI - terrenos de marinha e marginais presumidos.


§ 1º As áreas da União elencadas nos incisos I a V deste artigo são consideradas indubitavelmente da União, por força constitucional, e sobre elas qualquer título privado é nulo.


§ 2º A Superintendência do Patrimônio da União elaborará Relatório da Comissão de Demarcação fundamentando o domínio da União no caso de áreas utilizadas por comunidades tradicionais inteiramente situadas em terrenos presumidamente de marinha e marginais da União.


Art. 3º O Termo de Autorização de Uso Sustentável - TAUS poderá ser outorgado conjuntamente, sem a necessidade de identificar os limites entre as terras de domínio público, quando as comunidades tradicionais utilizarem áreas de diferentes órgãos federais ou entes federativos.

Parágrafo único. No caso da titulação conjunta mencionada no caput deste artigo todos os órgãos federais ou entes federativos titulares do domínio das áreas públicas deverão assinar o Termo de Autorização de Uso Sustentável - TAUS, sob pena de sua nulidade.


Art. 4º O Termo de Autorização de Uso Sustentável - TAUS das áreas definidas no art. 2º serão outorgados exclusivamente a grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que utilizam áreas da União e seus recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, econômica, ambiental e religiosa utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição.

§ 1º É vedada a outorga da Autorização de Uso para atividades extensivas de agricultura, pecuária ou outras formas de exploração ou ocupação indireta de áreas da União, não caracterizadas como atividades tradicionais agroextrativistas ou agropastoris de organização familiar ou comunitária para fins de subsistência e geração de renda.


§ 2º Para a obtenção da autorização de uso, individual ou coletiva, o interessado ou sua entidade representativa deverá comprovar a posse tradicional da área da União e a utilização sustentável dos recursos naturais, por qualquer meio de prova admitida em direito.


Art. 5º O Termo de Autorização de Uso Sustentável - TAUS será outorgado:

Prioritariamente na modalidade coletiva;


Quando individual, prioritariamente em nome da mulher;

Respeitando a delimitação de 15m presumíveis dos terrenos marginais ou de 33m presumíveis dos terrenos de marinha;


Respeitados os limites de tradição das posses existentes no local.


Parágrafo único. O Termo de Autorização de Uso Sustentável - TAUS é para o uso exclusivo da unidade familiar ou comunidade tradicional, transferível apenas por sucessão, sendo vedada sua transferência para terceiros.


Art. 6º A delimitação da área da União para a outorga do Termo de Autorização de Uso Sustentável - TAUS deverá respeitar os limites de tradição das posses existentes no local, a ser definido com a participação das comunidades diretamente beneficiadas, respeitando as peculiaridades locais dos ciclos naturais e organização comunitária territorial das práticas produtivas.


Art. 7º O Termo de Autorização de Uso Sustentável - TAUS poderá ser concedido para áreas da União não contíguas, nas seguintes situações:


I - 01 (uma) das áreas destinada à moradia e outra à atividade tradicional de subsistência;



II - 01 (uma) área utilizada para moradia ou para atividade tradicional de subsistência no período de cheia e outra no período de vazante.

Art. 8º O Termo de Autorização de Uso Sustentável - TAUS poderá ser outorgado nas seguintes modalidades:

I - Coletiva, em nome de uma coletividade de famílias ou de sua entidade comunitária representativa:


por poligonal fechada com coordenadas de pontos geodésicos da área utilizada para fins de moradia;



por poligonal fechada com coordenadas de pontos geodésicos da área de uso tradicional coletivo dos recursos naturais.



II - Individual, de área circunscrita, conforme o caso:


a uma área definida em poligonal fechada por pontos georreferenciados, respeitados os limites de tradição das posses existentes no local;


a um raio de até 500m, a partir de um ponto geodésico georreferenciado estabelecido no local de moradia do requerente, respeitados os limites de tradição das posses existentes no local.

Art. 9º A Superintendência do Patrimônio da União cadastrará o imóvel da União definido no art. 2º, utilizado pela unidade familiar ou comunidade tradicional, no SIAPA - Sistema Integrado de Administração Patrimonial para a criação de um RIP - Registro de Imóvel Patrimonial.


§ 1º O imóvel da União poderá ser declarado de interesse do serviço público mediante Portaria da Secretária do Patrimônio da União para fins de regularização fundiária de interesse social das comunidades tradicionais, ficando esta afetação gravada no RIP do Imóvel.

