Fotos: Edmilson Pinheiro( Fórum Carajás)
sexta-feira, 31 de dezembro de 2010
Baixada Maranhense: Disponibilizados R$ 620 mil para a formação da Rede de Pesquisa
Edital de seleção pública das propostas ficará aberto até o dia 15 de abril no site da Fapema.
O Governo do Maranhão, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), disponibilizou, na última quarta-feira (29), R$ 620 mil para a formação da Rede de Pesquisa da Baixada Maranhense. O edital de seleção pública das propostas ficará aberto até o dia 15 de abril de 2011, no endereço eletrônico www.fapema.br. O lançamento desse edital encerra um ano de crescente incremento do setor de Ciência, Tecnologia e Inovação no Estado. Em 2010, foram captados R$ 157 milhões, que se juntaram a mais R$ 6,5 milhões de investimentos do Governo do Maranhão.
- As conquistas são fruto do dinamismo, espírito empreendedor e visão estratégica e de futuro da governadora Roseana Sarney, que tem contribuído para melhorar o cenário de ciência e tecnologia no Maranhão - destacou a diretora presidente da Fapema, Rosane Nassar Meireles Guerra.
A rede alcançará 21 municípios (Anajatuba, Arari, Bela Vista do Maranhão, Cajari, Conceição do Lago-Açu, Igarapé do Meio, Matinha, Monção, Olinda Nova do Maranhão, Palmeirândia, Pedro do Rosário, Penalva, Peri-Mirim, Pinheiro, Presidente Sarney, Santa Helena, São Bento, São João Batista, São Vicente Ferrer, Viana e Vitória do Mearim). As propostas devem ser relacionadas a pelo menos um desses municípios.
Para fazer parte da rede, o pesquisador deve ser vinculado a instituições de ensino superior e/ou pesquisa do Maranhão. "Esse é um edital muito importante para o nosso Estado. Com a formação de recursos humanos e a produção de ciência, tecnologia e inovação na Baixada, esperamos contribuir para o desenvolvimento sustentável dessa região", afirmou Rosane Guerra.
Os pesquisadores direcionarão seus estudos em nove linhas de pesquisa tais como Diversidade vegetal e animal da Região da Baixada Maranhense. Sustentabilidade e Conservação dos Recursos Naturais locais; Impactos antrópicos nas áreas de preservação permanente bem como nas de proteção ambiental; Bioprospecção e Bioeconomia: Desenvolvimento de Produtos, Processos, Biotecnologia, micropropagação, nanotecnologia e proteômica; Medicina e Saúde: Doenças infecciosas e parasitárias de importância para a Saúde Pública da Região; sanidade animal.
Completam as linhas de pesquisa a Configuração sócio-econômica, cultural e política da Microrregião Geográfica da Baixada Maranhense; o Uso do Solo, Ocupação Territorial, Acessibilidade e Mobilidade; a Práticas extrativistas na região; Inovação tecnológica, aproveitamento econômico e avaliação do potencial local nas ações de empreendedorismo e economia; o Desenvolvimento de tecnologias sustentáveis aplicadas ao acesso rodo, aero e hidroviário, rede de dados lógicos, telefonia e uso energias alternativas e a Educação e Cultura na região.
Investimentos
Desde maio de 2009, quando iniciou a atual gestão da Fapema, foram disponibilizados 36 editais. "Ao longo desse período, investimos na formação e qualificação de pessoas visando uma maior inserção do estado no cenário científico-tecnológico nacional", destacou Rosane Guerra.
Ela lembrou que não somente foi ajustado os valores das bolsas da Fapema, igualando aos praticados por outros estados e pelo governo Federal, como também aumentou a quantidade de bolsas concedidas pelo órgão, que hoje somam mais de 700, sem contar as resultado de convênios.
Por: Fapema
http://www.imirante.com/
O Governo do Maranhão, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), disponibilizou, na última quarta-feira (29), R$ 620 mil para a formação da Rede de Pesquisa da Baixada Maranhense. O edital de seleção pública das propostas ficará aberto até o dia 15 de abril de 2011, no endereço eletrônico www.fapema.br. O lançamento desse edital encerra um ano de crescente incremento do setor de Ciência, Tecnologia e Inovação no Estado. Em 2010, foram captados R$ 157 milhões, que se juntaram a mais R$ 6,5 milhões de investimentos do Governo do Maranhão.
- As conquistas são fruto do dinamismo, espírito empreendedor e visão estratégica e de futuro da governadora Roseana Sarney, que tem contribuído para melhorar o cenário de ciência e tecnologia no Maranhão - destacou a diretora presidente da Fapema, Rosane Nassar Meireles Guerra.
A rede alcançará 21 municípios (Anajatuba, Arari, Bela Vista do Maranhão, Cajari, Conceição do Lago-Açu, Igarapé do Meio, Matinha, Monção, Olinda Nova do Maranhão, Palmeirândia, Pedro do Rosário, Penalva, Peri-Mirim, Pinheiro, Presidente Sarney, Santa Helena, São Bento, São João Batista, São Vicente Ferrer, Viana e Vitória do Mearim). As propostas devem ser relacionadas a pelo menos um desses municípios.
Para fazer parte da rede, o pesquisador deve ser vinculado a instituições de ensino superior e/ou pesquisa do Maranhão. "Esse é um edital muito importante para o nosso Estado. Com a formação de recursos humanos e a produção de ciência, tecnologia e inovação na Baixada, esperamos contribuir para o desenvolvimento sustentável dessa região", afirmou Rosane Guerra.
Os pesquisadores direcionarão seus estudos em nove linhas de pesquisa tais como Diversidade vegetal e animal da Região da Baixada Maranhense. Sustentabilidade e Conservação dos Recursos Naturais locais; Impactos antrópicos nas áreas de preservação permanente bem como nas de proteção ambiental; Bioprospecção e Bioeconomia: Desenvolvimento de Produtos, Processos, Biotecnologia, micropropagação, nanotecnologia e proteômica; Medicina e Saúde: Doenças infecciosas e parasitárias de importância para a Saúde Pública da Região; sanidade animal.
Completam as linhas de pesquisa a Configuração sócio-econômica, cultural e política da Microrregião Geográfica da Baixada Maranhense; o Uso do Solo, Ocupação Territorial, Acessibilidade e Mobilidade; a Práticas extrativistas na região; Inovação tecnológica, aproveitamento econômico e avaliação do potencial local nas ações de empreendedorismo e economia; o Desenvolvimento de tecnologias sustentáveis aplicadas ao acesso rodo, aero e hidroviário, rede de dados lógicos, telefonia e uso energias alternativas e a Educação e Cultura na região.
Investimentos
Desde maio de 2009, quando iniciou a atual gestão da Fapema, foram disponibilizados 36 editais. "Ao longo desse período, investimos na formação e qualificação de pessoas visando uma maior inserção do estado no cenário científico-tecnológico nacional", destacou Rosane Guerra.
Ela lembrou que não somente foi ajustado os valores das bolsas da Fapema, igualando aos praticados por outros estados e pelo governo Federal, como também aumentou a quantidade de bolsas concedidas pelo órgão, que hoje somam mais de 700, sem contar as resultado de convênios.
Por: Fapema
http://www.imirante.com/
quinta-feira, 23 de dezembro de 2010
Maranhão estuda novas fontes de energia em ilhas isoladas
No Maranhão, onze ilhas têm o sistema de geração de energia feito por gerador a diesel.
O secretário de Estado de Minas e Energia, Israel Nogueira Ferreira, visitou o município de Cururupu para conhecer o Sistema Híbrido de Geração de Energia Elétrica da Ilha dos Lençóis. Essa nova fonte de energia alternativa poderá ser instalada em regiões isoladas, geralmente ilhas, onde não é possível o fornecimento de energia elétrica de maneira convencional.
No Maranhão, são onze ilhas onde o sistema de geração de energia é feito por gerador a diesel, com abastecimento precário (quatro horas de energia por dia) e o combustível é custeado por prefeituras municipais ou, na maioria das vezes, pelos próprios moradores.
O sistema vem executando o suprimento energético da Ilha de Lençóis de forma plena com 24 horas diárias de energia desde que inaugurou, em julho de 2008, com o domínio das fontes alternativas solar e eólica (99%) e (apenas 1% da geração anual de energia é feito pela geração a diesel). Este sistema foi construído e projetado pelo Núcleo de Energia Alternativa (NEA), da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com patrocínio total do Ministério de Minas e Energia (MME) por meio do Programa Luz Para Todos (PLPT).
Segundo Israel Ferreira, o sistema piloto de geração de energia, que é um sucesso pleno com mais de dois anos de operação com o aproveitamento inconteste de fontes renováveis de energia (solar e eólica), disponíveis em quase todas as ilhas habitadas, deverá ser instalado em outras regiões isoladas do Estado. “Estamos aguardando aprovação no Ministério de Minas e Energia (MME) e Eletrobrás para viabilização, por meio de convênio, a fim de iniciar a construção do Sistema Híbrido de Geração de Energia Elétrica em 2011”, disse.
Funcionamento
Tal sistema de geração de energia, denominado de Híbrido, se utiliza de três fontes de energia: as renováveis solar e eólica (dos ventos), e a térmica por meio de gerador a diesel. O sistema é composto por três turbinas eólicas de 7.5 kW (total 21,5 kW), montadas em torres de 30 metros. O aproveitamento solar é feito por 162 módulos fotovoltaicos de 130 watts cada (total 21 kW).
Um sistema com 120 baterias de 150 A.h. por bateria armazena a energia, que é transformada para uso doméstico (220 V CA) por dois inversores de 20 kVA cada um, desenvolvidos especialmente para o Projeto e com tecnologia brasileira. Também compõe o sistema um grupo gerador a diesel de 53 kVA, que supre o sistema apenas quando não houver energia suficiente gerada pelo sol e pelos ventos e, caso o banco de baterias esteja descarregado.
Ilhas que serão beneficiadas com sistema de energia alternativa:
Bate Vento, Cururupu - MA
Retiro, Cururupu - MA
Iguará, Cururupu - MA
Mirinzal, Cururupu - MA
Porto do Meio, Cururupu - MA
Porto Alegre, Cururupu - MA
Peru, Cururupu - MA
Valha-me Deus, Cururupu - MA
Igarapé Grande, Turiaçu – MA
Sababá, Turiaçu – MA
Cunha-Cuema, Turiaçu – MA
Ilha Grande, Humberto de Campos - MA
As informações são da Secom do Estado.
http://imirante.globo.com/
No Maranhão, são onze ilhas onde o sistema de geração de energia é feito por gerador a diesel, com abastecimento precário (quatro horas de energia por dia) e o combustível é custeado por prefeituras municipais ou, na maioria das vezes, pelos próprios moradores.
O sistema vem executando o suprimento energético da Ilha de Lençóis de forma plena com 24 horas diárias de energia desde que inaugurou, em julho de 2008, com o domínio das fontes alternativas solar e eólica (99%) e (apenas 1% da geração anual de energia é feito pela geração a diesel). Este sistema foi construído e projetado pelo Núcleo de Energia Alternativa (NEA), da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com patrocínio total do Ministério de Minas e Energia (MME) por meio do Programa Luz Para Todos (PLPT).
Segundo Israel Ferreira, o sistema piloto de geração de energia, que é um sucesso pleno com mais de dois anos de operação com o aproveitamento inconteste de fontes renováveis de energia (solar e eólica), disponíveis em quase todas as ilhas habitadas, deverá ser instalado em outras regiões isoladas do Estado. “Estamos aguardando aprovação no Ministério de Minas e Energia (MME) e Eletrobrás para viabilização, por meio de convênio, a fim de iniciar a construção do Sistema Híbrido de Geração de Energia Elétrica em 2011”, disse.
Funcionamento
Tal sistema de geração de energia, denominado de Híbrido, se utiliza de três fontes de energia: as renováveis solar e eólica (dos ventos), e a térmica por meio de gerador a diesel. O sistema é composto por três turbinas eólicas de 7.5 kW (total 21,5 kW), montadas em torres de 30 metros. O aproveitamento solar é feito por 162 módulos fotovoltaicos de 130 watts cada (total 21 kW).
Um sistema com 120 baterias de 150 A.h. por bateria armazena a energia, que é transformada para uso doméstico (220 V CA) por dois inversores de 20 kVA cada um, desenvolvidos especialmente para o Projeto e com tecnologia brasileira. Também compõe o sistema um grupo gerador a diesel de 53 kVA, que supre o sistema apenas quando não houver energia suficiente gerada pelo sol e pelos ventos e, caso o banco de baterias esteja descarregado.
Ilhas que serão beneficiadas com sistema de energia alternativa:
Bate Vento, Cururupu - MA
Retiro, Cururupu - MA
Iguará, Cururupu - MA
Mirinzal, Cururupu - MA
Porto do Meio, Cururupu - MA
Porto Alegre, Cururupu - MA
Peru, Cururupu - MA
Valha-me Deus, Cururupu - MA
Igarapé Grande, Turiaçu – MA
Sababá, Turiaçu – MA
Cunha-Cuema, Turiaçu – MA
Ilha Grande, Humberto de Campos - MA
As informações são da Secom do Estado.
http://imirante.globo.com/
segunda-feira, 20 de dezembro de 2010
Veja o vídeo "Maranhão, seu contexto, seus conflitos"
As últimas décadas têm acirrado inúmeras lutas socioambientais no estado do Maranhão: desde a implantação da Alumar na década de 80, passando pela implantação do pólo siderúrgico. No momento, para a região litoral nordeste do Maranhão, prevê-se a instalação de uma refinaria, um oleoduto, a ampliação de portos, uma siderúrgica, uma termelétrica e um projeto de reflorestamento com eucalipto: os chamados grandes projetos. Os maiores atingidos pelas ações desses grandes projetos, em decorrência da área onde se instalam, são moradores de comunidades tradicionais como quilombolas, indígenas e extrativistas. Vários são os movimentos e entidades que têm como pauta a defesa dessas populações e do meio ambiente. Em “Maranhão, seu contexto, seus conflitos”, representantes de movimentos sociais, associações de moradores e grupos populares de diferentes regiões do Maranhão, identificam conflitos que impactam a sociedade maranhense. Além disso, revelam sua inquietação na luta contra as ações de empresas mineradoras, siderúrgicas, monocultivos e até setores do governo, que alijam a população de seus direitos em nome de um modelo de desenvolvimento que não vislumbra e não respeita sua identidade, seu território e seus modos de vida."