§ 2º O RIP - Registro de Imóvel Patrimonial deverá ser incluído no Termo de Autorização de Uso Sustentável - TAUS.


Art. 10. A Superintendência do Patrimônio da União lavrará o auto de demarcação com a descrição do imóvel para abertura de matrícula no Cartório de Registro de Imóvel competente em nome da União, devendo ser averbado o uso em favor do(s) beneficiário(s) após a outorga do Termo de Autorização de Uso Sustentável - TAUS.


Art. 11. O Termo de Autorização de Uso Sustentável - TAUS inicia o processo de regularização fundiária, podendo ser convertido em Concessão de Direito Real de Uso -CDRU.


Parágrafo único. Os instrumentos de regularização citados no caput deverão conter cláusula expressa de que o corpo d'água, no período de cheia, das áreas de que trata esta Portaria, se mantém sob o uso comum do povo para navegação, prática de atividades pesqueiras e acesso público, sendo vedado restringir ou dificultar seu acesso, por qualquer meio.


Art. 12. O Termo de Autorização de Uso Sustentável - TAUS e a Concessão de Direito Real de Uso - CDRU serão cancelados:


I - Se for dada destinação diversa daquela constante no Termo ou Contrato;


II - Se transferida para terceiro(s);


III - Se dificultado ou restringido o acesso às áreas de uso comum do povo;

IV - Se constatada a ocorrência de infração ambiental;

V - Se os beneficiários falecerem;

VI - Outras hipóteses de interesse público.

Art. 13. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


ALEXANDRA RESCHKE


http://blog-do-pedrosa.blogspot.com/

MA: quilombolas encerram greve de fome

Foi encerrada na noite desta sexta-feira (10), a greve de fome protagonizada por dois padres e 19 quilombolas que haviam acampado na sede do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) .

Foto: Edmilson Pinheiro

O acampamento já durava dez dias e era formado por mais de 40 comunidades quilombolas. Hoje pela manhã os manifestantes desocuparam o local e voltaram para suas comunidades.

O objetivo dos protestos era chamar atenção para o descaso do governo estadual diante dos freqüentes assassinatos de líderes comunitários e as inúmeras ameaças de morte. Ao todo, segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), são 59 pessoas vivendo sob ameaças de morte por parte de latifundiários.


Para por fim a greve de fome, os manifestantes exigiam a presença da Ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário juntamente com o Ministério de Desenvolvimento Agrário e a Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial, para discutirem uma solução para os problemas fundiários. Por telefone. A Ministra agendou uma reunião em São Luís, para o dia 22 de junho. O acampamento foi suspenso até a visita da Ministra, mas dependendo dos resultados o acampamento e as greves de fome serão retomadas.
 
Por: Vias de Fato
http://www.viasdefato.jor.br/

Setor pesqueiro tem novo modelo de gestão

O setor pesqueiro terá novas regras de organização do sistema de permissionamento de embarcações para acesso sustentável dos recursos pesqueiros. Nesta sexta-feira (10/06), as ministras do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e da Pesca e Aquicultura, Ideli Salvatti, assinaram Instrução Normativa Interministerial (INI) que muda a forma de conceder a permissão.

As mudanças no modelo foram propostas pelos dois ministérios com o compromisso de conciliar os interesses ambiental, social e econômico. Para a ministra Izabella, a INI inova a gestão dos recursos pesqueiros e todos os processo de ordenamento da pesca. "Vamos mudar o patamar dos recursos pesqueiros e modernizar a pesca brasileira", ressaltou.

Izabella contou, em entrevista coletiva, que os esforços para modernizar a pesca começaram antes das duas ministras tomarem posse no governo da presidenta Dilma Rousseff, quando foi realizada uma avaliação preliminar com as necessidades do setor, com garantia de proteção ambiental.

Sob o ponto de vista ambiental, a ministra Izabella ainda destacou que a INI permite um planejamento estratégico e maior engajamento em pesquisas com visão de médio e longo prazos para a proteção do meio ambiente.


De acordo com a ministra da Pesca, Ideli Salvatti, as novas regras era um anseio do setor da pesca artesanal e industrial, sem que em todo ano precisasse de ter novas discussões sobre a cada ponto que aparecesse, como espécie, região ou equipamento utilizado.


"A INI estabelece as preocupações devidas e necessárias para os estoques pesqueiros e as áreas de preservação, mas também dá segurança para quem sobrevive e investe na área da pesca", garantiu Ideli Salvatti em seu último ato como ministra da Pesca e Aquicultura.


Serão criados comitês permanentes de gestão de 21 espécies que terão grupos de monitoramento voltados para estruturar a pesca sob a ótica da sustentabilidade e da visão econômica e social.


Novo modelo


No novo modelo será apresentada uma lista com mais de 50 opções, das quais o beneficiário deverá escolher uma para atuar. As principais modalidades de pesca são a linha, arrasto, cerco, emalhe, armadilhas e outros. No modelo anterior o interessado procurava a superintendência e dizia qual espécie gostaria de pescar, qual a modalidade usaria e onde iria realizar a pescaria.


Os modelos prontos apresentam uma alternativa de espécie, modalidade e área onde o permissionário poderá pescar. Cada embarcação poderá se enquadrar em um desses modelos como principal e em alguns casos, especificados na INI, ter uma segunda opção. Uma pesca complementar de espécies alternativas que poderá ser praticada em três ocasiões, quando modalidade principal permitir uma modalidade paralela e nos períodos de defeso (reprodução da espécie) e entressafra.


A Instrução Interministerial entra em vigor logo após a publicação e os interessados deverão fazer o pedido de permissão para análise nas Superintendências Federais da Pesca e Aquicultura nos estados, onde os mesmos serão analisados. Após o recebimento do pedido será concedida uma Permissão Prévia que terá validade de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período, após a análise dos documentos será concedida uma licença definitiva que deverá ser renovada anualmente.


A prática dessas novas regras vão trazer vários benefícios, entre eles maior transparência e rentabilidade, com a utilização de uma modalidade de pesca alternativa; um melhor controle, organização e distribuição além da possibilidade de classificação da frota, com maior gestão dos recursos pesqueiros.
 
Por: Carlos Américo
http://www.mma.gov.br/

Mudança de Endereço da Sede do Fórum Carajás

Prezado/as,

Comunicamos a mudança do endereço da sede do Fórum Carajás para o seguinte local:


Rua 02, Quadra B,Casa-11, Parque Cielândia-Tirirical : : CEP: 65055-100 : : São Luís - Maranhão / Brasil. Temos como referência a entrada pela Avenida Santos Dumont ( a mesma do Incra) no sentido da Avenida Tales Neto ( João de Deus) próximo a igreja.


Estamos num momento de transição para o local e devemos normalizar nossas atividades no escritório a partir do dia 16/06 (quinta-feira).


Atenciosamente,
à Coordenação
http://www.forumcarajas.org.br/

Cobertura vegetal reduz custo de tratamento da água

A manutenção da cobertura florestal em bacias hidrográficas contribui para a redução dos custos de tratamento da água para abastecimento público, constada o estudo “Contribuição das Unidades de Conservação para a Economia Nacional”.



As três áreas do estado de São Paulo, incluídas no levantamento, cujos custos com produtos químicos são mais baixos, inferiores a R$ 20,00/1000³ de água tratada (rio Cotia, Sistema Cantareira e Analândia), são as que possuem maiores índices de cobertura florestal, superiores a 15%.


Por outro lado, o custo do tratamento das águas (com produtos químicos e energia elétrica da Estação de Tratamento de Água para 1.000³ de água) do rio Piracicaba é 12,7 vezes superior ao custo de tratamento das águas do Sistema Cantareira. A bacia de abastecimento do Sistema Cantareira mantém 27,2% de sua área com cobertura florestal e a bacia do Piracicaba, apenas 4,3%.


O estudo revela que cerca de 34,7% do volume anual não sazonal de captação de água são provenientes de fontes de captação localizadas dentro ou a jusante (rio abaixo) de unidades de conservação federais.


Recentemente, a Agência Nacional de Águas divulgou nota técnica sobre o Código Florestal que atesta outros benefícios da manutenção da cobertura vegetal nas bacias hidrográficas.


Coordenado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o objetivo do estudo, lançado no dia 7 de junho, foi demonstrar o potencial econômico das unidades de conservação.


Sob a coordenação técnica do economista Carlos Eduardo Frickmann Young, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e do biólogo Rodrigo Medeiros, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), o trabalho revela que, se exploradas adequadamente, as 310 unidades federais de conservação do País que cobrem cerca de 15% do território, podem gerar pelo menos R$ 5 bilhões em produtos e serviços florestais e renda para as comunidades locais, valor que ultrapassa os recursos destinados para a manutenção dessas áreas.