Veja o vídeo na íntegra: http://www.youtube.com/watch?v=FgVZ79DdmhU
Por: FASE
http://www.fase.org.br/v2//pagina.php?id=3461
MA: Oficina propõe discussão sobre pesca de camarão
Pescadores e gestores públicos discutem instrução normativa que proíbe pesca de camarão por modalidade de arrasto com a tração motorizada.
O Centro de Apoio e Pesquisa aos Pescadores Artesanais do Maranhão (CAPPAM) realiza, nesta segunda-feira, oficina de trabalho com o objetivo de discutir instrução normativa do Ministério do Meio Ambiente que proíbe, no período de 15 de outubro a 15 de fevereiro, a pesca de camarão, na modalidade arrasto com tração motorizada. A oficina acontecerá no Auditório da Procuradoria – Rua Grande.
A discussão pretende esclarecer questões referentes ao ordenamento, aplicação e fiscalização da instrução normativa e também com relação a universalidade da garantia da sustentabilidade dos pescadores atingidos por essa legislação, através do pagamento do seguro defeso.
Estão convidados pescadores e dirigentes de colônias e sindicatos. Estarão presentes, como expositores, representantes do IBAMA, da Superintendência Regional do Trabalho e Superintendência de Pesca e Aquicultura no Maranhão.
http://www.oimparcialonline.com.br/
O Centro de Apoio e Pesquisa aos Pescadores Artesanais do Maranhão (CAPPAM) realiza, nesta segunda-feira, oficina de trabalho com o objetivo de discutir instrução normativa do Ministério do Meio Ambiente que proíbe, no período de 15 de outubro a 15 de fevereiro, a pesca de camarão, na modalidade arrasto com tração motorizada. A oficina acontecerá no Auditório da Procuradoria – Rua Grande.
A discussão pretende esclarecer questões referentes ao ordenamento, aplicação e fiscalização da instrução normativa e também com relação a universalidade da garantia da sustentabilidade dos pescadores atingidos por essa legislação, através do pagamento do seguro defeso.
Estão convidados pescadores e dirigentes de colônias e sindicatos. Estarão presentes, como expositores, representantes do IBAMA, da Superintendência Regional do Trabalho e Superintendência de Pesca e Aquicultura no Maranhão.
http://www.oimparcialonline.com.br/
domingo, 19 de dezembro de 2010
A Ilha dos Lençóis
Ao contrário do que somos levados a crer a Ilha dos Lençóis não fica na região dos Lençóis Maranhenses, mas sim na região das Reentrâncias Maranhenses, na costa oeste do Maranhão a 160 km em linha reta de São Luiz. A semelhança são as dunas, lindíssimas, e os lençóis formados na época das chuvas entre estas dunas, que eles chamam de morraria. São inúmeros braços de mar que formam muitas ilhas e igarapés, as reentrâncias, com dunas, baixios e manguezais.
Existe muita rivalidade entre a comunidade da Ilha de Lençóis e a de Bate Vento localizada na vizinha Ilha de Maiuá. O que não impediu que o Hélio de Bate Vento casasse com uma moça de Lençóis, para onde mudou e montou uma pousada, mas com o nome de sua ilha natal Maiuá.
Além da exuberante beleza selvagem, quase intocada da região, um espectáculo imperdível ocorre no final da tarde quando bandos de Guarás chegam para passar a noite nas árvores na beira do manguezal. Fomos observar e realmente é imperdível, a cor destes pássaros é maravilhosa. Na volta o motor do botinho parou e não conseguíamos vencer a forte correnteza da maré vazante. Foi preciso ir para a margem e se atolar no lodo fofo até o Dorival, do Luthier, nos rebocar. Ficamos conhecendo a famosa "areia movediça" dos filmes...
Nos cinco dias que passamos lá (três dias teriam sido suficientes) conhecemos muitos nativos, um povo gentil e de boa índole (não existe polícia na região). A Venda do Mário, no waterfront, como dizem os americanos, é a maior da região e além de venda é bar e serve refeições por encomenda. Comemos muito camarão, peixe e caranguejo comprado dos pescadores, no Mário e na Venda do Vavá.
A vila da Ilha das Lençóis vista das dunas
A ilha, que pertence ao município de Cururupu, possui uma pequena vila de pescadores com casas de palha e madeira, pois periodicamente é preciso mudá-las de lugar. Luz elétrica de geradores, um telefone público, escola, posto de saúde, sem estrada e automóveis, sem celular e sem internet, bem como água encanada e quase sem TV pois poucos podem adquirir antenas parabólicas.
A beira mar da Ilha dos Lençóis
A água é retirada de poços cavados na areia próximo as casas ou do pé das dunas, onde é límpida, saborosa e de boa qualidade, segundo o medidor do pessoal do Bogomil.
Outras duas características da região é o grande número de uniões consanguíneas, que provocam o nascimento de muitos albinos. E a grande amplitude das marés, de 5 a 6 metros podendo chegar a 8 m, o que regula a vida. Na vila de Bate Vento por exemplo não se chega nem se sai na maré baixa.
Já existem três rústicas pousadas para atender o incipiente turismo. A última edição da revista ViajeMais tem uma reportagem sobre a ilha. Mas ela é muito mais rústica do que a mesma transparece. Veja abaixo as duas melhores pousadas.
Pousada Serafim, a melhor da ilha
Existe muita rivalidade entre a comunidade da Ilha de Lençóis e a de Bate Vento localizada na vizinha Ilha de Maiuá. O que não impediu que o Hélio de Bate Vento casasse com uma moça de Lençóis, para onde mudou e montou uma pousada, mas com o nome de sua ilha natal Maiuá.
Além da exuberante beleza selvagem, quase intocada da região, um espectáculo imperdível ocorre no final da tarde quando bandos de Guarás chegam para passar a noite nas árvores na beira do manguezal. Fomos observar e realmente é imperdível, a cor destes pássaros é maravilhosa. Na volta o motor do botinho parou e não conseguíamos vencer a forte correnteza da maré vazante. Foi preciso ir para a margem e se atolar no lodo fofo até o Dorival, do Luthier, nos rebocar. Ficamos conhecendo a famosa "areia movediça" dos filmes...
A rua principal de Bate Vento
Nos cinco dias que passamos lá (três dias teriam sido suficientes) conhecemos muitos nativos, um povo gentil e de boa índole (não existe polícia na região). A Venda do Mário, no waterfront, como dizem os americanos, é a maior da região e além de venda é bar e serve refeições por encomenda. Comemos muito camarão, peixe e caranguejo comprado dos pescadores, no Mário e na Venda do Vavá.
Os veleiros na protegida ancoragem
Mais fotos em www.picasaweb.google.com/lflbeltrao/ilhadoslencois2010
sábado, 18 de dezembro de 2010
ICMBio quer ampliar áreas protegidas terrestres e marinhas
“Precisamos ampliar para 9% as áreas protegidas terrestres e para 9,5% as áreas marinhas”, disse o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Rômulo Mello, durante solenidade de comemoração dos 10 anos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), na manhã desta terça (14), no Parque Nacional de Brasília. Atualmente, o Instituto administra 310 Unidades de Conservação (UCs) em todo o país, o que equivale a 8,5% do território nacional. Segundo Rômulo, há outras 340 áreas em estudo para instalação de novas unidades.
Mello falou sobre a importância das parcerias firmadas entre Governo Federal e iniciativa privada, organizações não governamentais e demais instituições para “potencializar” as ações de proteção das reservas ambientais. “Precisamos dar continuidade aos processos que já foram estabelecidos e dar mais pernas ao Instituto para que ele possa ter uma capacidade grande de construir parcerias, porque sozinhos nós seremos sempre insuficientes”, ressaltou.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que participou do evento, assinou portaria de reconhecimento dos mosaicos de áreas protegidas do Baixo Rio Negro e Mico-Leão-Dourado, situados respectivamente no Amazonas e no Rio de Janeiro. Ainda na solenidade, foi firmado termo de referência da Caixa Econômica Federal para implementação do Plano do Mosaico do Grande Sertões Veredas.
Já o presidente do ICMBio assinou portaria de criação de planos de ação nacional para conservação de espécies ameaçadas e de formação de conselhos de unidades de conservação. “Nesses três anos criamos 78 conselhos de unidades de conservação. Em relação às espécies ameaçadas, à época da criação do Instituto, tínhamos plano de ação apenas para 4% das 327 espécies ameaçadas. Atualmente temos 23%”, enfatizou Rômulo Mello.
AVANÇOS – A ministra Izabella Teixeira destacou o avanço do Brasil na última década para conservar a biodiversidade. “Estes dez anos colocaram o Brasil internacionalmente como o país que mais fez pela conservação da biodiversidade”, disse Izabella Teixeira, que citou alguns nomes de pessoas que participaram da formulação e discussão da Lei do SNUC como forma de homenageá-los.
O secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, Bráulio Dias, outro participante do evento, afirmou que a criação de unidades de conservação no Brasil tem por objetivo ampliar a representatividade dos biomas brasileiros por meio da consolidação das UCs federais de modo a proteger o patrimônio cultural e promover o desenvolvimento sociambiental.
“A primeira UC criada no Brasil foi a do Parque Nacional Itatiaia, em 1937. Até 2002, haviam sido criadas 240 UCs, das quais 35 contavam com conselhos instituídos em funcionamento, representando 14,5% do total de UCs. O governo atual foi o que criou maior quantidade de hectares em áreas protegidas, com cerca de 1/3 de toda área existente até o momento. Até julho de 2010, o número era de 310 UCs, das quais 170 estavam com seus conselhos instituídos e em funcionamento, representando 55% do total de unidades”, apontou Bráulio.
ICMBio – Entre os resultados que serão apresentados no Relatório de Gestão 2010, o presidente do Instituto Chico Mendes elencou, em seu discurso, alguns números positivos. Segundo ele, neste ano cerca de três mil servidores participaram do processo de capacitação/formação. Foram qualificados 884 servidores para atuar na ação de fiscalização nas UCs, desses quase 700 lotados nas unidades, e formados 20 instrutores na área de fiscalização. “Promovemos um trabalho de qualificação técnica para que nosso analista ambiental que desenvolva ação de fiscalização esteja tecnicamente e psicologicamente qualificado para se relacionar com a sociedade e portar uma arma”, ressaltou.
Mello destacou ainda que antes da criação do ICMBio havia apenas 60 Planos de Manejo e nesses três anos foram feitos 30. “E estamos com cerca de 90 em elaboração e 130 parados”. Falou sobre os 23 Contratos de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) assinados: “Todo esforço vai garantir que 30 mil famílias em 1.500 hectares de reservas extrativistas e florestas nacionais tenham um Natal diferente devido a um esforço feito e orientado pelo presidente Lula”.
Para Rômulo Mello, é um orgulho ser o primeiro presidente da instituição e destacou que a existência do órgão se deve a uma sucessão virtuosa de ministros: “A ministra Marina Silva foi responsável pela criação do Instituto Chico Mendes do ponto de vista político no MMA. O ministro Carlos Minc e a ministra Izabella Teixeira são responsáveis por um esforço significativo de botar uma instituição em pé”.
MESA – Também compuseram a mesa o embaixador da França no Brasil, Yves St. Geours, o gerente Nacional de Meio Ambiente da Caixa Econômica Federal, Jean Benevides, o representante do Mosaico Baixo Rio Negro, Nidoval dos Santos, o presidente do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Gustavo Souto Maior, a secretária-geral da WWF Brasil, Denise Hamú, e o presidente substituto do Ibama, Américo Tunes, e o coordenador de Serviços Ambientais do ICMBio, Sérgio Henrique Collaço de Carvalho.
Durante o evento, houve o lançamento dos livros Mosaicos de Áreas Protegidas - Reflexões e Propostas da Cooperação Franco-Brasileira; Panorama da Conservação dos Ecossistemas Costeiros e Marinhos; Atlas de Espécies Ameaçadas em UC; além da publicação infantil Mar em verso: o universo do Mar e o mar biodiverso e do primeiro número da Revista Eletrônica Biodiversidade Brasileira.
A cerimônia foi encerrada com a apresentação do grupo musical Carimbó Mestres dos Mares, formado por moradores de reservas extrativistas marinha do Pará.
O SNUC – Após mais de uma década de discussão, o Sistema de Unidades de Conservação da Natureza foi instituído em julho de 2000, pela Lei nº 9.985, com objetivo de estabelecer critérios e normas para criação, implantação e gestão das unidades de conservação no Brasil.
Por meio desse mecanismo foi possível ampliar a rede de áreas protegidas no país e garantir a proteção de uma parcela importante do território nacional com singular diversidade biológica, além de contribuir para o uso sustentável dos recursos presentes nessas áreas.
O Snuc é considerado um dos modelos mais sofisticados do mundo no que se refere à conservação dos recursos naturais e apresenta mecanismos que regulamentam a participação da sociedade, potencializando a relação entre Estado, cidadãos e meio ambiente.
Por: Ascom/ICMBio
www.icmbio.gov.br
Boqueirão (Foto: Edmilson Pinheiro)
Mello falou sobre a importância das parcerias firmadas entre Governo Federal e iniciativa privada, organizações não governamentais e demais instituições para “potencializar” as ações de proteção das reservas ambientais. “Precisamos dar continuidade aos processos que já foram estabelecidos e dar mais pernas ao Instituto para que ele possa ter uma capacidade grande de construir parcerias, porque sozinhos nós seremos sempre insuficientes”, ressaltou.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que participou do evento, assinou portaria de reconhecimento dos mosaicos de áreas protegidas do Baixo Rio Negro e Mico-Leão-Dourado, situados respectivamente no Amazonas e no Rio de Janeiro. Ainda na solenidade, foi firmado termo de referência da Caixa Econômica Federal para implementação do Plano do Mosaico do Grande Sertões Veredas.
Já o presidente do ICMBio assinou portaria de criação de planos de ação nacional para conservação de espécies ameaçadas e de formação de conselhos de unidades de conservação. “Nesses três anos criamos 78 conselhos de unidades de conservação. Em relação às espécies ameaçadas, à época da criação do Instituto, tínhamos plano de ação apenas para 4% das 327 espécies ameaçadas. Atualmente temos 23%”, enfatizou Rômulo Mello.
AVANÇOS – A ministra Izabella Teixeira destacou o avanço do Brasil na última década para conservar a biodiversidade. “Estes dez anos colocaram o Brasil internacionalmente como o país que mais fez pela conservação da biodiversidade”, disse Izabella Teixeira, que citou alguns nomes de pessoas que participaram da formulação e discussão da Lei do SNUC como forma de homenageá-los.
O secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, Bráulio Dias, outro participante do evento, afirmou que a criação de unidades de conservação no Brasil tem por objetivo ampliar a representatividade dos biomas brasileiros por meio da consolidação das UCs federais de modo a proteger o patrimônio cultural e promover o desenvolvimento sociambiental.
“A primeira UC criada no Brasil foi a do Parque Nacional Itatiaia, em 1937. Até 2002, haviam sido criadas 240 UCs, das quais 35 contavam com conselhos instituídos em funcionamento, representando 14,5% do total de UCs. O governo atual foi o que criou maior quantidade de hectares em áreas protegidas, com cerca de 1/3 de toda área existente até o momento. Até julho de 2010, o número era de 310 UCs, das quais 170 estavam com seus conselhos instituídos e em funcionamento, representando 55% do total de unidades”, apontou Bráulio.
ICMBio – Entre os resultados que serão apresentados no Relatório de Gestão 2010, o presidente do Instituto Chico Mendes elencou, em seu discurso, alguns números positivos. Segundo ele, neste ano cerca de três mil servidores participaram do processo de capacitação/formação. Foram qualificados 884 servidores para atuar na ação de fiscalização nas UCs, desses quase 700 lotados nas unidades, e formados 20 instrutores na área de fiscalização. “Promovemos um trabalho de qualificação técnica para que nosso analista ambiental que desenvolva ação de fiscalização esteja tecnicamente e psicologicamente qualificado para se relacionar com a sociedade e portar uma arma”, ressaltou.
Mello destacou ainda que antes da criação do ICMBio havia apenas 60 Planos de Manejo e nesses três anos foram feitos 30. “E estamos com cerca de 90 em elaboração e 130 parados”. Falou sobre os 23 Contratos de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) assinados: “Todo esforço vai garantir que 30 mil famílias em 1.500 hectares de reservas extrativistas e florestas nacionais tenham um Natal diferente devido a um esforço feito e orientado pelo presidente Lula”.
Para Rômulo Mello, é um orgulho ser o primeiro presidente da instituição e destacou que a existência do órgão se deve a uma sucessão virtuosa de ministros: “A ministra Marina Silva foi responsável pela criação do Instituto Chico Mendes do ponto de vista político no MMA. O ministro Carlos Minc e a ministra Izabella Teixeira são responsáveis por um esforço significativo de botar uma instituição em pé”.
MESA – Também compuseram a mesa o embaixador da França no Brasil, Yves St. Geours, o gerente Nacional de Meio Ambiente da Caixa Econômica Federal, Jean Benevides, o representante do Mosaico Baixo Rio Negro, Nidoval dos Santos, o presidente do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Gustavo Souto Maior, a secretária-geral da WWF Brasil, Denise Hamú, e o presidente substituto do Ibama, Américo Tunes, e o coordenador de Serviços Ambientais do ICMBio, Sérgio Henrique Collaço de Carvalho.
Durante o evento, houve o lançamento dos livros Mosaicos de Áreas Protegidas - Reflexões e Propostas da Cooperação Franco-Brasileira; Panorama da Conservação dos Ecossistemas Costeiros e Marinhos; Atlas de Espécies Ameaçadas em UC; além da publicação infantil Mar em verso: o universo do Mar e o mar biodiverso e do primeiro número da Revista Eletrônica Biodiversidade Brasileira.
A cerimônia foi encerrada com a apresentação do grupo musical Carimbó Mestres dos Mares, formado por moradores de reservas extrativistas marinha do Pará.
O SNUC – Após mais de uma década de discussão, o Sistema de Unidades de Conservação da Natureza foi instituído em julho de 2000, pela Lei nº 9.985, com objetivo de estabelecer critérios e normas para criação, implantação e gestão das unidades de conservação no Brasil.
Por meio desse mecanismo foi possível ampliar a rede de áreas protegidas no país e garantir a proteção de uma parcela importante do território nacional com singular diversidade biológica, além de contribuir para o uso sustentável dos recursos presentes nessas áreas.
O Snuc é considerado um dos modelos mais sofisticados do mundo no que se refere à conservação dos recursos naturais e apresenta mecanismos que regulamentam a participação da sociedade, potencializando a relação entre Estado, cidadãos e meio ambiente.
Por: Ascom/ICMBio
www.icmbio.gov.br
sexta-feira, 17 de dezembro de 2010
MPF/MA quer preservar os limites territoriais das comunidades quilombolas de Alcântara
O governo quer realocar novas comunidades quilombolas que vivem ao redor do Centro de Lançamento de Alcântara
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) recomendou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que se abstenha de promover qualquer alteração nos limites territoriais das comunidades quilombolas de Alcântara, bem como adotar medidas que impliquem a perda da propriedade ou posse das áreas por elas ocupadas. A recomendação foi assinada pelos procuradores da República no Maranhão Alexandre Silva Soares e Tiago de Sousa Carneiro e pela vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat.
De acordo com a apuração do MPF, o governo pretende realocar as comunidades quilombolas que vivem ao redor do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). A medida visa a ampliação das áreas destinadas ao programa espacial brasileiro e atingiria pelo menos nove povoados situados nas proximidades do mar.
A propriedade definitiva das terras aos remanescentes de quilombos deve ser assegurada pelo Estado Brasileiro, uma vez que já existe certificação da Fundação Cultural Palmares quanto ao reconhecimento das comunidades como quilombolas, condição essa que foi ressaltada em laudo antropológico formulado pelo Prof. Alfredo Wagner Berno de Almeida, em investigação conduzida pelo MPF.
Desde 2003, o MPF promove ação civil pública com o objetivo de obrigar o Incra e a União a tomarem providências para garantir a completa identificação, delimitação territorial e titulação das terras das comunidades remanescentes de quilombos de Alcântara e impedir novos deslocamentos de famílias quilombolas. A ação foi subsidiada com laudo antropológico, onde há a conclusão de que novos deslocamentos de famílias são inviáveis.
Na época, o laudo pericial realizado pelo professor doutor Alfredo Wagner Berno de Almeida também apontou as comunidades como verdadeiramente remanescente de quilombos, constatando ainda a existência de um território étnico. Com as informações coletadas, foi possível elaborar um mapa que delimita exatamente os limites territoriais onde habitam as comunidades e seus povoados integrantes.
O Incra então publicou o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) das comunidades de Alcântara, onde estabeleceu uma delimitação territorial das áreas tradicionalmente ocupadas, ocasião em que, para conciliar o interesse do Estado Brasileiro com o direito dos remanescentes de quilombos à terra, excluiu delas o perímetro atualmente destinado ao CLA.
Aproximadamente 78 mil hectares foram destinados às comunidades quilombolas de Alcântara e 9 mil hectares às atividades do CLA. Na área destinada ao centro, viviam cerca de 312 famílias de 31 povoados centenários, os quais foram deslocados para a formação de sete agrovilas na década de 80, sobre as quais existem diversas reclamações relacionadas dos prejuízos causados ao modo de vida tradicional dos quilombolas.
Processo de conciliação - De acordo com o Incra, um procedimento de conciliação posterior à publicação do RTID foi instaurado pela Advocacia da União, com o objetivo de solucionar as controvérsias decorrentes da pretensão de expandir as áreas destinadas ao programa espacial brasileiro. Pela proposta, cerca de 12 mil hectares ao norte da península de Alcântara seriam repassados para uso da União, sem projeto ainda definido.
O repasse suprimiria várias áreas ocupadas atualmente por povoados integrantes da comunidades remanescentes de quilombos, promovendo novos deslocamento compulsório de famílias. Não há ainda definição do local destinado a elas.
Ao tomarem conhecimento da questão, as comunidades manifestaram-se em representações encaminhadas ao MPF, em que recusaram os novos deslocamentos ou perda da posse da área por elas ocupadas. O MPF reputa que a proposta de modificação do RTID de Alcântara ou qualquer outra medida que implique perda de propriedade ou posse da área é inconstitucional, por ferir o art. 68 do ADCT da CF/88. Além disso, a medida proposta viola a convenção 169 de OIT.
O MPF então recomendou ao Incra que se abstenha de promover qualquer alteração nos limites territoriais das comunidades quilombolas de Alcântara já definidos, bem como adotar medidas que impliquem a perda da propriedade plena ou posse das áreas por elas ocupadas. O instituto deve responder em 20 dias se houve ou não acatamento da recomendação, para evitar a propositura de nova ação civil pública.
Procuradoria da República no Maranhão
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/
De acordo com a apuração do MPF, o governo pretende realocar as comunidades quilombolas que vivem ao redor do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). A medida visa a ampliação das áreas destinadas ao programa espacial brasileiro e atingiria pelo menos nove povoados situados nas proximidades do mar.
A propriedade definitiva das terras aos remanescentes de quilombos deve ser assegurada pelo Estado Brasileiro, uma vez que já existe certificação da Fundação Cultural Palmares quanto ao reconhecimento das comunidades como quilombolas, condição essa que foi ressaltada em laudo antropológico formulado pelo Prof. Alfredo Wagner Berno de Almeida, em investigação conduzida pelo MPF.
Desde 2003, o MPF promove ação civil pública com o objetivo de obrigar o Incra e a União a tomarem providências para garantir a completa identificação, delimitação territorial e titulação das terras das comunidades remanescentes de quilombos de Alcântara e impedir novos deslocamentos de famílias quilombolas. A ação foi subsidiada com laudo antropológico, onde há a conclusão de que novos deslocamentos de famílias são inviáveis.
Na época, o laudo pericial realizado pelo professor doutor Alfredo Wagner Berno de Almeida também apontou as comunidades como verdadeiramente remanescente de quilombos, constatando ainda a existência de um território étnico. Com as informações coletadas, foi possível elaborar um mapa que delimita exatamente os limites territoriais onde habitam as comunidades e seus povoados integrantes.
O Incra então publicou o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) das comunidades de Alcântara, onde estabeleceu uma delimitação territorial das áreas tradicionalmente ocupadas, ocasião em que, para conciliar o interesse do Estado Brasileiro com o direito dos remanescentes de quilombos à terra, excluiu delas o perímetro atualmente destinado ao CLA.
Aproximadamente 78 mil hectares foram destinados às comunidades quilombolas de Alcântara e 9 mil hectares às atividades do CLA. Na área destinada ao centro, viviam cerca de 312 famílias de 31 povoados centenários, os quais foram deslocados para a formação de sete agrovilas na década de 80, sobre as quais existem diversas reclamações relacionadas dos prejuízos causados ao modo de vida tradicional dos quilombolas.
Processo de conciliação - De acordo com o Incra, um procedimento de conciliação posterior à publicação do RTID foi instaurado pela Advocacia da União, com o objetivo de solucionar as controvérsias decorrentes da pretensão de expandir as áreas destinadas ao programa espacial brasileiro. Pela proposta, cerca de 12 mil hectares ao norte da península de Alcântara seriam repassados para uso da União, sem projeto ainda definido.
O repasse suprimiria várias áreas ocupadas atualmente por povoados integrantes da comunidades remanescentes de quilombos, promovendo novos deslocamento compulsório de famílias. Não há ainda definição do local destinado a elas.
Ao tomarem conhecimento da questão, as comunidades manifestaram-se em representações encaminhadas ao MPF, em que recusaram os novos deslocamentos ou perda da posse da área por elas ocupadas. O MPF reputa que a proposta de modificação do RTID de Alcântara ou qualquer outra medida que implique perda de propriedade ou posse da área é inconstitucional, por ferir o art. 68 do ADCT da CF/88. Além disso, a medida proposta viola a convenção 169 de OIT.
O MPF então recomendou ao Incra que se abstenha de promover qualquer alteração nos limites territoriais das comunidades quilombolas de Alcântara já definidos, bem como adotar medidas que impliquem a perda da propriedade plena ou posse das áreas por elas ocupadas. O instituto deve responder em 20 dias se houve ou não acatamento da recomendação, para evitar a propositura de nova ação civil pública.
Procuradoria da República no Maranhão
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/
Novo Atlas traça futuro do meio ambiente na America Latina
Mapa combina 200 imagens de satélites com base de dados para mostrar impactos de danos à natureza na região.
Um novo Atlas produzido pelo Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas, Pnuma, destaca as principais mudanças climáticas e geográficas que estão ocorrendo na América Latina e Caribe.
O mapa funciona como uma importante ferramenta para futuras medidas e políticas públicas, necessárias para um desenvolvimento mais sustentável na região.
Impacto
As imagens mostram a riqueza e diversidade do meio ambiente, ecossistemas, espécies e paisagens. Mas o Atlas também revela a pressão resultante dos modelos de desenvolvimento atuais.
Apesar do crescimento econômico, o estudo mostra que esses modelos provocaram um impacto significativo na sociedade e no meio ambiente.
As mais de 200 imagens de satélite, mapas e gráficos revelam claramente os efeitos da rápida urbanização atual, como no caso de San José, na Costa Rica.
Mudanças Climáticas
Os impactos das mudanças climáticas podem ser percebidos nas geleiras chilenas e argentinas da Patagônia. Já a devastação é evidente em países como Brasil, Bolívia, México, Guatemala e Haiti.
Os efeitos das atividades de mineração são ilustrados em imagens de La Guajira, na Colômbia e Cerro de Pasco, no Peru.
Imagens de alta resolução também mostram os estragos causados por desastres naturais, como o terremoto ocorrido no Haiti, em janeiro de 2010.
O novo Atlas revela que o meio ambiente na América Latina e Caribe está se deteriorando. Além do desmatamento e urbanização descontrolada, a região também está perdendo a biodiversidade.
Para checar as imagens acesse: http://www.cathalac.org/lac_atlas/
Por: Monica Villela Grayley, da Rádio ONU em Nova York.
*Apresentação: Eduardo Costa Mendonça, da Rádio ONU em Nova York.
http://www.unmultimedia.org/
Manaus: impacto ambiental
O mapa funciona como uma importante ferramenta para futuras medidas e políticas públicas, necessárias para um desenvolvimento mais sustentável na região.
Impacto
As imagens mostram a riqueza e diversidade do meio ambiente, ecossistemas, espécies e paisagens. Mas o Atlas também revela a pressão resultante dos modelos de desenvolvimento atuais.
Apesar do crescimento econômico, o estudo mostra que esses modelos provocaram um impacto significativo na sociedade e no meio ambiente.
As mais de 200 imagens de satélite, mapas e gráficos revelam claramente os efeitos da rápida urbanização atual, como no caso de San José, na Costa Rica.