O cálculo considera o potencial econômico de uma seleção produtos florestais, de turismo, estoque de carbono conservado, água e a repartição de receitas tributárias proporcionadas pelas unidades de conservação.


“Tradicionalmente os custos com conservação são vistos como gastos e não como oportunidades. Muitos setores assumem que a contribuição dos investimentos em conservação tem impacto zero na economia, e isso nos derrota em discussões como a do Código Florestal”, disse o secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Bráulio Dias


Com relação ao potencial hídrico, o estudo revela que dos 1.164 empreendimentos de geração de energia hidrelétrica, incluindo outorgados e em construção, com informações disponíveis, 447, ou 38,4%, estão localizadas a jusante de unidades de conservação federais. Além disso, dos 120,6 GW (gigawatts) provenientes de fontes hidrelétricas em operação, construção e outorgadas, 96,9 GW, ou 80,3%, são gerados por fontes hidrelétricas situadas a jusante de unidades de conservação federais, recebendo contribuição destas através do rio principal ou de seus tributários.


As unidades de conservação federais contribuem ainda para a proteção de cerca de 4% da água utilizada para a agricultura e irrigação. Do volume total não sazonal de captação água, cerca de 12 bilhões de m³, aproximadamente 463 milhões m³ são captados dentro ou a jusante de unidade de conservação.


De acordo com Young, para avaliar a contribuição das unidades de conservação na produção e conservação dos recursos hídricos, foram analisados três importantes usos: geração de energia, abastecimento humano e irrigação. Faltam, porém, dados disponíveis para aprofundar os estudos com relação a água.


O estudo está disponível no site do Ministério do Meio Ambiente.

Por: Ascom/ANA

http://www2.ana.gov.br/

MA: População ribeirinha da Baixada tem a posse da terra regularizada

A Secretaria de Patrimônio da União no Estado do Maranhão (SPU/MA), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (Sedagro) e o Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) entregaram 151 Termos de Autorização de Uso Sustentável de terra para ribeirinhos, agroextrativistas e pequenos criadores que ocupam os campos naturais e áreas federais de várzeas da Baixada Maranhense.

Beneficiado assina termo de autorização de uso sustentável de terra


A ação faz parte do Programa de Regularização Fundiária na Região dos Campos Naturais e Áreas de Várzeas da Baixada Maranhense, viabilizado por meio do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Governo do Estado, por meio da Sedagro e o Iterma. As Prefeituras envolvidas são parceiras dos governos federal e estadual nesse programa.

O documento que garante o uso da terra foi entregue em cerimônias realizadas, na quinta-feira (9), nos municípios de Bacuri e Apicum Açu e na sexta-feira (10), em Central do Maranhão. Foram beneficiados com o título 37 agroextrativistas em Bacuri, 42 em Apicum Açu e 72 em Central do Maranhão.


Participaram das solenidades de entrega dos termos a secretária de estado de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Conceição Andrade; o superintendente do Patrimônio da União no Estado do Maranhão, Jorge Luís Pinto; o chefe da Coordenação de Ação Fundiária do Iterma, José Lins Filho, representando o presidente Carlos Galvão; e os prefeitos de Bacuri, Washington Luís de Oliveira; de Central do Maranhão, Irã Monteiro Costa; e de Apicum Açu, Wesley Monteiro.


Ao todo, já foram emitidos 910 Termos de Autorização de Uso Sustentável (Taus) nos municípios de São João Batista, Cururupu, Guimarães, Bacuri, Apicum Açu e Central do Maranhão. Deste total, além dos 151 títulos entregues em Bacuri, Apicum Açu e Central do Maranhão, 630 foram distribuídos nos municípios de São João Batista, Cururupu e Guimarães.

De acordo com a secretária Conceição Andrade, o Programa de Regularização Fundiária da Baixada Maranhense foi expandido de 11 para 13 municípios e beneficia cerca de 4.000 famílias de ribeirinhas, pequenos criadores e agroextrativistas.


Segundo o superintendente do Patrimônio da União no Estado do Maranhão, Jorge Luís Pinto, o Termo de Autorização de Uso Sustentável “garante a segurança na posse da terra para atividades agroextrativistas e pastoris, serve como comprovante oficial de residência, facilita o acesso à aposentadoria e às linhas de créditos para o financiamento da produção, bem como a inclusão nos demais programas sociais”.

Municípios participantes


São João Batista, Cururupu, Guimarães, Bacuri, Apicum Açu, Central do Maranhão, Cedral, Mirinzal, Porto Rico, Serrano do Maranhão, Alcântara, Bequimão e Bacurituba.
 
 
Por: Sedagro/Agerp
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Debatido projeto de geração de energias no MA

O professor Hamilton Almeida explicou que o Uemabio vai, também, realizar o mapeamento eólico e solar do Maranhão, definindo as áreas em que há viabilidade para a exploração dessas formas de energia.

O diretor de projetos das Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras), Ubirajara Rocha, veio ao Maranhão discutir a instalação de projetos voltados para a geração de energias eólica e solar. Ontem, ele e o secretário de Estado de Minas e Energia, Ricardo Guterres, se reuniram com o reitor da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), José Augusto Silva Oliveira, e com o coordenador geral do Núcleo de Biocombustíveis da Uema (Uemabio), Hamilton Jesus Santos Almeida, quando discutiram a viabilização de ações voltadas para este setor.



Na reunião, que contou com a presença de professores e pró-reitores da Uema, os participantes definiram detalhes da assinatura, neste semestre, do Protocolo de Intenções de Cooperação técnica entre a Uema e a Eletrobras para instalações do Sistema Híbrido de Energias Eólica e Solar no Campus Paulo VI, em São Luís.

O professor Hamilton Almeida explicou que o Uemabio vai, também, realizar o mapeamento eólico e solar do Maranhão, definindo as áreas em que há viabilidade para a exploração dessas formas de energia. Com base neste trabalho, a Secretaria de Estado de Minas e Energia (Seme) vai abrir edital por meio do qual serão selecionadas empresas interessadas em investir na geração de energias eólica e solar por meio de instalações de sistemas de placas e de torres.


Hamilton Almeida chamou a atenção para a importância de realizar o mapeamento, pois o Maranhão tem o segundo maior litoral brasileiro, com 640 km de extensão, uma área propícia para a geração de energias eólica e solar. “As parcerias celebradas entre a Eletrobras, Uema, Seme e empresários são fundamentais para o sucesso dos projetos”, explicou o professor da Uema.


Exploração - Para o secretário de Minas e Energia, Ricardo Guterres, o Núcleo de Biocombustíveis da Uema representa a base para que a exploração de energias eólica e solar obtenha êxito no Maranhão. Ele lembrou que a utilização dessas fontes de energia é importante, principalmente, para abastecer povoados situados em ilhas marítimas isoladas. “É muito viável, também, para atender a demandas empresarias que precisam ser instaladas em locais distantes, como empreendimentos ecoturísticos que precisam ser construídos em locais de difícil acesso”, declarou Guterres.
 
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Quilombolas do MA se reúnem com representantes do governo federal

PELA TITULAÇÃO DE ÁREAS DE QUILOMBO E CONTRA A VIOLÊNCIA NO CAMPO

Eles conseguiram o encontro depois de acamparem diante do TJ-MA e na sede do Incra-MA
 
Após oito dias de acampamento em São Luís (diante do Tribunal de Justiça e na sede do Incra), comunidades quilombolas do Maranhão conseguiram uma reunião, na tarde de ontem, com representantes do governo federal e de outras entidades de Brasília. Participaram da reunião a coordenadora geral de Titulação de Área de Quilombo do Incra, Edvânia Silva, além de representantes da Fundação Palmares, da Secretaria de Promoção de Igualdade Racial da Presidência da República e da Ouvidoria Agrária Nacional. Foi discutida a celeridade da Justiça no julgamento de processos que tratem da regularização de terras a assentados, bem como a punição aos assassinatos de trabalhadores rurais cometidos durante os conflitos agrários.



Segundo o coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT), padre Inaldo Serejo, o Maranhão possui aproximadamente 600 comunidades quilombolas e cerca de 280 em processo de titulação. Ele revelou que há 190 conflitos de terras no Maranhão, com um total de 52 pessoas ameaçadas de morte. “Entre os ameaçados estão advogados, padres, servidores do Incra e a comunidade. No momento apenas o trabalhador rural Manoel Santana foi integrado ao Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos da Presidência da República e, por isso, está sendo acompanhado e protegido 24 horas por homens da Força Nacional”.


Porém, informou o religioso, mais doze pessoas que vivem nas regiões com maior grau de violência também serão incluídas no programa.