Mudanças Climáticas
Os impactos das mudanças climáticas podem ser percebidos nas geleiras chilenas e argentinas da Patagônia. Já a devastação é evidente em países como Brasil, Bolívia, México, Guatemala e Haiti.
Os efeitos das atividades de mineração são ilustrados em imagens de La Guajira, na Colômbia e Cerro de Pasco, no Peru.
Imagens de alta resolução também mostram os estragos causados por desastres naturais, como o terremoto ocorrido no Haiti, em janeiro de 2010.
O novo Atlas revela que o meio ambiente na América Latina e Caribe está se deteriorando. Além do desmatamento e urbanização descontrolada, a região também está perdendo a biodiversidade.
Para checar as imagens acesse: http://www.cathalac.org/lac_atlas/
Por: Monica Villela Grayley, da Rádio ONU em Nova York.
*Apresentação: Eduardo Costa Mendonça, da Rádio ONU em Nova York.
http://www.unmultimedia.org/
Código Florestal e o pequeno produtor
O empenho dos ruralistas em colocar em regime de urgência a votação em plenário do Código Florestal indica de que no início da próxima legislatura, em fevereiro, voltará a pressão pela votação do relatório Aldo Rebelo.
Na linha de resistência, os esforços das organizações da sociedade civil contrárias às alterações no Código não têm sido suficientes para “convencer” parlamentares identificados com os interesses do agronegócio a não votarem favoravelmente à proposta, caso ela vá a plenário. Adicionalmente, no trabalho quase cotidiano de monitorar o Congresso e reagir às investidas dos ruralistas, tem havido ensaios no sentido de construir adaptações ao Código que não impliquem em retrocessos, mas este novo rumo para o debate ainda está por vir.
As entidades representativas dos pequenos produtores e assentados de reforma agrária têm demonstrado capacidades diferenciadas de mobilizar suas bases para uma resistência mais explícita às mudanças. Assim como são diferenciadas as reações de suas bases à sedução de se desobrigarem de manter a Reserva Legal. Isto, a despeito da clareza geral de que a medida de desobrigação da Reserva Legal nas propriedades até quatro módulos fiscais, que é de fato a única alteração endereçada especificamente ao pequeno produtor, está a serviço de uma estratégia dos ruralistas de ampliação da base social favorável a todo o pacote de alterações pretendidas.
Esta incerta resistência das entidades parece um reflexo da própria dificuldade de convencer suas bases de que a mudança, além de oportunista, não é uma saída para o pequeno produtor. Em grande medida isto ocorre porque, de fato, é difícil resistir à tentação de apoiarem uma proposta que promete isentá-los do ônus financeiro por ações de desmatamento e da culpa por não cumprirem “as leis”. Ou seja, a irregularidade ambiental da pequena produção é sim um problema que requer uma solução.
Pensando por essa ótica, a construção de uma resistência mais firme a essa proposta de alteração do Código Florestal passa, centralmente, pela capacidade de construir uma alternativa adequada à pequena produção.
Para o pequeno produtor, como já assinala a Via Campesina em sua nota, o caminho da sustentabilidade passa por: “assistência técnica capacitada para o manejo florestal comunitário; crédito e fomento para desenvolvimento produtivo diversificado; recuperação das áreas degradadas com sistemas agroflorestais; planos de manejo madeireiro e não-madeireiro simplificados; canais de comercialização institucional que viabilizem a produção oriunda das florestas”.
Além destes passos, outro que nos parece fundamental hoje, ainda mais diante da crise climática global, é valorizar mais efetivamente a função ambiental da pequena produção. A instituição de uma política de pagamento por serviços ambientais que remunere devidamente e de forma desburocratizada os pequenos produtores pela manutenção das suas Reservas Legais e Áreas de Preservação Permanente é um tema crucial neste debate. É um caminho que já vem sendo trilhado por inúmeras iniciativas, em Minas Gerais, na Bahia, no Espírito Santo; que precisam ganhar força e escala.
A proposta de novo Código Florestal está na contramão desta saída, tanto quanto também estão as duas propostas que tramitam na Câmara sobre Serviços Ambientais (PL nº 792/07) e REDD+ (PL nº 5.586/09), recentemente aprovadas pela Comissão de Agricultura. Estão construídas para compensar os produtores, em especial os grandes, pelo seu esforço de manutenção de áreas de preservação que excedem aquelas legalmente previstas. Por sinal, este é outro elemento que explica o anseio dos ruralistas em reduzir as áreas obrigatórias de preservação.
Fará grande diferença a retomada de esforços conjuntos entre organizações socioambientalistas e entidades representativas de agricultores familiares, camponeses e trabalhadores/as rurais objetivando a construção de alternativas que equacionem melhor a função social e ambiental da pequena produção.
É preciso que o diálogo e a articulação entre esses setores sejam rapidamente fortalecidos e que as falsas contradições sejam superadas em favor de propostas que contemplem os legítimos interesses dos pequenos produtores e a sustentabilidade ambiental.
Por: Alessandra Cardoso - assessora do INESC
http://www.inesc.org.br/
Na linha de resistência, os esforços das organizações da sociedade civil contrárias às alterações no Código não têm sido suficientes para “convencer” parlamentares identificados com os interesses do agronegócio a não votarem favoravelmente à proposta, caso ela vá a plenário. Adicionalmente, no trabalho quase cotidiano de monitorar o Congresso e reagir às investidas dos ruralistas, tem havido ensaios no sentido de construir adaptações ao Código que não impliquem em retrocessos, mas este novo rumo para o debate ainda está por vir.
As entidades representativas dos pequenos produtores e assentados de reforma agrária têm demonstrado capacidades diferenciadas de mobilizar suas bases para uma resistência mais explícita às mudanças. Assim como são diferenciadas as reações de suas bases à sedução de se desobrigarem de manter a Reserva Legal. Isto, a despeito da clareza geral de que a medida de desobrigação da Reserva Legal nas propriedades até quatro módulos fiscais, que é de fato a única alteração endereçada especificamente ao pequeno produtor, está a serviço de uma estratégia dos ruralistas de ampliação da base social favorável a todo o pacote de alterações pretendidas.
Esta incerta resistência das entidades parece um reflexo da própria dificuldade de convencer suas bases de que a mudança, além de oportunista, não é uma saída para o pequeno produtor. Em grande medida isto ocorre porque, de fato, é difícil resistir à tentação de apoiarem uma proposta que promete isentá-los do ônus financeiro por ações de desmatamento e da culpa por não cumprirem “as leis”. Ou seja, a irregularidade ambiental da pequena produção é sim um problema que requer uma solução.
Pensando por essa ótica, a construção de uma resistência mais firme a essa proposta de alteração do Código Florestal passa, centralmente, pela capacidade de construir uma alternativa adequada à pequena produção.
Para o pequeno produtor, como já assinala a Via Campesina em sua nota, o caminho da sustentabilidade passa por: “assistência técnica capacitada para o manejo florestal comunitário; crédito e fomento para desenvolvimento produtivo diversificado; recuperação das áreas degradadas com sistemas agroflorestais; planos de manejo madeireiro e não-madeireiro simplificados; canais de comercialização institucional que viabilizem a produção oriunda das florestas”.
Além destes passos, outro que nos parece fundamental hoje, ainda mais diante da crise climática global, é valorizar mais efetivamente a função ambiental da pequena produção. A instituição de uma política de pagamento por serviços ambientais que remunere devidamente e de forma desburocratizada os pequenos produtores pela manutenção das suas Reservas Legais e Áreas de Preservação Permanente é um tema crucial neste debate. É um caminho que já vem sendo trilhado por inúmeras iniciativas, em Minas Gerais, na Bahia, no Espírito Santo; que precisam ganhar força e escala.
A proposta de novo Código Florestal está na contramão desta saída, tanto quanto também estão as duas propostas que tramitam na Câmara sobre Serviços Ambientais (PL nº 792/07) e REDD+ (PL nº 5.586/09), recentemente aprovadas pela Comissão de Agricultura. Estão construídas para compensar os produtores, em especial os grandes, pelo seu esforço de manutenção de áreas de preservação que excedem aquelas legalmente previstas. Por sinal, este é outro elemento que explica o anseio dos ruralistas em reduzir as áreas obrigatórias de preservação.
Fará grande diferença a retomada de esforços conjuntos entre organizações socioambientalistas e entidades representativas de agricultores familiares, camponeses e trabalhadores/as rurais objetivando a construção de alternativas que equacionem melhor a função social e ambiental da pequena produção.
É preciso que o diálogo e a articulação entre esses setores sejam rapidamente fortalecidos e que as falsas contradições sejam superadas em favor de propostas que contemplem os legítimos interesses dos pequenos produtores e a sustentabilidade ambiental.
Por: Alessandra Cardoso - assessora do INESC
http://www.inesc.org.br/
quinta-feira, 16 de dezembro de 2010
Carta de repúdio à criminalização de defensores/entidades de direitos humanos no estado do Maranhão.
Nós, defensores de Direitos Humanos reunidos no Seminário “Criminalização dos Movimentos Sociais e dos Defensores de Direitos Humanos”, promovido pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, reunidos nos dia 10 e 11 de dezembro de 2010, na cidade de São Luís, em celebração aos 62 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, vimos através desta manifestar o que segue.
Ao longo dos últimos anos, os defensores de Direitos Humanos espalhados por todo o país vêm sofrendo uma grande onda de processos de criminalização, encabeçada pela grande mídia comercial e por instituições que deveriam zelar pela promoção dos direitos humanos, pela democracia e pela dignidade de toda pessoa humana.
A crescente onda de criminalização de defensores e entidades do movimento social também tem encontrado guarida em terras maranhenses. Posseiros tradicionais e comunidades quilombolas e indígenas, que há décadas ocupam suas terras, tratados como “invasores” em processos judiciais movidos por proprietários e grandes empresas; lideranças rurais denunciadas por membros do Ministério Público; e mães, mulheres, entidades e bravos combatentes que são marginalizados por denunciarem a tortura institucional, estão se tornando cada vez mais frequente.
Depois de 22 anos da Redemocratização e da instauração da nova ordem constitucional, o Estado Brasileiro ainda não foi capaz de responder aos reclamos vindos dos setores da sociedade que têm origem nas camadas mais economicamente desguarnecidas da população. Importante salientar que o processo de criminalização de defensores de direitos humanos não é algo recente. Ao longo da História, várias personalidades e líderes que defenderam a efetividade dos direitos humanos foram perseguidos e criminalizados.
Infelizmente, as forças políticas e econômicas que ainda hoje ocupam as administrações públicas do Estado do Maranhão, também possuem ramificações pelo Poder Judiciário, no Ministério Público e no Sistema de Segurança. Estes atores estatais, que deviam zelar pela observância dos princípios e objetivos fundamentais da República são justamente os principais protagonistas das criminalizações dos defensores de Direitos Humanos.
Imperioso acrescentar ainda que a luta e efetivação dos direitos humanos, durante toda a sua construção histórica, foi permeada pela luta dos movimentos sociais e defensores de direitos humanos. O reconhecimento dos Direitos Humanos nos ordenamentos jurídicos modernos, antes de ser uma concessão estatal, é uma importante conquista desses movimentos sociais e dos defensores de direitos humanos.
Faz-se necessária a publicidade dos atos de criminalização dos defensores de Direitos Humanos por parte do Estado, com o intuito de informar à sociedade brasileira que, o mesmo Estado que pretende promover os Direitos Fundamentais, também é o mesmo Estado que quer punir aqueles que militam pela dignidade da vida das pessoas.
Por fim, vem os participantes deste Seminário repudiar todas as ações estatais que visam criminalizar aqueles defensores que lutam pela afirmação/efetivação dos direitos humanos fundamentais assegurados na Constituição Federal para todas as pessoas. Criminalizar os defensores de direitos humanos é reviver todas as ações autoritárias empregadas pelo Estado Brasileiro no período da ditadura militar, que torturava e criminalizava aqueles que lutavam por liberdade. Mais uma vez, o Brasil, e o Maranhão em particular, ainda não estão dispostos a apagar esta mancha da nossa história.
São Luís, 11 de dezembro de 2010.
http://territorioslivresdobaixoparnaiba.blogspot.com/
Ao longo dos últimos anos, os defensores de Direitos Humanos espalhados por todo o país vêm sofrendo uma grande onda de processos de criminalização, encabeçada pela grande mídia comercial e por instituições que deveriam zelar pela promoção dos direitos humanos, pela democracia e pela dignidade de toda pessoa humana.
A crescente onda de criminalização de defensores e entidades do movimento social também tem encontrado guarida em terras maranhenses. Posseiros tradicionais e comunidades quilombolas e indígenas, que há décadas ocupam suas terras, tratados como “invasores” em processos judiciais movidos por proprietários e grandes empresas; lideranças rurais denunciadas por membros do Ministério Público; e mães, mulheres, entidades e bravos combatentes que são marginalizados por denunciarem a tortura institucional, estão se tornando cada vez mais frequente.
Depois de 22 anos da Redemocratização e da instauração da nova ordem constitucional, o Estado Brasileiro ainda não foi capaz de responder aos reclamos vindos dos setores da sociedade que têm origem nas camadas mais economicamente desguarnecidas da população. Importante salientar que o processo de criminalização de defensores de direitos humanos não é algo recente. Ao longo da História, várias personalidades e líderes que defenderam a efetividade dos direitos humanos foram perseguidos e criminalizados.
Infelizmente, as forças políticas e econômicas que ainda hoje ocupam as administrações públicas do Estado do Maranhão, também possuem ramificações pelo Poder Judiciário, no Ministério Público e no Sistema de Segurança. Estes atores estatais, que deviam zelar pela observância dos princípios e objetivos fundamentais da República são justamente os principais protagonistas das criminalizações dos defensores de Direitos Humanos.
Imperioso acrescentar ainda que a luta e efetivação dos direitos humanos, durante toda a sua construção histórica, foi permeada pela luta dos movimentos sociais e defensores de direitos humanos. O reconhecimento dos Direitos Humanos nos ordenamentos jurídicos modernos, antes de ser uma concessão estatal, é uma importante conquista desses movimentos sociais e dos defensores de direitos humanos.
Faz-se necessária a publicidade dos atos de criminalização dos defensores de Direitos Humanos por parte do Estado, com o intuito de informar à sociedade brasileira que, o mesmo Estado que pretende promover os Direitos Fundamentais, também é o mesmo Estado que quer punir aqueles que militam pela dignidade da vida das pessoas.