De acordo com o padre, só no ano passado quatro lavradores foram mortos por disputas agrárias no Maranhão. São eles: Raimundo Pereira, do povoado Vergel, em Codó (morto em janeiro); Francisco Ribeiro, do povoado Flechal, em Santa Luzia do Paruá (morto em abril); Elias Ferreira, do povoado Curva, em São Mateus (morto em setembro); e Flaviano Pinto, do povoado Charco, em São Vicente Ferrer (morto em outubro).


“Estamos na estaca zero. Não há negociações referentes à reforma agrária no Maranhão. Infelizmente hoje ocupamos o primeiro lugar no país em conflitos de terra, ultrapassando o Pará, que é o segundo. Em terceiro, vem o estado do Tocantins”, declarou Inaldo Serejo.
Durante a reunião de ontem, foram apresentadas as reivindicações das comunidades quilombolas, entre elas a realização de concurso público para atender à política de regularização fundiária de quilombo.


Também foi solicitada agilidade na conclusão dos relatórios técnicos de identidade e delimitação pendentes, com respectiva garantia de recurso para viabilizar a execução nas seguintes comunidades: Charco (São Vicente Ferrer); Cruzeiro (Palmeirândia); Cariongo (Santa Rita); Jacareí dos Pretos (Icatu); Alto Bonito e Saco das Almas (Brejo); e Jiquiri (Santa Rita).
Foi reivindicadas, ainda, vistoria da fazenda Aras/Ponta da Areia, no quilombo Santa Maria dos Pinheiros, em Itapecuru-Mirim.

Lavradores marcados para morrer dizem que não vão abandonar suas terras


A lavradora Maria Teresa Bitencourt, 49 anos, do povoado Cruzeiro, em Palmeirândia, revelou ao Jornal Pequeno que está na lista de pessoas ameaçadas de morte. Para ela, os quilombolas precisam agora, mais do que nunca, da ajuda da Justiça para resolver os conflitos com os que se dizem donos das terras. “No meu povoado habitam mais de 400 famílias, há mais de 150 anos. Porém, em 2009, o fazendeiro Manoel de Jesus Martins Gomes, o Manoel de Gentil, apareceu se dizendo dono de 731 hectares da área. Ele já ganhou três ações de despejo, sendo duas em 2009 e uma em 2010, e por isso acabou com toda a nossa roça e lavoura. O que as máquinas não destruíram, o fogo exterminou. Mas ainda estamos lá e vamos resistir, custe o que custar”, afirmou Maria Teresa.


O lavrador Antonio Pereira Borges, 59, do povoado Buriti Corrente, em Codó, também integra os 52 nomes dos lavradores marcados para morrer. Ele disse ao JP que não vai desistir de lutar pela terra na qual vive com sua família e sua comunidade.


“Estamos lutando pela posse por nosso uso da terra. Por que essas pessoas que dizem ser donas da área deixaram as terras abandonadas por tanto tempo. Nossas casas de alvenaria foram esmagadas por tratores, mas nossa força e coragem não. Continuamos no local em casas improvisadas e vamos permanecer lá”, afirmou Antonio.


O vice-presidente da Associação dos Quilombolas do Povoado Charco, em São Vicente Ferrer, Almirandir Ferreira, que teve sua casa atingida por três tiros, disparados por pistoleiros no dia 27 de maio, também integra a lista dos que necessitam de proteção à vida. Ele disse que as comunidades têm contado apenas com a proteção de Deus, uma vez que nem a Justiça nem as autoridades conseguem descobrir ou punir os autores pelos disparos e atentados contra alguns lavradores.


O advogado Diogo Cabral, da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA e da CPT, informou que, apesar da presença da coordenadora geral de Titulação de Área de Quilombo do Incra, Edvânia Silva, as comunidades só deixarão a sede local do instituto após a presença do presidente nacional do órgão, Celso Lacerda.
 
Por: Jornal Pequeno
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TAC prevê regularização de lixão e construção de aterro sanitário em Cândido Mendes(MA)

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) firmou, no último dia 25, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura de Cândido Mendes (a 595 km de São Luís) com o objetivo de regularizar as condições do lixão da Vila Gracinha, naquele município. O acordo também estabelece medidas preventivas para o aterro sanitário que será construído em substituição ao atual lixão.

Entre as irregularidades constatadas pelo promotor de Justiça da Comarca, Hagamenon de Jesus Azevedo, e que motivaram a proposição do TAC, estão a disposição do lixo a céu aberto, a contaminação por chorume das áreas vizinhas ao lixão, a falta de licença de funcionamento e de sistema eficaz de tratamento de resíduos sólidos, o desrespeito à distância mínima de 2 km da cidade e a localização em propriedade que não pertence ao Município de Cândido Mendes.


O TAC estipula medidas de coleta, tratamento, gerenciamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos no aterro sanitário que será construído por meio de convênio assinado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para substituir o lixão.


O acordo prevê, ainda, a apresentação, pela Prefeitura de Cândido Mendes, em 90 dias, de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), exigida para emissão de Licença Prévia da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA), e a realização de audiência pública para tratar de questões referentes ao aterro sanitário.


Também é estabelecida a construção de célula temporária para substituir o lixão da Gracinha até o final da construção do aterro sanitário. Para evitar mais danos ambientais, a área temporária deve dispor de impermeabilização e drenagem de gases e chorumes.


Entre outras medidas, o acordo estipula a elaboração e a execução de plano de varrição das vias públicas, atendendo toda a zona urbana da cidade; o cadastro de unidades que produzam lixo resultante de serviços de saúde (hospitais, unidades e postos de saúde, clínicas médicas e odontológicas, farmácias etc), para viabilizar a coleta diária e o consequente tratamento e disposição em valas sépticas.


O não-cumprimento do TAC implica na responsabilização judicial do prefeito José Haroldo Fonseca Carvalhal por improbidade administrativa e no pagamento de multa diária de R$ 5 mil.
 
 
Por: CCOM-MPMA
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Portaria Comissão Técnica sobre Manguezais no Comitê Nacional de Zonas Úmidas

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA No- 185, DE 31 DE MAIO DE 2011

 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 6.101, de 26 de abril de 2007, e tendo em vista o disposto do Decreto de 23 de outubro de 2003, que cria o Comitê Nacional de Zonas Úmidas e dá outras providências; e

Considerando os diversos compromissos assumidos nas Convenções sobre Diversidade Biológica e de Zonas Úmidas de Importância Internacional (Ramsar), bem como os objetivos do Projeto PNUD/BRA/07/G32 (Manguezais do Brasil) resolve:

 Art. 1o Instituir, no âmbito do Comitê Nacional de Zonas Úmidas, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, Comissão Técnica sobre Manguezais, com a finalidade de elaborar subsídios para um Programa Nacional para a Conservação dos Manguezais, estudar, propor e acompanhar a execução de ações, políticas, programas e projetos para o referido ecossistema e os demais ambientes associados.

  Art. 2o A Comissão Técnica sobre Manguezais será composta por:

  I - um representante convidado, titular e suplente, de cada órgão e entidade a seguir indicados:

 a) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade- Instituto Chico Mendes, que a coordenará;

 b) Ministério do Meio Ambiente;

c) Ministério da Pesca e Aquicultura;

d) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA;

e) Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária-EMBRAPA;

f) Instituição Representativa das Universidades;

g) Agência Nacional de Águas-ANA;

II - um representante convidado, titular e suplente, das entidades a seguir indicadas:

a) Instituição Representativa dos Pescadores Artesanais;

c) Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente-ANAMMA;

d) Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente-ABEMA;

e) Instituição Representativa dos Extrativistas;

III - um representante convidado, titular e suplente, da sociedade civil organizada a seguir indicada:

a) Rede MangueMar; e

b) Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento-FBOMS.

Parágrafo único. Os representantes, titular e suplente, serão indicados pelos titulares dos respectivos órgãos, entidades e segmentos e designados mediante Portaria pela Ministra de Estado do Meio Ambiente.

Art. 3o A Comissão Técnica poderá, a qualquer momento, criar grupos técnicos ou convidar especialistas ou gestores de Unidades de Conservação, ou de outros setores identificados para as reuniões, com a finalidade de contribuir com seus trabalhos.

Art. 4o As despesas decorrentes do disposto nesta Portaria correrão à conta das dotações orçamentárias dos órgãos, instituições e entidades representados.

Art. 5o A participação na Comissão Técnica não enseja qualquer tipo de remuneração.

Art. 6o A Comissão Técnica terá prazo de funcionamento, prorrogável, de dois anos.

Art. 7o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IZABELLA TEIXEIRA

www.mma.gov.br