Por fim, vem os participantes deste Seminário repudiar todas as ações estatais que visam criminalizar aqueles defensores que lutam pela afirmação/efetivação dos direitos humanos fundamentais assegurados na Constituição Federal para todas as pessoas. Criminalizar os defensores de direitos humanos é reviver todas as ações autoritárias empregadas pelo Estado Brasileiro no período da ditadura militar, que torturava e criminalizava aqueles que lutavam por liberdade. Mais uma vez, o Brasil, e o Maranhão em particular, ainda não estão dispostos a apagar esta mancha da nossa história.
São Luís, 11 de dezembro de 2010.
http://territorioslivresdobaixoparnaiba.blogspot.com/
quinta-feira, 9 de dezembro de 2010
Embarcações do Maranhão podem ser tombadas pelo Patrimônio Histórico
Iphan avalia proposta de tombamento em reunião de seu conselho consultivo, hoje e amanhã, no Rio de Janeiro
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) vai avaliar – em reunião do conselho consultivo nacional do órgão, que ocorre hoje (9) e amanhã (10), no Rio de Janeiro – o possível tombamento de patrimônios navais, como as embarcações típicas do Maranhão.
Diferenciadas de outras pela originalidade de suas formas, as embarcações maranhenses tradicionais ainda fazem parte do cotidiano dos moradores de muitas comunidades ribeirinhas e costeiras do estado.
De acordo com um dos maiores pesquisadores do patrimônio naval do Maranhão, Luiz Phelipe de Carvalho Castro Andrès, há ao menos quinze tipos diferentes de embarcações maranhenses: cúter, bote proa de risco, biana, igarité, boião, iate, casquinho, casco, lancha de Timon, canoa de Nova Iorque, canoa de Benedito Leite, canoa de Tasso Fragoso, gambarra, rabeta e canoa de um pau.
Luiz Phelipe realizou o projeto “Embarcações do Maranhão”, na década de 80, que teve como decorrências naturais o livro “Embarcações do Maranhão – Recuperação das Técnicas Construtivas Tradicionais Populares” (1996) e o projeto do Centro Vocacional Tecnológico Estaleiro-Escola.
Inaugurado em 2006, no Sítio Tamancão, às margens do Rio Bacanga (São Luís), o Estaleiro-Escola é o primeiro e único centro de treinamento em carpintaria naval do Brasil. É ligado à Universidade Virtual do Maranhão (Univima).
Seu papel – de preservar as tradicionais técnicas de construção de embarcações artesanais maranhenses – certamente será estimulado caso o Iphan dê aos peculiares barcos do Maranhão o status de patrimônio histórico.
Patrimônios navais de outros estados – como Bahia, Sergipe e Rio Grande do Sul – e o acervo do Museu do Mar, em São Francisco do Sul (SC), também terão as propostas de tombamento avaliadas.
(Com Folha Online)
Por: Oswaldo Viviani
http://www.jornalpequeno.com.br/
Embarcações em Guimarães/MA ( Foto: Edmilson Pinheiro)
Diferenciadas de outras pela originalidade de suas formas, as embarcações maranhenses tradicionais ainda fazem parte do cotidiano dos moradores de muitas comunidades ribeirinhas e costeiras do estado.
De acordo com um dos maiores pesquisadores do patrimônio naval do Maranhão, Luiz Phelipe de Carvalho Castro Andrès, há ao menos quinze tipos diferentes de embarcações maranhenses: cúter, bote proa de risco, biana, igarité, boião, iate, casquinho, casco, lancha de Timon, canoa de Nova Iorque, canoa de Benedito Leite, canoa de Tasso Fragoso, gambarra, rabeta e canoa de um pau.
Luiz Phelipe realizou o projeto “Embarcações do Maranhão”, na década de 80, que teve como decorrências naturais o livro “Embarcações do Maranhão – Recuperação das Técnicas Construtivas Tradicionais Populares” (1996) e o projeto do Centro Vocacional Tecnológico Estaleiro-Escola.
Inaugurado em 2006, no Sítio Tamancão, às margens do Rio Bacanga (São Luís), o Estaleiro-Escola é o primeiro e único centro de treinamento em carpintaria naval do Brasil. É ligado à Universidade Virtual do Maranhão (Univima).
Seu papel – de preservar as tradicionais técnicas de construção de embarcações artesanais maranhenses – certamente será estimulado caso o Iphan dê aos peculiares barcos do Maranhão o status de patrimônio histórico.
Patrimônios navais de outros estados – como Bahia, Sergipe e Rio Grande do Sul – e o acervo do Museu do Mar, em São Francisco do Sul (SC), também terão as propostas de tombamento avaliadas.
(Com Folha Online)
Por: Oswaldo Viviani
http://www.jornalpequeno.com.br/
Ideli Salvatti deixa Congresso para assumir Ministério da Pesca
Nascida em São Paulo, Ideli construiu sua trajetória política em Joinville. Foi a primeira senadora eleita pelo estado de Santa Catarina. 
Primeira mulher eleita ao Senado pelo estado de Santa Catarina, a líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), foi indicada pela presidente eleita, Dilma Rousseff, para assumir o Ministério da Pesca. Aos 58 anos, a senadora disputou o governo de Santa Catarina nas eleições deste ano e ficou em terceiro lugar, atrás de Angêla Amim (PP) e do governador eleito, Raimundo Colombo (DEM).
Nascida em São Paulo, em 18 de março de 1952, tem dois filhos e é formada em física pela Universidade Federal do Paraná. Na capital paranaense, atuou nas Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) de 1973 a 1976.
Ideli consolidou sua trajetória política em Joinville, no interior de Santa Catarina, onde foi morar na década de 70. Uma das fundadoras do PT catarinense, foi professora da rede pública de ensino do estado entre 1983 e 1994, período em que militou no movimento sindical da categoria. Participou da criação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Santa Catarina.
Em 1994, foi eleita pela deputada estadual e reeleita em 1998. Em 2002, concorreu ao Senado e foi eleita a primeira senadora do estado. Defensora das ações do governo Lula, chegou à liderança do PT no Senado, em 2006, e líder do governo no Congresso, em 2009.
No ano passado, a senadora foi alvo de denúncias por ter participado de um curso pago pelo Senado Federal, com valor estimado em R$ 70 mil. Ela e um assessor participaram do curso que seria organizado por uma empresa fundada por um ex-funcionário do Palácio do Planalto e que é filiado ao PT. Em nota, a senadora afirmou que o curso havia sido autorizado pela presidência do Senado.
Ideli começou a semana sob holofotes, depois que o então relator do Orçamento da União de 2011, senador Gim Argello (PTB-DF) foi citado em suposto esquema de envio de verbas a institutos fantasmas por meio de emendas parlamentares. A senadora assumiu a relatoria nesta terça (7), um dia antes de ser anunciada como ministra.
Ideli vai substituir o ministro Altemir Gregolin, titular da pasta desde 2006. Até junho do ano passado, o Ministério da Pesca e Aquicultura era uma Secretaria Especial da Presidência da República. Com a intenção de aumentar a produção de alimentos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu criar a nova pasta. O ministério é responsável pela produção, transporte, beneficiamento, transformação, comercialização, abastecimento e armazenagem, o fomento da produção pesqueira e aquícola.
Do G1, em Brasília
http://g1.globo.com/
A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) nesta terça (7): (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)
Primeira mulher eleita ao Senado pelo estado de Santa Catarina, a líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), foi indicada pela presidente eleita, Dilma Rousseff, para assumir o Ministério da Pesca. Aos 58 anos, a senadora disputou o governo de Santa Catarina nas eleições deste ano e ficou em terceiro lugar, atrás de Angêla Amim (PP) e do governador eleito, Raimundo Colombo (DEM).
Nascida em São Paulo, em 18 de março de 1952, tem dois filhos e é formada em física pela Universidade Federal do Paraná. Na capital paranaense, atuou nas Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) de 1973 a 1976.
Ideli consolidou sua trajetória política em Joinville, no interior de Santa Catarina, onde foi morar na década de 70. Uma das fundadoras do PT catarinense, foi professora da rede pública de ensino do estado entre 1983 e 1994, período em que militou no movimento sindical da categoria. Participou da criação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Santa Catarina.
Em 1994, foi eleita pela deputada estadual e reeleita em 1998. Em 2002, concorreu ao Senado e foi eleita a primeira senadora do estado. Defensora das ações do governo Lula, chegou à liderança do PT no Senado, em 2006, e líder do governo no Congresso, em 2009.
No ano passado, a senadora foi alvo de denúncias por ter participado de um curso pago pelo Senado Federal, com valor estimado em R$ 70 mil. Ela e um assessor participaram do curso que seria organizado por uma empresa fundada por um ex-funcionário do Palácio do Planalto e que é filiado ao PT. Em nota, a senadora afirmou que o curso havia sido autorizado pela presidência do Senado.
Ideli começou a semana sob holofotes, depois que o então relator do Orçamento da União de 2011, senador Gim Argello (PTB-DF) foi citado em suposto esquema de envio de verbas a institutos fantasmas por meio de emendas parlamentares. A senadora assumiu a relatoria nesta terça (7), um dia antes de ser anunciada como ministra.
Ideli vai substituir o ministro Altemir Gregolin, titular da pasta desde 2006. Até junho do ano passado, o Ministério da Pesca e Aquicultura era uma Secretaria Especial da Presidência da República. Com a intenção de aumentar a produção de alimentos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu criar a nova pasta. O ministério é responsável pela produção, transporte, beneficiamento, transformação, comercialização, abastecimento e armazenagem, o fomento da produção pesqueira e aquícola.
Do G1, em Brasília
http://g1.globo.com/
quarta-feira, 8 de dezembro de 2010
(MA)Audiência sobre o Caso Quilombo Cruzeiro
Amanhã, dia 09 de dezembro, no Fórum da Comarca de São Bento(MA)
Amanhã, dia 09 de dezembro, voltaremos ao Fórum da Comarca de São Bento para acompanhar mais um capítulo da luta pelo território quilombola de Cruzeiro, municipio de Palmeirândia.
Desta vez para que seja lida pelo Juiz Sidney Cardoso Ramos a acusação que fez o Ministério Público Estadual contra Clemir Batista da Silva, padre e agente da CPT-Pinheiro. Em ofício – nº 159/2009- encaminhado ao sr. Juiz de Direito Sidney Cardoso Ramos, o promotor – referindo-se a Padre Clemir – afirma que ele “está incitando publicamente a prática de invasão de terra”. A terra a que ele se refere é o território quilombola de Cruzeiro de onde as familias ja foram despejadas 03 vezes - a última foi dia 22 de novembro, quando foram incendiadas mais de 40 linhas de roça.
Apesar art. 82, inciso II, do Código de Processo Civil prescrever que “Compete ao Ministério Público intervir: - Nas ações em que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural e nas demais causas em que há interesse público evidenciado pela natureza da lide ou pela qualidade da parte” Nao houve manifestação do promotor de Justiça Celso Coutinho, senao para denunciar Pe. Clemir e João Vale, sindicalista, condenado a pagar R$ 100,00 pelo arquivamento da denúncia. Quem estava no dia de um dos despejos afirma que o promotor mais parecia um advogado da pretensa proprietária Noele.
De qualquer modo, vamos amanhã enfrentar mais uma vez o juiz Sidney Cardoso Ramos.
A AUDIÊNCIA está marcada para às 11h45min, no FÓRUM da Comarca de São Bento.
Por: CPT/MA
www.forumcarajas.og.br
Amanhã, dia 09 de dezembro, voltaremos ao Fórum da Comarca de São Bento para acompanhar mais um capítulo da luta pelo território quilombola de Cruzeiro, municipio de Palmeirândia.
Desta vez para que seja lida pelo Juiz Sidney Cardoso Ramos a acusação que fez o Ministério Público Estadual contra Clemir Batista da Silva, padre e agente da CPT-Pinheiro. Em ofício – nº 159/2009- encaminhado ao sr. Juiz de Direito Sidney Cardoso Ramos, o promotor – referindo-se a Padre Clemir – afirma que ele “está incitando publicamente a prática de invasão de terra”. A terra a que ele se refere é o território quilombola de Cruzeiro de onde as familias ja foram despejadas 03 vezes - a última foi dia 22 de novembro, quando foram incendiadas mais de 40 linhas de roça.
Apesar art. 82, inciso II, do Código de Processo Civil prescrever que “Compete ao Ministério Público intervir: - Nas ações em que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural e nas demais causas em que há interesse público evidenciado pela natureza da lide ou pela qualidade da parte” Nao houve manifestação do promotor de Justiça Celso Coutinho, senao para denunciar Pe. Clemir e João Vale, sindicalista, condenado a pagar R$ 100,00 pelo arquivamento da denúncia. Quem estava no dia de um dos despejos afirma que o promotor mais parecia um advogado da pretensa proprietária Noele.
De qualquer modo, vamos amanhã enfrentar mais uma vez o juiz Sidney Cardoso Ramos.
A AUDIÊNCIA está marcada para às 11h45min, no FÓRUM da Comarca de São Bento.
Por: CPT/MA
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terça-feira, 7 de dezembro de 2010
Acidificação dos mares ameaça alimentação mundial
Durante a convenção do clima em Cancún, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) alertou sobre a possibilidade dos oceanos estarem acidificando na maior taxa em 65 milhões de anos
Um quarto das crescentes emissões de dióxido de carbono (CO2) é absorvida pelos oceanos, seja através do fitoplâncton ou da dissolução.
Segundo revisões de literaturas científicas realizadas para o relatório ‘Conseqüências ambientais da acidificação dos oceanos’ do PNUM( http://www.unep.org/dewa/pdf/Environmental_Consequences_of_Ocean_Acidification.pdf) , o aumento do CO2 atmosférico já causou uma queda de 30% no pH dos oceanos resultando em águas mais ácidas.
As implicações desta acidificação para as três bilhões de pessoas que dependem da pesca, devido aos impactos na cadeia alimentar marinha, ainda são desconhecidas, enfatizou o PNUMA. Muitos países pobres dependem exclusivamente da pesca para alimentar seu povo.
Porém, uma série de potenciais ameaças são elencadas pela ONU, como a redução no crescimento e efeitos sobre o desenvolvimento de peixes pequenos. O senso olfativo e de orientação do peixe palhaço, por exemplo, pode ser prejudicado tornando-os mais vulneráveis aos predadores.
“Se continuarmos na mesma taxa, teremos um aumento de 120% na acidez até o fim do século”, comentou a principal autora do relatório Carol Turley, que também é coordenadora no Programa de Pesquisas sobre Acidificação dos Oceanos - Reino Unido.
Outro efeito importante da acidificação já vem sendo descrito há anos por pesquisadores ao redor do mundo. A formação dos esqueletos de corais e crustáceos será extremamente prejudicada.
“Algumas espécies que dependem dos recifes de coral e outras, como o salmão que se alimenta de organismos menores, que constroem conchas, em níveis mais baixos da cadeia alimentar” sofrerão impactos significativos, alerta o PNUMA.
Os recifes tropicais fornecem abrigo e alimento para 25% das espécies de peixes conhecidas e são a base da sobrevivência de 500 milhões de pessoas ao redor do mundo.
A acidificação somada à pressão crescente sobre os estoques pesqueiros devido a sobre-exploração das áreas atuais e ausência de novas áreas inexploradas (Leia mais), leva a uma situação de emergência.
“Existem algumas opções de mitigação e adaptação abertas para nós. A mais óbvia é reduzir rapidamente e substancialmente a quantidade de emissões de CO2”, comentou o vice-diretor da divisão de políticas ambientais do PNUMA Tim Kasten.
Além disso, Kasten sugeriu mais pesquisas sobre as espécies marinhas mais flexíveis à mudança na acidez e trabalhar sobre a redução dos demais fatores de estresse, como a perda de habitats e a sobrepesca.
“A acidificação dos oceanos é outra bandeira vermelha sendo hasteada, levando alertas sanitários planetários sobre o crescimento descontrolado nas emissões de gases do efeito estufa. É uma peça nova e emergente no quebra-cabeça científico, porém que está desencadeando preocupações crescentes”, comentou Achim Steiner, diretor executivo do PNUMA, ao incitar os governos a lidar com o assunto.
“A população pode muito bem questionar quantas bandeiras vermelhas os governos precisam ver até que a mensagem para agir seja absorvida”, enfatizou Steiner.
Até quando?
Um estudo publicado na Revista Nature em novembro de 2009, já afirmava que oceanos estão atingindo o limite na capacidade de absorção de dióxido de carbono, cuja emissão por atividades humanas não pára de crescer
Samar Khatiwala, da Universidade Columbia, e colegas estimaram que os oceanos absorveram um recorde de 2,3 bilhões de toneladas de dióxido de carbono resultantes da queima de combustíveis fósseis em 2008. Mas, com o aumento na quantidade total de emissões, a proporção absorvida pelos oceanos desde 2000 caiu em cerca de 10%.
As complexidades envolvidas nos sistemas terrestres são incontáveis e estamos apenas tentando compreendê-las. Assim, os efeitos da oscilação nas características de um componente do sistema, influencia as outras, parte direta e indiretamente de formas diversas e além do nosso controle.
Há necessidade de pesquisas abrangentes, mas acima de tudo é preciso ações decisivas e corajosas dos líderes mundiais para engajar a sociedade em um modo de vida menos predatório.
Por: Fernanda B. Müller
http://www.institutocarbonobrasil.org.br/
Um quarto das crescentes emissões de dióxido de carbono (CO2) é absorvida pelos oceanos, seja através do fitoplâncton ou da dissolução.
Segundo revisões de literaturas científicas realizadas para o relatório ‘Conseqüências ambientais da acidificação dos oceanos’ do PNUM( http://www.unep.org/dewa/pdf/Environmental_Consequences_of_Ocean_Acidification.pdf) , o aumento do CO2 atmosférico já causou uma queda de 30% no pH dos oceanos resultando em águas mais ácidas.
As implicações desta acidificação para as três bilhões de pessoas que dependem da pesca, devido aos impactos na cadeia alimentar marinha, ainda são desconhecidas, enfatizou o PNUMA. Muitos países pobres dependem exclusivamente da pesca para alimentar seu povo.
Porém, uma série de potenciais ameaças são elencadas pela ONU, como a redução no crescimento e efeitos sobre o desenvolvimento de peixes pequenos. O senso olfativo e de orientação do peixe palhaço, por exemplo, pode ser prejudicado tornando-os mais vulneráveis aos predadores.
“Se continuarmos na mesma taxa, teremos um aumento de 120% na acidez até o fim do século”, comentou a principal autora do relatório Carol Turley, que também é coordenadora no Programa de Pesquisas sobre Acidificação dos Oceanos - Reino Unido.
Outro efeito importante da acidificação já vem sendo descrito há anos por pesquisadores ao redor do mundo. A formação dos esqueletos de corais e crustáceos será extremamente prejudicada.
“Algumas espécies que dependem dos recifes de coral e outras, como o salmão que se alimenta de organismos menores, que constroem conchas, em níveis mais baixos da cadeia alimentar” sofrerão impactos significativos, alerta o PNUMA.
Os recifes tropicais fornecem abrigo e alimento para 25% das espécies de peixes conhecidas e são a base da sobrevivência de 500 milhões de pessoas ao redor do mundo.
A acidificação somada à pressão crescente sobre os estoques pesqueiros devido a sobre-exploração das áreas atuais e ausência de novas áreas inexploradas (Leia mais), leva a uma situação de emergência.
“Existem algumas opções de mitigação e adaptação abertas para nós. A mais óbvia é reduzir rapidamente e substancialmente a quantidade de emissões de CO2”, comentou o vice-diretor da divisão de políticas ambientais do PNUMA Tim Kasten.
Além disso, Kasten sugeriu mais pesquisas sobre as espécies marinhas mais flexíveis à mudança na acidez e trabalhar sobre a redução dos demais fatores de estresse, como a perda de habitats e a sobrepesca.
“A acidificação dos oceanos é outra bandeira vermelha sendo hasteada, levando alertas sanitários planetários sobre o crescimento descontrolado nas emissões de gases do efeito estufa. É uma peça nova e emergente no quebra-cabeça científico, porém que está desencadeando preocupações crescentes”, comentou Achim Steiner, diretor executivo do PNUMA, ao incitar os governos a lidar com o assunto.
“A população pode muito bem questionar quantas bandeiras vermelhas os governos precisam ver até que a mensagem para agir seja absorvida”, enfatizou Steiner.
Até quando?
Um estudo publicado na Revista Nature em novembro de 2009, já afirmava que oceanos estão atingindo o limite na capacidade de absorção de dióxido de carbono, cuja emissão por atividades humanas não pára de crescer
Samar Khatiwala, da Universidade Columbia, e colegas estimaram que os oceanos absorveram um recorde de 2,3 bilhões de toneladas de dióxido de carbono resultantes da queima de combustíveis fósseis em 2008. Mas, com o aumento na quantidade total de emissões, a proporção absorvida pelos oceanos desde 2000 caiu em cerca de 10%.
As complexidades envolvidas nos sistemas terrestres são incontáveis e estamos apenas tentando compreendê-las. Assim, os efeitos da oscilação nas características de um componente do sistema, influencia as outras, parte direta e indiretamente de formas diversas e além do nosso controle.
Há necessidade de pesquisas abrangentes, mas acima de tudo é preciso ações decisivas e corajosas dos líderes mundiais para engajar a sociedade em um modo de vida menos predatório.
Por: Fernanda B. Müller
http://www.institutocarbonobrasil.org.br/
segunda-feira, 6 de dezembro de 2010
Fascínio que o mar exerce no homem é tema de exposição
A exposição pode ser vista até o dia 3 de janeiro, na Galeria de Artes do Mar.
A importância e o fascínio que o mar exerce sobre o homem é a temática da exposição que a dupla de artistas plásticos Lucimar e Chaves Lima apresenta em São Luís.
A exposição pode ser vista até o dia 3 de janeiro, na Galeria de Artes do Mar, que fica na Rua do Ribeirão, esquina com a Rua da Saavedra, Centro de São Luís.
Por: TV Mirante
http://imirante.globo.com/
A importância e o fascínio que o mar exerce sobre o homem é a temática da exposição que a dupla de artistas plásticos Lucimar e Chaves Lima apresenta em São Luís.
A exposição pode ser vista até o dia 3 de janeiro, na Galeria de Artes do Mar, que fica na Rua do Ribeirão, esquina com a Rua da Saavedra, Centro de São Luís.
Por: TV Mirante
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ANISTIA INTERNACIONAL denuncia assassinato e ameaças de líderes quilombolas no Maranhão
A Anistia Internacional (conhecida Organização Não-Governamental de luta pelos Direitos Humanos) apresenta documento ao Estado Brasileiro e requer que ações urgentes sejam tomadas para esclarecimentos da execução de Flaviano Pinto Neto (assassinado em 30 de outubro) e sobre as ameaças que Manoel Santana da Costa vem recebendo.
Manoel Santana Costa é liderança da comunidade remanescente de quilombo de Charco, município de São Vicente de Férrer-MA (assim como o Flaviano). Após a execução do colega, Manoel vem recebendo ameaças de morte de pessoas ligadas ao proprietário da terra.
A comunidade de Charco reside naquelas terras há quase 200 anos. Já certificada pela Fundação Cultural Palmares e com processo de titulação já iniciado perante o INCRA, a comunidade vive dias de angustia e medo diante da lenta atuação estatal.
Por fim, a Anistia Internacional, solicita a todos (pessoas físicas e instituições/entidades) que façam o mesmo, e encaminhem o documento às autoridades:
1) Instando as autoridades a incluírem Manoel Santana Costa no Programa Nacional de Defensores dos Direitos Humanos, com proteção integral, e a investigarem todas as ameaças contra ele e membros da comunidade;
2) Instando as autoridades a investigarem a fundo o assassinato de Flaviano Pinto Neto, levando os responsáveis à Justiça;
3) Instando as autoridades a agilizarem os processos administrativos para a titulação de propriedade das terras onde vivem há mais de duzentos anos, para livrar as famílias do risco de violência e intimidação.
Segue abaixo o documento:
AÇÃO URGENTE
após ter colega assassinado, líder comunitário corre risco de vida
Flaviano Pinto Neto, líder da comunidade do Charco, no estado do Maranhão, foi morto a tiros em 30 de outubro. Manoel Santana da Costa, outro líder da comunidade, juntamente com mais de vinte outros membros, vem recebendo uma série de ameaças de morte e agora teme por sua vida. No momento, Manoel Santana da Costa encontra-se escondido e busca proteção policial.
A comunidade vem sofrendo ameaças devido a sua luta para ter suas terras reconhecidas oficialmente como quilombo, contra os interesses dos poderosos fazendeiros locais. Apesar da comunidade já existir há quase 200 anos, os moradores vêm sendo ameaçados com ordens de despejo. Atualmente, a comunidade passa por processo administrativo e está em vias de obter o reconhecimento oficial como comunidade quilombola, o que lhes daria garantia da posse da terra.
Em 30 de outubro, Flaviano Pinto Neto, líder da comunidade e presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado do Charco, foi morto com sete tiros na cabeça. De acordo com membros da comunidade, a polícia está investigando o caso.
Manoel Santana da Costa, também conhecido como Manoel do Charco, é o tesoureiro e diretor do sindicato dos trabalhadores rurais. Manoel, que teme por sua vida, encontra-se escondido e já pediu proteção policial para si e outros membros da comunidade à Secretaria Estadual de Segurança Pública. Embora o Programa Nacional de Defensores dos Direitos Humanos ainda não esteja presente no Maranhão, Manoel poderia ser incluído no Programa através da sede nacional em Brasília.
Em agosto de 2009, Manoel recebeu um telefonema anônimo perguntando se tinha medo de morrer queimado (“tu não tem medo de morrer queimado?”) Poucos dias depois, o prédio da associação comunitária foi incendiado. No mesmo ano, quando Manoel estava no Fórum da Comarca de São Vicente Félix, reunindo informações sobre a situação da disputa de terras, ele recebeu outro telefonema anônimo com a mesma pergunta.
POR FAVOR, ESCREVA SEM DEMORA, em português ou em seu idioma:
n Instando as autoridades a incluírem Manoel Santana Costa no Programa Nacional de Defensores dos Direitos Humanos, com proteção integral, e a investigarem todas as ameaças contra ele e membros da comunidade.
n Instando as autoridades a investigarem a fundo o assassinato de Flaviano Pinto Neto, levando os responsáveis à Justiça.
n Instando as autoridades a agilizarem os processos administrativos para a titulação de propriedade das terras onde vivem há mais de duzentos anos, para livrar as famílias do risco de violência e intimidação.
POR FAVOR, ENVIE OS APELOS ANTES DE 05 DE JANEIRO DE 2011 PARA:
Ministro da Justiça
Exmo. Ministro
Sr. Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto
Esplanada dos Ministérios,
Bloco "T"
70712-902 - Brasília - DF, Brasil
Fax: + 55 61 3322 6817/ 3224 3398
Tratamento: Exmo. Sr. Ministro
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)
Exmo. Presidente Rolf Hackbart
SBN Qd. 01 Bloco D - Edifício Palácio do Desenvolvimento
CEP: 70.057-900 - Brasília - DF
PABX: (61)3411-7474
Tratamento: Dear President / Excelentíssimo Senhor Presidente
CÓPIAS PARA:
Secretário Federal dos Direitos Humanos
Secretaria Especial dos Direitos Humanos
Exmo. Secretário Especial
Sr. Paulo de Tarso Vannuchi
Esplanada dos Ministérios - Bloco "T" - 4º andar, 70064-900 - Brasília/DF – Brasil
Fax: + 55 61 3226 7980
Tratamento: Dear Secretary / Exmo. Sr. Secretário
Envie cópias também às representações diplomáticas no Brasil. Consulte o Secretariado Internacional ou com o escritório da AI em seu país, caso deseje enviar os apelos após a data acima.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Inúmeras leis federais e estaduais foram promulgadas para regulamentar a forma de identificação das terras dos quilombos e outorga de títulos de propriedade às comunidades remanescentes.
Em 2003, um novo decreto (n º 4887), promulgado pelo Presidente, fez várias alterações no processo de titulação e tirou-o da competência da Fundação Cultural Palmares (FCP) – subordinada ao Ministério da Cultura – e transferiu-o para Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Sob este novo procedimento, o FCP tem apenas autoridade para emitir certificação de auto-identificação aos quilombos, o que é um pré-requisito para iniciar o processo de titulação nos termos do Decreto n º 4887.
Em outubro de 2009, o INCRA publicou a Instrução Normativa No. 57/2009 que estabelece as várias etapas do procedimento administrativo para dar às comunidades remanescentes de quilombos o título para suas terras, ou seja, identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação, a retirada dos ocupantes ilegais, emissão de título e registro das terras.
Além da legislação nacional, o Brasil é Estado Parte no Convenio 169 da Organização Internacional do Trabalho, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, que reafirmam os direitos culturais e territoriais dos grupos afrodescendentes, bem como os princípios de não-discriminação e igualdade perante a lei.
Existem mais de três mil comunidades quilombolas no Brasil. Centenas de processos administrativos foram iniciados no INCRA, mas até agora menos de 10 por cento das comunidades receberam seus títulos de terra. A comunidade do Charco, com mais de 70 famílias, vem lutando há mais de 60 anos pelo seu direito à terra e tem sido constantemente ameaçada com várias ordens de despejo. Em 2009, a comunidade iniciou o processo administrativo para ter suas terras reconhecidas como remanescentes de quilombo.
AU: 244/10 Índice: AMR 19/016/2010 Data de emissão: 24 de novembro de 2010
http://www.blogoutrosolhares.blogspot.com/
Manoel Santana Costa é liderança da comunidade remanescente de quilombo de Charco, município de São Vicente de Férrer-MA (assim como o Flaviano). Após a execução do colega, Manoel vem recebendo ameaças de morte de pessoas ligadas ao proprietário da terra.
A comunidade de Charco reside naquelas terras há quase 200 anos. Já certificada pela Fundação Cultural Palmares e com processo de titulação já iniciado perante o INCRA, a comunidade vive dias de angustia e medo diante da lenta atuação estatal.
Por fim, a Anistia Internacional, solicita a todos (pessoas físicas e instituições/entidades) que façam o mesmo, e encaminhem o documento às autoridades:
1) Instando as autoridades a incluírem Manoel Santana Costa no Programa Nacional de Defensores dos Direitos Humanos, com proteção integral, e a investigarem todas as ameaças contra ele e membros da comunidade;
2) Instando as autoridades a investigarem a fundo o assassinato de Flaviano Pinto Neto, levando os responsáveis à Justiça;
3) Instando as autoridades a agilizarem os processos administrativos para a titulação de propriedade das terras onde vivem há mais de duzentos anos, para livrar as famílias do risco de violência e intimidação.
Segue abaixo o documento:
AÇÃO URGENTE
após ter colega assassinado, líder comunitário corre risco de vida
Flaviano Pinto Neto, líder da comunidade do Charco, no estado do Maranhão, foi morto a tiros em 30 de outubro. Manoel Santana da Costa, outro líder da comunidade, juntamente com mais de vinte outros membros, vem recebendo uma série de ameaças de morte e agora teme por sua vida. No momento, Manoel Santana da Costa encontra-se escondido e busca proteção policial.
A comunidade vem sofrendo ameaças devido a sua luta para ter suas terras reconhecidas oficialmente como quilombo, contra os interesses dos poderosos fazendeiros locais. Apesar da comunidade já existir há quase 200 anos, os moradores vêm sendo ameaçados com ordens de despejo. Atualmente, a comunidade passa por processo administrativo e está em vias de obter o reconhecimento oficial como comunidade quilombola, o que lhes daria garantia da posse da terra.
Em 30 de outubro, Flaviano Pinto Neto, líder da comunidade e presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado do Charco, foi morto com sete tiros na cabeça. De acordo com membros da comunidade, a polícia está investigando o caso.
Manoel Santana da Costa, também conhecido como Manoel do Charco, é o tesoureiro e diretor do sindicato dos trabalhadores rurais. Manoel, que teme por sua vida, encontra-se escondido e já pediu proteção policial para si e outros membros da comunidade à Secretaria Estadual de Segurança Pública. Embora o Programa Nacional de Defensores dos Direitos Humanos ainda não esteja presente no Maranhão, Manoel poderia ser incluído no Programa através da sede nacional em Brasília.
Em agosto de 2009, Manoel recebeu um telefonema anônimo perguntando se tinha medo de morrer queimado (“tu não tem medo de morrer queimado?”) Poucos dias depois, o prédio da associação comunitária foi incendiado. No mesmo ano, quando Manoel estava no Fórum da Comarca de São Vicente Félix, reunindo informações sobre a situação da disputa de terras, ele recebeu outro telefonema anônimo com a mesma pergunta.
POR FAVOR, ESCREVA SEM DEMORA, em português ou em seu idioma:
n Instando as autoridades a incluírem Manoel Santana Costa no Programa Nacional de Defensores dos Direitos Humanos, com proteção integral, e a investigarem todas as ameaças contra ele e membros da comunidade.
n Instando as autoridades a investigarem a fundo o assassinato de Flaviano Pinto Neto, levando os responsáveis à Justiça.
n Instando as autoridades a agilizarem os processos administrativos para a titulação de propriedade das terras onde vivem há mais de duzentos anos, para livrar as famílias do risco de violência e intimidação.
POR FAVOR, ENVIE OS APELOS ANTES DE 05 DE JANEIRO DE 2011 PARA:
Ministro da Justiça
Exmo. Ministro
Sr. Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto
Esplanada dos Ministérios,
Bloco "T"
70712-902 - Brasília - DF, Brasil
Fax: + 55 61 3322 6817/ 3224 3398
Tratamento: Exmo. Sr. Ministro
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)
Exmo. Presidente Rolf Hackbart
SBN Qd. 01 Bloco D - Edifício Palácio do Desenvolvimento
CEP: 70.057-900 - Brasília - DF
PABX: (61)3411-7474
Tratamento: Dear President / Excelentíssimo Senhor Presidente
CÓPIAS PARA:
Secretário Federal dos Direitos Humanos
Secretaria Especial dos Direitos Humanos
Exmo. Secretário Especial
Sr. Paulo de Tarso Vannuchi
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Fax: + 55 61 3226 7980
Tratamento: Dear Secretary / Exmo. Sr. Secretário
Envie cópias também às representações diplomáticas no Brasil. Consulte o Secretariado Internacional ou com o escritório da AI em seu país, caso deseje enviar os apelos após a data acima.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Inúmeras leis federais e estaduais foram promulgadas para regulamentar a forma de identificação das terras dos quilombos e outorga de títulos de propriedade às comunidades remanescentes.
Em 2003, um novo decreto (n º 4887), promulgado pelo Presidente, fez várias alterações no processo de titulação e tirou-o da competência da Fundação Cultural Palmares (FCP) – subordinada ao Ministério da Cultura – e transferiu-o para Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Sob este novo procedimento, o FCP tem apenas autoridade para emitir certificação de auto-identificação aos quilombos, o que é um pré-requisito para iniciar o processo de titulação nos termos do Decreto n º 4887.
Em outubro de 2009, o INCRA publicou a Instrução Normativa No. 57/2009 que estabelece as várias etapas do procedimento administrativo para dar às comunidades remanescentes de quilombos o título para suas terras, ou seja, identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação, a retirada dos ocupantes ilegais, emissão de título e registro das terras.
Além da legislação nacional, o Brasil é Estado Parte no Convenio 169 da Organização Internacional do Trabalho, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, que reafirmam os direitos culturais e territoriais dos grupos afrodescendentes, bem como os princípios de não-discriminação e igualdade perante a lei.
Existem mais de três mil comunidades quilombolas no Brasil. Centenas de processos administrativos foram iniciados no INCRA, mas até agora menos de 10 por cento das comunidades receberam seus títulos de terra. A comunidade do Charco, com mais de 70 famílias, vem lutando há mais de 60 anos pelo seu direito à terra e tem sido constantemente ameaçada com várias ordens de despejo. Em 2009, a comunidade iniciou o processo administrativo para ter suas terras reconhecidas como remanescentes de quilombo.
AU: 244/10 Índice: AMR 19/016/2010 Data de emissão: 24 de novembro de 2010
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Carta – Denúncia à Sociedade Brasileira sobre o Quilombo Cruzeiro em Palmerândia/MA
Quilombo Cruzeiro/Palmeirândia (MA), 01 de dezembro de 2010
O que significa uma linha de mandioca?
Significa uma produção 25 a 30 paneiros de farinha. Significa o trabalho de 10 meses a um ano, desempenhado por mais de 15 trabalhadores, numa jornada de trabalho de mais de 12 horas diárias.
Significa alimento para 900 pessoas por um dia, se cada uma comer um quilo de farinha.
Mas, além de comer a farinha, ela pode ser transformada em carne, açúcar, café, roupa, remédio e até educação para os filhos e filhas de dezenas de famílias de quilombolas. Então será que dá para saber o que significa uma linha de mandioca para um trabalhador quilombola?
Bom e então, quanto será que custa um quilo de farinha na mesa de um latifundiário? E de um policial? De um promotor? E na mesa de um juiz quanto será que custa?
Custam 46 linhas de roça destruídas com fogo. Custam as vidas de centenas de famílias postas em risco pela falta de alimento, pelos mandos e desmandos daqueles que não sabem o que é ter fome.
Custa também o sangue inocente de dezenas de camponeses, quilombolas, indígenas assassinados neste Maranhão, que se sustenta na arbitrariedade dos atos de seus representantes e, no completo descaso para com a vida destes trabalhadores que com seu sangue sustentam impérios neste de chão de exploração.
Custa ainda o desespero de mulheres, que já não conseguem dormir por não saber onde vão plantar para alimentar seus filhos dignamente, com o trabalho honesto de seu braço de trabalhadora rural. Ela que enfrenta o sol, ele que enfrenta a chuva e os dois que enfrentam juntos outras tempestades como aquelas provocadas por decisões de quem se acha dono da verdade. Juízes, latifundiários, grileiros. Eles que não sabem o que é ter fome.
Custa a peregrinação de enorme quantidade de famílias quilombolas expulsas do seu chão, rumo à cidade grande, para sofrer e ver seus filhos, suas filhas entregues ao terror das grandes cidades.
Custa uma sentença de morte a seus jovens que são vitimados por drogas, pela polícia como se vê no rio de Janeiro, em São Luís. A morte nas penitenciárias ou na rua. É isto o quanto custa um quilo de farinha na mesa do latifúndio, de policiais, de promotores e de juízes. Na mesa de governadores, prefeitos, e todos os seus comparsas.
Custa a morte de comunidades inteiras que são obrigadas a largarem seu modo de vida, comunitário, de respeito a cada ser vivo, aos seus semelhantes e à TERRA. Significa um etnocídio, uma morte qualificada pelo grupo e modo de viver deste grupo. Os sentenciados são: Quilombolas, ribeirinhos, índios, posseiros.
Sabem por que este é o preço do quilo de farinha na mesa destes senhores? Porque é com o trabalho suado de mulheres e homens neste país, inclusive dos quilombolas, que são pagos a estes senhores, ricos salários. Ou, que são sustentados os ricos negócios de alguns destes senhores.
E na mesa do quilombola, da quilombola, será quanto custa um quilo de farinha?
Na mesa do quilombola custa sua própria vida, senhores todos poderosos. Sim, na mesa do quilombola um quilo de farinha custa sua própria vida.
QUEM SOMOS NÓS
Então senhor juiz, discutir teses acadêmicas não pode, então vamos discutir sobre trabalho.
Os senhores costumam dizer que somos preguiçosos, que não gostamos de trabalhar. Mas senhor, todos os dias nós acordamos 5:30 da manhã e às 7;00 já estamos na roça e de lá saímos 6 horas da tarde ou mais tarde ainda, porque trabalhamos enquanto se puder ver o sol.
E vossa excelência, quantos dias trabalha? Segunda não está, quinta depois do meio dia não está. Quando é que o senhor está no seu posto de trabalho senhor? E, para completar quando o senhor está ainda não pode discutir teses acadêmicas! Qual é mesmo o seu trabalho senhor?
Senhor juiz, nós trabalhamos quase 12 horas por dia. E o senhor, quantas horas mesmo o senhor trabalha? Nós recebemos por salário, nossas roças devoradas no fogo, e o senhor Excelência, qual o tamanho do seu salário?
Vossas senhorias nas suas reuniões de final de semana, nas casas de vossos amigos, que depois trazem suas causas para serem julgadas por vossas excelências, vocês falam que somos parasitas do Estado, que recebemos bolsas isso, bolsa aquilo. É recebemos mesmo e sabe por que senhor juiz, porque vossas excelências trabalham pouco e ganham muito e ainda como resultado do seu trabalho nos vemos obrigados e ficar sem trabalhar. Somos nós os parasitas, senhor? Como, se trabalhamos todos os dias quase 12 horas?
Então senhor, deite sua cabeça no travesseiro e pense na situação de cada trabalhador rural quilombola que tem suas vidas controladas por suas decisões.
1- Carta-Denúncia dirigida a toda a sociedade brasileira acerca da violência sofrida pelo quilombolas do quilombo Cruzeiro, município de Palmeirândia, que, em pouco mais de um ano, já sofreu três despejos judiciais. No último, executado no dia 22 de novembro, foram incendiadas mais de 40 linhas de roças. O juiz Sidney Cardoso Ramos, titular da comarca de São Bento, atua como se fosse advogado da pretensa proprietária Noele de Jesus Barros Gomes.
www.forumcarajas.org.br
O que significa uma linha de mandioca?
Significa uma produção 25 a 30 paneiros de farinha. Significa o trabalho de 10 meses a um ano, desempenhado por mais de 15 trabalhadores, numa jornada de trabalho de mais de 12 horas diárias.
Significa alimento para 900 pessoas por um dia, se cada uma comer um quilo de farinha.
Mas, além de comer a farinha, ela pode ser transformada em carne, açúcar, café, roupa, remédio e até educação para os filhos e filhas de dezenas de famílias de quilombolas. Então será que dá para saber o que significa uma linha de mandioca para um trabalhador quilombola?
Bom e então, quanto será que custa um quilo de farinha na mesa de um latifundiário? E de um policial? De um promotor? E na mesa de um juiz quanto será que custa?
Custam 46 linhas de roça destruídas com fogo. Custam as vidas de centenas de famílias postas em risco pela falta de alimento, pelos mandos e desmandos daqueles que não sabem o que é ter fome.
Custa também o sangue inocente de dezenas de camponeses, quilombolas, indígenas assassinados neste Maranhão, que se sustenta na arbitrariedade dos atos de seus representantes e, no completo descaso para com a vida destes trabalhadores que com seu sangue sustentam impérios neste de chão de exploração.
Custa ainda o desespero de mulheres, que já não conseguem dormir por não saber onde vão plantar para alimentar seus filhos dignamente, com o trabalho honesto de seu braço de trabalhadora rural. Ela que enfrenta o sol, ele que enfrenta a chuva e os dois que enfrentam juntos outras tempestades como aquelas provocadas por decisões de quem se acha dono da verdade. Juízes, latifundiários, grileiros. Eles que não sabem o que é ter fome.
Custa a peregrinação de enorme quantidade de famílias quilombolas expulsas do seu chão, rumo à cidade grande, para sofrer e ver seus filhos, suas filhas entregues ao terror das grandes cidades.
Custa uma sentença de morte a seus jovens que são vitimados por drogas, pela polícia como se vê no rio de Janeiro, em São Luís. A morte nas penitenciárias ou na rua. É isto o quanto custa um quilo de farinha na mesa do latifúndio, de policiais, de promotores e de juízes. Na mesa de governadores, prefeitos, e todos os seus comparsas.
Custa a morte de comunidades inteiras que são obrigadas a largarem seu modo de vida, comunitário, de respeito a cada ser vivo, aos seus semelhantes e à TERRA. Significa um etnocídio, uma morte qualificada pelo grupo e modo de viver deste grupo. Os sentenciados são: Quilombolas, ribeirinhos, índios, posseiros.
Sabem por que este é o preço do quilo de farinha na mesa destes senhores? Porque é com o trabalho suado de mulheres e homens neste país, inclusive dos quilombolas, que são pagos a estes senhores, ricos salários. Ou, que são sustentados os ricos negócios de alguns destes senhores.
E na mesa do quilombola, da quilombola, será quanto custa um quilo de farinha?
Na mesa do quilombola custa sua própria vida, senhores todos poderosos. Sim, na mesa do quilombola um quilo de farinha custa sua própria vida.
QUEM SOMOS NÓS
Então senhor juiz, discutir teses acadêmicas não pode, então vamos discutir sobre trabalho.
Os senhores costumam dizer que somos preguiçosos, que não gostamos de trabalhar. Mas senhor, todos os dias nós acordamos 5:30 da manhã e às 7;00 já estamos na roça e de lá saímos 6 horas da tarde ou mais tarde ainda, porque trabalhamos enquanto se puder ver o sol.
E vossa excelência, quantos dias trabalha? Segunda não está, quinta depois do meio dia não está. Quando é que o senhor está no seu posto de trabalho senhor? E, para completar quando o senhor está ainda não pode discutir teses acadêmicas! Qual é mesmo o seu trabalho senhor?
Senhor juiz, nós trabalhamos quase 12 horas por dia. E o senhor, quantas horas mesmo o senhor trabalha? Nós recebemos por salário, nossas roças devoradas no fogo, e o senhor Excelência, qual o tamanho do seu salário?
Vossas senhorias nas suas reuniões de final de semana, nas casas de vossos amigos, que depois trazem suas causas para serem julgadas por vossas excelências, vocês falam que somos parasitas do Estado, que recebemos bolsas isso, bolsa aquilo. É recebemos mesmo e sabe por que senhor juiz, porque vossas excelências trabalham pouco e ganham muito e ainda como resultado do seu trabalho nos vemos obrigados e ficar sem trabalhar. Somos nós os parasitas, senhor? Como, se trabalhamos todos os dias quase 12 horas?
Então senhor, deite sua cabeça no travesseiro e pense na situação de cada trabalhador rural quilombola que tem suas vidas controladas por suas decisões.
1- Carta-Denúncia dirigida a toda a sociedade brasileira acerca da violência sofrida pelo quilombolas do quilombo Cruzeiro, município de Palmeirândia, que, em pouco mais de um ano, já sofreu três despejos judiciais. No último, executado no dia 22 de novembro, foram incendiadas mais de 40 linhas de roças. O juiz Sidney Cardoso Ramos, titular da comarca de São Bento, atua como se fosse advogado da pretensa proprietária Noele de Jesus Barros Gomes.
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A evolução do desmatamento na Amazônia
Faça download de infográfico em alta resolução (PDF - 4MB):
http://www.oecoamazonia.com/images/stories/file/infodesmate2010.pdf
Ou utilize os cursores no canto inferior direito para explorar a imagem nesta tela. Após link abaixo
http://www.oeco.com.br/multimidia/biblioteca/24617-a-evolucao-do-desmatamento
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sexta-feira, 3 de dezembro de 2010
Recomendação MPE - Compensação Ambiental / Maranhão
ESTADO DO MARANHÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, URBANISMO E PATRIMÔNIO CULTURAL.
1 RECOMENDAÇÃO
ARRECADAÇÃO.GERENCIAMENTO.DESPESAS. COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
Ao Senhor Secretário de Estado do Meio Ambiente e de Recursos Naturais do Estado do Maranhão.
São Luís, 09 de novembro de 2010,
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO
por seu representante legal infrafirmado, titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 129, II da Constituição Federal, os arts. 27, parágrafo único, IV e 80 da Lei n.º 8.625/93 e o art. 6.º, XX da Lei Complementar n.º75/93, vem apresentar a vertente RECOMENDAÇÃO a respeito do fiel cumprimento do art.36 da Lei,nº9.985/2000 e outras normas relacionadas à compensação ambiental.
2 CONSIDERANDO que os recursos financeiros oriundos de compensação ambiental são recursos públicos decorrentes de contraprestação pelo uso de recursos naturais, materializando, por isso, a aplicação do princípio usuário-pagador previsto no art.4º, VII da Lei nº6.938/1981 e no art.36 da Lei nº9.985/2000
CONSIDERANDO que por serem recursos públicos suas aplicações obedecem estritamente à lei nº8.666/1993, sob pena de responsabilidade civil e por improbidade de seus agentes;
CONSIDERANDO que a imposição da obrigação de compensação ambiental resulta, necessária e exclusivamente, do licenciamento ambiental das atividades causadoras de significativo impacto ambiental, caracterizando modalidade do exercício do poder de polícia administrativa ambiental e, por isso, a sua fixação não é ato negocial entre o Poder Público e o empreendedor;
CONSIDERANDO que para o pleno exercício dessa competência e regulamentação de instrumentos previstos na Resolução CONAMA nº371/2006, notadamente ao art.2º§2º dessa norma, às qualificações e composição da câmara de compensação ambiental, publicidade dos seus atos, planos de trabalho e prestação de contas faz-se necessária a edição de lei;
CONSIDERANDO que há necessidade de previsão legal dos processos administrativos de fixação do valor de compensação (ADIN nº3.378-6; art.31-B do Decreto nº4340/2002) e de destinação da unidade de conservação (art.36§2º da Lei nº9.985/2000) por que necessário atender aos princípios do contraditório e ampla defesa;,
3 CONSIDERANDO que a aplicação dos recursos de compensação ambiental obedece a uma ordem taxativa de prioridades estabelecidas no art.33 do Decreto Estadual nº4.340/2002, podendo caracterizar desvio de recursos públicos a aquisição de bens e serviços alheios a essas prioridades;
CONSIDERANDO que o Estado do Maranhão não editou legislação regulamentar sobre a matéria o que lhe impede de exercer legalmente essa competência, sendo nulas quaisquer despesas que sejam realizadas e ilegal a designação de contas ou celebração de convênios com empreendedores para a realização de compensação ambiental;
RECOMENDA
ao Secretário de Estado do Meio Ambiente:
1) A abstenção de aprovar, receber e aplicar qualquer recurso de compensação ambiental (art.36 da Lei nº9.985/2000) enquanto não editada legislação regulamentar de todos os itens citados nessa recomendação;
2) A realização dos estudos necessários e o encaminhamento de projeto de lei que regulamente as compensações ambientais no Estado do Maranhão;
3) A revisão de todas as compensações ambientais celebradas no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente nos últimos cinco anos, identificando o montante de recursos arrecadados, os processos de aprovação dos valores fixados e as despesas realizadas.
4 Nos termos do inciso IV, do artigo 27, da Lei Federal n.º 8.625/93, o Ministério Público do Estado do Maranhão requisita ao destinatário, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a divulgação desta recomendação junto aos empreendedores que obtiveram licenciamento ambiental de obras e atividades de significativo impacto ambiental, e solicita o encaminhamento de resposta a este expediente, no prazo 48 horas.
Esta recomendação será publicada em Diário Oficial e amplamente divulgada ao conhecimento público.
Atenciosamente.
Luis Fernando Cabral Barreto Júnior,
Promotor de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís.
www.mp.ma.gov.br
MINISTÉRIO PÚBLICO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, URBANISMO E PATRIMÔNIO CULTURAL.
1 RECOMENDAÇÃO
ARRECADAÇÃO.GERENCIAMENTO.DESPESAS. COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
Ao Senhor Secretário de Estado do Meio Ambiente e de Recursos Naturais do Estado do Maranhão.
São Luís, 09 de novembro de 2010,
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO
por seu representante legal infrafirmado, titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 129, II da Constituição Federal, os arts. 27, parágrafo único, IV e 80 da Lei n.º 8.625/93 e o art. 6.º, XX da Lei Complementar n.º75/93, vem apresentar a vertente RECOMENDAÇÃO a respeito do fiel cumprimento do art.36 da Lei,nº9.985/2000 e outras normas relacionadas à compensação ambiental.
2 CONSIDERANDO que os recursos financeiros oriundos de compensação ambiental são recursos públicos decorrentes de contraprestação pelo uso de recursos naturais, materializando, por isso, a aplicação do princípio usuário-pagador previsto no art.4º, VII da Lei nº6.938/1981 e no art.36 da Lei nº9.985/2000
CONSIDERANDO que por serem recursos públicos suas aplicações obedecem estritamente à lei nº8.666/1993, sob pena de responsabilidade civil e por improbidade de seus agentes;
CONSIDERANDO que a imposição da obrigação de compensação ambiental resulta, necessária e exclusivamente, do licenciamento ambiental das atividades causadoras de significativo impacto ambiental, caracterizando modalidade do exercício do poder de polícia administrativa ambiental e, por isso, a sua fixação não é ato negocial entre o Poder Público e o empreendedor;
CONSIDERANDO que para o pleno exercício dessa competência e regulamentação de instrumentos previstos na Resolução CONAMA nº371/2006, notadamente ao art.2º§2º dessa norma, às qualificações e composição da câmara de compensação ambiental, publicidade dos seus atos, planos de trabalho e prestação de contas faz-se necessária a edição de lei;
CONSIDERANDO que há necessidade de previsão legal dos processos administrativos de fixação do valor de compensação (ADIN nº3.378-6; art.31-B do Decreto nº4340/2002) e de destinação da unidade de conservação (art.36§2º da Lei nº9.985/2000) por que necessário atender aos princípios do contraditório e ampla defesa;,
3 CONSIDERANDO que a aplicação dos recursos de compensação ambiental obedece a uma ordem taxativa de prioridades estabelecidas no art.33 do Decreto Estadual nº4.340/2002, podendo caracterizar desvio de recursos públicos a aquisição de bens e serviços alheios a essas prioridades;
CONSIDERANDO que o Estado do Maranhão não editou legislação regulamentar sobre a matéria o que lhe impede de exercer legalmente essa competência, sendo nulas quaisquer despesas que sejam realizadas e ilegal a designação de contas ou celebração de convênios com empreendedores para a realização de compensação ambiental;
RECOMENDA
ao Secretário de Estado do Meio Ambiente:
1) A abstenção de aprovar, receber e aplicar qualquer recurso de compensação ambiental (art.36 da Lei nº9.985/2000) enquanto não editada legislação regulamentar de todos os itens citados nessa recomendação;
2) A realização dos estudos necessários e o encaminhamento de projeto de lei que regulamente as compensações ambientais no Estado do Maranhão;
3) A revisão de todas as compensações ambientais celebradas no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente nos últimos cinco anos, identificando o montante de recursos arrecadados, os processos de aprovação dos valores fixados e as despesas realizadas.
4 Nos termos do inciso IV, do artigo 27, da Lei Federal n.º 8.625/93, o Ministério Público do Estado do Maranhão requisita ao destinatário, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a divulgação desta recomendação junto aos empreendedores que obtiveram licenciamento ambiental de obras e atividades de significativo impacto ambiental, e solicita o encaminhamento de resposta a este expediente, no prazo 48 horas.
Esta recomendação será publicada em Diário Oficial e amplamente divulgada ao conhecimento público.
Atenciosamente.
Luis Fernando Cabral Barreto Júnior,
Promotor de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís.
www.mp.ma.gov.br
quarta-feira, 1 de dezembro de 2010
PIRACEMA: Pesca está PROIBIDA no Maranhão
Proibição da pesca em rios, igarapés e lagos do Estado vai até o dia 30 de março de 2011.
Começa, hoje (1º), o período da piracema para os rios Pindaré, Maracaçumé, Mearim, Cajari, Itapecuru, Corda, Munim, Turiaçu, Pericumã, Flores, Balsas e Grajaú, bem como em igarapés, lagos como o de Viana, Aquiri, barragens e açudes públicos do Maranhão. O núcleo de recursos pesqueiros da Superintendência do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Maranhão preparou um plano de ação para fiscalizar durante o período da piracema, época de reprodução dos peixes.
A proibição vai até o dia 30 de março de 2011. Somente é permitida na época da piracema a pesca mediante a utilização de linha de mão ou vara, linha e anzol, carretilha e caniço. Cada pescador poderá capturar por dia, no máximo, cinco quilos de peixes para subsistência de sua família.
O Ibama alerta para as punições a quem desobedecer a piracema. Quem for pego em flagrante infringindo a lei terá seus equipamentos de pesca apreendidos, será multado e ainda poderá responder a processo criminal.
Imirante, com informações da TV Mirante
http://www.ovianense.com/
Foto: Fórum Carajás
Começa, hoje (1º), o período da piracema para os rios Pindaré, Maracaçumé, Mearim, Cajari, Itapecuru, Corda, Munim, Turiaçu, Pericumã, Flores, Balsas e Grajaú, bem como em igarapés, lagos como o de Viana, Aquiri, barragens e açudes públicos do Maranhão. O núcleo de recursos pesqueiros da Superintendência do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Maranhão preparou um plano de ação para fiscalizar durante o período da piracema, época de reprodução dos peixes.
A proibição vai até o dia 30 de março de 2011. Somente é permitida na época da piracema a pesca mediante a utilização de linha de mão ou vara, linha e anzol, carretilha e caniço. Cada pescador poderá capturar por dia, no máximo, cinco quilos de peixes para subsistência de sua família.
O Ibama alerta para as punições a quem desobedecer a piracema. Quem for pego em flagrante infringindo a lei terá seus equipamentos de pesca apreendidos, será multado e ainda poderá responder a processo criminal.
Imirante, com informações da TV Mirante
http://www.ovianense.com/